O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG. Sem apanhamento taquigráfico.) -

ORDEM PÚBLICA

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo hoje esta Tribuna para registrar o artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, edição de 8 de abril do corrente, intitulado “O inferno ofertado ao investidor”.

O artigo, que solicito seja inserido nos Anais do Senado Federal, trata da invasão do MST à fazenda de propriedade da empresa Veracel, no sul do Bahia. A fazenda conta com um investimento - com participação de capital brasileiro, sueco e finlandês - da ordem de US$ 1,25 bilhão, com a perspectiva de produzir 900 mil toneladas de celulose e gerar 10 mil empregos diretos e indiretos.

O Governo do presidente Lula precisa sinalizar, para os investidores estrangeiros, que tem autoridade para fazer cumprir o ordenamento jurídico vigente e que tem condições de fazer funcionar a ordem pública, sob pena de ver os investidores estrangeiros se afastarem cada vez mais do País.

Conforme diz o texto, “... se o governo brasileiro não tem condições nem de garantir a integridade patrimonial dos que se disponham a acreditar no potencial econômico-produtivo do Brasil, o que se dizer a respeito de marcos regulatórios, de estabilidade contratual e de todos aqueles itens que consubstanciam a confiança de quem pretende investir seu capital ...?”

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDUARDO AZEREDO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso

I e § 2º do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“O inferno ofertado ao investidor”