O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de falar sobre as duas tragédias que ocorreram em Rondônia nos últimos dias e deixaram o nosso povo entristecido, falarei a respeito do salário mínimo.

Esta Casa e, por que não dizer, o Congresso Nacional têm debatido muito acerca da questão do salário mínimo. A mídia, todos os dias, nos traz páginas e páginas de reportagens sobre essa matéria. Hoje, lendo os jornais do País, deparei-me com várias reportagens a respeito dos possíveis valores para o salário mínimo, R$260,00, R$270,00, R$300,00, e outros mais. No entanto, sabemos que será bastante difícil para o Presidente da República e para a equipe econômica estabelecerem um salário acima de R$270,00. Mas o trabalhador poderia ter um alento - inclusive está na mídia hoje -, que seria um aumento no salário-família.

A Deputada Marinha Raupp, ainda na gestão passada, mais precisamente em 2000, apresentou um projeto de lei - que, infelizmente, à época não foi aprovado; passou pela Comissão de Seguridade Social e hoje tramita na Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados - sugerindo ao Governo Federal a mesma coisa, ou seja, o aumento do salário-família como forma de complementar a renda das famílias que tenham mais filhos. Dessa forma, os cerca de R$14,00 seriam aumentados para R$25,00 ou R$26,00, praticamente dobrando o seu valor.

Caso isso seja acatado, mesmo que o salário mínimo seja de R$270,00, uma família que tivesse três filhos, por exemplo, poderia chegar a um salário de R$345,00. Isso seria muito bom e, parece-me, não oneraria muito os cofres públicos. Assim, o Governo Federal poderia aprovar o aumento do salário mínimo para R$270,00, que, com esse complemento, ele poderia chegar a R$ 345,00 para famílias com mais de três filhos. Isso seria, repito, muito bom!

Vamos, portanto, torcer para que o projeto da Deputada Marinha Raupp possa ser aprovado, se for a vontade do Governo. Sabemos que todo projeto polêmico só é aprovado se houver o apoio do Governo Federal e dos seus Líderes no Congresso.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o meu Estado, Rondônia, vem sendo notícia nacional e internacional, lamentavelmente, porque vem amargando uma das piores crises sociais de sua história. Primeiro, o massacre - não podemos dizer guerra - na reserva cinta-larga, na jazida de diamantes. Segundo informações, é a maior jazida de diamantes do mundo, já explorada há três anos por índios e garimpeiros.

Não adianta tapar o sol com a peneira e dizer que os índios não a estão explorando ilegalmente, que os garimpeiros não entraram nessa área ilegalmente, porque não existe nenhum projeto, não existe nenhuma regulamentação, nenhuma aprovação legal para se explorar diamante na reserva cinta-larga. De modo que ambos os lados estão errados. Mas, o fato de os dois lados estarem errados não justifica o massacre de nenhuma das partes. E o que os garimpeiros sofreram nos últimos dias em Rondônia foi um verdadeiro massacre, hoje comprovado e confessado pelo Cacique Pio, da tribo cinta-larga, segundo o qual foram os índios realmente que, revoltados com a invasão dos garimpeiros, acabaram cometendo essa barbárie, essa injustiça contra os garimpeiros.

São pais de família, Sr. Presidente, de todo o Brasil - não só de Rondônia, mas também de São Paulo e de outros Estados - que estavam lá pela falta de emprego. É o desespero que leva um pai de família a deixar o seu lar, percorrer vários Estados até chegar a Rondônia, entrar num garimpo e tentar catar algumas pedras de diamante para vender, muitas vezes na clandestinidade, já que o garimpo é ilegal e esses diamantes não podem ser vendidos legalmente. E o pior é que acabam pagando com as próprias vidas. Não é justo!

Sou muito amigo das etnias em Rondônia. Fui Governador, Prefeito, e sempre tive uma convivência pacífica com os índios de todas as nações, de todas as tribos de Rondônia. Mas, com todo o respeito, isso que aconteceu com os nossos garimpeiros na reserva de diamantes dos índios cinta-larga foi uma injustiça muito grande.

