A SRª HELOÍSA HELENA (Sem Partido - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esta é uma semana de datas muito especiais. O dia 19 de abril, em homenagem aos povos indígenas, foi tratado pelo Senador Romero Jucá. Houve muitos debates na Casa em relação a isso. Claro que, se conflitos existem, é porque não há ação de Governo para minimizá-los. É por isso que seria fundamental aprovar o Estatuto do Índio. Quando o Governo quer, ele aprova qualquer coisa aqui; monta o balcão de negócios sujos, emprega corriolas inteiras e resolve os problemas que quer. Então, aprovar o Estatuto do Índio, com certeza, minimizaria o problema gigantesco existente hoje.

Há o dia 22 de abril, do Descobrimento do Brasil, cujos 500 anos foram comemorados com penduricalhos diversos, com relógios com contagem regressiva, com muitas coisas.

Ontem, nas nossas queridas Minas Gerais, em Belo Horizonte, fui acolhida com muito afeto, carinho e respeito, como, graças a Deus, tenho sido acolhida em muitas cidades deste País, Senador Mão Santa, além das cidades da minha querida Alagoas.

Resolvi falar um pouquinho hoje sobre um tema que eu já havia pincelado na terça-feira. É interessante como, muitas vezes, a elite política e econômica celebra a História oficial do nosso País quando ela está distante da realidade objetiva do nosso País. É impressionante como a elite política e econômica consegue celebrar a luta, desde que esta esteja distante da realidade objetiva em um espaço de tempo.

Como esta semana é a semana do 21 de abril -- aliás, é feriado nacional --, chama a atenção como se celebra Tiradentes! Celebra-se um grupo de brasileiros que, preocupados com a derrama -- portanto, preocupados com o saque de 20% da produção de ouro no Brasil para ser encaminhado para a Coroa brasileira --, fez um movimento popular que culminou com a chacina das suas principais lideranças. Nesse movimento de rebelião popular, havia um grupo de brasileiros que lutava contra a exploração injusta e o saque de 20% da produção de ouro da riqueza nacional para a Coroa Portuguesa.

Sr. Presidente, é impressionante como se celebra a luta contra a derrama e não se consegue vinculá-la à derrama que continua sendo feita nos cofres públicos brasileiros para encher a pança dos banqueiros internacionais. É impressionante como os dados do desemprego, que mexem diretamente com a mente, o coração e a alma de todos nós, não nos fazem ir mais além na busca pela mudança dessa política econômica, para que se disponibilizem recursos para as políticas sociais de forma geral. Essa medida seria fundamental para dinamizar a economia, gerando emprego e renda, e para diminuir a violência.

Senador Mão Santa, no site do Fundo Monetário Internacional, Anne Krueger, conhecida Diretora do FMI - dizem os explorados da América Latina que ela é a irmã mais malvada de Fred Krueger -, disponibilizou uma conferência de sua autoria intitulada “As Recompensas da Virtude”. Na minha compreensão, ela usa do fanatismo delinqüente dos serviçais do capital e começa a traçar todo um quadro em que o Brasil é colocado como exemplo de que o receituário do Fundo Monetário Internacional é absolutamente adequado para fazer deste País uma nação soberana, justa, igualitária e fraterna.

É evidente que esse fato mexe diretamente com a vida do povo brasileiro. Ele não estressa os periquitos e as seriemas, mas repercute diretamente na vida de milhões de pessoas.

Senador Mão Santa, na universidade, minha área era a Estatística. Então, acabo tendo a mania de analisar as frias estatísticas oficiais, sabendo que, por trás delas, existem histórias de vidas que estão sendo destruídas. Alguns puderam constatar, nos dados do IBGE, a situação do desemprego. O desemprego é o senhor que toca fogo no próprio corpo em frente ao Palácio do Planalto; é o senhor que encontramos no interior de Alagoas; ou é o senhor que encontrei ontem no meio da rua, em Belo Horizonte, e que me disse: “Senadora, quero que a senhora fale, na Voz do Brasil, sobre o meu problema, porque ele é muito grave”. Parei no meio da rua, porque considerei o problema muito grave. E realmente era um problema gravíssimo para ele. Ele disse que estava desempregado. Contudo, não estava me pedindo emprego. Estava me pedindo que eu falasse, do mesmo jeito que me pediriam a D. Maria, do interior de Alagoas, o “Seu” Joaquim, do interior do Piauí, ou alguém daqui de Brasília ou de qualquer outro lugar: “Estou há mais de um ano desempregado. A minha mulher já me deixou, meus filhos foram embora. Não sei mais o que fazer. Estou desesperado. Vocês têm que dar um jeito nisso.”

