O SR. TIÃO VIANA (Bloco /PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trago uma notícia importante para a saúde pública brasileira. Na próxima segunda-feira, o Presidente da República, acompanhado do Ministro Humberto Costa, inaugurará os chamados Serviços de Atendimento Móvel de Urgência.

Essa medida tem um enorme impacto para a sociedade brasileira e significa um investimento da ordem de R$300 milhões. Serão atendidas 118,7 milhões de pessoas em 1,7 mil Municípios. É o chamado socorro pré-hospitalar, em uma de suas etapas concretas, que tem um significado extraordinário. Hoje já atende 20 milhões de brasileiros e, até o mês de junho, atenderá mais 63 milhões, completando uma demanda de cobertura populacional de 118,7 milhões de pessoas. O custo de manutenção anual será de R$180 milhões. Dessa forma, o País será inserido em outro patamar de qualidade em atendimento pré-hospitalar.

Isso significa muito e é inédito na história republicana. É uma visão estruturante do setor de saúde pública e de proteção a agravos sociais dados pelas chamadas urgências e emergências pré-hospitalares.

Vale lembrar que temos um índice de mortalidade pré-hospitalar altíssimo. Quando se implantaram experiências-piloto em algumas prefeituras, reduzimos a mortalidade pré-hospitalar em 30%, sem contar os 60% dos agravos com as complicações, por exemplo, nas doenças do aparelho locomotor, em ocorrências de trânsito.

O Brasil registra 500 mil feridos em acidentes de trânsito todos os anos. Na última década, houve quase 45 mil mortes em tais circunstâncias. Esses são dados, por si só, justificam uma visão estratégica e altamente responsável do Ministro da Saúde e do Governo brasileiro ao implantarem esse programa.

O serviço contará com 152 centrais de regulação, um aparelho formador com 27 núcleos de educação em urgência, que formará os profissionais que darão cobertura a esse tipo de atividade. E, o que é mais importante, com a expansão dos serviços, a previsão é de que aproximadamente 26 mil pessoas sejam empregadas, em postos de trabalho diretos e indiretos. Os empregos diretos serão no mínimo de 5.900 auxiliares de enfermagem, 7.400 motoristas, 4.850 médicos, 2.550 enfermeiros, 2.000 telefonistas auxiliares de regulação e 1.400 profissionais de apoio.

Esses são dados fantásticos que nós estamos apresentando ao Brasil. O Presidente vai entregar em São Bernardo do Campo, na sede da montadora que ganhou a licitação para o socorro pré-hospitalar, 1.480 unidades móveis completas. Serão unidades de terapia intensiva móveis para pronto atendimento à população. O cidadão deverá apenas discar o número 192 e receberá orientação médica sobre os procedimento a adotar e, em poucos minutos, o serviço estará chegando à sua casa, no ambiente de trabalho ou onde tenha ocorrido o evento, oferecendo proteção e qualidade de vida para as pessoas.

Considero essa uma das ações mais importantes e de maior impacto do Governo do Presidente Lula, pois atenderá 118 milhões de brasileiros. Merece este registro esse ato louvável, e o mais absoluto respeito.

Haverá um médico equipado para atender todas as ocorrências nas áreas de pediatria, ginecologia-obstetrícia, trauma e em outras, como eventos psiquiátricos. Tenho acompanhado esse trabalho com toda a atenção. Vi experiências internacionais na área de urgências e nas chamadas ocorrências pré-hospitalares. Nos Estados Unidos visitei cinco Estados que trabalham de maneira modelo nessa área. O Estado de Seattle, por exemplo, faz um belíssimo trabalho no atendimento a eventos causados por traumas e manifestações pré-hospitalares.

Em conversa com o Presidente da Federação Interamericana do Coração, o Dr. Sérgio Timerman, um dos dirigentes do Instituto do Coração de São Paulo, solicitou-me ele que registrasse sua preocupação e sua consideração positiva sobre o SAMU. O Presidente da República e o Ministro Humberto Costa estarão implantando esse programa na próxima segunda-feira, no Brasil, com a entrega de 1.480 ambulâncias, que irão atender e já atendem alguns Municípios expressivos, como: São Paulo, Recife, Porto Alegre, Aracaju, Belo Horizonte, Fortaleza, Vitória da Conquista, Campinas, Natal, Betim e, agora, Belém, e outros com recursos autogeridos, como Araras, Ribeirão Preto, Maceió, Piracicaba e região do Vale do Ribeira.

O Estado do Acre também fará parte desse programa e tem profundo orgulho de participar desse passo efetivo, na região Norte, a favor do socorro pré-hospitalar, com atendimento fantástico à população de baixa renda e à população que vive nos grandes aglomerados urbanos, que não teriam condições de contratar serviços particulares nessas situações.

Diz o seguinte a nota do Presidente da Federação Interamericana do Coração:

As doenças isquêmicas do coração são as responsáveis por metade das mortes entre homens e mulheres com mais de 30 anos, em todo o mundo. Entre todas, o IAM [Infarto Agudo do Miocárdio] é uma das que atingem 1,5 milhão de pessoas/ano.

A Síndrome Coronariana Aguda (SCA) é causa de maior incidência nos 500.000 óbitos/ano, dos quais 350.000 acontecem antes que o paciente chegue a um pronto-socorro ou sistema de emergência.

No Brasil, embora a SCA responsabilize-se por 20,5% das internações e 36,6% dos gastos com saúde, a trombólise é realizada em apenas 6% dos Estados (DataSus).

Uma possibilidade de reverter esse quadro é tornar o tratamento do IAM rápido, eficaz, seguro e simples.

E para que isso ocorra, alguns dos princípios fundamentais devem ser modificados, adotando-se programas de:

- educação de pacientes de risco e da população, para que identifiquem rapidamente os sintomas e procurem auxílio;

- transporte rápido do paciente para o hospital [que é exatamente a que o SAMU se propõe fazer];

- treinamento dos profissionais de saúde, principalmente os que atuam em nível pré-hospitalar, em pronto-socorros e na periferia, capacitando-os no precoce diagnóstico e rápido tratamento da SCA, e

- extensão do uso de fibrinolíticos no nível pré-hospitalar, em salas de emergência, pronto-socorros, ambulâncias.

Com o advento da trombólise nas diversas emergências, espera-se alcançar esse objetivo e, com apoio da classe médica, mudar o curso da doença que é a primeira em letalidade.

Em nosso País, no entanto, estamos apenas iniciando nosso caminho rumo a um atendimento de urgência e emergência pré-hospitalar e hospitalar que garanta a aplicação dos grandes avanços médicos dos últimos anos. Infelizmente, a maioria das tentativas de ressuscitação termina com morte ou perda importante da capacidade funcional cerebral. O estabelecimento de programas comunitários e de serviços médicos e agora do SAMU 192, juntamente com uma legislação que apóie todas as iniciativas de tornar cada vez mais imediato o atendimento das emergências, é de grande importância na tentativa de aumentar as taxas de sobrevivência. Esperamos assim que a implantação do SAMU, quarto na ocorrência da sobrevida, seja o início da corrente de salvar vidas em nosso País.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estou estendendo matéria legislativa abordando esse tema das mortes súbitas, das mortes por trauma e fatores que fogem da regra do doente dentro do hospital, e espero, sinceramente, que o Brasil reconheça, apóie e cuide muito bem desse recurso extraordinário que estará sendo ofertado, a partir de segunda-feira, para benefício de 118,7 milhões brasileiros.