A SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Para uma explicação pessoal. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gosto muito de debate qualificado, como o Senador Aloizio Mercadante diz também gostar. E é em tom de debate qualificado que nós estamos dialogando.

A questão da carnificina, da barbárie que aconteceu em Rondônia - e espero que não prossiga - não é um fato comum, é um fato singular. As barbáries nos presídios, infelizmente, estão tornando-se uma constante no Brasil, diferentemente do que acabou de acontecer em Rondônia com o morticínio, com a barbárie de garimpeiros degolados, de corpos mutilados, recolhidos em estado putrefato, que causaram indignação ao País inteiro, e que suscita o debate salutar, que tem de ser levado a efeito.

O que está havendo em Rondônia? Quantos eram, há anos, os índios Cinta Largas? Eles eram 5 mil e, agora, são 1,3 mil, como afirma a Senadora Ana Júlia? Quantos garimpeiros a Polícia Federal retirou, no passado recente, de atividade supostamente ilegal? O que essas pessoas estão buscando? Diamante? Diamante vale dinheiro, e vale muito. Há traficante nessa história? O Governo de Rondônia está cuidando com atenção da reserva indígena? Há o que investigar ou não há o que investigar? Acredito que sim.

E nisso tudo, Sr. Presidente, coloca-se a figura de Governo. V. Exª foi Presidente da República, foi Governador. Fui Governador e sei que o Governador, ou quem governa, tem a obrigação de ser árbitro; não pode tomar partido por um lado nem pelo outro. Não cabe, na minha cabeça, ver na televisão o Presidente da Funai fazer declarações claramente tendentes para um lado, o lado dos índios que promoveram a barbárie. Não quero aqui discutir as razões. O que quero é que se investigue, e creio que esse assunto tem de vir para cá, pois se trata de assunto federal.

O debate estava sendo colocado nesses termos. Aparteei o Senador Arthur Virgílio e tomei a liberdade de antecipar um pouco da essência de um artigo que espero ver publicado dentro em breve, e que não é ofensivo a quem quer que seja. Reproduz a verdade dos dias de hoje, da ambigüidade do Governo, que prometeu uma coisa e está fazendo outra.

Quem é que não sabe, Sr. Presidente, que o Presidente Lula prometia dobrar o salário mínimo em quatro anos e que não está fazendo? Quem é que não sabe que o Presidente Lula prometia, jurava de pé junto que iria retomar o crescimento do País, que se esperava o “fora FMI” e que, em vez disso, o que aconteceu foi uma queda de 0,2% no PIB do ano passado? São constatações evidentes.

Fiz uma comparação entre os últimos dias do governo Jango - isso está escrito no meu artigo. O governo de Jango foi marcado pela ambigüidade, pois acendia uma vela a Deus e outra ao diabo, um governo que, é verdade, nasceu improvisado, porque foi tomado pela surpresa da renúncia de Jânio, com as ambigüidades de hoje: do movimento dos sem-teto, dos sem-terra, das greves de servidores públicos, desse recentíssimo episódio de Rondônia. S. Exª - e aí acho que não qualifica o debate - me coloca como alguém que esteve a serviço do regime de exceção. Não sabe S. Exª que fui eleito Governador do Rio Grande do Norte, o primeiro Governador eleito pelo voto direto, após o fim do regime militar. E não sabe S. Exª que o modesto Governador do Rio Grande do Norte - e V. Exª foi testemunha disso - foi talvez o primeiro Governador do Nordeste a romper com o seu Partido para promover a eleição de Tancredo Neves, que possibilitou a redemocratização do País.

O que desejo, Sr. Presidente, é estimular o debate salutar, rico, sobre questões que interessam à sociedade, e que objetive o fortalecimento das instituições. Esse episódio de Rondônia tem que ser esclarecido, e assim o será, pela nossa ação de oposição no Congresso Nacional.