A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é com muita satisfação que registramos a noticia de que a Política Nacional de Saúde Bucal - PNSB - Brasil Sorridente -, lançada pelo Governo Federal, receberá R$1,2 bilhão de investimento até o fim de 2006.

Com isso, neste ano de 2004, os recursos destinados ao atendimento bucal pelo Sistema Único de Saúde - SUS, vão receber um aumento de quase 300% - trezentos por cento, Srªs e Srs. Senadores! -, passando de R$ 84,5 milhões, gastos em 2003, para R$238,2 milhões, valor que será aplicado este ano.

E as informações que nos chegam do Governo Federal são ainda mais entusiasmantes: até 2006, a verba para o atendimento bucal pelo SUS deverá crescer quase sete vezes - sete vezes, Srªs e Srs. Senadores! -, atingindo R$553,2 milhões.

A política nacional desenvolvida pelo Ministério da Saúde e capitaneada pelo ministro Humberto Costa, nesta área, está baseada em ações simples - fluoretação da água, ampliação de equipes, melhoria dos salários, entre outras -, mas que demandam investimentos. A partir delas, sem dúvida nenhuma, será inaugurada uma nova fase da saúde bucal no País - resultado que sem dúvida honra o Governo Lula e confirma os propósitos do nosso Governo de alavancar os investimentos em favor dos setores mais pobres de nossa população.

E as boas novas não param por aí. Vejam que o plano de metas do Brasil Sorridente inclui, entre outras ações, a distribuição, em parceria com o Ministério da Educação, de dois milhões de kits, já neste ano de 2004, para 500 mil alunos da rede pública de ensino.

Cada kit é composto por escova e creme dental e, se usado com regularidade, previne quase que totalmente a incidência de cárie. Vejam só que dado alarmante, Srªs e Srs. Senadores: atualmente, cerca de 45% da população brasileira não têm acesso a escovas de dente. Os kits também serão distribuídos a todos os pacientes das equipes de saúde bucal do Programa Saúde da Família - PSF.

De acordo com dados do Ministério da Saúde, a adição de flúor na água encanada está prevista como medida da Política Nacional de Saúde Bucal. Ela custa somente R$1,00 por habitante/ano e é capaz de reduzir em até 60% a incidência de cárie dentária. Embora a Lei Federal nº 6.050 obrigue a fluoretação, o que se observa atualmente é que apenas 70 milhões de brasileiros têm acesso ao benefício, apontado por especialistas como a solução mais eficaz para os problemas de saúde bucal em curto prazo.

A meta do Governo Lula é implantar, até o fim de 2006, a fluoretação em todos os municípios que têm estações de tratamento e distribuição de água, mas ainda não utilizam o flúor. São aproximadamente duas mil cidades. Atualmente, 2.300 Municípios já dispõem de flúor na água que sai das torneiras.

O programa Brasil Sorridente, em boa hora encetado pelo Governo Lula, também prevê a construção de 400 centros odontológicos em Municípios estratégicos, que servirão de referência para as suas regiões. Nesses locais, será prestado atendimento odontológico especializado, periodontia - doenças da gengiva -, cirurgias odontológicas, tratamento de lesões bucais - auxílio no tratamento de câncer bucal-, endodontia, ortodontia e próteses.

A implantação dos centros e a expansão do número de equipes de saúde bucal da família resultarão na criação de 25 mil empregos diretos, para dentistas odontólogos, auxiliares de consultório dentário, técnicos em higiene bucal e protéticos.

“Esses centros servirão tanto para atender à população quanto para oferecer estágio qualificado a futuros profissionais. Além disso, ajudarão a disseminar os princípios básicos de higiene e cuidados com a boca”, de acordo com o que informa Gilberto Pucca, Coordenador de Saúde Bucal do Ministério da Saúde.

Dentro desse plano de ação, também serão implantados 400 laboratórios de prótese dentária, que se distribuirão em diversas regiões do País. Um levantamento epidemiológico concluído pelo Ministério da Saúde no início deste ano indica que hoje existem cerca de oito milhões de brasileiros, com mais de 30 anos, que precisam usar prótese dentária total.

A produção dessas peças por profissionais qualificados é também uma estratégia para combater o uso de próteses mal confeccionadas ou adaptadas, prática comum que pode causar sérias doenças na boca. A meta da PNSB é atender a pelo menos 45% da demanda até o fim de 2006.