Por duas vezes, estive com o Ministro da Justiça e outros Parlamentares da Bancada Federal e apresentamos propostas para a regulamentação desse garimpo. No entanto - e falo isto mais uma vez - projeto nesta Casa e no Congresso só anda se houver interesse do Governo Federal.

Há um projeto de autoria do Senador Romero Jucá, aprovado aqui, no Senado, que está dormindo na Câmara dos Deputados já há algum tempo - creio que há um ano ou dois -, que poderia resolver toda essa questão de regulamentação das reservas minerais nas áreas indígenas de nosso País.

De forma que faço aqui um apelo à Câmara dos Deputados, aos Líderes do Governo naquela Casa, para que aprovem esse projeto o mais rápido possível a fim de acabar com essa situação de conflito que está ocorrendo hoje no Estado de Rondônia. Tenho certeza de que isso deve estar acontecendo em outros Estados também.

Passo à questão das execuções ocorridas dentro do Presídio Urso Branco. Parece que a bruxa está à solta em Rondônia, como diz o ditado popular, porque nem bem termina o conflito da reserva dos cinta-larga e começam as execuções de presos pelos próprios companheiros naquele presídio em Porto Velho. Já morreram dez. Então, são 29 garimpeiros, mais dez presidiários, totalizando 39 mortes nas últimas duas semanas em Rondônia. Isso é demais para uma população pacífica, ordeira e trabalhadora.

Se não fosse o problema do presídio e o da reserva dos cinta-larga, não teria ocorrido mais nada no Estado. Foram esses dois problemas, lamentavelmente, que fugiram do controle das autoridades e que geraram toda essa situação.

Faço um veemente apelo às autoridades federais para que nos ajudem, a fim de que não ocorra mais nada parecido em Rondônia. Envergonha-nos ver o nosso Estado no noticiário nacional e internacional por mais esse episódio lamentável que lá ocorreu.

Concedo o aparte, com todo prazer, ao Senador Alberto Silva, do Piauí.

O Sr. Alberto Silva (PMDB - PI) - Senador Valdir Raupp, V. Exª foi Governador de Rondônia e sabemos do trabalho que realizou por lá. É do conhecimento do Brasil como o Governo de V. Exª foi promissor para aquele Estado. V. Exª acaba de dizer que, à época em que era Governador, o seu convívio com as etnias era sempre muito cordial. O Estado e as etnias viviam em perfeita harmonia. Eu, que já governei o Piauí por duas vezes, assim como meu companheiro Mão Santa, farei uma pergunta a V. Exª neste instante: o Governo de Rondônia poderia ter feito alguma coisa para evitar o que aconteceu com os índios cinta-larga e aqueles garimpeiros? A mim me parece, e a nós outros que não conhecemos o assunto de perto como V. Exª, que não existem mais índios selvagens; que os cinta-larga vão até a cidade e há um convívio. E existe a Funai, que é um órgão que funciona como supervisor do problema dos indígenas. Por que esse massacre? Se fossem selvagens, como à época do Descobrimento, quando eles prendiam, amarravam e faziam aquela dança da morte, mas eles não são mais selvagens. Se os garimpeiros invadiram as terras indígenas, não deveria o cacique ter ido ao Presidente da Funai e dado notícia disso? Teria havido isso ou a Funai de lá é absolutamente indiferente? A palavra do Presidente da Funai chocou todo mundo. Ele justificou - está nos jornais, na televisão, em todo lugar - que os índios estavam defendendo as terras deles. Nesse caso, os proprietários que estão tendo as suas terras invadidas têm o mesmo direito perante a lei. Não existe diferença nenhuma entre as nações indígenas e os proprietários de terra. A lei no Brasil é uma só. Ninguém pode invadir. Assim como não podem invadir a propriedade dos índios, não podem invadir as propriedades privadas. Está na Constituição. No entanto, o Presidente da Funai praticamente disse que os índios podem matar. Será que isso não teria sido evitado? Não quero fazer qualquer espécie de crítica ao Governador, talvez S. Exª não tivesse nem condições, mas não teria sido melhor a entrada da Funai ou que o Governador tivesse exigido que a Funai agisse antes do acontecimento? Porque parece que faz três anos que estão esperando. E V. Exª disse muito bem, Senador Valdir, os garimpeiros estão desempregados, são pessoas humildes. Eles estão também em busca do ouro. Serra Pelada era um exemplo. São milhares e milhares procurando o ganha-pão de cada dia. Então, V. Exª traz a este Plenário um assunto sério, grave, e, por isso, congratulo-me com V. Exª e coloco-me à disposição. Vamos formar um grupo de trabalho para que se encontre uma solução que regularize a questão dos garimpos, como V. Exª acaba de dizer. Há minérios riquíssimos em todo o território nacional, inclusive na Amazônia. Vamos regularizar essa matéria. Que o Departamento Nacional de Produção Mineral cuide de regularizar isso para empresas ou mesmo para os índios. Creio que V. Exª tem toda razão. Conte com o nosso apoio. Perdoe-me por tomar o seu tempo, mas parece que há uma superlotação no Presídio Urso Branco, que tem espaço para trezentos presos e tem mais de mil. Não existe a possibilidade de um novo presídio para dividir esse contingente? Eu tive esse problema no Piauí, e nós acabamos construindo mais dois ou três para evitar a superlotação, que é terrível. Desculpe-me, mas agradeço a oportunidade do aparte. Meus cumprimentos, meu apoio e minha solidariedade ao problema de seu Estado!

