O SR. LUIZ OTÁVIO (PMDB - PA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna do Senado para tratar de um tema muito importante para o meu Estado do Pará e para o País. Em razão de decisões polêmicas, precipitadas, ou talvez insuficientemente amadurecidas, estou preocupado com a atual política pesqueira, já que, na minha visão, esse setor é imprescindível na geração de empregos e fundamental na erradicação da fome dos brasileiros.

É certo que os brasileiros comem pouco peixe se compararmos a outros países, principalmente aqueles que têm litoral e historicamente desenvolveram atividades marítimas. Assim, também poderíamos ter a alimentação extremamente enriquecida se estimulássemos os brasileiros a incluírem os pescados em sua dieta.

Então, o que é que vem acontecendo com relação à política pesqueira do Brasil, que tem um litoral tão extenso, que poderia ser muito melhor aproveitado?

O Governo federal criou a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, dando a entender que promoveria o desenvolvimento dessa atividade, com a modernização dos barcos e equipamentos, equiparando a pesca brasileira ao que há de mais moderno no mundo. Entretanto, fiquei preocupado com as estranhas e inesperadas medidas mais para o setor, como demonstra matéria publicada pelo jornal O Liberal, do meu Estado, o Pará, no último dia 14 de abril.

O título da matéria nada tem de chocante, Srªs e Srs. Senadores, pois diz apenas: “Começa Pesca do Atum no Litoral Norte.”

Mas no decorrer do texto vão sendo apresentadas medidas contraditórias no que acredito que pretenda o Governo do Presidente Lula, quais sejam, a geração de empregos e riquezas para os brasileiros e o desenvolvimento de atividades que possam desembocar nesses objetivos, proporcionando melhores condições de vida a toda a população.

Segundo a matéria citada, “uma frota composta de pelo menos 21 embarcações começará, ainda este ano, a atuar no litoral norte do Brasil na pesca de atuns e outras espécies afins”. Não se trata de apenas ouvir dizer ou “ouvir cantar o galo, não se sabe onde”, mas de informação confirmada por telefone, conforme noticia o jornal, por ninguém menos que o Coordenador de Pesca Industrial da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca - SEAP, Rodolfo Rangel. Apesar de não ter sido capaz de definir a partir de quando esses barcos estariam operando na região, ele informou que dois deles já estariam se dirigindo para o local.

O Governo vem dando seguidas demonstrações de que pretende intensificar a exploração dos recursos marinhos na costa brasileira, pois vem publicando, desde o ano passado, editais de convocação, visando viabilizar o arrendamento de embarcações estrangeiras de pesca em águas da jurisdição brasileira, em alto mar, e em águas sob jurisdição da Convenção para a Conservação dos Recursos Vivos Marinhos da Antártida.

Um edital de 28 de novembro de 2003, identificado com o número 3 da Seap, previa o arrendamento de 76 embarcações, das quais cinco deveriam estar equipadas com ultracongeladores, com capacidade para realizar beneficiamento a bordo. Sessenta e quatro delas deveriam dedicar-se à pesca de atuns e afins.

Este ano, veio à luz o edital de número 6, com data de 16 de março, menos ambicioso, prevendo o arrendamento de 40 embarcações, devendo 3 delas estar equipadas com ultracongeladores, com capacidade de beneficiamento a bordo. Uma das embarcações deve ser autorizada a operar na pesca do espadarte, e 30 na pesca de atuns e afins.

O que causa espécie, Sr. Presidente, é que parece haver a intenção do preenchimento de vagas remanescentes do edital anterior. As hipóteses apresentadas na matéria jornalística são: ou não se habilitaram empresas em número suficiente, ou algumas podem não ter preenchido os requisitos apresentados pela Seap.

Ocorre que, ainda que prevaleçam os números do último edital, os técnicos do Ibama e os empresários ligados ao setor consideram excessiva a quantidade de embarcações para essa atividade, no litoral norte.

Apesar da importância do atum na atividade pesqueira do Brasil, a frota utilizada hoje é incomparavelmente menor do que a proposta pelo atual Governo.

Na verdade, a pesca do atum e afins nunca obteve um ritmo intensivo no litoral brasileiro. Os registros históricos apontam para a utilização de embarcações japonesas arrendadas entre 1956 e 1964 e baseadas no porto de Recife, em Pernambuco.

Em 1967, tivemos o reinício da atividade no litoral paulista, mas com apenas quatro pequenas embarcações nacionais de madeira. E temos notícia de que, em 1991, a frota contava com apenas 13 embarcações. No Nordeste, a atividade só foi retomada em 1983, com uma pequena embarcação de 13 metros sediada em Natal, no Rio Grande do Norte. Sabe-se que a frota em operação no Nordeste é pequena - dados de 1998 apresentam um total de 23 embarcações.