Para reforçar as ações em saúde bucal, inclusive a produção das próteses, a boa notícia que se tem é que o Ministério da Saúde aumentou em 85% o repasse de verba para custeio das equipes de saúde bucal do PSF. O investimento mensal passou de R$5,2 milhões em janeiro de 2003 para R$9,6 milhões em janeiro de 2004.

Os incentivos anuais repassados para uma equipe de modalidade I -formada por dentista e auxiliar de consultório dentário - passaram de R$13 mil para R$20,4 mil - reajuste de 57%. Já as equipes do tipo II - compostas por dentista, auxiliar e técnico em higiene dental - agora recebem R$26,4 mil por ano, contra os R$ 16 mil repassados anteriormente - 65% de reajuste.

Esses incentivos permitirão, ainda, o crescimento do número de equipes de saúde bucal que atuam no Programa Saúde da Família. Hoje, existem seis mil equipes implantadas em todo o Brasil. Até 2006, a meta é alcançar 16 mil.

Para finalizar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que dizer que esses são dados que relaciono e divulgo desta tribuna com muita satisfação, porque retratam um esforço muito importante, desenvolvido pelo Governo Lula no sentido de resgatar uma dívida histórica para com os pobres e os necessitados deste País. Temos realmente que nos esforçar para que o Brasil deixe de ser um País de desdentados. Acho que não pode existir imagem mais degradante do que a de um cidadão levado a um tal estágio de miserabilidade, que não consegue preservar seus dentes naturais, sem suprir suas necessidades de mastigação com a aquisição de uma dentadura.

É bom saber que o Brasil, capitaneado pelo nosso Ministério da Saúde, onde pontifica este dedicado profissional, esse militante atento que é o ministro Humberto Costa, mobiliza-se para que esta situação se inverta e a saúde do nosso povo receba a atenção que mereça, no sentido de que se resgate a dignidade de todos os brasileiros.

Sim, é nesse rumo que tem caminhar o Governo Lula e por isso deve merecer nosso mais entusiasmado aplauso.

Como outro assunto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna, no dia de hoje, para registrar que o Governo Federal realizou, no dia 2 de abril, a última liberação dos recursos para a reconstrução de todas as casas destruídas pelas enchentes nos estados das regiões Nordeste, Norte, Centro-Oeste e Sudeste.

O total liberado foi de R$119,048 milhões e será utilizado para a construção das 18.018 moradias. Os recursos estão disponíveis para os prefeitos nas agências da Caixa Econômica Federal. As casas - destinadas às populações pobres cujas antigas moradias foram destruídas - já estão sendo construídas em locais distantes das áreas de risco.

Imediatamente após o início das inundações que se registraram em diversas regiões do Brasil, neste início de ano, o Governo mobilizou toda sua estrutura para atender às vítimas e minimizar os impactos das enchentes. Até as Forças Armadas foram acionadas para enviar alimentos e remédios às cidades castigadas e para instalar pontes metálicas, evitando o isolamento dos municípios. As ações emergenciais adotadas naquele primeiro momento asseguraram assistência eficiente a todas as famílias desabrigadas e desalojadas.

A pronta ação do Governo Lula fez com que, em ação inédita, fossem criados 16 Comitês Gestores das Ações Federais Emergenciais nos Estados mais atingidos, com o objetivo de acompanhar as ações de socorro às populações afetadas. Em nível federal, criou-se um Comitê Gestor da Crise, coordenado pelo Ministério da Integração Nacional e integrado por representantes dos Ministérios da Agricultura; das Cidades; da Defesa; do Desenvolvimento Agrário; do Desenvolvimento Social; da Educação; das Minas e Energia; da Saúde, dos Transportes; e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

A prioridade era identificar e encaminhar o atendimento da necessidade de abrigo, comida, roupas, remédios, colchões e água potável; buscar solução para os casos de isolamento de comunidades; avaliar as condições de permanência dos desabrigados e desalojados; e levantar a quantidade de casas afetadas e danos em obras de infra-estrutura.

Senhor Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é importante identificar que, de acordo com dados fornecidos pela Presidência da República, as chuvas deste início de ano, atingiram um total de 1.224 municípios brasileiros e deixaram 11 deles isolados.

Com as inundações, 165.773 pessoas ficaram desabrigadas e 211.214 desalojadas. Para atender às vítimas foram distribuídos dois milhões de quilos de alimentos, em 104.406 cestas básicas, e 1.279 kits de farmácia básica, contendo 28 itens, entre analgésicos, antitérmicos, antibióticos, antiinflamatórios, vermífugos e insumos como sais de reidratação oral, hipoclorito de sódio e soros fisiológico e glicosado.

