O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu hoje havia me programado para falar sobre um tema muito importante para o Brasil, que é a aviação regional no País, notadamente para a Amazônia, que depende muito desse tipo de aviação para ter contato com as suas diversas localidades, muito distantes uma da outra.

Mas resolvi, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, abordar o tema que está, digamos assim, traumatizando o País hoje de maneira muito intensa, tema inclusive abordado pelo Senador Valdir Raupp. Trata-se do massacre, da chacina de garimpeiros na reserva cinta-larga, em Rondônia.

Eu quero aqui fazer uma análise, Sr. Presidente, de maneira abrangente, da questão indígena no País. O Senado criou uma comissão temporária externa inicialmente para ir a Roraima estudar o conflito da terra indígena Raposa Serra do Sol e também discutir os outros problemas fundiários do Estado - apesar de ter sido transformado em Estado pela Constituinte de 1988, até hoje as terras do então Território de Roraima não foram de fato transferidas para o novo Estado de Roraima.

A União detém 88% das terras no meu Estado, ou seja, sobram 12%. Ainda assim, esses 12% não estão regulamentados. Desse total, o Estado tem mais de 50% da sua área destinada a terras indígenas. E a nossa comissão foi a Roraima. Depois, requereu-se que ela fosse também a Mato Grosso do Sul, em função do conflito surgido com a invasão dos índios guaranis numa região em que pequenas fazendas, cerca de quatorze, foram invadidas pelos índios, que queimaram as propriedades, expulsaram os proprietários das suas propriedades e passaram a ocupá-las. Depois, fomos a Santa Catarina, onde os índios invadiram uma área e assassinaram o Presidente do Sindicato Rural dos Produtores daquele Estado. Já estivemos, portanto, em Mato Grosso do Sul e em Santa Catarina. Há um requerimento do Senador Jonas Pinheiro para que possamos ir a Mato Grosso, onde as coisas estão também se aproximando de um conflito que pode gerar conseqüências danosas para o País e para o Estado. Infelizmente, tivemos o caso de Rondônia, que surgiu de maneira muito mais intensa ainda e que é um exemplo daquilo em que se podem transformar, nos Estados, as diversas questões de propriedade de terras indígenas e não-indígenas.

Há um verdadeiro conflito federativo. É um absurdo, por exemplo, que uma terra indígena transforme-se praticamente em uma terra que não pertence ao País, que não é administrada, portanto, pelo Governo Federal. E se cria uma autoridade estranha, como essa do Presidente da Funai, que tem o direito de dizer quem pode e quem não pode entrar numa terra indígena. Tanto é que já assimilamos o cacoete de dizer que existem nações indígenas no País, quando, na verdade, há comunidades indígenas, tribos indígenas. Não existem nações indígenas; o que existe é Nação brasileira, que é composta por diversas etnias, das quais a mais importante, porque foi a primeira, é realmente a etnia indígena.

Mas o que me surpreende, como Presidente da Comissão Externa do Senado que está estudando esse caso, é o comportamento que tem tido o Presidente da Funai e até o Ministro da Justiça. No caso específico de Rondônia, a imprensa está reproduzindo as palavras do Ministro da Justiça e do Presidente da Funai, declarando que a Funai e o Ministério da Justiça sabiam que a crise estava por explodir. Mesmo assim, no ano passado, a Polícia Federal saiu de lá, deixando o campo aberto para que o conflito se instalasse. E saiu de lá por quê? Por que não quis ficar lá a Polícia Federal? Não! Foi por falta de condições de lá permanecer. A Polícia Federal hoje está sucateada, tanto no que tange a pessoal e recursos, quanto no que tange a equipamentos. E realmente, levando em consideração as missões que estão afetas a Polícia Federal, é muito difícil que ela dê conta de proteger uma reserva mineral importante, como é a reserva de diamantes da terra indígena Cinta-Larga. E não há como achar - como disse o Senador Valdir Raupp - que pessoas que estão desempregadas e vendo sua família passar fome não vão atrás de diamantes para encontrar uma maneira de sobreviver. Isso é tratar a questão com hipocrisia.

