O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a democracia não existe apenas para ser cantada; existe para ser vivida. No Brasil, vivemos intensamente a democracia política; mas ainda estamos muito longe de podermos viver a democracia social. Viver a democracia social é exercitar, na sua plenitude, a cidadania. E a cidadania não se exercita na plenitude no desemprego, na pobreza, na violência, com as injustiças sociais que, de forma avassaladora, sacodem o nosso País.

As promessas descumpridas, os dogmas sepultados, postulados ignorados levam o atual Governo a decepcionar, sobretudo, porque a pregação do Partido dos Trabalhadores foi sempre em favor da democracia social.

Hoje, anuncia-se uma nova taxa de desemprego na região metropolitana de São Paulo. Gostaríamos de estar nesta tribuna anunciando que os compromissos da campanha eleitoral do Presidente Lula estão agora, em 2004, sendo honrados de maneira absoluta. No entanto, os números desmentem as promessas. O recorde anterior é batido pelo novo recorde - recorde histórico - de 20,6% de desempregados na região metropolitana de São Paulo. O maior patamar registrado desde 1985, quando essa pesquisa começou a ser realizada. É, portanto, preocupante o ritmo de crescimento incontido do desemprego no nosso País, contrariando os pressupostos básicos e indispensáveis para que se instale no Brasil a tão decantada democracia social.

Segundo o Seade, no mês passado, o número estimado de pessoas sem emprego na região metropolitana de São Paulo era de 2 milhões de trabalhadores, apenas na região metropolitana de São Paulo. O salário médio do trabalhador empregado diminuiu 2,1%, o rendimento médio real diminuiu, pelo segundo mês consecutivo, 3,3%, menor do que o mês anterior.

Agrava-se, portanto, a crise econômica; agrava-se, de forma dramática, a crise social na esteira de um Governo sem autoridade, sem imaginação, sem criatividade, sem competência administrativa e sem ação. Um Governo que, pela ausência de autoridade, instala no País um cenário onde a lei é afrontada a cada passo, onde se institucionaliza a desordem, especialmente no campo, com conseqüências imprevisíveis para o futuro do nosso País.

Não é por outra razão que o jornal O Estado de S. Paulo, em editorial, no domingo, o intitulou de “Governo Esquizofrênico”, lembrando afirmativa de Leôncio Martins Rodrigues, cientista político da Unicamp, que disse: “Temos um Governo esquizofrênico e um Partido dividido ao meio”. O editorial do jornal O Estado de S. Paulo procura demonstrar que é possível restabelecer a autoridade no País e impor o rigor da lei para impedir que a desordem se propague. E faz um comparativo da ausência de autoridade do Presidente Lula com o exercício pleno da autoridade por parte do Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Diz o editorial:

O Governador Geraldo Alckmin não se preocupou em “dourar a pílula”. Classificou as ocupações de “abril vermelho urbano” para não deixar dúvidas...

E, sem a tibieza do Governo Lula, Geraldo Alckmin, diante da crise, agiu. E as sete mil pessoas que invadiram em São Paulo edificações urbanas foram desalojadas em respeito à ordem e à lei.

Agiu com rigor o governo paulista diante das ocupações ilegais de imóveis urbanos, em movimentos coordenados de que participaram sete mil pessoas em São Paulo.

O contraste entre a liderança do Governador Geraldo Alckmin e a liderança do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva é visível, não só quando se trata de impor com rigor a lei, fazendo-a respeitada em nome da ordem e da paz social, mas também quando se trata de administrar.

O Governo Federal é hoje a consagração da incompetência administrativa, enquanto o governo paulista é a consagração da competência de gerenciamento. O Governador de São Paulo, sem buscar o espetáculo, mas com uma postura ética imbatível, posiciona-se como um governante capaz. Age com rigor e rapidez. Oferece respostas imediatas às demandas de sua administração, sem tibieza, sem leniência, sem passividade, com imaginação e criatividade.

O Governador de São Paulo apresenta-se como um exemplo de administrador público, que recupera em nós a crença de que é possível, sim, governar com dignidade, inteligência, competência, eficiência e, sobretudo, autoridade.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a nossa desesperança em relação à manutenção da ordem, especialmente no campo, vem da relação política comprometedora existente entre o Presidente Lula e seu governo e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.

