O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Romeu Tuma, agradeço a V. Exª. Srªs e Srs. Senadores, meus caros telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Senado FM, pela OM, ou pela Rádio Senado Ondas Curtas, que chega a toda a Amazônia Legal e ao meu querido Tocantins, profissionais da imprensa que cobrem os trabalhos desta Casa da tribuna de imprensa e aqueles que nos acompanham da tribuna de honra e das galerias, trago hoje uma reflexão sobre a época em que talvez estivesse mergulhada na pior crise a maior de todas as economias do mundo, os Estados Unidos da América do Norte.

O país era liderado pelo Presidente Franklin Delano Roosevelt, que deu uma grande injeção de auto-estima, de valorização ao povo americano, e, sem dúvida, foi o responsável pela recuperação da Nação, ao propor, logo após a grande quebra da bolsa e a grande depressão econômica, no ano de 1930, aquilo que podemos chamar de new deal, que foi um novo pacto para o desenvolvimento.

Naquele instante, Roosevelt, que assumia a Presidência da República, trouxe novamente esperança para o povo norte-americano. Prometeu uma ação vigorosa, afirmativa, e declarou que a única coisa que temos que temer é o nosso próprio medo. Parece-me que Roosevelt imaginava-se parâmetro e referência para vários outros Presidentes da República.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, aquele Presidente propôs algo que ficou marcado na História como the first one hundred days (os cem primeiros dias).

Dias atrás, tive oportunidade de discutir esse assunto com um profundo conhecedor dessa realidade, o Senador Hélio Costa, jornalista, correspondente internacional, que conhece de perto a realidade brasileira, a do Estado de Minas Gerais, como seu grande representante, e também a realidade internacional.

Aqueles foram dias de verdadeiro entusiasmo logo após uma quebra significativa: a depressão, o fechamento dos bancos.

Sr. Presidente, já estamos atingindo os 500 dias desse Governo. Exatamente com palavras de incentivo, apoio, principalmente de destemor, mas, acima de tudo, com os olhos voltados para o futuro da Nação, faço este pronunciamento, relembrando alguns trechos de cartas de Roosevelt a alguns amigos, preocupações que cercavam aquele grande estadista e algumas de suas soluções. Em uma das análises que se faz, Roosevelt conseguiu incorporar, no serviço público, a estima e a confiança nas políticas públicas.

Srªs e Srs. Senadores, a grande articulista Dora Kramer escolheu para o seu artigo de hoje o tema “A Conspiração dos Burocratas”, dizendo que, no ano passado, reclamava o Presidente que o problema era do Orçamento apertado. Ou seja, no ano passado, o Presidente Lula herdou um Orçamento que não foi feito pelo Partido dos Trabalhadores. Neste ano, a queixa recorrente do Governo refere-se à burocracia, que, por inércia ancestral e ausência de compromisso com o tempo político dos inquilinos do Poder, estaria impedindo o Presidente de mostrar o serviço esperado.

Sr. Presidente, não sou ligado às causas sindicais e não represento nenhuma corporação ligada a grandes sindicais brasileiras. No meu Estado, a folha de pagamento do Executivo está restrita a pouco mais de 30% do Orçamento, e não entendo ser o Estado, por meio do emprego público, o caminho para resolver a grande questão do desemprego nacional. E, já naquela época, a opção de Franklin Delano Roosevelt foram os investimentos em grandes programas, em grandes projetos nacionais.

Portanto, o artigo de Dora Kramer traz uma reflexão que nos remete a esse debate. O próprio Presidente da República já citou recentemente, em público, uma ou duas vezes, a burocracia como culpada pelo pachorrento andar da carruagem pátria. Pasmem, brasileiros e brasileiras: o Presidente da República reclama da máquina de Governo!

Sr. Presidente da República, quando Vossa Excelência chega a se preocupar com a letargia, com a lentidão da administração pública, imagine o que pensam os demais brasileiros! Imagine o desespero na ponta da linha, Senhor Presidente, daqueles que aguardam investimento.

Curiosas são notícias como a de que o superávit primário bate recorde e supera a meta com o FMI. Ou seja, que os bons alunos brasileiros - assim considerados pelos técnicos do FMI -, os responsáveis, em todos os sentidos, pelo ajuste fiscal e pelas metas acordadas com o FMI, não se contentaram apenas em cumpri-las, eles as excederam.

Ontem, em um debate sobre segurança pública na subcomissão presidida pelo Senador Tasso Jereissati, o ex-Governador Anthony Garotinho trouxe algumas análises interessantes, Senador Jefferson Péres. S. Sª demonstrou, entre outras coisas, que, com apenas dez dias daquilo que se paga de juros anualmente no Brasil, se junta o dinheiro todo investido na área social, inclusive no Bolsa-Família e no Fome Zero, agora todos unificados.

