O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Sem apanhamento taquigráfico) - Sr. Presidente, Srªs Srs. Senadores, ocupo hoje a tribuna para registrar dois artigos de autoria do Presidente Nacional do PFL, Senador Jorge Bornhausen, publicados nos jornais O Globo e Folha de S.Paulo nos dias 21 e 22 de abril do corrente.

No seu artigo publicado na Folha de S.Paulo, o ilustre Senador trata novamente da questão da inércia do Governo Lula, lembrando que “(...) a qualquer flagrante indiscutível de incompetência, desídia, apatia, estagnação e até desvio grave, esquece que exerce o poder há mais de 15 meses e alega que a culpa não lhe cabe, mas ‘aos governos anteriores’".

Na verdade, o Governo Lula tem recorrido constantemente a esses “falsos álibis” para justificar a estagnação atual do País, como no caso do escoamento da safra de soja, citado no texto do Senador Jorge Bornhausen.

Já em seu artigo de O Globo, o Presidente Nacional do PFL destaca a decepção da população com o crescimento do desemprego durante o Governo Lula, que atingiu o maior índice dos últimos 20 anos. O autor destaca que a questão do desemprego, que deveria ser tratada como prioridade pelo atual Governo, será “...a grande bandeira de luta política do PFL”.

Para que conste dos Anais do Senado Federal, Sr Presidente, requeiro que os artigos publicados nos jornais Folha de S.Paulo e O Globo sejam dados como lidos, para que fiquem integrando este pronunciamento. Os textos são os seguintes:

Folha de S.Paulo, 22/04/2004

O Álibi Furado do PT

Jorge Bornhausen*

O governo Lula se esvai em manobras políticas menores para abafar a CPI dos Bingos e impedir a investigação plena do caso Waldomiro Diniz. Culpados, apanhados em flagrante delito, os representantes do governo costumam produzir justificativas que fazem a fortuna do anedotário popular. Geralmente são lamúrias que remetem a circunstâncias, "pressões contingenciais", "más companhias", "privação dos sentidos" e outras alegações de petições forenses.

Os mais audaciosos chegam a apresentar álibis. Alegam cavilosamente que, na hora do crime, estavam em outro lugar e não podem ser acusados. A não ser que fossem ubíquos. A partir daí, a discussão envereda por caminhos que costumam esquecer o fato originário. Não se fala mais do crime e passa-se a discutir o fenômeno da ubiqüidade. É desse expediente que vive o governo Lula. A qualquer flagrante indiscutível de incompetência, desídia, apatia, estagnação e até desvio grave, esquece que exerce o poder há mais de 15 meses e alega que a culpa não lhe cabe, mas "aos governos anteriores". Como escreveu o presidente nacional do PT, José Genoino, na Folha do dia 2/4 ("O senador, a amnésia e a tergiversação", pág. A3). O proselitismo petista costuma até ir mais longe. Recupera velhos títulos de novelas radiofônicas: "O Passado me Condena". Ou "Herança Maldita".

Foi com um desses falsos álibis que o presidente do PT recusou o flagrante que registrei na Folha no dia 29/3 ("O governo, a soja e o trovão", pág. A3), mostrando que o governo Lula não fez nenhum planejamento estratégico para o escoamento dos 52 milhões de toneladas de soja, piorado este ano em relação ao tempo em que exportávamos apenas 28 toneladas. Fui claro e muito concreto na acusação: o governo mostra-se surdo ao trovão representado pela perda de US$1,2 bilhão na atual safra de soja, pois é este o deságio do produto brasileiro no mercado internacional. Tudo devido à demora de embarque dos grãos por falta de estradas e dificuldades nos portos.

Em janeiro de 2003, o Presidente Lula assumiu e, para desgosto geral, em vez de mudar, o País estagnou

No caso de Paranaguá, o tempo para um navio encostar e carregar havia chegado a ultrapassar 35 dias, enquanto a fila de caminhões chegou a 80 km. Já nos portos do golfo do México, os cargueiros chineses levam de três a quatro dias para encostar, carregar e zarpar, levando a soja americana. A resposta de Genoino indica que o PT esqueceu as circunstâncias da memorável e indiscutível vitória do seu candidato a presidente nas eleições de 2002, baseada no argumento essencial da mudança.

Na esteira da pregação petista de que todos os governos brasileiros passados eram corruptos e ineficientes - os tais "300 picaretas" da canção dos Paralamas são uma citação de Lula -, a campanha eleitoral prometeu mudar tudo, homens e métodos. E foi nisso que o povo apostou, atribuindo-lhe consagradora votação. Foi também a leitura que fizemos, humilde e democraticamente, no PFL. Assumimos o nosso papel de oposição e passamos a pensar no futuro. Era preciso pensar, planejar, imaginar novas propostas e soluções para os problemas brasileiros.

Desde outubro de 2002 não paramos de promover nossa própria revisão e de esperar, em vão, pelas mudanças prometidas pelo PT e seu candidato. Em janeiro de 2003 o Presidente Lula assumiu e, para desgosto geral, que está sendo expresso na crescente e espontânea decepção popular, em vez de mudar, o país estagnou.

Mas fiquemos na questão específica da soja. Graças ao dinamismo do agronegócio (que não é propriamente a forma de desenvolvimento agrário que mais agrada ao governo Lula, que prefere o MST e o companheiro Stedile), a produção evoluiu para o recorde dos 56 milhões de toneladas. Que fez o governo Lula nesses 15 meses, mesmo constantemente alertado, pelo próprio IBGE, Ipea e outros órgãos?