E o mais grave é que, se o Ministro sabia que isso podia acontecer e não tomou nenhuma providência, ele é responsável pelas conseqüências. Se não ocorreu durante a sua gestão, transcorreu durante a gestão dos ministros que estão aí. Eu creio que ocorreu na gestão do atual Ministro. E mais grave ainda foi a declaração do Presidente da Funai, já comentada pelo Senador Alberto Silva, justificando os índios: os índios podem matar para defender o que dizem que são suas terras.

Na verdade todos nós sabemos que a Terra Indígena é terra da União, do Governo Federal, para usufruto dos índios. Então, na verdade, eles têm apenas o usufruto das riquezas do solo. Aliás, o subsolo, onde estão os diamantes, pertence à União; não pertence aos índios. Aliás, não pertence a nenhum tipo de pessoa, nem índio nem não-índio. Ele pertence à União, que poderá permitir sua lavra mediante o processo legal pertinente.

E aqui é importante ressaltar e reprisar o que foi dito pelo Senador Valdir Raupp sobre nós termos que tratar a questão com seriedade. “Nós”!? Eu me excluo desses, pois tenho aqui, como muitos Senadores, batido na tecla de que é preciso tratar a questão indígena no País com seriedade, com nacionalismo, buscando realmente tornar esse um tema da política brasileira. Mas não; foi delegado a Organizações Não-Governamentais o comando da política indígena do País. E o que temos hoje é esse, realmente, caos que está aí.

A Comissão do Senado aprovou uma nota de repúdio às declarações do Presidente da Funai, porque não podemos fazer de conta que não vimos ou que não ouvimos o que S.Sª disse e tem repetido, justificando o ocorrido. Um agente público, o funcionário federal responsável por esse setor que diz isso está autorizando qualquer índio, a partir de agora, a matar qualquer cidadão que, por acaso, adentre uma reserva indígena, sabendo ou não sabendo. Os índios estão autorizados, pelo Presidente da Funai, a matar. E eu pergunto: onde está o Ministério Público, que não responsabiliza um agente federal que faz esse tipo de afirmação?

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador, concede-me V. Exª um aparte?

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR) - Onde está o Ministro da Justiça, que não pune esse seu subalterno? No mínimo, o Presidente Lula está muito mal assessorado nesse particular. E é preciso tomarmos uma posição pois representamos os Estados, somos responsáveis pelo equilíbrio da Federação, e não podemos deixar que esses conflitos, que são federativos, passem ao léu e fiquem ao encargo e ao bel-prazer da interpretação do Sr. Presidente da Funai, que aliás, se fosse este um regime parlamentarista, teria que cair imediatamente por uma decisão desta Casa ou talvez tivesse que cair todo o Gabinete.

