A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Mas estava meio escondido.

Obrigada, Senador Alvaro Dias.

Quero também saudar todos os turistas presentes nesta Casa. É bom tê-los aqui. É importante acompanhar o mandato de todos os Senadores do nosso País.

Como sempre faço quando assomo a esta tribuna, quero fazer o registro de duas questões que estão me incomodando há bastante tempo. Enquanto elas não forem resolvidas, não pararei de mencioná-las desta tribuna.

A primeira delas é sobre a necessidade imperiosa da aprovação já da PEC 77, ou seja, a PEC paralela, aquela que concedeu alguns ganhos em relação às perdas sofridas com a previdência na PEC 67.

Desta tribuna, continuo insistindo no fato de que a Câmara tem que cumprir o seu papel; o Senado já cumpriu o seu. A PEC paralela tem que ser aprovada já, porque a PEC 67 está em vigor, e ela está prejudicando alguns pontos que não foram votados - faço esta cobrança todas a vezes que venho a esta tribuna.

A segunda cobrança refere-se aos recursos da Cide, da contribuição que recai sobre os combustíveis, para a conservação, restauração e construção das estradas federais. Eles já foram repassados - repito isso pela milésima vez.

Pergunto oficialmente à Presidência se é possível fazer essa conferência. Muitas vezes já falei sobre a necessidade de se repassarem os recursos da Cide, que foram arrecadados e estão no Tesouro, para a conservação, restauração e construção de estradas federais. No meu Estado de Mato Grosso, elas estão em péssimas condições. A retirada da produção é dificílima. Parou de chover agora; em setembro, outubro, começará a chover de novo, e, de agora até setembro, devem-se consertar as estradas. Caso contrário, Sr. Presidente, não teremos como fazer o arranca-safra no fim de 2004.

Pelo menos no meu Estado, a situação é precaríssima, e temos R$10 bilhões arrecadados da Cide. Precisamos que pelo menos um bilhão seja destinado à restauração e conservação das estradas federais diretamente dos órgãos federais deste País, e não por meio de repasse para governadores, etc. Isso já foi feito, os governadores já estão utilizando os recursos para a reforma das estradas estaduais. Precisamos consertar as estradas federais: terminar algumas, fazer outras e, principalmente, conservá-las e restaurá-las.

Dado esse famoso recado, que sempre repito todas as vezes que venho à tribuna, quero aqui falar sobre outros dois assuntos. Um, amplo, que é a questão do software livre, inclusão digital, cuja Frente Parlamentar Mista de Software Livre pela Inclusão Digital presido. Essa Frente é composta por mais de 100 Deputados e 36 Senadores. É um projeto importantíssimo.

Também quero fazer um registro rápido sobre a nossa Chapada dos Guimarães, o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, do meu Estado de Mato Grosso. Vou tentar ser rápida com relação à questão do software livre para ainda poder falar sobre a minha Chapada dos Guimarães.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, senhores ouvintes, como Senadora da República, como Presidente da Frente Parlamentar Mista pelo Software Livre e pela Inclusão Digital, como cidadã brasileira, venho com muito orgulho a esta tribuna, no dia de hoje, para registrar que, a partir da próxima segunda-feira, dia 26, estará acontecendo, numa iniciativa auspiciosa do Comitê Técnico de Implementação do Software Livre (CISL) da Presidência da República, a 1ª Semana de Capacitação e Desenvolvimento em Software Livre, que ocorrerá de 26 a 30 de abril.

Alguns poderão dizer: “o que é isso, a que nos interessa isso”? É algo de extrema importância para o nosso País, desde o desenvolvimento da criatividade até a produção, até a questão de divisas, porque são bilhões que o nosso País envia permanentemente para o estrangeiro, quando poderíamos estar produzindo aqui, e os nossos jovens estarem sendo estimulados a trabalhar. Eles que gostam tanto do tal do computador - eu não entendo nada ou muito pouco dele -, com as suas inteligências, poderiam prestar um grande serviço ao Brasil, à humanidade, inclusive exportando idéias por eles produzidas. Por isso, defendo e presido essa Frente Parlamentar.

