O SR. AUGUSTO BOTELHO (PDT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Eduardo Siqueira Campos, Srªs e Srs. Senadores, antes de começar propriamente o meu tema, que é sobre a política indígena do Brasil, gostaria de reforçar a reivindicação da Senadora Serys Slhessarenko em relação à PEC nº 77, que todos almejamos ver aprovada, para que seja resolvido o problema da dureza da PEC nº 67.

Outro ponto abordado pela Senadora Serys Slhessarenko diz respeito à Cide. A recuperação das estradas é uma necessidade urgente, porque a nova safra está chegando e não teremos tempo hábil para recuperar as estradas até lá. Além disso, todos sabemos, com a recuperação das estradas, criam-se muitos empregos, o que é muito necessário. Os recursos da Cide estão acumulados em R$10 bilhões. Temos, pois, que dar um jeito para acelerar essa liberação.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o assunto que me traz à tribuna hoje diz respeito à política indigenista do Brasil. Se pesquisarmos a história da política indigenista no Brasil, a partir da Proclamação da República, verificaremos que ela pode ser dividida em duas etapas: a fase que poderíamos chamar de “integracionista” e outra a que poderíamos denominar pela expressão “reconhecimento étnico”.

No integracionismo, que vigorou até a década de 70, as sociedades indígenas eram vistas como um estágio primitivo e inicial de um processo unilateral de evolução. A condição do índio correspondia, assim, a um estado necessariamente transitório que desapareceria na medida em que os grupos indígenas fossem gradualmente incorporados às sociedades nacionais. As sociedades indígenas seriam um fenômeno cultural em vias de extinção e sem possibilidade de permanência e de reprodução.

Felizmente, a partir da década de 70, as sociedades indígenas passaram a ser reconhecidas como realidades culturais diferenciadas, capazes de reproduzir estilos próprios de organização e desenvolvimento.

No plano político, essa nova postura se refletia na afirmação crescente dos direitos das populações indígenas de verem respeitada a sua diversidade cultural.

Assim, o discurso integracionista começou a ceder espaço, tanto nas legislações internas, como no campo internacional, ao reconhecimento da pluralidade étnica e do direito das populações indígenas de verem realizadas suas aspirações culturais de desenvolvimento diferenciado.

Sr. Presidente Eduardo Siqueira Campos, Srªs e Srs. Senadores, a Constituição de 1988, ao reconhecer aos índios sua organização social, costumes, línguas e tradições, além dos direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, nada mais fez do que assegurar a referida pluralidade étnica e conferir um estatuto normativo suficientemente forte para tutelar o índio.

Portanto, mesmo com a evolução do tratamento da questão indígena no País, o que pode ser verificado pela evolução da política reservada a esses povos no decorrer da República, ainda podemos verificar graves equívocos na gestão da política indigenista no Brasil.

Exemplo disso é a forma como o Ministério da Justiça vem encarando a grave questão da demarcação da terra indígena Raposa/Serra do Sol.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a afirmação dos direitos indígenas e de uma política indigenista sólida deve passar, no meu entender, pela própria escolha livre dos índios, definindo as suas aspirações, ainda mais quando se trata de índios totalmente aculturados, como é o caso dos indígenas que habitam a área Raposa/Serra do Sol.

A área da Raposa/Serra do Sol, como facilmente se pode verificar, é composta por indígenas aculturados, na sua esmagadora maioria. Lá, índios e não-índios convivem em permanente contato. Os índios ocupam-se do comércio, da política - temos vice-prefeitos indígenas, vereadores -, da agricultura e já estão totalmente entrosados com o modo de vida dos não-índios. Como qualquer um de nós, querem ter máquinas agrícolas, televisão, escola de qualidade, água tratada e gelada, estradas asfaltadas, ou seja, os confortos que a vida moderna nos proporciona.

Na Raposa/Serra do Sol, existem índios capazes de zelar pelos seus interesses, de dizerem como querem viver e o que querem fazer. Portanto, uma política indigenista, nessa área, deve passar necessariamente pelo crivo da vontade dos índios que lá vivem.

Infelizmente, porém, para setores do Governo, sobretudo para a Funai, os índios que vivem em Raposa/Serra do Sol são índios como quaisquer outros (ditos isolados), que não têm condições de expressar sua vontade e devem, por isso mesmo, ser alvo da política indigenista forjada pelos burocratas e não, eles os índios, autores dessa política.