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Meu caro amigo, Senador Alberto Silva, V. Exª, com a experiência que tem de Governador por dois mandatos, Senador da República, Prefeito, com certeza, poderá contribuir muito com essa situação não só de Rondônia, mas do Brasil.

Quanto ao presídio, parece-me que o Estado de Rondônia será contemplado com um presídio federal, o que será muito bom. Hoje, o nosso presídio tem capacidade para 350 presos e tem em torno de 1,3 mil ou 1,4 mil. Quer dizer, é desumano o que está acontecendo no presídio.

Quanto à pergunta que V. Exª fez sobre o Governo do Estado, acredito que ele não poderia fazer muita coisa, porque, depois que ocorreu o massacre na reserva, ele não conseguiu, mesmo com pedido via Justiça Federal, entrar na reserva. Numa nação indígena, só se pode entrar se a Funai autorizar. Mesmo a Polícia Federal teve dificuldades, Senador Alberto Silva, para entrar na reserva. Só pôde fazê-lo depois de oito dias de ocorrido o massacre, quando já havia vários garimpeiros mortos. As últimas vítimas foram tiradas com treze dias. Então, isso aí já demonstra praticamente toda a situação que ocorreu naquela reserva.

O Sr. Alberto Silva (PMDB - PI) - E onde estava o Presidente da Funai nesse período?

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - O Presidente da Funai estava em Brasília, mas havia um chefe da Funai que estava lá, parece-me que meio escondido na reserva. Não houve como a Polícia Federal entrar com maior agilidade nessa reserva.

O Sr. Alberto Silva (PMDB - PI) - Senador, mas ele podia autorizar o Governador a mandar a tropa do Estado, a polícia.

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - O Estado não estava autorizado, porque reserva indígena é um território neutro, e o Governador não tinha autorização para entrar lá.

Srªs e Srs Senadores, tudo isso é acarretado pela falta de emprego. Hoje com muita satisfação acompanhei pela televisão e também em alguns sites o lançamento do gasoduto Coari-Manaus, obra orçada em US$450 milhões.