Eu gostaria de chamar a atenção para um dado desse evento, que se vai realizar de 26 a 30 de abril: o objetivo principal é treinar mil funcionários públicos em mais de cem cursos, divididos em cinco eixos temáticos, que vão da gestão de software livre ao suporte e aplicações em software livre, base de dados, infra-estrutura e desenvolvimento em software.

Não tenho dúvida, Sr. Presidente, que essa iniciativa do Governo Federal representa um momento muito especial e vai, sem dúvida nenhuma, marcar a agenda positiva da administração pública nesse período em que tantos procuram pontificar-se como pregoeiros do caos.

O desenvolvimento desse projeto, a implementação dessa semana de capacitação, que é capitaneada pelos ativos e combativos técnicos do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, em que pontifica esse jovem guerreiro, que é o professor Sérgio Amadeu, demonstra que, no campo da tecnologia da informação, o atual Governo está na vanguarda como nenhum outro antes dele, já que resolveu assumir e está, decididamente, enfrentando o monopólio do software proprietário, no âmbito da estrutura da administração federal.

Então, o nosso Governo está decididamente enfrentando essa questão que, eu diria, é extremamente relevante para o nosso País.

Vejam, Srªs e Srs. Senadores, como bem destaca o diretor do Serpro, Sérgio Rosa, que essa Semana de Capacitação vem otimizar a questão do atendimento à população em nossas empresas públicas. Com a adoção do software livre, os técnicos estarão capacitados a utilizar novas soluções, mais estáveis e ágeis, o que resultará, por exemplo, numa grande melhora do atendimento prestado ao público em geral.

Um dos maiores benefícios com a adoção de padrões abertos não proprietários, segundo o Secretário de Logística e Tecnologia da Informação, Rogério Santana, é a criação de um padrão de interoperabilidade para os sistemas e aplicativos do Governo. Segundo avalia Rogério Santana, o maior entrave à adoção do software livre ainda é cultural. “A mudança para um novo paradigma tecnológico é uma das maiores dificuldades encontradas no processo”, explicou Santana.

Não posso deixar de destacar que, com essa providência, com a realização da primeira Semana de Capacitação dos Servidores Públicos, o Governo Federal, o nosso Governo Lula, passa a enfrentar com muita decisão o grave problema da remessa de pesados royalties ao exterior, por conta da manutenção do software proprietário. Com a multiplicação do uso do software livre, com o que vemos o nosso Governo Lula cada vez mais comprometido, o Brasil poderá reduzir significativamente o envio de capital, hoje estimado em R$1,1 bilhão/ano, ao adotar as soluções de código aberto em sua estrutura.

Dados que nos foram fornecidos pelo ITI demonstram que o Ministério da Saúde tem a meta de migrar, até o final do Governo atual, 10 mil estações de trabalho para software livre. A orientação que existe, hoje, no Ministério da Saúde, é de que os novos aplicativos sejam desenvolvidos em plataformas não proprietárias, segundo garante o Coordenador Geral de Fomento e Cooperação Técnica do Ministério, Carlos Soares, enfatizando que, na sua opinião, esse é um movimento que não tem volta. Sim, um movimento de vanguarda adotado pelo Governo de Lula e que devemos destacar.

Hoje em dia, a migração do software proprietário para o software livre é um processo que anima as mais diferentes autarquias da administração federal, como a Receita Federal, a Radiobrás, os Ministérios do Meio Ambiente, das Comunicações, da Saúde e da Cultura, dentre vários.

Por tudo isso, Sr. Presidente, é que a 1ª Primeira Semana de Capacitação e Desenvolvimento em Software Livre precisa ser destacada e apoiada por este Senado Federal, até porque nesta Casa também, por intermédio do Prodasen, está em processo a migração e se constitui também num exemplo de vanguarda na adoção do software livre.