Recentemente, no meu Estado, duas comunidades, uma na área de Raposa/Serra do Sol, a comunidade Flexal, do tuxaua Abel, que tem tradição em plantar feijão, e a comunidade da Barata, que tem o tuxaua Jacaré Narídio, que planta milho, se organizaram, foram ao Banco da Amazônia, pleitearam empréstimo para as suas associações, de R$100 mil para cada uma, elaboraram projeto, cumpriram todas as etapas exigidas para conseguir o financiamento. Porém, na hora de liberar o dinheiro, o Banco pediu que a Funai aprovasse o projeto.

No caso do projeto da comunidade da Barata, por exemplo, não foram feitas as roças. E isso porque o gerente havia ido até a comunidade e dito que ia financiar uma roça de 100 hectares de milho para eles. Assim, por saberem que teriam a roça mecanizada, com tecnologia e assistência da Embrapa, reduziram as suas roças. Quando da liberação do dinheiro, no entanto, o Banco mandou um ofício para a Funai, em Brasília, pedindo autorização para liberar os recursos. A Funai de Brasília, alegando que a autorização não poderia sair daqui, mandou para a de Roraima para que esta autorizasse. Já a Funai de Roraima, devolveu o ofício de volta dizendo que não autorizava.

Agora, está para começar o inverno, o que impedirá que sejam feitas as roças mecanizadas que os nossos indígenas tanto almejam: 100 hectares de feijão e 100 hectares de milho, dentro da tecnologia da Embrapa, com eles mesmos no comando. E tudo isso com recursos que eles próprios captaram no Banco e que terão que pagar.

É importante lembrar que o Banco fez um estudo de viabilidade econômica e aprovou. Portanto, quem está amarrando é a Funai. Não podemos mais atrapalhar a vida dos indígenas. No meu Estado, infelizmente, a Funai atrapalha.

A demarcação da Raposa/Serra do Sol da forma como querem o Ministro da Justiça e as ONGs estrangeiras não atende aos interesses dos índios que habitam a minha região. Os índios não querem ser lançados no isolamento forçado. A continuar do jeito que está, daqui a pouco veremos a construção de um muro separando os índios da Raposa/Serra do Sol da sociedade circundante, semelhante ao que está sendo feito para separar israelenses de palestinos.

No início do ano passado, quiseram - não sei se foi a Funai ou alguma ONG - cercar a Vila de Pacaraima, onde há mais ou menos 2 mil casas. Quase houve um atrito, com derramamento de sangue, porque os moradores não queriam que fosse feita uma cerca na cidade. É uma falta de respeito para com o cidadão! E no Brasil não se costuma fazer isso. Para mim, isso é influência de ONG estrangeira.

Sr. Presidente Eduardo Siqueira Campos, vivemos num Estado Democrático de Direito e, portanto, devemos dar voz às diversas etnias da Raposa/Serra do Sol. Devemos auscultar a sua vontade e os seus anseios. Devemos buscar saber como querem viver e não impor-lhes uma política indigenista e a todos os índios do País. A maioria dos povos indígenas sabe o que quer fazer e como quer viver.

Já conversei com vários tuxauas daqui do Centro-Oeste e eles me disseram que ficam tristes, porque, no limite da sua terra há uma rica fazenda produtora de soja, e eles vivem na miséria, dependendo da vontade da Funai. Temos que fazer uma mudança: se os índios querem plantar de forma mecanizada, têm o direito de fazê-lo. Quem decide são eles; não somos nós nem os antropólogos. É isso que deve ser respeitado na política indigenista que está sendo esboçada para o País.

Caso contrário, corremos o risco de ver ocorrer em Roraima o mesmo que ocorreu em Rondônia: um conflito que gerou 27 mortos. E se for feito o que quer o Ministério da Justiça, poderemos ver um conflito interétnico, com índio matando índio, ao invés de índio matando garimpeiro, porque os garimpeiros não estão indo muito a Roraima. E se colocarem para fora os moradores, será ampliado o número dos sem-casa, dos sem-teto e dos sem-emprego em Boa Vista. Já há duas ou três gerações de cidadãos que moram com os indígenas.

O Sr. João Capiberibe (Bloco/PSB - AP) - Senador Augusto Botelho, V. Exª me permite um aparte?

O SR. AUGUSTO BOTELHO (PDT - RR) - Com muito prazer, concedo o aparte ao Senador João Capiberibe.