O PT instrumentalizou partidariamente o MST. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra apoiou abertamente a candidatura de Lula à Presidência da República, que prometeu ser o único candidato capaz de promover reforma agrária no País sem violência.

É evidente que a decepção provocada pela promessa descumprida leva o Movimento, aliado do Presidente e de seu governo, a reagir com indignação, promovendo violências com as invasões sem fim que, só em um mês e meio, significaram 21 mil famílias em 16 Estados, ocupando áreas agrícolas produtivas ou improdutivas, contrariando a legislação vigente no País.

Que há essa relação politicamente promíscua entre o Governo e o MST, não há dúvida. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra é engordado pelo desespero que há na cidade. Milhares de trabalhadores urbanos, desempregados, aflitos, angustiados, somam-se aos trabalhadores sem-terra na esperança de serem vistos, olhados, entendidos pelo Governo. Não sei se serão entendidos pelo Governo ou se, no desespero que os leva a agir violentamente, contribuirão para aprofundar a crise social, já dramática em nosso País, com reflexos no Exterior.

Trago alguns documentos para comprovar que existe uma relação política comprometedora do Governo e seus agentes com os militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Trago documento da Ouvidoria Agrária Nacional, que foi apresentado na CPMI da Terra, em que o Desembargador Gercino José da Silva Filho, Ouvidor Agrário Nacional, apelava à Justiça em favor de José Ailton da Silva, pedindo que seja libertado da prisão, afirmando: “...facilitará a atuação do Incra no que se refere à execução da reforma agrária no Estado de Goiás e região do Entorno do Distrito Federal”. A prisão se deu em função de um assassinato. E pergunto: cabe à Ouvidoria Agrária defender aqueles que, acusados de assassinatos, encontram-se detidos para que a Justiça possa, com os procedimentos necessários, levar à responsabilização civil e criminal? Não, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não cabe à Ouvidoria Agrária agir desta forma: desvio de objetivos, intromissão indébita, ação autoritária, que só pode tumultuar o processo e comprometer a relação do Governo com a sociedade, dificultando a instalação de um cenário de paz e de tranqüilidade no campo para a produção prosperar.

Não é apenas este o documento que trago a esta tribuna. Há outro mais recente, que vem do Paraná. Há um trabalhador rural de nome Elemar do Nascimento Cezimbra preso. Foi decretada a prisão pelo Juiz Leonardo Ribas Tavares, Meritíssimo Juiz de Direito de Quedas do Iguaçu, no Estado do Paraná. Acusação: roubo de soja no assentamento.

Este preso teve as mãos estendidas do Ouvidor Agrário Nacional, que encaminha correspondência oficial, em papel timbrado, ao juiz, solicitando a soltura do agricultor. Afirma que a soltura do agricultor Elemar do Nascimento Cezimbra facilitará a execução do Programa Nacional de Reforma Agrária do Governo Federal no Estado do Paraná.

Portanto, mais uma interferência indevida da Ouvidoria Agrária num processo que cabe única e exclusivamente à Justiça deliberar.

A outra é uma correspondência também do Ouvidor Agrário Nacional ao Secretário de Segurança do Paraná, que trata também de correspondências relativas à Reforma Agrária, com uma interferência estranha da Ouvidoria que, a meu ver, extrapola suas funções e prerrogativas.

Houve uma manifestação de indignação do juiz que denunciou o fato, por entender que não cabia ao Ouvidor Agrário Nacional interferir nessa questão. Ele disse: “(...) esse tipo de pressão realmente eu não admito e é por essa indignação, por essa honestidade de mostrar tudo o que está acontecendo que tornei público este fato”. A denúncia foi feita pelo Meritíssimo Juiz Leonardo Ribas Tavares, de Quedas do Iguaçu, no Estado do Paraná.

A violência campeia solta, exatamente em função da ausência de autoridade do Governo. A Contag entregou um relatório à CPMI da Terra, que traz a relação de sindicalistas rurais assassinados no Estado do Pará. São exatamente 23 sindicalistas rurais assassinados, e há uma relação de 46 pessoas ameaçadas de morte naquele Estado. Trata-se de um alerta às autoridades federais. A ausência de autoridade leva a esse tumulto, a essa conflagração, a essa insegurança, a essa anarquia, fazendo vítimas e ameaçados.

