O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, a conceituada organização feminista AGENDE - Ações em Gênero, Cidadania e Desenvolvimento - acaba de publicar, em Brasília, uma notável publicação intitulada O Brasil para Todas e Todos, sobre a qual lhes peço, agora, licença para um breve e elogioso comentário. Em primeiro lugar, cabe esclarecer que se trata de uma publicação com propostas concretas para o Plano Plurianual 2004-2007, visando ao crescimento sustentável, emprego, inclusão social e menor desigualdade de gênero nas relações de produção.

Na verdade, a AGENDE define-se, antes de tudo, como uma organização não-governamental, cuja atribuição primordial consiste em desenvolver atividades e ações para que se incorpore o enfoque da denominada “questão de gênero” na elaboração de políticas públicas e da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Visa-se, assim, à promoção da igualdade e fortalecimento da cidadania das mulheres.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, aproveito o ensejo para discutir um capítulo específico da publicação, no qual a temática central gira em torno do Programa Nacional de Agricultura Familiar - PRONAF. Nessa rubrica, várias ações do Governo são minuciosamente elencadas e descritas, de cujo espírito se extraem as características mais relevantes dos programas públicos em prol da igualdade de gênero na produção rural.

Iniciemos, pois, pela “Assistência Técnica a Produtoras e Produtores Rurais”, levada a cabo pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e pelo Ministério da Agricultura e Abastecimento. Entre outros objetivos, destina-se a compreender, orientar e encaminhar problemas gerados por desigualdades e discriminações que atingem os grupos vulneráveis, especialmente as mulheres. Tais gargalos terminam por afetar o desenvolvimento do empreendimento familiar em diversas dimensões, como tem sido o caso do repasse de informações técnicas exclusivamente aos homens, em detrimento das mulheres.

Outro projeto digno de exaltação é o denominado “Capacitação de Produtoras e Produtores”, para o qual os dois Ministérios do Governo comprometidos com a agenda das relações agrícolas empenham boa dose de esforço em sua implementação. Tal programa pretende capacitar produtoras e produtores beneficiados pelo PRONAF, consignando especial atenção aos grupos de vulnerabilidade socioeconômica por questões de gênero, raça, etnia, idade e deficiência física. Cabe-lhe, igualmente, promover a capacitação das famílias campesinas, de modo a proporcionar-lhes os conhecimentos, as habilidades e as tecnologias indispensáveis ao processo de produção.

Na mesma linha de formação, vale similar menção o projeto “Capacitação de Gestoras e Gestores na Área de Agricultura Familiar”, cujo objetivo consiste em propiciar espaços de discussão e aprimoramento de conhecimentos e habilidades para a formulação, monitoramento, implementação e avaliação de políticas públicas para a agricultura familiar. Não por acaso, parte significativa do projeto ficará a cargo do Ministério do Desenvolvimento Agrário, mediante a dinamização do Programa de Ações Afirmativas Raça, Etnia e Gênero.

Mais proeminente ainda é o Programa “Assistência Financeira a Projetos de Infra-Estrutura e Serviços Municipais”, conduzido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. Destina-se, resumidamente, a viabilizar investimentos na ampliação e modernização da infra-estrutura dos Municípios. Tais recursos devem ser preferencialmente orientados para os grupos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, contemplando especialmente as mulheres, que, em função do acúmulo das atividades domésticas e do trabalho, são desproporcionalmente atingidas pela ausência da infra-estrutura básica.

Para concluir, Sr. Presidente, aproveito a oportunidade para, uma vez mais, reiterar o apreço que tenho pela AGENDE e, mais especificamente, pela publicação O Brasil Para Todas e Todos. Afinal de contas, às feministas ainda cumpre, hoje, o papel de apontar e denunciar a desigualdade de tratamento de gênero na sociedade brasileira, em cuja estrutura o sexismo ainda permanece, para espanto de muitos, como prática usual nas relações de produção, nas relações de trabalho.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.