O Sr. João Capiberibe (Bloco/PSB - AP) - Senador Augusto Botelho, V. Exª referiu-se ao incidente entre garimpeiros e índios cintas-largas, na Reserva Roosevelt, em Rondônia. Infelizmente, esses confrontos e atos de violência são recorrentes no nosso País. Ao mesmo tempo em que ocorre o confronto entre os cintas-largas e os garimpeiros, em Rondônia, a Rocinha é invadida e no Complexo da Maré há confrontos permanentes. Ou seja, esses massacres, essas matanças estão presentes não só em Rondônia, mas também nos grandes centros urbanos. Existe uma causa para tudo isso, e eu gostaria que pudéssemos debatê-la. O que aconteceu em Rondônia e acontece nos grandes centros, principalmente com as populações periféricas, é a ausência da autoridade do Estado - ele está ausente tanto na Rocinha quanto em Rondônia. O Estado deveria proteger uma área demarcada, homologada e de direito legítimo dos cintas-largas, mas ele não garante aquilo que a lei determina, como não garante a integridade, a segurança dos moradores das periferias urbanas. E por que isso acontece? Porque o Estado brasileiro é um instrumento feito para concentrar a renda. V. Exª sabe, tanto quanto nós, que, na ponta da contribuição dos impostos, existe um grupo de privilegiados que recolhe esses impostos mas não os transfere para o Fisco. Na ponta da aplicação, há a conhecida corrupção do superfaturamento das obras, das notas fiscais frias, fazendo com que o dinheiro fique concentrado nas mãos de poucos. Conseqüentemente, os serviços não chegam à Rocinha e não há garantia para as terras homologadas dos cintas-largas. Não há segurança no nosso País, porque o dinheiro, por meio do instrumento do Estado, está concentrado nas mãos de poucos. E é isso que precisamos discutir, debater e legislar, para que a sociedade possa controlar o resultado da sua contribuição, acompanhar as receitas e as despesas. E quero ilustrar aquilo que venho debatendo freqüentemente nesta Casa, meu caro Senador. Em dezembro do ano passado, no meu Estado, duas cadeias de supermercado de peso econômico igual fizeram arrecadações completamente diferentes: uma destinou ao Fisco R$25 mil e a outra, R$500 mil. Com certeza, os proprietários da primeira são “amigos do rei” e estão dispensados de entregar ao Fisco aquilo que o contribuinte pagou. Desse jeito, o Brasil continuará crescendo da forma desigual, injusta e violenta que estamos vendo.

O SR. AUGUSTO BOTELHO (PDT - RR) - Senador João Capiberibe, agradeço a V. Exª pelo seu aparte. Sei que V. Exª é um dos que lutam para diminuir a vergonhosa desigualdade que há no nosso País. Quando falo em V. Exª, gosto sempre de dizer que o seu Governo, no Amapá, deu um exemplo de transparência que deveria ser seguido por todos os governos estaduais e pelos órgãos públicos deste País: ter suas contas permanentemente atualizadas na Internet. Alguns iniciaram esse processo, mas deixaram suas contas desatualizadas. Precisamos de transparência para que o pouco dinheiro arrecadado chegue à ponta.

Os índios cintas-largas estão fazendo isso porque estão desassistidos, assim como os garimpeiros, que não têm outra opção. V. Exª sabe da violência que existe em um garimpo. Alguns bandidos vão para o garimpo, atacam as frentes de serviço e matam as pessoas para roubar o produto, principalmente os diamantes, que são mais leves e mais fáceis de carregar. É mais difícil localizá-los do que o ouro.

Como V. Exª falou, a ausência de Governo permitiu que a situação na reserva Raposa/Serra do Sol chegasse a esse ponto. Isso não teria acontecido se tivesse havido Governo há 15 ou 20 anos anos. Se tivessem definido as terras indígenas como mandava a Constituição, não estaríamos com esse problema. É o atraso na definição da área que provoca conflitos. Até hoje, não repassaram as terras da União para o meu Estado e nem para o seu - sei muito bem disso.

A Srª Serys Slhessarenko (Bloco/PT - MT) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. AUGUSTO BOTELHO (PDT - RR) - Com prazer, concedo um aparte à Senadora Serys Slhessarenko.