Parabéns a todos, parabéns principalmente aos servidores públicos que se estão inscrevendo para participar desse novo e importante momento de independência tecnológica. O Governo de Lula não está parado. O Governo de Lula está avançando e, no que concerne à Tecnologia da Informação, seguramente essa é uma auspiciosa realidade.

Cabe destacar que o Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, companheiro José Dirceu, já confirmou a sua presença na abertura da Semana de Capacitação, que será realizada na próxima segunda-feira, dia 26 de abril, na Universidade Correios, às 9 horas. A presença do Ministro demonstra a importância que a política pública de implementação do software livre tem para a administração.

O Ministro José Dirceu tem todos os motivos para participar ativamente desse evento, já que ele torna realidade o discurso feito pelo Ministro-Chefe da Casa Civil há pouco menos de um ano, quando da abertura dos trabalhos do Comitê Executivo do Governo. Naquela oportunidade, José Dirceu afirmou que “um programa de desenvolvimento de Tecnologia da Informação e Comunicação, especialmente orientado para a inclusão digital, educação e capacitação técnica, pode ser um ponto de partida efetivo para consolidar uma indústria de hardware e software que agregue valor à economia nacional, baseado em inovação constante e, preferencialmente, em softwares abertos e não-proprietários”.

Parabéns ao Ministro José Dirceu e fica aqui o convite para que todas as Srªs e Srs. Senadores prestigiem o ato da próxima segunda-feira.

Srªs e Srs. Senadores, Sr. Presidente desta sessão, neste momento, presido a Frente Parlamentar do Software Livre e Inclusão Digital, composta, salvo engano, por 142 Deputados e 36 Senadores. Realmente, é da mais alta relevância o Brasil fazer parte dos países que, hoje, ponteiam o trato com a questão do software livre.

Sabemos que o grande detentor do software proprietário, Sr. Bill Gates, por intermédio da Microsoft, não está gostando nada de o Brasil estar-se empenhando, realmente, na condução das questões do software livre e da inclusão digital. Temos muitas inteligências, Sr. Presidente, trabalhando nesse avanço gigantesco, nesse salto da tecnologia da informação brasileira, e o mundo está voltando os olhos para o Brasil. É claro que a grande produtora, a grande fornecedora, que leva as grandes vantagens no mundo, a Microsoft, está extremamente descontente com o avanço do software livre no Brasil.

O Senado da República tem um papel determinante nesse processo, pois, pela primeira vez na História do Brasil, cria a Frente Parlamentar Mista do Congresso Nacional, do software livre, da inclusão digital, que presido e que tem como Presidente de honra o Senador José Sarney. Essa grande Frente está marcando época e vai fazer história em nosso País, ao buscar aprofundar esse trabalho no avanço da tecnologia da informação nacional.

Mais uma vez agradecendo o Senador Alvaro Dias, gostaria de falar agora, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sobre o nosso Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, localizado em Mato Grosso, no belo, gigante, grandioso, mas ainda necessitado de muito apoio, Município de Chapada dos Guimarães, que acaba de registrar mais um aniversário.

O Parque Nacional de Chapada foi criado pelo Decreto nº 97.656, de 12 de abril de 1989, pelo então Presidente da República José Sarney, hoje Presidente do Senado.

O nome é pomposo: Parque Nacional de Chapada dos Guimarães. Foi criado por um ato do Presidente Sarney que muito nos orgulha. Digo mesmo que foi um dos atos mais importantes na área do Ministério do Meio Ambiente, reconhecido como de extrema relevância, nacional e internacionalmente.

O art. 6º do Decreto estabeleceu o prazo de quatro anos para o Ibama proceder à execução do Plano de Manejo do Parque, a partir de 1989. Quer dizer, desde 1993, deveríamos ter um Plano de Manejo que, até agora, não aconteceu.

