O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, é com alegria venho hoje à tribuna para registrar que o FMI cedeu às pressões - sutis é verdade, mas eficientes por certo - no sentido de flexibilizar o controle sobre a economia brasileira.

A imprensa nacional confere merecido destaque a comunicado do organismo, após reunião em Washington, no final de semana, segundo o qual o FMI passou a aceitar que investimentos em infra-estrutura não integrem mais o cálculo do superávit primário.

Assim, o FMI está autorizando o Brasil a fazer investimentos em infra-estrutura, sem que isso seja considerado despesa do Governo.

O organismo reconhece que “a falta de investimentos em infra-estrutura pode ser um impedimento para o crescimento”.

A importância dessa mudança na filosofia do Fundo é evidente. Não só para o Brasil, onde começará a ser aplicada, como para todos os países em desenvolvimento que, enfim, podem sair um pouco do sufoco a que suas economias estão submetidas.

Dirigentes do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) também se manifestaram favoráveis à tese. E isso é bom, porque sinaliza outras mudanças que podem beneficiar os países pobres.

Trata-se, na verdade, de uma importante transformação na filosofia do FMI. Seus críticos costumam argumentar que o Fundo não soube se adaptar às mudanças produzidas pela globalização e mantém exagerada confiança nos mercados. Devemos refletir e avaliar nossa relação com o FMI, a mais importante instituição do sistema financeiro internacional, num momento em que o Fundo se vê obrigado a alterar sua política de controle das economias em desenvolvimento.

Neste mês de abril, ocupei esta tribuna em mais de uma ocasião para destacar esse tema. Percebi que estavam amadurecidas as condições para essa flexibilização positiva. Era o que nos indicavam a conjuntura brasileira e internacional e declarações objetivas de altos funcionários do FMI, Banco Mundial e BID. 

Apelei ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao Governo como um todo no sentido de que esse era o caminho. Não bastasse o consenso que se formava em torno dessa tese, havia ainda o fato de o Brasil nunca em sua história ter registrado um superávit tão alto e jamais ter pago tanto em juros aos credores internos e externos.

O acordo inicial com o FMI exigia um superávit de 3,75% do PIB.

Por sua própria iniciativa, o Governo Lula ampliou essa meta para 4,25%.

Mas o arrocho foi ainda mais forte do que isso. No primeiro trimestre deste ano, a relação do superávit com o PIB chegou a um recorde histórico: 5,41% do PIB.

O total economizado nesse período, às custas da falta de investimentos sociais e em infra-estrutura, principalmente saneamento, ficou em absurdos R$20,5 bilhões.

Mais do que pediu o FMI, que se contentava com uma economia de R$14,5 bilhões, no trimestre de janeiro a março, para pagamento de juros.

Ora, qual país pode sobreviver nesses termos?

Para mudar, sempre considerei que não seria necessário romper com o Fundo e, tampouco, partir para bravatas que renderiam popularidade fácil num primeiro momento, mas poderiam provocar conseqüências negativas mais tarde.

Mas, de forma negociada e ponderada, chegamos a um bom termo. Então, cumprimentos ao Presidente Lula e seu Ministro da Fazenda, Antonio Palocci, por essa conquista.

Vamos aguardar, agora, investimentos na recuperação e modernização da infra-estrutura.

Com isso, estaremos lançando as bases para o crescimento e a criação de empregos. Reduzindo o Custo Brasil, consolidando a estabilidade econômica e o prestígio do País no exterior.

A mudança na ortodoxia do Fundo, segundo o BNDES, poderá liberar de imediato R$5,6 bilhões para investimentos em infra-estrutura. Dinheiro que estava preso nos cofres da União, por exigência do acordo com o FMI.

Desse total, parte será aplicado no setor elétrico, para evitar novo escândalo como o “apagão” que marcou historicamente o Governo Fernando Henrique.

Outra parte dos recursos poderá ser direcionado para obras em infra-estrutura em Estados e Municípios.

Quem ganha é o Brasil e o povo brasileiro.

Muito obrigado.