O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trago ao conhecimento desta Casa um dado bastante preocupante divulgado recentemente pela Associação Brasileira de Infra-Estrutura de Base, a Abdib.

De acordo com a Abdib, o volume de investimento realizado no setor de infra-estrutura e indústria de base no ano passado foi o mais baixo dos últimos quatro anos, alcançando apenas US$6,6 bilhões em todo o País. Veja bem, Sr. Presidente, investimento em área de infra-estrutura e indústria de base, fundamental para a economia nacional.

Esse valor representa uma redução de mais de 50% em relação ao ano de 2002, quando foram investidos US$14,3 bilhões. Em 2002, US$14,3 bilhões; em 2003, US$6,6 bilhões em infra-estrutura! Na verdade, o Brasil precisa de US$60 bilhões por ano, se efetivamente quiser se desenvolver e ter uma infra-estrutura que possa atender às necessidades da população.

Os dados apresentados pela Abdib mostram ainda que a participação da iniciativa privada nos investimentos em infra-estrutura e indústria de base caiu 61,7% em comparação ao ano anterior, enquanto os investimentos públicos diminuíram 38,8%. Ou seja, nem o setor público nem o setor privado estão investindo em nosso País.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esses dados apenas confirmam os muitos alertas que eu e outros ilustres Senadores fizemos ao longo de 2003. O País atualmente grita, está clamando por novos investimentos. Temos hoje, infelizmente, um Governo que não investe. O investimento do setor público não existe, haja vista os investimentos, no ano passado, do setor público, em torno de R$2 bilhões. Neste ano praticamente não houve investimento nos primeiros três meses do ano. O ano já completa quatro meses, e os investimentos não ultrapassaram os R$100 milhões, sendo que, destes, R$50 milhões foram para a compra do novo avião presidencial. E este País, que clama por mais investimentos, não tem recursos no setor público, porque fica à espera do descontingenciamento, da liberação das verbas que nunca chegam.

Enquanto isso, o setor privado fica aguardando as regras, o chamado marco regulatório, que também não vem. E quando vem é para dar mais poder ao Governo Federal e mais intranqüilidade aos investidores privados. Infelizmente, as regras não são definidas; quando são, não são bem definidas, e todos esperam e, infelizmente, quem está perdendo é o País, é o povo brasileiro.

O caso do saneamento é emblemático. O Atlas do Saneamento publicado recentemente pelo IBGE mostra que embora quase 98% dos Municípios brasileiros já tenha rede de abastecimento de água, 40,6 milhões de pessoas no nosso País - 25% da população - continuam ainda sem acesso à água tratada de boa qualidade e em boa quantidade.

O IBGE apontou ainda que, no caso do esgoto doméstico, apenas quatro entre cada dez brasileiros são atendidos por rede de coleta. Pelo menos 101,9 milhões de brasileiros não têm acesso direto ao esgoto canalizado, e infelizmente a ampliação desse serviço corre muito lentamente, quando não ocorre.

Os dados do saneamento básico refletem ainda a grande desigualdade regional existente no País. Vejam bem os Srs. Senadores que aqui representam o Nordeste brasileiro que os dados mostram que dentro das desigualdades regionais estão a desigualdade social e a qualidade de vida. Na Região Norte, apenas 2,8% das pessoas têm acesso a esgoto, percentual que sobe para 17,7% no Nordeste - quase 18%; 26,1% no Sul; 33,1% no Centro-Oeste e 63,6% no Sudeste Maravilha. Vejam a comparação. Que País desigual temos! Antigamente, chamava-se o Brasil de Belíndia, que era uma mistura de Bélgica - as camadas mais ricas da população - com Índia - a população mais pobre. Recentemente li que não é mais Belíndia, porque a Índia já conseguiu iniciar o seu desenvolvimento. Agora é Belsil, Bélgica e Brasil mesmo, porque nós somos o País pobre. Não precisamos nos comparar com nenhum outro. Somos o País das desigualdades sociais e das desigualdades regionais.

Esses dados mostram que o saneamento básico representa ainda uma das maiores carências da população brasileira.

É importante lembrar que saneamento é premissa básica para a saúde do País, é premissa básica para que a saúde não entre em colapso. Os recursos investidos em saúde pública configuram desperdício de dinheiro, porque teremos mais gastos com a saúde por falta de saneamento básico. São as residências sem água tratada ou o esgoto liberado na natureza de forma inadequada.

De acordo com dados do Ministério da Saúde, 70% a 80% das internações hospitalares são decorrentes de doenças transmitidas por águas contaminadas.

