O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nada engrandece mais uma pessoa ou um ente coletivo do que a autocrítica. É por isso que eu talvez, embora com o risco de ser incompreendido, tenho vindo de forma recorrente a esta tribuna para criticar o Congresso Nacional por haver, desde há algum tempo, abdicado praticamente da sua principal função, que é a de legislar. Não estou falando agora apenas da edição abusiva de medidas provisórias por este e pelos governos que o antecederam. Não se trata apenas dessa usurpação de fazer as leis, que agora passou para o Executivo, sem que o Congresso cumpra o seu dever de examinar cada uma delas quanto a sua admissibilidade. Isso já se tornou rotina, e as duas Casas não reagem simplesmente contra isso. Agora verifica-se também, Sr. Presidente, que o Senado e a Câmara, igualmente, abriram mão do direito de apreciar os vetos do Poder Executivo. Desde o ano 2000, ou seja, faz 4 anos, o Congresso Nacional não aprecia um veto sequer, e já existem acumulados 179 vetos. Isso significa que o Executivo vetou, está vetado. O Senado e a Câmara não se reúnem para aceitar ou rejeitar esse veto. Como se não bastassem as medidas provisórias, agora, há o veto definitivo sem apreciação do Congresso Nacional.

Imaginem, Senadores Mão Santa e Papaléo Paes, a nossa capacidade prática. A possibilidade de que um aprove um projeto de lei de sua autoria já é pequena. Apresentar um projeto aqui, aprová-lo, depois acompanhá-lo à distância na Câmara, lograr aprovação também pela Câmara é algo raro de conseguir, principalmente um Senador de Oposição. Mas quando se consegue este feito, ou seja, fazer com que as duas Casas aprovem o nosso projeto, o Presidente da República veta o projeto! E o Congresso não aprecia esse veto. Ou seja, estamos delegando ao governo também o poder de decidir se o projeto aprovado pelo Congresso vale ou não vale, entra ou não entra em vigor. Ao vetar, ele está cumprindo o seu papel. A sua assessoria recomendou o veto, que seja aposto o veto. Corretíssimo! Mas o Congresso, Senador Cristovam Buarque, abdicar do seu papel, do seu dever de apreciar esse veto, é algo inconcebível.

Sr. Presidente, não o estou culpando por isso. Li hoje sua explicação a respeito. V. Exª alegou que os Líderes simplesmente não têm vontade de reunir o Congresso para apreciação desses vetos. Respeito sua decisão, sua maneira de ser, mas se me permite a sugestão, que V. Exª aceitará ou não, constranja esses Líderes, convoque o Congresso todas as semanas, porque se não houver quorum as criticas virão de todos os lados sobre o Congresso, e os Lideres acabarão fazendo com que haja quórum. A ordem é rejeitar o veto? Rejeitem. Agora, não apreciá-lo, Sr. Presidente - me desculpe a dureza da expressão -, é uma autocastração do Congresso Nacional.

O Congresso Nacional não legisla, e eu sou voz solitária. Não estou falando como oposicionista, mas como Senador em defesa da instituição. Como é que outros Parlamentares não se sensibilizam com isso? O Congresso Nacional pode não fazer o seu papel primordial, a sua função mais importante, que é legislar? Deixa o Executivo legislar através de medida provisória? Deixa o Executivo jogar no lixo os nossos projetos não apreciando os vetos? Como é que ninguém manifesta a sua inconformidade com isso? Deveria haver um movimento cívico neste Senado e na Câmara, acima de partidos, independentemente de ser Governo ou de Oposição, para reagir contra isso e buscar uma solução.

Fica mais uma vez meu protesto solitário nos Anais do Senado.