O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, este ano, o Banco Central do Brasil vai comemorar, em dezembro, 40 anos de sua criação, e creio que em nenhum outro momento de sua história sua atuação esteve tão em evidência quanto está hoje. Antes vistas de forma difusa e distante pela maioria das pessoas, agora algumas ações da instituição têm uma visibilidade tal que as transformaram em temas recorrentes de nossas conversas cotidianas. A criação do Comitê de Política Monetária, o Copom, por exemplo, foi um passo importante na direção da maior transparência dos processos decisórios do Banco. Hoje o acompanhamento das decisões do Copom e, mesmo, o exercício de tentar antecipá-las deixaram de ser prerrogativas de alguns poucos especialistas e ocupam cada vez mais espaço na mídia não-especializada.

Em 2001, o Banco Central definia, como visão de seu próprio futuro, que a instituição seria, nos cinco anos subseqüentes, reconhecida pela sociedade brasileira e pela comunidade internacional, por sua eficácia na manutenção da estabilidade do poder de compra da moeda e da solidez do Sistema Financeiro Nacional. Três anos depois, mesmo aqueles que são mais críticos das políticas patrocinadas pelo Banco Central têm que reconhecer essa eficácia.

No ano passado, essa eficácia foi duramente posta à prova. No primeiro semestre do ano, a ameaça de retomada da inflação e as incertezas que cercaram o início do novo Governo impuseram a adoção de medidas restritivas fortes, no âmbito das políticas fiscal e monetária, com os reflexos que todos conhecemos sobre o dinamismo da economia. Seja como for, o perigo de desestabilização do poder de compra da moeda foi contido, cumprindo o Banco Central, desse modo, sua missão institucional precípua.

Além da estabilidade da moeda, é missão do Banco Central garantir, ainda, a solidez do Sistema Financeiro Nacional. São mais de 3 mil instituições que integram esse sistema, cuidando, segundo dados do final de 2003, de cerca de U$S1,2 trilhão, de milhões de clientes. Sua solidez é atestada pelo fato de que, em 2003, a capitalização dos bancos chegou a ser o dobro da mínima recomendada pelo acordo internacional de Basiléia e acima do requerido pelo Banco Central.

Ainda no seu papel de garantidor do bom funcionamento do sistema financeiro, o Banco Central, como supervisor do Sistema de Pagamentos Brasileiro, vem, sobretudo por meio do Sistema de Transferência de Reservas - STR, contribuindo efetivamente para a redução do risco sistêmico. Esse sistema, que liquida as operações em tempo real, diminui os riscos envolvidos no processo de liquidação, e tem beneficiado um número cada vez maior de clientes dos bancos. O giro total do STR em 2003 foi da ordem de R$65 trilhões, o que equivale a cerca de 46 vezes o PIB brasileiro. A quantidade média de Transferências Eletrônicas Disponíveis - TED, cresceu de 16 mil, em 2002, para 43 mil, em 2003, girando quase R$2 trilhões.

A segurança e os custos das operações de crédito devem ser, ainda, otimizados com a implantação do Sistema de Informações de Crédito do Banco Central - SCR, que deve substituir o Sistema Central de Risco de Crédito - CRC. Esse sistema tornará disponíveis informações mais detalhadas sobre as operações de crédito, tornando possível que se tenha um cadastro positivo dos correntistas. Com isso, as instituições financeiras poderão tomar decisões mais acertadas, reduzindo a inadimplência; contribuindo, assim, para reduzir os custos.

Em 2003 se deu também prosseguimento à modernização do marco regulatório, no sentido de garantir a solidez do sistema e, em especial, de promover um maior acesso aos serviços bancários. Merece destaque a norma que regulamenta a criação de contas especiais de depósitos à vista, o que permite que a população de renda mais baixa possa, também, vir a ter uma conta bancária. Esse amplo programa de inclusão bancária deve atingir 40 milhões de pessoas de baixa renda. São milhões de pessoas que passam a contar, agora, com melhor acesso ao crédito e melhores condições de poupança, com tudo o que isso pode representar em termos de novas oportunidades.

Inscreve-se ainda, nesse processo de inclusão, o fortalecimento das cooperativas de crédito, que podem, agora, admitir associados livremente, e a ampliação da rede de correspondentes bancários, que congrega hoje quase 15 mil participantes, estendendo o atendimento do sistema financeiro a áreas carentes dos serviços oferecidos pela rede bancária convencional.

No que diz respeito à atuação do Banco Central na fiscalização, destacam-se os acordos fechados com três autoridades supervisoras do sistema financeiro nos Estados Unidos (o Federal Reserve Board, o Office of the Comptroller of the Currency e o Departamento de Supervisão Bancária de Nova Iorque), além da Superintendência de Bancos do Banco Central do Paraguai, para troca de informações. Com isso, a atuação do Banco Central, na detecção e na prevenção de ilícitos, deve tornar-se mais eficaz.

Por fim, Sr, Presidente, é preciso destacar os esforços do Banco Central no sentido de aprimorar seu relacionamento com a sociedade civil. Hoje, graças à Internet, qualquer pessoa pode ter acesso aos relatórios mensais divulgados pelo banco, com informações sobre o desempenho da economia, das contas externas, dos gastos governamentais e da concessão de créditos pelos bancos. Estão disponíveis também os relatórios de inflação, as atas mensais do Copom, o relatório de estabilidade financeira e as resenhas e relatórios semanais de acompanhamento das expectativas de mercado. Tudo isso, além de satisfazer a exigência legítima de transparência e de prestação de contas aos cidadãos, serve como instrumento privilegiado para todos os que precisam de informações atualizadas e confiáveis sobre a economia brasileira, desde os jornalistas até os pesquisadores, passando pelos investidores e operadores de mercado.

Há ainda a preocupação de levar essa política de relacionamento com os cidadãos a um passo além do que se espera minimamente de uma instituição transparente. O Banco criou um programa de educação financeira com o objetivo de unificar suas ações nessa área. Com isso, cumpre um papel fundamental de intermediário entre o às vezes complexo e hermético mundo da economia, com seus aspectos técnicos e seu jargão próprios, e o universo da cidadania. Dado o impacto que a maneira como é conduzida a economia tem sobre a vida das pessoas, esse esforço de aumentar a compreensão do cidadão sobre esses temas cumpre um dever democrático essencial.

Todas essas iniciativas constam do Relatório da Administração do Banco Central do Brasil relativo ao ano de 2003. Quero aqui, Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, para terminar, louvar mais essa iniciativa do Banco de divulgar esse relatório, cumprindo seu dever de prestar contas de suas ações à sociedade.

Dada a importância e o alcance que têm as decisões tomadas pelo Banco Central na condução da política monetária, e dado o interesse que, por isso mesmo, essas tomadas de decisão despertam, são sempre bem-vindos os esforços que visam a promover a transparência e a prestação de contas. Esperemos que esses esforços se multipliquem, proporcionalmente à importância que tem esta instituição que é o Banco Central.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.