Cada real aplicado em saneamento básico representa uma economia de R$4 a R$5 em gastos com a saúde. Portanto, a verdade é que investir em saneamento é prevenir doenças.

No entanto, vou abrir um parêntese. Não é por isso que vamos querer colocar gastos de saneamento como gastos da saúde. Isso é uma fraude. Portanto, não podemos aceitar essa primeira tentativa, que, acredito, vá ser retomada, de diminuir a destinação constitucional estabelecida pelo Congresso para a saúde dizendo que investimento em saneamento é investimento em saúde. É, mas indiretamente. Não se pode diminuir a quantidade de recursos da saúde destinada à terapia, ao tratamento, à assistência à vida humana.

Quero dar um aparte ao Senador Alberto Silva, e, posteriormente, à Senadora Heloísa Helena.

O Sr. Alberto Silva (PMDB - PI) - Senador César Borges, V. Exª é um bom administrador e um grande engenheiro - eu o conheço, somos colegas. Vamos racionar aqui pela lógica da nossa profissão e pela experiência que ambos temos por ter administrado os nossos Estados. Os números que V. Exª traz são realmente irrespondíveis. Realmente, é o Brasil pobre. As estatísticas revelam que grande parte da população não tem acesso à água tratada nem ao esgoto sanitário. No entanto, Senador César Borges, penso que nós, do Senado Federal, do Congresso Nacional, deveríamos formar um grupo de trabalho. Eu me comprometo a, com V. Exª, fazer um estudo. E lembro um fato: essa máquina perfeita que Deus criou só adoece se não se alimentar bem e, é claro, se tomar água contaminada, mas as duas coisas estão bem juntas uma da outra. Por exemplo, o desemprego é tão grande que os números nos assustam. Dizem que mais de 30%, quase 40% da população brasileira vive com um terço do salário mínimo - R$70 e poucos reais por mês - e, com esse valor, uma família não se alimenta. E se não se alimenta, adoece, porque as defesas do organismo vão abaixo. Assim também com relação ao saneamento básico, essencial à água. A CNBB considerou-a como o carro-chefe do seu programa deste ano. Sendo assim, vamos formar um grupo de trabalho, Senador César Borges. Tenho certeza de que V. Exª, com a experiência de grande administrador da Bahia, e eu, com a modesta contribuição que tenho a dar, por ter sido também Governador do meu Estado - além disso, somos engenheiros e sabemos raciocinar com a lógica -, podemos encontrar uma solução. Tenho acompanhando o trabalho feito na Universidade de São Carlos em que estão desenvolvendo um sistema de saneamento básico altamente econômico para cidades de até 100 mil habitantes. Vamos buscar esses dados, preparar um documento e entregá-lo ao Presidente da República. E, daqui para a frente, faremos saneamento básico dessa maneira, porque chegaremos a um resultado absolutamente positivo, talvez pela metade ou um terço do preço do sistema convencional adotado no País. Quero parabenizá-lo pelo assunto de que trata no momento. Além disso, vamos aproveitar e fazer com que esta Casa, em nome dos nossos Partidos, apresente um trabalho ao Presidente da República sobre infra-estrutura nas estradas. V. Exª conhece o trabalho que fiz a respeito da Câmara de Gestão. Portanto, vamos apresentar isso como documento do Congresso, do Senado, para ajudar o Governo a sair do imobilismo para uma agenda real de resultados na infra-estrutura, no saneamento básico e na saúde. Concordo com V. Exª, não vamos misturar a verba da saúde com a outra verba. Parabéns a V. Exª.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Agradeço o aparte, Senador Alberto Silva, sei da sua vontade e, mais do que isso, da sua competência para realizar um trabalho e fazer uma sugestão que pode ser extremamente válida para o Governo Federal.

Estou também pronto e entusiasmado para fazer alguma coisa e oferecer ao Governo, apenas receio que o Governo, com sua política fiscal de contingenciamento, não entenda que não se pode reduzir recursos para uma área tão importante da infra-estrutura como é o saneamento.

No meu discurso, mais adiante, verá V. Exª que os recursos do FGTS não estão mais disponíveis para que, com ele, o setor público, as cidades brasileiras, os Estados façam saneamento básico, e isso é muito grave, porque temos solução de engenharia - aliás, o mundo inteiro tem. O importante é conseguir os recursos para o setor e, de preferência, com custos menores, que é o que todos desejamos.

Quero conceder um aparte à Senadora Heloísa Helena.

