O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Romeu Tuma, meus nobres pares, Srªs e Srs. Senadores, meu nobre Líder Arthur Virgílio, Senador Mão Santa, Senador Augusto Botelho, Senador Tião Viana, Senador Leonel Pavan, quero trazer uma questão a este Plenário e dividir um pouco a preocupação sobre aquilo que tem sido predominante não somente na cena política nacional, mas também nos noticiosos, nos telejornais, nas manchetes e chamadas dos principais jornais de todas as emissoras brasileiras e dizer que esta preocupação nacional desestabiliza todo o sistema institucional bem como o próprio sistema da produção nacional.

Sr. Presidente, represento nesta Casa um Estado que se destaca como uma das unidades da Federação de maior desenvolvimento na pecuária, na agricultura, na organização de nova sociedade. O Tocantins possui uma administração, do ponto de vista fiscal, irretocável e tem tido um desenvolvimento três ou quatro vezes acima da média nacional. Sem dúvida nenhuma, Sr. Presidente, há uma preocupação nacional e nela está inserido o meu Tocantins.

Lendo os principais articulistas, os principais editoriais, constato que a violência, as invasões predominam nas preocupações daqueles que escrevem para orientar a opinião pública nacional e externar seu ponto de vista. Entre outros temas, discutiu-se muito a presença do Presidente da República na abertura da Bienal do Livro. Sempre de forma construtiva, como procuro debater os temas na tribuna, registro alguns simbologismos: por exemplo, a vinda do Presidente da República ao Congresso Nacional trazendo pessoalmente a mensagem do Poder Executivo se reveste de uma simbologia que aumenta a auto-estima do Parlamentar, do membro do Congresso Nacional, valoriza o Poder Legislativo e o próprio papel do Presidente da República. É importante o Presidente receber os Prefeitos que vêm em marcha a Brasília; bem como salienta-se a presença do Presidente da República na Bienal do Livro.

Tenho em mão um texto que não sei se o Presidente da República conhece; chama-se “O Construtor de Exemplos”. Tenho certeza de que o Senador Arthur Virgílio, com sua vasta cultura e conhecimento, conhece este texto, cuja síntese diz que muito mais que a força das nossas palavras servem como exemplos os nossos atos. Não adianta para um pai ter um discurso para tentar transmitir valores como a ética para os seus filhos se a ação, a própria ação como cidadão não simboliza, não transmite a ética. Muitas vezes, no percurso de casa para a escola, o pai vai orientando o filho; mas, quando chega na porta da escola, pára em fila dupla, prejudicando o trânsito, possibilitando um acidente. Naquele momento, tudo o que ele disse talvez não fique fixado. Se ele, por exemplo, fura fila na presença do seu filho, todo o discurso moralista, bem-intencionado de transmitir a ética cai por terra; o pai mostra que é melhor levar vantagem do que praticar a cidadania.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Eduardo Siqueira Campos, eu me permitiria lembrar Pe. Antonio Vieira: “Palavras sem exemplo são como tiros sem bala; o exemplo arrasta.”

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Agradeço a V. Exª, Senador Mão Santa.

Meu nobre Líder Arthur Virgílio, a presença do Presidente da República, como eu dizia, se reveste de simbologia; valoriza o ambiente para onde vai; valoriza a ação, a própria afirmação do cargo de Presidente. Por exemplo, vários jornais hoje abordam a presença do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Bienal do Livro dizendo que a intenção de Sua Excelência foi mais do que justificada; sua presença foi mais do que positiva. Entretanto, não querendo aqui, de forma irônica, reproduzir o que muitos dos grandes articulistas escreveram, registro que o Presidente anunciou, naquela ocasião, que pretende construir mil bibliotecas no País inteiro. O Presidente já ajudaria muito se aparecesse em público com um bom livro na mão.

Nessa hora, Senador Arthur Virgílio, fico pensando que oportunidades tem o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a força que Sua Excelência chegou ao poder pelas urnas. E penso isso para dizer que o morador de um simples prédio, o mais simples de todos os prédios, quando elege um síndico, não vota no vizinho do lado, no seu melhor amigo, ou no seu parente que também é morador do prédio; ele quer um administrador que mantenha o elevador funcionando, o porteiro vigilante, os mais baixos custos, a eficiência.

Recordo esse problema nacional nesse momento que é de transição, em que a democracia se fez na sua plenitude. Tivemos uma eleição tranqüila em que um civilizado Presidente da República, de nome Fernando Henrique Cardoso, fez a mais democrática das transições e procurou se portar sempre como um ex-presidente. Isso não lhe impõe não ter opinião. Ele tem opinião. Faria bem ao atual Presidente da República se as ouvisse, como a deste humilde Senador. Como cidadão, eu ficaria imensamente feliz se visse o Presidente da República fazer cumprir a lei nacional que proíbe a venda de bebidas alcoólicas após as 22 horas. No Tocantins, em determinado momento de transição, quando Palmas se solidificava como Capital do Estado, aplicamos essa lei.

Senador Arthur Virgílio, o que o jovem brasileiro quer é vaga na faculdade; é sistema de financiamento público; é o primeiro emprego. Tenho certeza de que a juventude brasileira não estará preocupada em encontrar um lugar aberto depois das 22 horas, o que não existe na grande maioria dos países. Alguns Prefeitos que adotaram a lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas e o funcionamento dos bares após as 22 horas diminuíram a violência doméstica, os assassinatos e as brigas em mesas de bilhar. É preciso ter alternativas. O jovem quer emprego, oportunidade e financiamento do ensino e não se sentiria atingido se o Presidente tomasse algumas medidas.