Por essa razão, a imagem do Brasil tem estado comprometida, de forma marcante, nos últimos dias, no exterior. O noticiário alcança a imprensa internacional. Ainda nesta semana, um amigo me ligou de Londres e disse: “Hoje, por quatro vezes, vi e ouvi na BBC o relato das invasões de terra no Brasil”. É claro que isso tem repercussão em nossa economia. O jornal El Pais traz ampla matéria sobre as invasões de fazendas, considerando-as um desafio ao Governo Lula, e diz que o MST é um grupo revolucionário a favor da reforma agrária, que o Presidente ajudou a fundar em seus tempos de oposição.

É essa relação politicamente comprometedora que inibe o Governo, o paralisa, o torna fragilizado diante da violência no campo. Esse fato repercute no exterior. Esse diário espanhol ressalta o temor do Governo brasileiro de que o comportamento do movimento acabe contagiando outras formas de protesto. E já está contagiando porque agora são os trabalhadores sem-teto que invadem edificações urbanas em nosso País.

Portanto, não há como não trazer a esta tribuna essa enorme preocupação com a conjuntura econômica internacional e os reflexos na economia brasileira. Antes de prosseguir falando da repercussão, com muito prazer, concedo um aparte ao Senador Mão Santa, presente em todos os momentos de debate no Parlamento brasileiro.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Alvaro Dias, eu e o País aguardávamos ansiosos a sua fala. Apesar de muito jovem, V. Ex^a tem uma extraordinária experiência e um grande serviço prestado à democracia do Brasil e ao desenvolvimento do Paraná, Estado do qual V. Ex^a é um dos mais extraordinários líderes. A fala de V. Exª traduz a preocupação não só dos brasileiros, mas de todo o mundo. Um jornal noticia que a ONU fez uma pesquisa e constatou que a grande maioria dos brasileiros não acredita mais na democracia. Insatisfeito com o absolutismo, o povo foi às ruas e gritou: “Liberdade, igualdade e fraternidade”. Aqui essa frase traduziu-se em governo do povo, pelo povo e para o povo. O povo está desacreditando daquilo que buscou com tanta luta. Nesses 180 anos de Senado, de Rui Barbosa, a democracia é o mínimo que se exige de um governo, seja ele qual for. Exige-se isso de qualquer um. Está na ONU, na Declaração Universal dos Direitos Humanos, na obra de Norberto Bobbio, Senador vitalício da Itália que morreu recentemente, que diz que o mínimo que temos de exigir de um governo é que garanta e dê segurança à vida. Este Governo não está garantindo segurança à vida de ninguém. Segurança à liberdade. O cidadão que trabalha não tem mais liberdade de nada. Os que trabalham estão morando em condomínios que são verdadeiros presídios. Quanto à segurança à propriedade, também aí está havendo desrespeito. A democracia é o governo do povo, pelo povo e para o povo. O povo escolhe aquele princípio básico de administração, que é a unidade de comando e unidade de direção, traduzido na figura do Presidente da República. Então, o que está faltando neste País é a autoridade do Presidente da República.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Mão Santa.

Sr. Presidente, peço alguns minutos para concluir o pronunciamento.

De onde virão os recursos para o crescimento econômico? Eu nem diria para o espetáculo do crescimento, que de forma megalomaníaca anuncia o Presidente da República; para o crescimento econômico capaz de atender à demanda de empregos, oferecer oportunidade de trabalho a milhões de trabalhadores desempregados, para que possamos viver a democracia social.

De um lado, a instabilidade provocada pela insegurança das invasões, dos tumultos na área urbana, da falta de autoridade do Governo; e, de outro lado, a sinalização da crise econômica internacional com o anúncio da possibilidade de elevação das taxas de juros no Brasil e as advertências que vêm de bancos como JP Morgan, Citigroup, Merrill Lynch e pelo Dresdner Wasserstein da Alemanha, além do Banco Central dos Estados Unidos. Há uma preocupação, sim, uma séria preocupação, e o Governo brasileiro não pode ignorá-la neste momento.

Muito obrigado, Sr. Presidente.