A Srª Heloísa Helena (Sem Partido - AL) - Senador César Borges, quero saudar o pronunciamento de V. Exª, porque compartilho, por ser da área de saúde, inteiramente das preocupações de V. Exª. Tanto em relação às frias estatísticas oficiais, agora apresentadas por um organismo que não deixará restar dúvidas, porque escondem histórias de vidas que estão sendo destruídas, como em relação ao alerta que faz sobre o saneamento, porque do mesmo jeito que o saneamento é um mecanismo fundamental para possibilitar a melhoria da dignidade de vida das pessoas nas ruas, nos bairros, nas favelas, nas cidades espalhadas por este Brasil, é também um instrumento fundamental para dinamizar a economia local através da geração de emprego. É fundamental.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Na construção civil também.

A Srª Heloísa Helena (Sem Partido - AL) - É claro, pois se ele tem um impacto positivo na vida, na dignidade e na saúde do pai e da mãe de família, que poderão usar água de boa qualidade e não ver os seus filhos nas ruas, brincando na lama, ele é um instrumento fundamental para a dinamização da economia, com a geração de emprego. Mas quero, do mesmo jeito, compartilhar da preocupação de V. Exª: é realmente uma fraude política, uma farsa intelectual gigantesca e uma desonestidade intelectual inimaginável associar os recursos a serem disponibilizados para o saneamento à área de saúde, porque, se assim for, todas as outras áreas, como a da educação, que tem relação direta com a saúde, e a geração de emprego, poderão ser associadas. Aliás, muitas e muitas pesquisas, que foram produzidas pelos quadros mais importantes da área de saúde, mostram o impacto do acesso ao emprego na melhoria da condição de saúde. O acesso ao emprego é muito mais eficaz do que o saneamento e a moradia na melhoria das condições de saúde. O acesso ao emprego está muito mais relacionado à diminuição da mortalidade infantil do que, inclusive, o saneamento básico. Portanto, quero saudar o seu pronunciamento e dizer que espero que 2004 não seja como 2003, quando praticamente R$140 bilhões foram destinados para a saúde, educação, defesa, segurança pública, reforma agrária, infra-estrutura, assistência social, transportes, enquanto que o serviço da dívida absorveu R$149 bilhões. No ano de 2004, o Governo está orçando que R$183 bilhões serão necessários para encher a pança dos banqueiros internacionais, esvaziando a dignidade e o prato do povo brasileiro. Quero, assim, saudar o alerta que V. Exª faz a esta Casa sobre um tema extremamente importante, que é a questão do saneamento básico e da infra-estrutura.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Agradeço o seu aparte. Se se faz o raciocínio de que o saneamento tem que ser colocado na conta da saúde, daqui a pouco também se fará o mesmo raciocínio para o gasto com a segurança pública, que termina refletindo na vida da pessoa humana. Então, é claro que vamos defender os recursos para a saúde.

Peço ao Senador Mão Santa só um minuto para concluir este raciocínio e já lhe concederei um aparte.

No mês de junho do ano passado, o Ministro das Cidades, Olívio Dutra, esteve nesta Casa e afirmou que, de acordo com um estudo realizado por uma consultoria privada, que ele contratou, seria necessário investir cerca de R$8 bilhões durante 20 anos para universalizar o saneamento no Brasil. Vinte anos. R$ 8 bilhões.

Naquela ocasião, o Ministro criticou duramente o Governo anterior, que nos últimos três anos teria investido valores pífios na área de saneamento.

A ação do atual Governo Federal, entretanto, parou por aí. Continuamos ouvindo muitas avaliações, diagnósticos, promessas para o futuro; mas investimento que é bom, nada. Tudo está por realizar.

Dos cerca de R$220 milhões previstos no Orçamento da União para investimento na área de saneamento, recursos já extremamente insuficientes em relação às necessidades levantadas pelo Ministério das Cidades, apenas R$53 milhões foram empenhados, ou seja, menos de 25%.

Esse montante é 40% inferior ao que foi investido em 2002, que o próprio Ministro das Cidades havia considerado pífio. Criticam o Governo anterior por não ter investido - é verdade que o investimento no setor de saneamento vinha caindo -, mas o atual Governo investe menos ainda. Ou seja, não existe a credibilidade do discurso.

Ora, se o Ministro das Cidades culpou o Governo anterior pela situação do saneamento básico no Brasil, dizendo que faltaram investimentos públicos na área, então o Governo atual é co-responsável por essa situação.

Este ano, em função do contingenciamento orçamentário, o Ministério das Cidades, responsável pelo investimento em saneamento, teve seu orçamento reduzido em R$628 milhões.