Ao atingirmos o superávit primário recorde e excedente, estamos nos transformando nos melhores pagadores de juros, acima do que quis o FMI, de forma diferente do que faz até a Argentina. É preciso dar os parabéns ao Ministro Palocci, que luta para retirar investimentos das estatais.

Pergunto, Senador Jefferson Péres: o que vai mudar na economia brasileira a partir dos investimentos da Petrobras? Ora, de uma forma muito simples, o Senador Mão Santa disse, num de seus discursos, que o lucro recorde da Petrobras poderia ser transformado em diminuição do custo do GLP, do gás de cozinha. Mesmo tendo o meu amado Clube de Regatas do Flamengo sido patrocinado pela Petrobras, eu, com o coração na mão, como rubro-negro, diria que ficaria muito feliz se visse a Petrobras, com todo o seu lucro, com toda sua a competência, com toda a sua eficiência, conseguir baratear um pouco o GLP. Essa é a realidade da nossa população, Senador Jefferson Péres.

O que fazia Franklin Delano Roosevelt? Alguns programas, alguns anúncios, algumas de suas palavras seriam um excelente tema de leitura e de reflexão para o Senhor Presidente da República. Franklin Delano Roosevelt importava-se com quem o cercava.

Quem tem influência sobre o Presidente da República? Nesses dias, um importante jornalista brasileiro estava fazendo um levantamento para descobrir quem são as pessoas que influem no pensamento do Presidente da República. Mas, de pronto, detecto uma diferença, algo que faz falta à Sua Excelência, certamente - e o faço da maneira mais construtiva.

Senador Jefferson Péres, se eu fosse Presidente da República, acredite V. Exª, manteria o que o Presidente Fernando Henrique Cardoso fazia, de forma muito sábia: S. Exª costumava reunir, não por Partidos, grupos de Senadores por áreas de interesse e de conhecimento em cafés da manhã, em encontros de fim de tarde e de fim de semana. Não quero fazer uma crítica comum, uma crítica pequena, uma crítica menor. Nada tenho contra o futebol de fim de semana, contra a cerveja, contra a valorização de nossa cachaça, mas estamos vivendo dias duros.

Quero me reportar a um trecho de um pronunciamento que fiz, Senador Cristovam Buarque, sobre “o construtor de exemplos”, em que digo que o homem vale muito mais pelos exemplos que dá que pelas palavras que diz. Portanto, nesse instante, não se pode imaginar um Governo austero com tantos Ministérios. Essa é uma contradição.

Senador Jefferson Péres, essa é uma queixa que faço quando tenho oportunidade de falar, por exemplo, com aquele que considero o Ministro que imprime melhor ritmo de trabalho de interlocução com esta Casa. Não me vou referir a problemas com relação à história de S. Exª, ao seu passado, à reputação do Ministro José Dirceu. Tive a oportunidade de dizer a S. Exª mais de uma vez que não tinha notícia de Senador da República que se encontrasse com freqüência com o Presidente da República para discutir os problemas nacionais.

Senador Jefferson Péres, quero aqui trazer, antes de conceder aparte ao Senador Hélio Costa, um pouco das idéias de Franklin Delano Roosevelt, como a expansão de programas de lotes de subsistência e reabilitação rural. De acordo com as autoridades locais, com o preço da terra, com a necessidade, com a área de vocação, eram elaborados projetos e programas de desenvolvimento.

Já disse que não acredito em reforma agrária feita por alguém que quer simplesmente invadir e dizer o que é ou não produtivo. Se o Governo ficar a reboque do MST, com certeza o movimento não acaba e não surge uma reforma agrária eficiente. Mas essa reforma seria feita, sim, se houvesse Conselhos em todos os Municípios. Sabemos muito bem o quanto custa a terra no sertão de Tocantins e de Minas Gerais. É um preço muito diferente do que paga o Governo quando há invasão e quando promete a desapropriação. Não vamos ter um resultado.

Foi em boa hora que o Ministro da Agricultura bateu a mão na mesa - e não quero concordar com S. Exª acerca do tratamento verbal que deu a outro Ministro, o Ministro Guido Mantega - e disse que o que vem impulsionando este País é o campo, a produção, a exportação.

O maior produtor e o maior exportador de carne do mundo hoje é o Brasil. Somos o segundo maior produtor de soja e só não estamos em condições de sermos o primeiro porque, se fôssemos, já não teríamos estradas e nem portos para essa exportação.

Há preocupação com o investimento, há uma preocupação excessiva com o superávit primário. É lógico que há de se ter uma preocupação com a inflação, mas ela tem um limite, e nem imagino a linha de raciocínio daqueles que querem aumentar as metas de inflação. Mas, se tivéssemos um pouco menos de entusiasmo com relação ao superávit primário, diminuindo 1%, se ficássemos nos 3,5%, teríamos mais R$15 bilhões para investir. Qual é o resultado disso? Projetos importantes.