Concedo o aparte ao Senador Arthur Virgílio, com muito prazer.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Mozarildo Cavalcanti, a declaração do Presidente da Funai é de tal sorte irresponsável que ensejou - graças a Deus em tom de ironia - que o Presidente da UDR - União Democrática Ruralista, dissesse que talvez fosse essa a receita para lidarem com os invasores de suas terras. Ela é uma incitação à violência, chamamento à discórdia, proposta de desordem e desobediência civil. Entendo que caberia uma atitude muito firme do Governo imediatamente cobrando o cargo, ou seja, demitindo o Presidente da Funai. E aqui fala alguém que tem todo um passado de defesa da causa indígena. Entendo que os índios da minha região são parceiros na exploração da biodiversidade e que o mateiro, aquele que domina o segredo da entrada e saída da mata, é tão importante quanto o grande cientista com PHD, que não chega à biodiversidade sem o mateiro. O mateiro tem uma cultura que não é formal, mas é tão culto quanto o cientista PhD. Então, a idéia de explorar aquela região de maneira racional e sustentável prevê, a meu ver, um espaço nobre para o mateiro, para o índio, para o ribeirinho, porque eles conhecem - e muito - o segredo daquela natureza. Então, longe de mim qualquer preconceito; ao contrário, tenho muito orgulho de ter convicção de que corre sangue indígena nas minhas veias. Apenas entendo que é preciso racionalidade nesse processo. V. Exª tem muita razão quando reclama de exageros que impedem o desenvolvimento do seu Estado. Por outro lado, estarrecidos, contemplamos tentativas de justificação dessa barbárie acontecida em Rondônia. O Ministro da Justiça, numa hora não muito feliz, chegou a dizer algo sobre as atividades dos garimpeiros serem ilícitas. Entretanto, não há pena de morte no Brasil. Mesmo se houvesse, não poderia ser aplicada por qualquer um. Se houvesse pena de morte no Brasil, a corte definida como competente para tal aplicaria ou não a pena de morte, como acontece nos Estados Unidos. Ela não seria aplicada por quem invadisse a terra dos outros. Se invadirem a minha terra, chamo a polícia, recorro à Justiça, peço reintegração de posse. Vou matar as pessoas? Sob que justificativa? O que me dá o direito de agir com violência? Estamos, então, eliminando o império da lei? Estamos rasgando a Constituição brasileira? Estamos abrindo espaço, portas e janelas, para a lei dos mais fortes, sabendo que os perdedores, inevitavelmente, seriam os índios? Se se instala a lei do mais forte no País, os perdedores serão as tribos indígenas, por estarem menos aparelhadas e menos preparadas para esse tipo de confronto. O Brasil precisa resolver mesmo se vai manter seu foro de civilização, respeitando a Constituição e procurando aperfeiçoar suas leis, ou se vai rasgar as leis e instaurar aqui a regra do mais forte, a regra da selva. Estou preocupado com a situação. Entendo que a permanência desse cidadão na Funai revela uma falta de pulso e, ao mesmo tempo, quase uma cumplicidade com a violência que se instalou naquela região. Não consigo imaginar que ele faça algo de bom para os índios com uma visão tão sectária a respeito da sociedade envolvente. O Presidente da Funai fica sendo visto como um sectário, o que o leva ao isolamento e ao desgaste ao exercer um cargo difícil e que quase sempre queima as pessoas que o têm ocupado. Não estou estarrecido com a tolice que ele disse, mas com a complacência que estão tendo com quem falou algo tão aberrante e tão cruel. Obrigado.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR) - Senador Arthur Virgílio, agradeço a V. Exª o aparte e tenho o prazer de conceder um aparte ao Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Mozarildo Cavalcanti, atentamente estou ouvindo, como todo o País, suas preocupações sobre o problema indígena. Ao longo da história, orgulhamo-nos da participação dos índios na formação da nossa civilização. E muitos se dedicaram à nação indígena, como Rondon, Darcy Ribeiro, Padre José de Anchieta, os jesuítas. Senador Mozarildo Cavalcanti, V. Exª já nos tinha conquistado como médico - colega de profissão que faz da ciência médica a mais humana das ciências e do médico um benfeitor da humanidade -, e como líder maçônico, seguindo o exemplo de Gonçalves Ledo, um dos líderes maçônicos que ajudaram na Independência. Neste momento, quero dar o meu testemunho de que esta Casa deve ser entendida pelo Planalto como Moisés, que, no momento de dificuldade, queria largar tudo, desertar da sua missão de libertar seu povo, e ouviu a voz de Deus que dizia: “Moisés, busque os mais experimentados, aqueles mais velhos, eles o ajudarão a carregar o fardo do povo”.

Disso nasceu a idéia de Senado. Era o que o Planalto devia ouvir e buscar. Aqui, ninguém mais do que V. Exª tem mostrado conhecimento, discernimento e vontade de resolver o problema. Sabemos que quase a metade do seu Estado é reserva indígena e está entregue às ONGs e aos americanos.

Recebi uma denúncia, Senador Mozarildo Cavalcanti, de uma professora universitária que fazia um curso, de que às seis horas da tarde os índios interditam as estradas, de forma que os brasileiros, e ela que estava a serviço da ciência e da educação, não podiam transitar, mas os americanos podiam. Eles abrem aos americanos porque estão sendo financiados.

Então, penso que seria um feliz momento para que o Ministro da Justiça, que não entende de índio - eu também não entendo, porque, no Piauí, o Domingos Jorge Velho matou todos, e que não apareçam outros Domingos Jorge Velho -, o Presidente Lula e o núcleo duro do Governo tenha momentos de inteligência e convidem V. Exª para pacificar e trazer melhores dias para os nossos irmãos índios.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR) - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Mão Santa. Quero dizer, tanto a V. Exª quanto ao Senador Arthur Virgílio, que realmente me preocupo muito e tenho me dedicado a estudar, a analisar esta situação, mas não consigo entender como o problema vem se arrastando há tantos anos.