Na Região Norte, só muito recentemente teve início a exploração da atividade pesqueira de atuns, assim mesmo, com apenas dois barcos sediados no Município de Curuçá, no ano de 2000. O potencial dessa Região só foi revelado devido a um estudo científico também iniciado em 2000, sob a responsabilidade do Centro de Pesquisa e Gestão de Recursos Pesqueiros do Litoral Norte - Cepnor. O Protuna, como foi denominado o resultado do estudo, prevê o desenvolvimento tecnológico para a captura de grandes pelágicos oceânicos na costa norte do Brasil.

Sr. Presidente, agora temos consciência do potencial de pesca oceânica do litoral norte. E é aqui que começam a surgir medidas governamentais que causam estranheza ao povo da região!

Chegou ao nosso conhecimento, como também foi divulgado na matéria de O Liberal, que uma empresa chinesa recentemente constituída e com sede em Belém, denominada Ocean Star Pescados Ltda., deve administrar a frota de 21 barcos de bandeira panamenha que começará, com a autorização da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, a exploração da atividade pesqueira de atuns e afins no litoral norte brasileiro. A estranheza que tomou conta deste que fala a Vossas Excelências também deixou atônitos os empresários paraenses do setor, pois todo o processo industrial, desde a captura ao beneficiamento, estará nas mãos de estrangeiros. Os empresários entendem que o retorno para o Estado, em termos de geração de emprego e renda, será praticamente nulo.

Mais grave ainda: os industriais que já atuam na zona estuarina, com atuação concentrada na pesca do camarão, do pargo e da piramutaba, acham que a produção de atuns sequer será desembarcada no Estado do Pará. Como haverá embarcações equipadas com supercongeladores e instalações de beneficiamento, provavelmente a produção será transferida em alto mar para navios de transporte transoceânico de carga.

Quer dizer, Srªs e Srs. Senadores, que o Brasil simplesmente está abrindo mão de sua riqueza marinha e, possivelmente, sequer tomará conhecimento daquilo que vier a ser produzido?

Aí, a contradição se apresenta: o que é melhor para o Brasil, Sr. Presidente?

O gerente norte da Seap no Pará, Miriquinho Batista, esclarece que a decisão do Governo pelo arrendamento de embarcações estrangeiras se deve ao fato de a frota nacional de pesca oceânica se haver simplesmente desmantelado. Por seu lado, os industriais paraenses do setor criticam o açodamento das medidas adotadas, argumentando que o Governo poderia estimular, com financiamentos específicos, a construção de uma frota inteiramente brasileira. Além de equipar o setor com embarcações modernas, tal medida incrementaria a indústria da construção naval, criaria grande número de empregos, agregaria valor à produção pesqueira do País e aumentaria a receita tributária brasileira.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a decisão que causou toda essa celeuma tem origem num Governo que acredito ser nacionalista e que utilizou, como uma das bandeiras de campanha eleitoral, a promessa de geração de milhões de empregos! É difícil acreditar!

As críticas não param por aí e vêm, também, de dentro do próprio Governo, conforme assinala a matéria citada: “Um técnico do Ibama opinou que o mais prudente seria o início da atividade com uma frota menor, que depois poderia ir sendo ampliada gradativamente. Isso afastaria o risco de sobrepesca para algumas espécies e a possibilidade de esgotamento da atividade pesqueira, por esforço intensivo, depois de um tempo relativamente curto.”

Não bastasse isso, devido às características migratórias do atum, a pesca dessa espécie só será possível no período que vai de abril a setembro, no litoral norte. E durante o resto do tempo, provavelmente, só nos resta temer pela pesca indiscriminada de outras espécies.

Fico me perguntando, Sr. Presidente, em que diagnóstico o Governo se baseou, ou qual o balizamento utilizado para a decisão noticiada, que entrega de bandeja a estrangeiros uma imensa riqueza que poderia ser usufruída pelos brasileiros.

O Brasil poderia enriquecer enormemente a dieta de seu povo tão desnutrido com a inclusão de pescados na sua alimentação, mas, do jeito que a coisa vai, nossa riqueza oceânica contribuirá apenas para fortalecer povos mais ricos, sem que tenhamos sequer o controle da produção e os possíveis benefícios fiscais dela advindos.

Sabemos que é necessário desenvolver a pesca no Brasil, e queremos que isso seja feito em benefício do nosso povo!

Apelamos para o bom senso das autoridades do setor, no sentido de sustar as decisões ainda não implementadas que possam configurar-se danosas aos interesses nacionais e de que revejam a estratégia de desenvolvimento da pesca, valorizando as empresas genuinamente brasileiras.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.