A Srª Serys Slhessarenko (Bloco/PT - MT) - Senador Augusto Botelho, é muito importante a temática abordada por V. Exª da necessidade da demarcação das terras indígenas. Infelizmente, desde os primórdios do descobrimento, temos o problema da terra. As capitanias hereditárias chegaram aqui e se apossaram das terras. Dessa forma, meia dúzia de pessoas tomaram conta de tudo, a maioria ficou com muito pouco ou quase nada e grande parcela da população ficou sem absolutamente nada. Então, se os sem-terra precisam de terra, resgatem-se as terras públicas apossadas de forma indevida por meia dúzia de grandes latifundiários, como aconteceu no meu Estado de Mato Grosso. Que se resgatem essas terras públicas para fazer a reforma agrária! E onde não há terras públicas suficientes para serem resgatadas para fins de reforma agrária, que se desapropriem! Esse é um ponto da questão da terra. O outro ponto, importantíssimo, é a legalização, a regularização, a demarcação das terras indígenas. Isso precisa ser feito! Como V. Exª estava dizendo quando me concedeu o aparte, se isso tivesse sido feito à época, de forma correta, com presteza e agilidade, não teríamos o problema que estamos tendo hoje. Isso não é problema do nosso Governo, não é problema de agora, pois vem desde 1.500. Nossos indígenas vivem esse problema há 500 anos. E a solução existe. Já existiu através dos tempos. No entanto, tornaram-na muito difícil, por causa de desmandos, de egoísmo, de apropriação indébita, ocorrida num passado não muito distante e também no mais distante. A regularização das terras indígenas se faz necessária já, porque, infelizmente, muito tempo transcorreu. E eles não podem continuar convivendo com esse problema. Temos de evitar essa desgraça - desculpem o termo - que ocorreu no Estado de Rondônia. Os garimpeiros estão lá tentando ganhar a vida, que está difícil, mas não estavam no lugar apropriado e, por isso, infelizmente, houve a chacina. Aproveito para demonstrar solidariedade aos familiares dos garimpeiros mortos. Não tenho dúvida de que há necessidade de regularização das terras indígenas e de que a responsabilidade é de muita gente, de um passado não tão recente, como V. Exª muito bem diz. Essa situação poderia estar resolvida há muito tempo e esse tipo de problema não existiria mais. Cada Senador que aborda esse assunto deve se reportar às suas hostes políticas, àqueles que já tiveram poder político neste País durante muito tempo no passado e nada fizeram. Por que não o fizeram? Está errado que ainda agora não se tenha conseguido demarcar? Sim, mas é difícil fazer isso agora porque muita coisa errada ocorreu no passado. Muito obrigada.

O SR. AUGUSTO BOTELHO (PDT - RR) - Senadora, agradeço a V. Exª o aparte e tenho certeza de que vamos trabalhar para conseguir isso.

A população de Roraima é favorável à demarcação das terras indígenas, pois é quem mais sofre com a indefinição. Ela quer a definição das áreas indígenas.

Mas, depois que definirmos essa área, temos também que regulamentar a exploração mineral nas áreas indígenas. Como podem os índios viver em regiões ricas em diamante e ouro, como no caso de Roraima e da Reserva Roosevelt, em Rondônia, e não usufruir dessas riquezas? O usufruto é dos indígenas e precisamos regularizar essas terras para que eles possam usufruir. Eles podem até cobrar royalties dos garimpeiros. É muito difícil legalizar garimpo de diamante, porque já é tradição eles operarem na ilegalidade, principalmente no Brasil. Roraima é uma terra onde sempre houve garimpo e muitos garimpeiros. E, diga-se de passagem, a maioria dos garimpeiros são pessoas sérias, que trabalham, que têm famílias e querem melhorar de vida.

No meio deles infiltram-se marginais, para justamente roubá-los, e que podem ainda provocar atritos com os índios.

Faço um apelo, já que está próxima a definição de uma solução para a região Raposa/Serra do Sol, para que sejam respeitados os direitos tanto dos índios como dos pequenos produtores rurais que moram lá há três ou quatro gerações, como os produtores de arroz que lá chegaram antes que a área indígena se ampliasse. A área Raposa/Serra do Sol foi ampliada três vezes, até que atingiu a área dos arrozeiros.

O meu apelo é também para que as pessoas não se exaltem, para que não haja atritos. Mesmo que a solução adotada não seja favorável a um ou outro lado, que não apelem para a violência, que tentem conversar e discutir. Não desejamos que ocorram em nosso Estado de Roraima os tristes episódios ocorridos em Rondônia.

Muito obrigado.