O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, uma das maiores dificuldades que o Brasil encontra para crescer é justamente o fato de que cresce rápido demais, não em termos de riqueza e distribuição de renda, mas de problemas sociais e de conseqüências nefastas do crescimento demográfico e do processo industrial.

Uma das mais graves decorrências da industrialização mundial e do aumento da capacidade de consumo da humanidade é a produção de resíduos e dejetos de toda sorte, cujo tempo de decomposição natural é longuíssimo, e o poder de poluição ambiental, ainda maior.

Até o século XVIII, a humanidade conseguiu conviver, com relativa tranqüilidade, com a reciclagem natural dos dejetos que produzia, pois a natureza tinha capacidade de decompor os resíduos em tempo e escala compatíveis com a população existente. Mesmo que países, como os europeus, tenham tido de recuperar florestas inteiras devastadas por exploração predatória, antes mesmo do século XVIII, a humanidade pôde, até, lá ocupar e explorar o planeta sem que houvesse gravíssimos prejuízos de longo prazo.

Contudo, Sr. Presidente, seguiu-se, na passagem do século XIX para o século XX, o processo maciço da industrialização; a produção de compostos sintéticos de vida média elevadíssima, possibilitada pelo avanço da química e da engenharia química; as descobertas tecnológicas que possibilitaram a manipulação de elementos químicos radioativos, cuja vida média é também elevadíssima; a descoberta dos antibióticos e as práticas de saneamento ambiental, que permitiram elevar a vida média do homem em cerca de 100%. E, assim, juntou-se rápido aumento populacional e consumo mais e mais intenso de materiais altamente poluentes e de difícil reciclagem natural ou provocada.

Esse, Srªs e Srs. Senadores, é o quadro que temos no mundo em geral, crítico em toda parte, mas sob formas e ângulos distintos. Nos países industrializados, políticas ambientais, gradativamente, têm coibido a destruição do meio ambiente, mas a coleta e estocagem de resíduos poluentes e de longa vida média é um problema muito grave. Nos países não-industrializados, a poluição ambiental é grave, e a deterioração do meio ambiente é veloz.

Ora, Sr. Presidente, o Brasil é um país que guarda essas duas faces da moeda mundial: tem todos os problemas de manipulação de resíduos poluentes e tem todos os problemas de degradação ambiental. Estamos caminhando para uma belíssima sinuca, se não nos equiparmos do ponto de vista legal e instrumental para lidar com a poluição de nosso meio ambiente.

Um caso que já é crítico em nosso País é o do tratamento das pilhas e baterias gastas. O que fazer com esses produtos altamente poluidores e de lentíssima permeabilidade à reabsorção ambiental? Eis uma questão importante e que diz respeito à saúde pública nacional.

Hoje temos uma Regulamentação do Conama - Conselho NacionaL do Meio Ambiente -- de nº 257, de 1999, que trata da fabricação e descarte de pilhas e baterias de celular após o uso. O Ibama é o órgão responsável pela fiscalização. Tratamento equivalente é dado aos pneumáticos. A este propósito -- e até foi tema de um discurso meu nesta tribuna --, cumpre não esquecer que os Estados Unidos da América têm um problema mais grave ainda com a estocagem de pneus usados em seu território. E já vimos mais de uma investida daquele País, tentando vender-nos pneus ditos seminovos, o que serviria apenas para descarte do problema deles em nosso território.

Sr. Presidente, enquanto não nos convencermos de que é necessário que haja regulamentação e, sobretudo, fiscalização do cumprimento das normas legais de proteção ambiental, não sairemos do eterno dilema, tipicamente brasileiro, de termos boas ou ótimas leis, mas que não funcionam por falta de quem as execute adequadamente.

E uma das precondições de que tais leis “peguem”, como dito no jargão popular, é que exista consciência na população para o descarte disciplinado desses materiais tóxicos. As pilhas e baterias, uma vez que suas embalagens sejam danificadas, quando despejadas no solo, nos aterros sanitários, possuem poder altamente poluente das águas subterrâneas e rios e mananciais circunvizinhos. Os pneus, além de produzirem fumaça tóxica, se queimados a céu aberto, armazenam água de chuva em sua parte côncava e servem de postos transmissores da dengue.

É preciso, pois, Sr. Presidente, despertar a população para o adequado manejo dessas matérias e de outras mais. Educar é preciso, e deve começar nas escolas públicas e particulares. E deve começar já, para que o trabalho de coleta lixo possa ser facilitado e colabore para a diminuição de riscos ambientais.

Associando educação dos cidadãos e progressiva implantação de coleta seletiva nos centros urbanos, daremos um gigantesco passo no sentido de proteger o meio ambiente e preservar a qualidade de vida em nosso território.

E o problema não é para ser encarado amanhã ou depois de amanhã, Sr. Presidente. É para hoje! O Brasil produz 80 milhões de pilhas comuns por ano. Dez milhões de baterias circulam anualmente em nosso País, assim como 12 milhões de baterias automotivas e 200 mil de uso industrial. Os metais contidos nesse material, como o zinco e cádmio, se liberados na natureza e incorporados à cadeia alimentar, podem produzir no homem doenças que afetam o sistema nervoso central -- e isso pode ser fatal.

O Brasil precisa regulamentar toda a cadeia produtiva desses produtos, inclusive na reciclagem dos materiais que os compõem e que são responsáveis pela poluição de que já falei. Já existem processos industriais que permitem recuperar tais materiais e dar-lhes destino produtivo e não-poluente. O Governo precisa incentivar, então, que as pilhas e baterias retornem dos dois consumidores para esses pontos de reaproveitamento antes de serem descartadas no lixo simplesmente, como é feito habitualmente, pois não há controle nenhum dos órgãos governamentais sobre a execução da lei citada por mim.

Srªs e Srs. Senadores, eis uma ação de governo que muito bem produziria para o Brasil e para os brasileiros: coleta seletiva de lixo, recolhimento de baterias e pilhas pelos revendedores e encaminhamento à indústria de reciclagem. A regulamentação de base já existe. Precisamos que as prefeituras implantem as coletas e a educação induza os consumidores a encaminharem os produtos aos pontos de recolhimento, e a fiscalização garanta que nada seja despejado descontroladamente na natureza. Eis uma bela tarefa governamental, que produziria excelentes resultados para todos nós!

Espero que este Governo, tão sensível às questões sociais, estabeleça programas e metas para o controle desse modo grave de poluição.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.