Ele não estava me pedindo emprego. Estava simplesmente falando de uma realidade cotidiana, o desemprego, a característica mais perversa de uma sociedade capitalista. É o desemprego que leva a menininha a vender o corpo por um prato de comida, o jovem a ser tragado pelo narcotráfico e pela marginalidade como último refúgio; é o desemprego que desestrutura relações familiares, aniquila com qualquer componente humano das pessoas.

Às vezes, é muito fácil, em um moralismo farisaico, um de nós condenar uma atitude agressiva na casa ou a mulher que, no seu desespero, já expulsa de casa pela gravidez, abandona o menino. Não sabemos de quem temos mais pena em uma situação tão desesperadora, porque uma coisa é diretamente vinculada à outra.

Eu estava ontem em um debate na segunda maior favela do Brasil, a favela do Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte, conversando com as pessoas. Existe lá a Rádio Favela, uma rádio comunitária. Eles estão recuperando as crianças com educação, Senador Cristovam, fazendo a complementação escolar. As crianças contam com orgulho como conseguiram que, da sua turma de cem alunos, somente oito passassem no vestibular. E se eles ocupam os principais noticiários da televisão - o caso gravíssimo da Rocinha -, é porque existe uma realidade objetiva em todo o Brasil, na periferia de todo o Brasil, ou nas cidades do interior, qual seja, se não há alternativa no campo, se o Governo não faz reforma agrária, se não há política agrícola para o pequeno e médio produtor, e as pessoas não têm nem a quem esmolar, nem no interior, vão para a periferia a fim de serem tragadas pela violência e pelo narcotráfico como último refúgio.

Mas não é só a dor no coração e na mente de cada um de nós por sermos pais e mães e termos os nossos filhos abrigados e escolhendo o que comer. É porque existem alternativas objetivas para minimizar isso. Qual é o futuro das nossas crianças? Se elas não têm escolas, creches, se não têm uma alternativa - não têm lazer, esporte e educação - para onde é que essas crianças vão? Se o Estado não se ocupa dessas crianças, quem vai se ocupar delas, visto que a estrutura emocional dos seus pais e mães já foi consumida pela miséria, pela pobreza, pela violência?

Então, os dados que são apresentados, relacionados à violência e ao desemprego não é uma coisa qualquer. As estatísticas de desemprego do Dieese não dão a repercussão exata do desemprego. E sabemos todos nós como é a metodologia do IBGE: se estou há mais de um ano desempregada e estava na rua há 30 dias, pedindo emprego, mas nos sete dias em que estava sendo feita a pesquisa estava fazendo um bico - e isso independentemente de ser remunerada ou não, de ter carteira assinada ou não - não entro na taxa do desemprego; se estou há mais de um ano procurando emprego, mas resolvi passar 30 dias sem sair de casa para procurar emprego, também não entro na taxa de desemprego.

Assim, 12% de aumento em uma região como São Paulo é muito grave. Então imaginem o significado disto: 20% da população economicamente ativa desempregada. Isso não é uma coisa qualquer! É impressionante como a violência está diretamente relacionada ao desemprego. Muitos especialistas em criminalidade, economistas, intelectuais, policiais, secretários de segurança, mostram claramente como isso está relacionado. Do mesmo jeito que os chamados crimes maiores, ou hediondos, isto é, o assalto a um carro-forte, enfim, esse tipo de crime cometido pelos chamados profissionais, que vai do assalto a bancos até o assalto aos carros-fortes, ou diminuiu ou está nos mesmos índices que já vinham sendo apresentados anteriormente. E qual foi o índice que aumentou? Justamente a criminalidade vinculada àquele que não tem a experiência para fazê-lo.

E um importante especialista em criminalidade, analisando os dados, disse: ninguém perde emprego em um dia e vira assaltante no outro. Primeiro, ele tenta o mercado informal; depois, um bico; depois, vai pedir dinheiro emprestado. Só depois de esgotadas todas as alternativas, pensa em entrar para o crime. E esse movimento pode levar anos ou meses, com uma reincidência gigantesca. Não é à toa que praticamente 46% dos que já foram presos uma vez são reincidentes. Então, isso também não é uma coisa qualquer.

