O SR. HÉLIO COSTA (PMDB - MG. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, amanhã, dia 21 de abril, é uma data importante para o País e, certamente, muito especial para os mineiros, que honrosamente represento no Senado da República.

São 212 anos desde que, naquele 21 de abril de 1792, Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, foi enforcado, no Largo da Lampadosa, no Rio de Janeiro. E ali começa a história do mártir da Independência, daquele que representou o grande movimento que preparou o Brasil para ser a grande Nação que é hoje.

Vou me reportar às palavras do historiador, quando disse:

A Inconfidência Mineira não pretendia apenas libertar Minas e o Brasil do jugo da Metrópole. Queria - e isto é o que precisa ficar muito claro - formar aqui uma grande nação republicana, com suas indústrias e possuindo um corpo de leis moderníssimas, de acordo com os postulados revolucionários que agitavam a França e por influência inglesa e francesa tinham já sido vitoriosos nos Estados Unidos [em 1776].

Srªs e Srs. Senadores, infelizmente, o dia 21 de abril também representa para nós um momento de muita tristeza, porque marca para Minas Gerais uma perda irreparável: a morte do Presidente Tancredo Neves. Exatamente naquele lastimável 21 de abril de 1985, quando o Brasil inteiro ansiava pelos primeiros passos da nossa redemocratização, lamentavelmente, o destino quis - e, infelizmente, a História permitiu - que Tancredo Neves fosse levado do nosso meio, ele que vinha para estabelecer as bases definitivas do movimento de redemocratização do País.

Nesta mesma dada, 21 de abril, lembramos o 20º aniversário do Movimento das Diretas Já, quando também Minas Gerais teve uma participação importantíssima na História deste País extraordinário, que é o nosso Brasil. E, mais uma vez, lembramos a figura extraordinária de Tancredo Neves, assim como a de Teotônio Vilela, Franco Montoro, Ulysses Guimarães, José Sarney, Leonel Brizola, e Luiz Inácio Lula da Silva, que juntos participaram desse momento especial da História moderna do nosso País, que levou o Brasil à redemocratização.

Amanhã, estaremos em Ouro Preto, com o Governador de Minas Gerais, Aécio Neves, na comemoração de mais um 21 de abril, lembrando o que representou essa data tão importante para o nosso Estado e para o nosso País.

E, mais uma vez, reporto-me às palavras do historiador:

Em 1788, o Visconde de Barbacena chegou a Vila Rica (hoje Ouro Preto) com ordens expressas para aplicar o alvará de dezembro de 1750, segundo o qual Minas precisava pagar cem arrobas (ou 1500 Kg) de ouro por ano para a Coroa portuguesa. Caso não fosse atingida a meta estabelecida, seria feita a ‘derrama’, que seria um imposto extra cobrado de toda a população até que o montante de cem arrobas fosse recolhido. O imposto já teria data marcada, fevereiro de 1789 era o dia escolhido.

Srªs e Srs. Senadores, 212 anos depois dessa derrama, Minas Gerais continua sendo oprimida pela remessa do quinto do ouro. Todos os meses, todos os anos, temos que destinar 13% de toda a arrecadação do Estado de Minas Gerais ao pagamento de uma dívida contraída, por muitos anos, pelos inúmeros Governadores anteriores a 1989, que fizeram com que Minas Gerias devesse hoje uma importância equivalente a R$35 bilhões ao Governo Federal, impossibilitando à administração do nosso Estado fazer investimentos em saúde, educação e construção e manutenção de estradas e no atendimento às nossas crianças e jovens.

Essa é a derrama moderna que impede o nosso Estado, mais uma vez, de fazer as obras fundamentais, essenciais e necessárias, porque, todos os meses, anos a fio, enviamos esse dinheiro ao Governo Federal para pagar dívidas.

Portanto, lembro esse 21 de abril de forma quase melancólica e histórica.

Amanhã, faremos uma homenagem àqueles que se destacaram no cenário nacional: eles receberão a medalha da Inconfidência, que muito honrosamente este Senador recebeu das mãos de Tancredo Neves.

Amanhã também comemoraremos o aniversário de vinte anos das Diretas Já e, lamentavelmente, lembraremos a morte de Tancredo Neves. Se a data de 21 de abril é importante para o Brasil, para nós, os mineiros, ela é muito mais importante.

Um dia nos libertaremos da imposição de pagar esse fisco que impede o nosso Estado de funcionar. É como diz a bandeira de Minas Gerais: Libertas Quae Sera Tamen. Um dia a liberdade virá! Liberdade, ainda que tardia!

Muito obrigado.