Novamente lembro Roosevelt, que criou a Companhia do Vale do Tenessee, que se assemelha muito ao Tocantins, ao Araguaia, a essa região que vem produzindo extraordinariamente bem.

Quanto o Governo alocou para a ferrovia Norte-Sul para este ano, Senador Jefferson Péres? Alocou R$10 milhões. Com R$10 milhões, não se constroem nem três quilômetros da ferrovia. O que fizemos nós, Senadores e membros da Bancada? Fomos à Comissão de Transportes, fomos à Câmara dos Deputados e conseguimos aumentar esse valor para R$80 milhões.

Quanto é que destinou o Governo para a eclusa a ser construída na usina do Lajeado? Nenhum centavo. A obra está em andamento. É uma obra importante, que, construída, vai permitir a navegação de mais de setecentos quilômetros. Ou seja, vamos substituir setecentos quilômetros de estrada esburacada - cito especificamente a BR-153, a Belém-Brasília - pela navegação fluvial, importante para o Maranhão, para o Mato Grosso, para o Pará. Mas quanto o Governo alocou para esse projeto? Nenhum centavo. O que fizemos nós, os Senadores e a Bancada do Tocantins? Em vez de destinar no Orçamento verbas para o nosso Estado, nós o fizemos para obras federais, exatamente para ajudar o Governo no direcionamento de projetos de investimento.

Senador Jefferson Péres, quero, de forma muito construtiva, dizer ao Presidente da República que Sua Excelência deveria, sim, reunir-se com Senadores, não talvez por Partido. Não deveria chamar um Partido - pois não fica bem - para tratar de cargos, o que passa uma imagem muito ruim para a opinião pública. Penso, Senador Jefferson Péres, que Sua Excelência não pode prescindir da experiência que tem V. Exª, o Ministro Cristovam Buarque, o Senador Hélio Costa, o Senador Pedro Simon, o Senador Papaléo Paes, o Senador Mão Santa - enfim, quantos de nós! O Presidente poderia fazê-lo ainda que fosse para ouvir pessoalmente as nossas críticas.

Senador Mão Santa, tenho a impressão de que o Presidente Lula, quando V. Exª fala, desliga a TV Senado. Tenho essa impressão. Eu faria diferente, Senador Mão Santa: eu chamaria V. Exª pessoalmente para uma conversa, para uma interlocução. Essa é a melhor oportunidade.

Disse Sua Excelência o Presidente da República à Mesa Diretora dos trabalhos, quando veio a esta Casa para ser empossado, que não perderia essa extraordinária oportunidade. É disso que estou falando, porque Sua Excelência já fez uma reforma ministerial, Senador Jefferson Péres.

Roosevelt fez um ajuste cinco anos depois? Fez. Mudou as metas? Mudou. Mas ninguém esquece os cem primeiros dias. Não me vou referir aos cem primeiros dias do Governo Lula.

Sr. Presidente, se eu estivesse na iminência de uma mudança de rota e de rumos, teria um mínimo de planejamento, o que não ocorreu com a questão, por exemplo, dos bingos neste País. Ora, o Governo incluiu na mensagem presidencial que veio para esta Casa algo como “com a legalização dos bingos e a sua regularização, traremos mais dinheiro para o esporte”. Ou seja, pensava-se em não transformar em criminosos aqueles que estavam trabalhando, de acordo com o que estava escrito na mensagem presidencial. Tem direito de mudar de rumos o Governo? Tem. Pode colocar na criminalidade quem não é criminoso? Não, esse direito o Governo não o tem. Então, deveria ter vindo na mensagem dos bingos uma previsão sobre o que fazer com 320 mil empregados que estavam trabalhando sem nenhuma culpa. Não há de ser dos empregados a culpa da mudança de rumos do Governo.

Sr. Presidente, procuro fazer aqui aquilo que se chama Oposição construtiva, porque penso que está na hora - o Presidente vai à China, talvez a mais importante de todas as viagens que Sua Excelência vai fazer - de recomeçar o Governo, de diminuir o tamanho da máquina. Está na hora, Senador Jefferson Péres, de o Presidente não reclamar da burocracia e de não deixar transferir para o Congresso o que é de sua competência, como fez ontem Sua Excelência, ao dizer que a correção da tabela do Imposto de Renda não está sendo feita por culpa do Congresso.

Sou obrigado, Senador Jefferson Péres, a citar aqui a mensagem presidencial em que o Presidente pede a manutenção da alíquota de 27,5% e os discursos do Líder do Governo, Senador Aloizio Mercadante, por quem tenho um profundo respeito e admiração, em que S. Exª dizia que, neste momento, não dá para abrir mão de arrecadação.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - V. Exª vai conceder apartes? Há dois Senadores, e o tempo está correndo.