E por que estamos tratando dessas questões? Porque se não houvesse recursos a serem disponibilizados para os investimentos públicos e, portanto, para a dinamização da economia, para a geração de emprego e renda, se não existissem recursos a serem disponibilizados para a educação, para a saúde, para a moradia popular, para o saneamento básico, certamente todos estaríamos tentando ver como socializaríamos a miséria. Mas não é disso que se trata, pois o País gera muita riqueza, e prova disso é que 0,01% das famílias brasileiras é responsável por 48% da riqueza produzida nacionalmente.

Ao mesmo tempo em que a elite política e econômica comemora a resistência de um grupo de trabalhadores brasileiros que se contrapuseram à Derrama em 1780, celebra Tiradentes e a resistência do povo brasileiro em relação à Derrama, essa mesma elite permite uma derrama muito maior, porque não é um percentual qualquer, mas quase 60% do Orçamento público, hoje, no Brasil, vão diretamente para os banqueiros internacionais. E temos que agüentar a Srª Anne Krueger disponibilizando, em uma palestra, as recompensas da virtude de que o Brasil é o exemplo do seu fanatismo delinqüente, enquanto serviçal do capital financeiro. Enquanto isso, a gigantesca maioria do povo brasileiro é submetida à dor, à miséria, ao desespero e ao sofrimento. E os discípulos dos “Viscondes de Barbacena”, dos “Silvérios dos Reis”, do fanatismo delinqüente do capital financeiro, representado pelos parasitas das instituições de financiamento multilaterais, incluindo o Fundo Monetário Internacional, saem por aí como ilustres personalidades públicas recebidas nos salões da high society, enquanto a gigantesca maioria do povo brasileiro é submetida ao desespero e ao sofrimento.

Sr. Presidente, existe um projeto na Casa que, inclusive, diminui a possibilidade da derrama que acontece também em relação a Estados e Municípios brasileiros, porque, quando se fala de aumento do salário mínimo, gera-se quase que uma histeria, ou em relação ao setor privado ou em relação às pequenas prefeituras, em função do impacto que isso pode trazer nas contas públicas. E a corda, como sempre, arrebenta do lado mais fraco.

Qualquer coisa que se fale para minimizar o impacto do empobrecimento e da miséria dos trabalhadores do setor público ou do setor privado gera sempre uma celeuma. E se os salários são dignos, isso significa mais consumo, mais vendas de produtos e, portanto, mais emprego gerado. É a velha fórmula conhecida de todos. O que não tem condição é esse tipo de política econômica dar certo. Aliás, alguém precisa mostrar qual é o país - sem a mágica de David Copperfield ou as belas peças caríssimas de publicidade de Duda Mendonça - onde esse tipo de política econômica deu certo. Alguém precisa mostrar onde é que esse tipo de modelo de política econômica deu certo, porque em nenhuma nação do mundo deu certo.

Então, seria importante que esta Casa pudesse analisar projetos que, inclusive, diminuam o percentual de comprometimento das receitas líquidas reais dos Municípios e dos Estados brasileiros com o pagamento de juros do serviço da dívida para o Governo Federal. Isso é importante também para auxiliar os Estados a dinamizarem a economia local por meio de seus investimentos. Não há outra alternativa com esse tipo de política econômica serviçal do capital financeiro, com o aumento das despesas financeiras, só uma mágica: ou aumenta a carga tributária ou diminui as despesas sociais, as despesas com as políticas públicas de uma forma em geral.

Alavancar a carga tributária, Fernando Henrique já fez; Lula também conseguiu fazer. Como alavancaram a carga tributária justamente nos tributos não partilháveis para Estados e Municípios, o que aconteceu? Se a Constituição estabelecia que 75% do tributo nacional era para ser partilhado e como o aumento da carga tributária se deu onde não são partilháveis, hoje, 45% dos tributos é que realmente são partilhados pela Federação e, junto com isso, o comprometimento da receita líquida real dos Estados fica cada vez maior, porque se o limite estabelecido é 13% na lei, têm Estados que, hoje, comprometem quase 20% da sua receita líquida real para financiar esse modelo que, sem dúvida alguma, liquida com a possibilidade de dignidade do povo brasileiro, enchendo a pança dos banqueiros internacionais, porque é um tipo de política econômica que, para encher a pança dos banqueiros internacionais, esvazia o prato, a dignidade e o emprego do povo brasileiro.