Temos 320 mil índios no Brasil, e mesmo que tivéssemos um milhão ou até mais, o Governo brasileiro não tem capacidade de equacionar e resolver a questão, que não é só de demarcar terras. Se fosse somente isso, estaria resolvido o problema.

Temos 0,2% da nossa população composta de índios, mas 12% do território nacional são considerados terras indígenas, e os conflitos não têm sido resolvidos. O que se tem que resolver são todas as questões que envolvem o cidadão, o ser humano índio que, como qualquer outro brasileiro, sofre as conseqüências da fome. É ilusão pensar que, porque o índio está com muitas terras, no meio da mata, onde tem sua casa, não passa necessidade. Ele passa muita fome, não tem assistência de saúde e educação adequadas.

No entanto, poderíamos não só resolver os problemas dos índios como também os maiores problemas do País se explorássemos racional e adequadamente as riquezas existentes nas terras indígenas.

Concedo o aparte ao Senador Alberto Silva.

O Sr. Alberto Silva (PMDB - PI) - Senador Mozarildo Cavalcanti, o Senador Mão Santa levantou uma questão, e eu faço minhas as palavras dele no sentido de que V. Exª tem demonstrado que entende de toda essa problemática indígena na região da qual é representante nesta Casa. Se são terras brasileiras e os índios são brasileiros, por que querem transformá-los em nação. Como nação indígena? Eles são nossos irmãos, são brasileiros como nós, têm a sua etnia, têm os seus princípios, mas é como se fosse uma religião. A Constituição brasileira acata todas as religiões e acatará também todas as culturas indígenas, como não? Eu até entenderia que poderiam fazer parte de um Estado indígena, com governadores indígenas, e poderíamos estudar isso aqui. Não sei se seria uma aberração, creio que não. A terra é da União. Os minerais são da União. Então, o território brasileiro não tem que ser dividido para que se tenha uma nação. O Senador Mão Santa acaba de dizer que, às seis horas da tarde, fecham a fronteira como se fosse outra nação. E estamos no Brasil. V. Exª tem toda razão, Senador Mozarildo! Eles passam fome, eles têm dificuldades, são pobres! Então, por que não constituir um Estado, um novo Estado, Estados indígenas com governador? E seriam alfabetizados na cultura deles, que é milenar. Quando os portugueses chegaram, eles já estavam aqui. Não podemos dar assistência de saúde a eles? Índios morrem por falta de assistência. Eles vêm aqui pedir socorro ao pai grande. Quantas vezes vimos isso? Nós, desta Casa, poderíamos fazer alguma coisa, Senador Mozarildo Cavalcanti, e V. Exª poderia capitanear isso como entendedor que é. Por que a Funai não se transforma num ministério, para poder ter status de ministério e convocar um homem como V. Exª para dirigir esse ministério? Teríamos, com toda a certeza, o homem mais adequado e mais conhecedor do assunto, para ajudar o Governo Lula a resolver a questão. Parabéns a V. Exª!

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR) - Agradeço imensamente o aparte de V. Exª.

Gostaria de encerrar meu pronunciamento, obedecendo ao tempo regimental de que disponho, dizendo duas coisas. Em primeiro lugar, faço um apelo ao Presidente da República a fim de que substitua o Presidente da Funai. Que coloque em seu lugar um homem com isenção e equilíbrio, que tenha a capacidade de dialogar e de conduzir adequadamente um órgão tão importante como aquele. Aliás, estranho muito que até hoje a Funai, órgão destinado a entender e a defender os índios, nunca tenha sido presidida por um índio. Há índios capazes, com curso superior, até com mestrado. Ao mesmo tempo, conclamo esta Casa a, tão logo se encerre o trabalho da Comissão Externa Temporária do Senado que cuida da questão nos cinco Estados que mencionei - Roraima, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso e Rondônia -, instalar a CPI das Terras Indígenas. Já se encontra na Mesa requerimento com a assinatura de 53 Senadores. A CPI precisa abrir a caixa-preta da política indigenista do País e saber exatamente o que se passou, o que está se passando e o que se pretende fazer com relação às terras indígenas e à política indigenista no País.

Muito obrigado.