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Vou conceder os dois apartes e cumprirei o tempo regimental, Sr. Presidente.

Não é do Congresso a culpa não! Existe um pedido de retirada da urgência na correção da tabela do Imposto de Renda, assinado pelo próprio Presidente da República, Senador Jefferson Péres. Quem retirou a urgência do projeto foi o próprio Governo. Assim, não dá para culpar o Congresso! Ao contrário, o Presidente estendeu as mãos e disse que teria com o Congresso uma grande parceria.

Se o Presidente da República estabelecer um critério para escolher os mais brilhantes e competentes Senadores, talvez eu não esteja nessa lista para visitar Sua Excelência. Mas tenho certeza de que poderia dar ao Presidente pelo menos uma injeção de ânimo muito grande e dizer-lhe para relembrar as palavras ditas por ocasião de sua posse nesta Casa, quando disse que não perderia a oportunidade de mudar o Brasil.

Concedo o aparte ao Senador Hélio Costa, lembrando que tenho ainda dois minutos. Terei prazer em ouvir V. Exª e o Senador Jefferson Péres posteriormente.

O Sr. Hélio Costa (PMDB - MG) - Senador Eduardo Siqueira Campos, quero apenas cumprimentá-lo pelo seu discurso, pela maneira clara, objetiva e correta com que faz críticas equilibradas, pertinentes, com relação ao Governo. Cumprimento-o, sobretudo, pela comparação que faz dos primeiros cem dias do Governo de Franklin Roosevelt, nos idos de 1932, com o que deveria ter sido feito ou está sendo feito, mas não está sendo divulgado apropriadamente no Brasil. V. Exª, como jovem e brilhante Senador pelo Estado de Tocantins, que pôde fazer a política dos primeiros cem dias como Prefeito da capital de seu Estado, certamente tem toda razão ao reclamar já dos primeiros quatrocentos dias em que estamos vivendo. Nessa proposta que V. Exª compara com os primeiros cem dias, estão incluídas, certamente, as leis trabalhistas que, nos Estados Unidos, surgem com Franklin Roosevelt, a abertura dos grandes canais interligando os lagos, a criação de empregos por todo o país. Quando o Presidente assume e vê aquelas filas de famintos para comerem uma sopa ao meio-dia nas grandes cidades americanas, é que ele se lembra da criação de empregos como a questão mais importante do seu governo. Parabéns pelas ponderações de V. Exª!

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Obrigado, Senador Hélio Costa. Em função do tempo, deixo de agradecer como deveria o aparte de V. Exª.

Concedo o aparte ao Senador Jefferson Péres.

O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - Senador Eduardo Siqueira Campos, V. Exª fala de Franklin Delano Roosevelt. Quando Roosevelt assumiu o governo, os Estados Unidos estavam na maior crise da sua história: a Grande Depressão, no início da década de 30. No dia em que ele assumiu, o sistema financeiro americano entrou em colapso: todos os bancos fecharam. Esse homem, que foi quatro vezes Presidente dos Estados Unidos, quando a Constituição o permitia, retirou o país da crise; delineou toda a legislação previdenciária americana; antes mesmo de Keynes, implantou as idéias keynesianas por meio do New Deal, magnífico programa de intervenção do Estado na economia; criou a Tennessee Valley Authority, que V. Exª mencionou; comandou os Estados Unidos na grande vitória sobre o nazifacismo, na Segunda Guerra Mundial; e deixou delineado todo o mundo do pós-guerra. Mas, Senador Eduardo Siqueira Campos, Franklin Delano Roosevelt era um estadista. Infelizmente, no mundo político, na grande floresta política, as árvores são muito poucas, os arbustos são muitos, e a vegetação rasteira, então, é infinita.

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - Agradeço-lhe, Senador Jefferson Péres.

Termino fazendo, de uma forma muito respeitosa, a leitura de uma das cartas que Franklin Delano Roosevelt escreveu a um amigo, Senador Jefferson Péres. Ele dizia:

Eu, meu caro amigo, que sou pelo menos cem anos mais velho que você, cheguei à mesma conclusão e reduzi os meus drinques a um e meio por noite. Nada mais. E nem mesmo um gole de cortesia para fechar a noite eu aceito. Cortei também o cigarro: de 20 a 30 para no mínimo 5 ou 6. Felizmente, em função do bom senso, adotei essas providências.

Portanto, Sr. Presidente, a leitura do que foi o período Roosevelt, a reflexão e a interlocução com esta Casa, com certeza, tudo isso não fará mal a Sua Excelência o Presidente da República, eleito pela vontade do povo brasileiro.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.