O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr Presidente, Senador Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, refiro-me à matéria publicada ontem e hoje na Folha de S.Paulo, relativa ao desejo das teles de comprar a Embratel para, em uma espécie de conluio, aumentar os preços, contrariando o interesse dos usuários de serviços telefônicos.

É da maior importância a apuração de todos os fatos relativos às diversas tentativas que estão sendo feitas de se comprar o controle da Embratel, que começaram a ser objeto de audiências públicas no Senado Federal.

Recordo que, na Comissão de Fiscalização e Controle, presidida pelo Senador Ney Suassuna, houve uma audiência pública com representantes da Embratel e de diversas companhias telefônicas e algumas autoridades, e uma outra, onde esteve presente o Presidente do BNDES, Carlos Lessa. Também houve uma audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais, presidida pelo Senador Osmar Dias.

Ora, Sr. Presidente, a situação já se apresentava complexa para que o Senado acompanhasse de perto as decisões que estão por serem tomadas no âmbito do Conselho Administrativo de Desenvolvimento Econômico, que regula e examina o abuso da concorrência no âmbito da Anatel, examina o interesse público e o movimento dessas diversas empresas de telefonia, e também da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que também examina se há ou não qualquer abuso de concorrência por empresas.

Ademais, temos o BNDES, primeiro, como um emprestador de recursos a essas empresas, também como um acionista, ainda que minoritário, e como foco de interesse de todas aquelas pessoas que detêm ações, mesmo em caráter minoritário. E, agora, há também o interesse de uma nova empresa, mexicana, que fez uma oferta, a Telmex.

Já há grande participação estrangeira nas empresas de telefonia, a exemplo da Telefonica, de origem espanhola. Há outras empresas com diversas participações. E agora, em decorrência de um inquérito sobre a falência da empresa Cobra, foram coletados documentos de um dos diretores da Telefônica que registram possíveis intenções e entendimentos de empresas que teriam a disposição de organizar como que um oligopólio - se não uma situação de monopólio -, a fim de aumentarem as tarifas telefônicas.

Sr. Presidente, convido os Srs. Senadores a pensarmos juntos até amanhã, quando se realizará uma reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, às 10 horas, para decidirmos qual será nossa iniciativa. Considero importante ouvirmos o responsável pela Secretaria de Direito Econômico, Sr. Daniel Krepel Goldberg, bem como o Cade e a Anatel, a fim de que nos expliquem que medidas esses organismos estão tomando nesse sentido. É preciso evitar ação conclusiva sobre o controle da Embratel que venha a prejudicar a economia brasileira, os consumidores ou o desenvolvimento desse setor tão importante para o Brasil.

Assim, Sr. Presidente, amanhã, na Comissão de Assuntos Econômicos, apresentaremos um requerimento sobre a melhor forma de o Senado acompanhar essa nova revelação de fatos e documentos que estão agora para conhecimento do SDE, do Cade e da Anatel.

Muito obrigado.