Prolifera-se o número de movimentos: Movimento dos Trabalhadores da Terra, Movimento dos Sem Terra, Movimento dos Sem Teto. De repente, multiplicaram-se as invasões. Estou muito preocupado.

Sr. Presidente, represento um Estado eminentemente agrícola e rural. Eu poderia me inscrever entre os Líderes ruralistas, mas jamais assinei uma inscrição para participar da Frente Parlamentar dos Ruralistas. Não o fiz porque sempre me identifiquei com a causa da criança e com o ensino. Não vejo no movimento dos ruralistas problema algum; ao contrário. Há grandes Parlamentares ligados à causa ruralista. Eu me sinto intimamente ligado à produção. O Brasil é um grande exportador de carnes. E gostaria muito que o Presidente da República impedisse, proibisse e, se fosse necessário, até mesmo declarasse a ilegalidade da ação de invasão de propriedade. É preciso que alguém bata a mão na mesa e determine o fechamento de bares nas grandes cidades brasileiras após as 22 horas. Que se tome uma atitude séria com relação ao Rio de Janeiro. Não quero pecar contra a democracia, mas já não é possível assistir o Governo do Estado culpar o Governo Federal e dizer que ele não envia as tropas. Enquanto isso, a cidade se empobrece, perde turistas e divisas. Estamos diante de uma crise na área da segurança, na área da organização social e na do setor produtivo.

A quem temos de recorrer? Será que o meu comportamento ácido, crítico e irônico em relação ao Presidente da República serviria à Nação? Não. Tenho é de pedir ao Presidente da República que se valha de todas as forças que trouxe das mãos dos brasileiros de todos os Estados para impor ao País a ordem, a autoridade, a organização social. Como vamos conseguir isso? O Governador Aécio Neves reduziu drasticamente o déficit público de Minas Gerais em um ano. O que S. Exª fez? Reduziu a máquina, cortou custos. Algumas repartições reclamaram do fim do tradicional cafezinho. Então, estamos precisando da adoção de medidas de caráter geral, como a diminuição de Ministérios, a diminuição de gastos e a proibição de movimentos que desestabilizam. Há postos do Incra e agências bancárias sendo tomados. Isso precisa ter um fim. O País tem autoridade. Estamos no sistema republicano, democrático, e temos um Presidente que se elegeu democraticamente.

Os jornalistas estão pedindo, Senador Arthur Virgílio, que, entre outras coisas, o Presidente apareça com um livro na mão. Isso ajudaria. Destaco que o fato de o Presidente promover uma sessão de cinema nacional no Palácio Alvorada não foi criticado por ninguém aqui, porque o Presidente, ao escolher filmes brasileiros, valoriza a cultura nacional e dá um grande exemplo. É um ato simbólico e importante. Precisamos de mais atos simbólicos e importantes e de medidas efetivas.

Sr. Presidente, às vezes, ouço falar que o Movimento dos Sem-Terra invadiu a Caixa Econômica Federal e fechou uma agência; invadiu o Banco do Brasil ou uma sede do Incra. Desculpem-me o Dr. Miguel Rossetto e o MST, mas queremos um movimento nacional a favor da organização e da produção e não da bagunça, da desordem, que descontrola, que desespera, que deixa em estado de angústia a população nacional.

Senador Arthur Virgílio, para que nos esqueçamos definitivamente do período dos regimes autoritários, devo lembrar que não há autoridade mais legítima do que aquela oriunda das urnas. O cadastro nacional da reforma agrária deveria ser feito com os prefeitos, com os juízes, com os delegados, com aqueles que conhecem cada município. E depois de elaborado um cadastro municipal, cada prefeito, cada advogado, cada OAB estadual, cada juiz de direito, cada gerente da Caixa Econômica Federal, cada Conselho Municipal, poderia ajudar a organizar a reforma e impedir que o Movimento recolhesse, entre os brasileiros sem oportunidade, aqueles que estão desempregados e que automaticamente se transformam em Sem-Terra. Infelizmente, o Brasil vive essa bagunça. Por falta de liderança, uma criança deixa de ir à escola para ser ajudante do tráfico.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - E essa situação não ocorre por vontade da criança, mas por não haver outra oportunidade.

Sr. Presidente, quero dizer aqui - tenho certeza de que com a autorização do Líder do meu Partido - que o Presidente da República terá o mais amplo e irrestrito apoio deste Congresso se resolver bater a mão na mesa, dar o exemplo, em todos os sentidos, proibir a anarquia das invasões, da violência e fazer intervenção em Governo de Estado, se for necessário.

Assuma, Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, porque nós, ainda que eu não tenha sido um de seus eleitores...

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma) - Senador Eduardo Siqueira Campos, permita-me interrompê-lo apenas para prorrogar a sessão por vinte minutos, para que os demais oradores possam fazer os seus pronunciamentos. Cada orador terá dez minutos. Eu fico com dois.

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Como é do conhecimento de V. Exª, Senador Romeu Tuma, não votei no Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nem no primeiro, nem no segundo turno, mas jamais vim a esta tribuna, sequer uma vez, senão para, construtivamente, externar a Sua Excelência e ao País as minhas angústias, os meus anseios e os do meu Estado. Desta vez, venho à tribuna para dizer ao Presidente da República que fatos positivos se criam com gestos afirmativos e positivos e que o Brasil deposita em Sua Excelência grande confiança. Não é à-toa, Senador Arthur Virgílio, que ele é tido como um dos cem homens mais importantes do mundo, mas, para reafirmar a condição do povo brasileiro, ele precisa, urgentemente, de fazer alguma coisa pelo País!