O Governo Federal editou também uma medida provisória que autoriza a liberação do FGTS para moradores das áreas atingidas pelas enchentes nos municípios que tiveram a decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecida pela Administração Federal.

O Ministério da Saúde, além da distribuição de remédios, também já está liberando recursos para ajudar os municípios afetados pelas enchentes. O montante de R$33.978.223,72 será destinado para obras de reconstrução e infra-estrutura. Serão beneficiadas 170 cidades de 14 estados. Os recursos referem-se a uma antecipação de emendas parlamentares e convênios assinados pelas prefeituras e pela Fundação Nacional de Saúde - Funasa, no ano passado. Esses acordos foram firmados por 645 municípios. Dessa lista, as cidades atingidas pelas chuvas tiveram prioridade para receber a verba.

O dinheiro, que só deveria ser liberado no segundo semestre e está sendo antecipado, será empregado em seis ações específicas: saneamento básico, abastecimento de água, construção e recuperação de linhas de esgoto, melhorias habitacionais, tratamento de resíduos sólidos e melhorias sanitárias nos domicílios. Obras desse tipo são importantes porque, em épocas de cheias, é comum haver contaminação das águas destinadas ao abastecimento da população, provocando doenças como verminoses, hepatites, cólera, febre tifóide, leptospirose e, principalmente, diarréia.

Cabe destacar também, senhor presidente, senhoras e senhores senadores, que o Governo Federal, além de socorrer os flagelados, também vem tomando providências para prevenir e erradicar riscos que se observam em assentamentos precários, nas mais diversas regiões de nosso Brasil.

É uma importante ação administrativa que o Governo Lula desenvolve, na tentativa de evitar que as chuvas do próximo ano voltem a castigar as cidades brasileiras. Agindo segundo esta orientação do presidente Lula, o Ministério das Cidades instituiu uma ação de apoio aos programas municipais de prevenção de riscos associados a deslizamentos.

Esta ação, voltada para o problema dos deslizamentos de encostas - principal causa de vítimas fatais associadas a desastres naturais no Brasil - é composta por duas modalidades: treinamento de equipes municipais para diagnóstico e prevenção de riscos; e elaboração de planos municipais de redução de riscos. Ao apoiar e incentivar os municípios na prevenção de riscos, o Governo Federal pretende mostrar a importância de se investir nesta área, evitando mortes, destruição e economizando recursos públicos que teriam que ser investidos para a recuperação de danos.

Levantamento preliminar feito pelo Ministério das Cidades mostra que, nos últimos 15 anos, 1.303 pessoas morreram em 43 municípios brasileiros, vítimas de deslizamentos de terras. As cidades que registraram os maiores números de vítimas foram Belo Horizonte, Petrópolis, Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo e Recife. Eles estão entre os 104 municípios identificados como prioritários pelo Ministério das Cidades para serem alvos dessa ação preventiva.

No Orçamento Geral da União deste ano, a ação de apoio à prevenção e erradicação de riscos já conta com recursos da ordem de R$ 2,7 milhões. A partir dos planos municipais será possível identificar as intervenções prioritárias e desenvolver ações para articulação da atuação dos governos municipais, estaduais e federal, visando à implantação efetiva das obras de proteção ou medidas para remoção de moradias, antes da ocorrência dos desastres.

A carta consulta reúne informações que ajudarão o Ministério das Cidades a elaborar um ranking das cidades a serem atendidas prioritariamente. Esta priorização, de caráter eminentemente técnico, levará em consideração a magnitude do risco, os investimentos já realizados pela prefeitura, a existência de sistema municipal de defesa civil atuante e a participação e mobilização das comunidades mais vulneráveis.

Após a consolidação do ranking, o Ministério das Cidades encaminhará os processos à Caixa Econômica Federal, que irá operar o programa. Por ser ano eleitoral, a lei determina que recursos federais sejam repassados até três meses da data das eleições. Serão assinados contratos de repasses com os municípios e as empresas que irão executar as obras devem ser contratadas até o dia 3 de julho. Como o tempo hábil para execução das etapas é curto, a concretização das ações irá depender da agilidade de todos os órgãos envolvidos. O Ministério das Cidades concluirá a seleção das propostas até o final deste mês de abril de 2004.

Como se vê, trata-se de uma importante ação administrativa desenvolvida pelo Governo Federal, implementada pelo Governo Lula, que não podíamos deixar de registrar da tribuna deste Senado Federal, na expectativa de que contemple os interesses maiores e superiores de nosso povo.

É o que tinha a dizer.