O fato é que, mais uma vez, as medidas de ajuste fiscal criaram fortes restrições ao financiamento do setor público, atingindo fortemente a área de saneamento.

Para agravar ainda mais esse quadro, as empresas estatais de fornecimento de água, tratamento de esgoto e coleta de lixo acumulam dívidas que impedem a contratação de empréstimos e o investimento na área.

Concedo um aparte ao Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador César Borges, hoje falei sobre salário, mas, na quinta-feira, falarei sobre saúde. Professores e estudantes da Universidade de Brasília me procuraram para dizer que o Hospital Universitário vai parar na outra semana. Se isso ocorre em Brasília, que é a ilha da fantasia do Poder, imagine o que ocorre no nosso Piauí? Só a dívida do Hospital Universitário de Brasília é de R$7 milhões. O empresário paga a mais alta de taxa de juros e tem a maior sobrecarga de impostos. É o caso de cantar a música do Ricardo Chaves: esse Governo acabou, acabou.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Obrigado, Senador Mão Santa.

Srªs e Srs. Senadores, a disponibilidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o saneamento no ano de 2003 foi de aproximadamente R$1,4 bilhão, mas as Resoluções nºs 3.049 e 2.827, do Conselho Monetário Nacional, estabeleceram limites bastante inferiores para o financiamento de Estados e Municípios. Há recursos do FGTS, mas estes não podem ser utilizados para financiar Estados e Municípios na área de saneamento.

Assim, somente as empresas públicas não dependentes, ou seja, financeiramente sustentáveis, conseguiram enquadrar-se nos critérios estabelecidos, limitando a utilização dos recursos do FGTS. Apenas as companhias de saneamento de São Paulo, do Distrito Federal e do Paraná atenderam a esses critérios. Portanto, o restante do País ficou sem acesso aos recursos do Fundo, algo em torno de R$1,4 bilhão.

O investimento federal nas demais unidades da Federação passou a ser feito, basicamente, com recursos orçamentários a fundo perdido. Entretanto, como já disse, também esses recursos têm sido atingidos pelas medidas de ajuste fiscal, notadamente pelo contingenciamento das dotações orçamentárias.

Além do problema de financiamento, um dos principais obstáculos do setor de saneamento básico no Brasil é a indefinição, que ainda existe, sobre a titularidade da concessão. Ou seja, é o Município ou é o Estado que faz a concessão? Essa situação traz total insegurança ao investidor, seja público - Estados e Municípios - ou privado.

Tudo isso mostra que o setor de saneamento carece de um marco regulatório imediato, que esclareça a titularidade e que estabeleça as regras para a prestação dos serviços, de forma a atrair o investimento e permitir a sua universalização o mais rápido possível.

A situação de outros setores importantes de infra-estrutura não é diferente. A falta de investimentos compromete a situação econômica e social do País.

Apesar dessa dramática realidade, o Governo continua declarando, aos quatro ventos, que tudo está bem, que a mudança já começou, que o espetáculo do crescimento já é realidade, como se fosse possível, à custa de discursos cor-de-rosa, iludir e desviar os agentes econômicos da verdadeira percepção da realidade.

Sabemos que não há espetáculo do crescimento, mas sim preocupações graves sobre o nosso futuro. É preciso investir no País. Segundo John Maynard Keynes, o investimento público é fundamental para induzir o investimento privado. Foi assim que Franklin Delano Roosevelt combateu a crise de 1930 nos Estados Unidos. Na área da infra-estrutura, precisamos tratar das carências em diversos setores, como o das estradas, ferrovias, portos, para levar confiança ao setor privado, a fim de este venha atrás do investimento do setor público.

Sr. Presidente, não podemos mais aceitar essa situação de extrema penúria para setores tão importantes do nosso País.

O futuro do Brasil passa necessariamente pelo investimento em infra-estrutura. É a única saída para a retomada do crescimento econômico e a ampliação da oferta de emprego.

Acredito que é o momento de se enraizar na sociedade brasileira a consciência de que temos um problema gravíssimo de infra-estrutura que não se resolverá automaticamente, por meio de discursos, de intenções ou de boa vontade. Por isso, esse setor necessita urgentemente de ser debatido e de receber recursos, para que as necessidades do nosso povo sejam atendidas.

Chega de fingir que tudo está bem e deixar sempre para depois os problemas que precisam ser resolvidos hoje.

É preciso que o Governo recobre a iniciativa, dê passos à frente e atue com rapidez e eficiência para recuperar a já combalida infra-estrutura do País. Se não o fizer rapidamente, comprometerá o crescimento do País e o próprio destino do Governo.

Muito obrigado.