O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, “a esperança é um urubu pintado de verde”. Mário Quintana.

O Governo do Excelentíssimo Senhor Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, com toda certeza, não criou a superlotação dos presídios, os conflitos fundiários, o embate entre índios e garimpeiros ou a narcoguerrilha nos morros do Rio de Janeiro. São gravíssimos problemas que antecedem o seu mandato, mas que se exasperaram e fugiram ao controle. Hoje é possível mensurar o quanto foram irresponsáveis os estímulos provocativos do Presidente da República quando, no início do Governo, embevecido pela extensão do seu poder, que à época ele imaginava ter propriedades divinas, vestiu o boné dos sem-terra e em várias outras oportunidades deu azo à impacientação da sociedade.

Em seus arroubos demagógicos, o Presidente Lula incitou a rivalidade entre as classes, aprofundou contradições históricas e criou ambiente propício ao desencadeamento de um vale-tudo dos descamisados. O pessoal da lulanarquia faz uma aposta explosiva ao acumular incompetência gerencial com vanguardismo sociológico. O mesmo Ministro que não faz a reforma agrária acredita que é próprio do ambiente democrático o tal “abril vermelho” do Sr. João Pedro Stédile. Com uma mão, o Governo negligencia a proteção de uma reserva indígena, faz ouvidos moucos aos avisos de conflagração, aguarda a consumação do caos, para com a outra mão testemunhar ser ato de legítima defesa da propriedade o massacre de 29 garimpeiros promovido pelos índios Cinta-Larga.

Srªs e Srs. Senadores, quando os gestores públicos começam a rasgar o texto das leis, insultar os princípios constitucionais e queimar os códigos em público, acabam por autorizar todos os governados a praticarem o exercício arbitrário das próprias razões. A rebelião no Presídio Urso Branco, em Rondônia, é um retrato perfeito da falta total de substância do Estado brasileiro. A perda da percepção de autoridade, neste caso e na recente Guerra da Rocinha, se aguça com o tratamento indolente que o PT confere à administração das crises. Os presidiários estão rebelados há seis dias em Rondônia, e, só ontem à noite, o Diretor do Departamento Penitenciário do Ministério da Justiça, Clayton Alfredo Nunes, foi a Porto Velho acompanhar as negociações com os presos.

Esse Governo está sempre atrasado nos momentos em que mais é demandada a presença da União. Observem que o Brasil já teve rebeliões em presídios marcadas por um saldo de perdas humanas maior do que a que está em curso em Rondônia, como foi o caso da Casa de Detenção de São Paulo, o Carandiru, mas, certamente, o País nunca assistiu a tamanho espetáculo de selvageria, como está acontecendo em Rondônia. Cabeças cortadas, corpos esquartejados, badernaço generalizado, destruição do patrimônio público e desmoralização das autoridades são cenas que fazem o Brasil cada vez mais pobre de governo e distante de qualquer futuro decente.

Sr. Presidente, por várias ocasiões, tive a oportunidade de denunciar a letargia crônica que acomete a administração atabalhoada do PT. De todos os problemas brasileiros, com toda a certeza, a inércia governamental é a grande responsável por esta dolorosa sensação de que o Brasil pós-Lula é rigorosamente pior do que o País legado pelo ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso.

Os dados do próprio Ministério da Justiça confirmam tal percepção. Em 2002, havia no País um déficit no sistema penitenciário de 57.794 vagas. Em 2003, o passivo subiu para 116.382 vagas. O Governo Lula havia prometido construir cinco presídios federais, durante o seu mandato, em Mato Grosso do Sul, Paraná, Bahia, Rondônia e Tocantins. A obra do primeiro estabelecimento penal, em Campo Grande, era para estar começando agora em maio e para ser concluída exatamente no mesmo mês de 2005, mas sequer foi finalizado o procedimento licitatório, e, só no próximo mês, serão abertos os envelopes da concorrência pública.

Tenho sido um crítico implacável da falta de iniciativa do Sr. Ministro da Justiça, mas devo confessar que me convenci, após debate com o Dr. Márcio Thomaz Bastos, na última segunda-feira, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, de que a razão para tanto imobilismo não se situa apenas no Ministério da Justiça, mas também no andar de cima do Ministério da Fazenda, que definitivamente não está interessado na segurança da sociedade brasileira.

Sr^as e Srs. Senadores, em 2003, o Ministério da Justiça executou 34% dos recursos orçamentários do Fundo Penitenciário. Dos R$216.032.429,00 autorizados, foram gastos efetivamente R$74.310.668,19. Estamos caminhando para o fim do quarto mês de 2004, e, até o momento, o Governo Lula conseguiu executar a ninharia de 0,06% do orçamento deste exercício, ou seja, dos R$202.179.835,00 autorizados, foram pagos R$128.998,69. Infelizmente, é previsível que a temperatura do sistema prisional continue a subir, e outras manifestações explosivas devem acontecer com igual ou pior grau de violência verificada em Rondônia.

Muito obrigado.