O mesmo instrumento legal, assinado pelo Presidente Sarney, que criou o Parque Nacional de Chapada declarava de utilidade pública, para fins de desapropriação, as terras e benfeitorias dentro da área, invocando o caráter de urgência. Mas vejam, Srªs e Srs. Senadores, que o Parque Nacional de Chapada, tal qual uma menina-moça, está completando 15 anos e não conseguimos cumprir o que foi determinado.

É o caso de, realmente, entrarmos nessa luta, neste momento, pela causa da Ecologia, pela defesa da natureza, com relação ao nosso Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, internacionalmente conhecido e defendido.

Como se sabe, esse nosso Parque Nacional situa-se na intercessão de três dos mais importantes ecossistemas do País, o Pantanal, a Amazônia e os Cerrados. Está localizado próximo à nossa capital, Cuiabá, e no centro geodésico da América do Sul. Ou seja, está fincado em frente à Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso, na cidade de Cuiabá.

O Parque Nacional de Chapada detém espécies da fauna e da flora representantes destes três ecossistemas em altitudes e climas variáveis; possui mananciais cristalinos e uma beleza cênica incomparável, além de manifestações culturais rupestres que ainda devem ser objeto de estudos e exploração científica.

Mas, após o decreto histórico de criação do Parque, assinado pelo Presidente José Sarney, inúmeras invasões aconteceram.

Desmatamentos e queimadas se sucedem anualmente; construções irregulares, deposições de lixo e tantas outras ações predatórias vêm comprometendo agressivamente as excepcionais condições daquela unidade de conservação. Assim sendo, resolvi assomar à tribuna para fazer um apelo à nossa companheira de Senado, nossa querida Ministra Marina Silva, tão comprometida com a causa preservacionista, e aos companheiros do Ministério do Meio Ambiente para olharem pelo Parque Nacional de Chapada. Que não deixem este importante espaço de conservação da natureza em Mato Grosso continuar submetido a um processo de degradação tão revoltante.

Os funcionários do Ibama, em Mato Grosso, têm realizado considerável esforço juntamente com ONGs, com a população consciente e também com a imprensa no sentido de garantir a proteção do Parque. Só que, sem o domínio das terras e sem o plano de manejo, o Ibama tem suas ações limitadas, inclusive com diversos procedimentos embargados pela Justiça.

É importante destacar que o Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, assim que tiver o seu plano de manejo implantado, com a devida infra-estrutura para o turismo ecológico, com a fixação de uma unidade de administração e educação ambiental, este Parque Nacional, hoje tão abandonado, significará grandes benefícios econômicos, sociais, culturais e científicos para a região e para o Brasil, e por que não dizer para a humanidade.

Deixar, portanto, que o Parque Nacional de Chapada dos Guimarães se deteriore pela ação devastadora de predadores é um ato de lesa-humanidade. É importante que o Ministério do Meio Ambiente atue nessa questão; que as Prefeituras de Cuiabá e Chapada não se acomodem; que toda a comunidade interessada na preservação dessa riqueza inigualável não se omita.

Estima-se que o Parque, com cerca de quase 70% de sua área no Município de Cuiabá, tem potencial para receber mais de 500 mil turistas por ano, gerar, direta e indiretamente, cerca de 60 mil empregos nas áreas de alimentação, transporte, hospedagem e serviço em geral e um fluxo anual superior a uma dezena de milhões de dólares.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, devemos atuar com rapidez, nesse sentido, porque a degradação é evidente a cada dia, e, em especial, na época das secas com queimadas e outras situações difíceis.

Sr. Presidente, como o meu tempo está terminando, eu sempre assumo o compromisso de encerrar o meu discurso no horário exato, tendo em vista a consideração e o respeito que tenho para com todos os Senadores que desejam usar da palavra. Exatamente no momento que se torna vermelho o painel, encerro minha fala.

Agradeço, mais uma vez, ao Senador Alvaro Dias.

Sr. Presidente, devemos respeitar o nosso horário para que realmente todos sejam contemplados com a possibilidade da palavra.

Muito obrigada.