Fico até um pouco enciumado, Presidente Augusto Botelho, porque esse empreendimento vai gerar muitos empregos em Manaus, cidade que já conta com 400 indústrias. Lá deve haver mais de 200 mil trabalhadores nessas indústrias, e agora, com essa obra, haverá a geração de mais três ou quatro mil empregos. O nosso gasoduto Urucu-Porto Velho, pelo qual estamos brigando há três anos, não sai. A luta começou no Governo Fernando Henrique, já estamos com um ano e três meses do Governo Lula, e nosso gasoduto não sai. Uma hora é a licença do Ibama; outra hora o Ibama está pronto para conceder a licença, mas o Ministério Público Federal entra na Justiça, impedindo, com liminar, a construção desse gasoduto.

Tenho aqui um cronograma da Petrobras, que diz que o gasoduto de Urucu-Porto Velho está estimado em US$430 milhões e terá a sua construção iniciada em 2004. Preocupo-me, Sr. Presidente. Está escrito, nesta planilha, que terá início em 2004 e o término será em 2006. É isto exatamente o que está abaixo: em primeiro lugar, o gasoduto Urucu-Porto Velho, e, em segundo, o gasoduto Urucu-Manaus, que foi lançado hoje, de US$451 milhões, previsão de início em 2004 e término em 2006. Eles estavam caminhando juntos, e agora vejo sendo lançada a construção do gasoduto Urucu-Manaus, ficando de fora o gasoduto Urucu-Porto Velho.

Portanto, faço aqui, mais uma vez, um apelo dramático para o Governo Lula. Advogo a tese de que o Governo Federal tem que lançar obras em todos os Estados brasileiros. A iniciativa privada gera emprego e alavanca o crescimento econômico do País, mas o Governo Federal também tem que fazer a sua parte. Está correto que o Governo Lula esteja hoje em Manaus, lançando essa obra tão importante para o Estado do Amazonas e, talvez, para parte da Amazônia. Quero também que saia o gasoduto Urucu-Porto Velho, para gerar três ou quatro mil empregos; quero que saiam as usinas do rio Madeira, usinas do Giral e Santo Antônio, que vão gerar sete mil megawatts de energia elétrica e de vinte a trinta mil empregos. Tenho certeza de que isso resolveria o problema dos garimpeiros desempregados e de muitos presos que estão hoje no Urso Branco, em Porto Velho, que, no desespero do desemprego, assaltaram uma casa ou cometeram, de repente, um latrocínio para sustentar. Nenhum delito é justo, mas o desespero, muitas vezes, pode levar a esse ponto.

Faço, mais uma vez, o apelo para que, além das obras do gasoduto e das usinas de Giral e Santo Antônio, que o Banco da Amazônia, que as agências de crédito, o Banco da Amazônia, o Banco do Brasil, liberem mais crédito para Rondônia, para o nosso povo, para os nossos produtores rurais, para as nossas indústrias, para o nosso comércio. Apelo também para as agências de desenvolvimento, a Suframa e a Sudam. Peço à Suframa que libere os 500 milhões que tem em caixa, contingenciados hoje para Rondônia, Raraima, Acre e o Estado do Amazonas; peço que a Sudam volte a funcionar. Eu me preocupo, Sr. Presidente José Sarney, com o fato de que, sempre que se extingue um órgão para criar outro, a tendência é ficar dois ou três anos sem esse órgão funcionar. Acabaram com a Sudam ainda no Governo passado para criar outro órgão. O Governo passado não conseguiu, e o atual também não conseguiu ainda implantar a nova Sudam, ou ADA, para investir na Amazônia.

É esse o apelo que faço aqui, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao nosso Presidente da República.

Eu não seria tão irresponsável a ponto de, neste momento, culpar somente o Governo atual. Esse é um problema de décadas, talvez de séculos, que o nosso País vem atravessando. Não seria agora, no início do mandato de um Presidente, que todas as questões seriam resolvidas, que o desemprego e a violência no País iriam acabar.

É necessário um esforço muito grande, concentrado, e a compreensão de todos os Partidos políticos, de todas as Bancadas e Governadores para que juntos possamos fazer este País crescer para gerar empregos.

Muito obrigado.