Espero que o Congresso Nacional, especialmente o Senado, que representa a Federação, analise esta questão. O Senador Mozarildo Cavalcanti dizia: “Vamos promover um debate sobre a Federação, o pacto federativo que almejamos, o modelo de federalismo que desejamos: o federalismo competitivo, da guerra fiscal, ou o federalismo cooperativo?” É inadmissível que o Senado, diante da situação gravíssima em que nos encontramos hoje, não tenha a capacidade de viabilizar alternativas, inclusive votando as matérias que tramitam na Casa, não apenas de minha autoria, mas também do hoje Vice-Presidente da República, José Alencar, e de outros Senadores.

Sem dúvida, existe a necessidade de renegociação das dívidas dos Estados para diminuir o percentual de comprometimento de suas receitas líquidas reais e assim potencializar os investimentos públicos, dinamizar a economia, gerar emprego e renda, minimizar o empobrecimento e a miséria da grande maioria da população brasileira.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Permite-me V. Exª um breve aparte, Senadora Heloísa Helena?

A SRª HELOÍSA HELENA (Sem Partido - AL) - Pois não, Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Temos aqui a presença do grande ex-Governador Cristovam Buarque. O Governo tem que passar por essa experiência mesmo. O irmão do Senador Tião Viana, por exemplo, está sofrendo como governador. É claro que isso ocorre. A verdade é única, é uma só: ninguém do núcleo duro tem experiência. O melhorzinho é o Ministro Antonio Palocci, porque foi prefeito. A experiência é a mãe da ciência. Tem despesa que ninguém pode tirar. A única que pode ser removida e modificada é essa. O Vice-Presidente defende a tese de que seja renegociada essa dívida para que o Estado pague apenas 5% da sua receita líquida. Em relação ao pagamento do funcionalismo, temos a Lei Camata, e ninguém paga menos de 50% a 60% de sua receita. Governador nenhum pode tirar gastos com o Legislativo, com o Tribunal de Justiça, com o Ministério Público, com as polícias. A única medida viável é mexermos no pagamento da dívida aos banqueiros internacionais. No seu linguajar claro, a Senadora Heloísa Helena diz que estamos engordando a pança dos grandes banqueiros - BID, Bird, Banco Mundial, FMI. Ninguém pode mexer naquilo que o legislador fez de mais correto: destinar 25% para a educação e 11% para a saúde. O problema é que se vai mexer com os donos do dinheiro, do capital, aqueles a quem o Governo brasileiro se ajoelhou para servir, numa ignorância total e absoluta. Basta ler Rui Barbosa, que passou por esta Casa. Do núcleo duro, ninguém passou por aqui. Poucos deles fizeram o Mobral. A primazia tem que ser do trabalho e do trabalhador, que é quem cria as riquezas. O que fez este Governo? Deu a primazia, se reverenciou ao capital, ao dinheiro. A Senadora Heloísa Helena traduziu muito bem, com a coragem da mulher brasileira: estão engordando a pança dos banqueiros internacionais. O Vice-Presidente da República tem um projeto de lei, e o Senador Cristovam Buarque estava presente quando pedimos a renegociação. Se baixar para 5%, os Estados tornam-se viáveis. E é nos Estados que estão os Municípios onde moram os cidadãos. No Palácio do Planalto moram apenas o Lula e a D. Marisa.

A SRª HELOÍSA HELENA (Sem Partido - AL) - Agradeço a V. Exª pelo aparte, Senador Mão Santa.

Infelizmente, a capacidade auditiva do Congresso Nacional é diretamente proporcional à pressão popular, assim como a capacidade auditiva do Palácio do Planalto é diretamente proporcional à pressão da classe política. Claro que, às vezes, atenua-se a pressão da classe política aqui com o vergonhoso balcão de negócios, onde se distribui cargo, prestígio, dinheiro para emendas e poder, estabelecendo-se um silêncio sepulcral que lembra, Senador Mão Santa, o sepulcro caiado, bonitinho por fora, preservando a imundície por dentro.

Espero que o Senado, que representa a Federação, tenha a coragem de fazer o debate político, inclusive nessa questão específica. Existem vários projetos na Casa sobre este tema, do Senador José Alencar, do Senador César Borges, meu e de vários outros Senadores, que nos debruçamos sobre a matéria e entendemos ser de fundamental importância diminuir o comprometimento das receitas líquidas reais dos Estados, com o pagamento de juros e serviço da dívida para o Governo Federal.

Muito obrigada, Sr. Presidente.