Enquanto se plantava a safra, previam-se os aumentos de produtividade - que até criaram a questão da soja transgênica -, o mercado internacional se agitava, oferecendo preços tentadores, e os exportadores, especialmente a China, fechavam contratos de aquisição do nosso produto, o governo não realizou nenhum planejamento estratégico para atualizar as condições de escoamentos da produção. No entanto, flagrado por não escutar o trovão representado pela perda de US$1,2 bilhão dos produtores brasileiros - um estrondo inquietante que denuncia a inépcia da administração federal -, o PT vem se queixar do passado...

A oposição propõe o contrário. Que se instale uma CPI para sepultar em prazo certo esse lamentável caso Waldomiro Diniz. E que o governo, em vez de insistir nos álibis furados, comece a trabalhar tendo metas definidas, como a melhoraria das condições de comercialização das safras agrícolas, para que, em 2005, desapareça, ou pelo menos seja diminuído, o deságio que neste ano reduziu o preço da nossa soja a 935,75 centavos de dólar, enquanto a soja americana obtinha 1.056,10 centavos.

*Jorge Konder Bornhausen, 66, é senador pelo PFL-SC e Presidente Nacional do partido. Foi governador de Santa Catarina (1979-82) e ministro da Educação (governo Sarney) e da Secretaria de Governo da Presidência da República (governo Collor).

O Globo, 21/04/2004

O Problema Número Um

Jorge Bornhausen

A principal causa do fracasso do PT, que tanta decepção causou às pessoas de boa-fé que apostaram em Lula, não foi apenas a falta de cumprimento das promessas mirabolantes da campanha eleitoral, mas o crescimento galopante do desemprego que atingiu cerca de 13%, o maior índice dos últimos 20 anos. É por causa do crescimento do desemprego que as pessoas ficaram impacientes com os casos de corrupção, com o desacerto do Fome Zero, com a compra do novo avião para uso exclusivo do presidente com banho de chuveiro ao custo de R$176 milhões. Erros e exageros crescem aos olhos simplesmente porque as pessoas estão desesperadas com o desemprego. Quem não está desempregado tem um filho ou um parente desempregado.

Na verdade, o problema não começou com Lula, mas ele paga a conta porque, na obsessão para chegar ao poder, não se preparou para governar. Não percebeu que a questão do desemprego era o grande desafio político do momento. O mundo inteiro está enfrentando esse problema e só consegue vantagens quem se organizou e mobilizou-se. Infelizmente, não é o caso do Brasil.

Talvez por causa do velho e superado cacoete esquerdista de promover a revolta - os extintos comunistas também imaginavam que a revolução salvaria o mundo e aí está o que restou da União Soviética, em contraste com a evolução dos outros povos no mesmo período - procurou-se escandalizar a pobreza, em vez de substituí-la pelo desenvolvimento. Aliás, a palavra é esta: desenvolvimento. O único remédio contra o desemprego, a única vacina contra a pobreza.

É certo que às vezes o desenvolvimento tem outro nome. Chama-se, por exemplo, agronegócio, que é o desenvolvimento da agricultura, ajustada às novas realidades da economia, da ciência, do mercado internacional - a chamada globalização - e cujo resultado é a transformação das regiões agrícolas em centros autônomos de progresso e emprego.

Hoje, reconhece-se como essencial à atividade um amplo leque de categorias profissionais, absolutamente indispensáveis, sendo o trato da terra apenas uma das etapas do processo de produção. Assim, enquanto a automação (tratores, colheitadeiras, plantadeiras, irrigadores) substitui a mão-de-obra braçal no campo, abrem-se vagas para operadores e especialistas de todo tipo, mais bem pagos e certamente mais qualificados, enquanto o retorno, em termos do valor da produção, é maior.

Os centros de agronegócio tornam-se, desta forma, centros de prosperidade, multiplicam as oportunidades de trabalho, eliminando o desemprego e criando comunidades não apenas modernas, mas, principalmente, promovendo melhor distribuição de renda. Significa que dos escombros das injustiças, abandono, pobreza e revolta que o MST quer reverter pela violência, podemos ter oportunidades de trabalho e efetivo progresso social.

Acho que os políticos brasileiros têm de abandonar os preconceitos e considerar a questão do desemprego como a questão número um. Todos esses índices, muito importantes para a economia, só fazem sentido se favorecerem à criação de empregos. E como só temos trabalho com desenvolvimento, vamos promovê-lo.

Aliás, assim como o agronegócio está mostrando que um técnico de computador é tão importante para a agricultura como um operador de trator e que sem o operador de vendas negociando o produto no país ou no exterior não adianta plantar, porque não haverá comprador nem preço, atividades como o turismo podem reduzir o desemprego nas grandes cidades. Motivo: o turismo precisa de tudo, da cultura aos serviços de limpeza e transportes.

Creio que o Brasil tem tudo para enfrentar o problema, desde que abandonemos o preconceito, o ódio, as pequenas divergências, as caras feias, e, naturalmente, a corrupção e todas as formas de violência. Por isso mesmo, como presidente do PFL, estamos preparando o partido para adotar a luta contra o desemprego como a nossa grande bandeira de luta política.

Jorge Bornhausen é Senador e Presidente do PFL