O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, importante pesquisa realizada por três pesquisadores do Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais da Universidade de Brasília (UnB) demonstrou que, no ano passado, o custo do aluno nas etapas de graduação, mestrado, doutorado ou residência fixou-se, em média, em 5 mil 737 reais.

No entanto, segundo cálculos do Tribunal de Contas da União (TCU), esse mesmo estudante, em igual período, representou um custo de 9 mil 488 reais, configurando uma diferença de 40% entre os dois estudos.

A primeira pesquisa, que é parte de projeto de parcerias estratégicas da Secretaria de Planejamento da UnB, aponta como principal determinante de tal disparidade o fato de a Corte de Contas desconsiderar que uma instituição de ensino superior exerça outras atividades além das de ensino, que não deveriam influenciar o custo final do aluno.

Assim, segundo a metodologia do Tribunal, o custo do aluno foi de 12 mil 657 reais, em 2002, e de 9 mil 488 reais, em 2003, ao passo que, de acordo com a metodologia da UnB, foi de 6 mil 291 reais, em 2002, e de 5 mil 737 reais, em 2003.

O descompasso de valores é influenciado pelas diferenças metodológicas, uma vez que o Tribunal utiliza valores globais, dividindo o orçamento pelo número de alunos, enquanto a UnB utiliza o processo de “depuração de valores”.

Tal método estabelece a diferença do custo “do ensino no conjunto de dados do orçamento, para encontrar especificamente o que se relaciona a essa atividade”. Porém o estudo desconsidera, como custo do aluno, os recursos provenientes de convênios, de prestação de serviços e de outras modalidades.

Assim, também, enquanto o método considerado pelo TCU “trata os alunos de forma diferenciada”, utilizando sistema de pesos para a determinação de valores, que leva à hipótese de um aluno de Medicina ostentar o mesmo peso de quatro alunos de Administração, o método da UnB “trata os alunos de maneira idêntica”.

O TCU trabalha com método que considera as atividades de ensino, pesquisa e extensão, avaliado como prejudicial às instituições mais direcionadas à pesquisa, enquanto a UnB considera apenas o ensino, trabalhando tão-somente com o seu custo específico, excluídas, conseqüentemente, outras atividades.

Enquanto o TCU leva em conta a participação de 35% do Hospital Universitário de Brasília - HUB no ensino, num método em que os seus custos são determinados “com base em literatura internacional de pesquisa realizada nos Estados Unidos da década de 70 e resultante apenas de estimativas”, o trabalho da UnB “depura atividades de ensino do HUB”, revelando que o seu custo real foi de apenas 13%, em 2003, e de 14%, em 2002.

Finalmente, o Tribunal utiliza o regime de caixa, considerando o “gasto de recursos”, o desembolso, “o que foi pago e quando foi pago”. Por exemplo, a Universidade que constrói prédios tem esse gasto debitado como custo do ensino, no ano correspondente. A UnB, por sua vez, utiliza regime de competência, que é mais utilizado em contabilidade, por demonstrar números mais precisos e justos, “considerando-se, por exemplo, a vida útil do investimento feito”.

Os pesquisadores da UnB reforçam a opinião de que a metodologia adotada “aponta um custo do aluno mais fiel à realidade”. Isso demonstra que o ensino superior público, como é o caso específico, não necessita “de fábulas de recursos para funcionar”, o que, evidentemente, não autoriza o Ministério da Educação a “cortar as verbas para as universidades”, mas serve de subsídio para que melhor direcione a expansão da educação superior.

Também, demonstra que “pode ser mais barato investir em um aluno no ensino superior público do que no privado”, e que não é sustentável a idéia de o MEC adquirir vagas ociosas nas universidades particulares, “para aliviar a demanda por vagas no ensino superior”. Por que investir 15 mil ou 20 mil reais em instituições particulares, se o custo público não ultrapassa 5 mil reais, em média ?

Confirmou-se, ainda, uma redução de custo dos alunos em 2003, em relação ao exercício anterior, explicando-se a diferença em razão do aumento bastante significativo do número de alunos da universidade, sem aumento dos custos totais. Acresce que as diferenças entre instituições públicas e privadas explicam-se pela inexistência de uma fórmula padrão aplicável a umas e outras.

Como explica a reitoria da UnB, existem “diferenças estruturais entre elas”, como o fato de a maior parte das particulares, por sua natureza administrativa de faculdades isoladas ou centros universitários, não realizarem pesquisa ou extensão.

Na UnB, defende-se a pesquisa como um dos esforços estratégicos para a implementação de um sistema de gestão mais dinâmico e eficiente. Ademais, a divulgação de números em geral “guardados a sete chaves” pelas instituições de ensino superior fortifica ainda mais a transparência da gestão.

O conhecimento do custo do alunado é considerado importante, porquanto os recursos “estão cada vez mais restritos”, levando à obrigação de trabalhar intensivamente na geração de verbas de manutenção.

Na etapa seguinte, conta-se chegar ao custo do aluno em cada curso, nas áreas de graduação, pós-graduação e residência médica. Atualmente, os valores são calculados a partir das unidades acadêmicas, dando uma “idéia bastante precisa do custo do aluno para a universidade”.

Assim, conforme adiantamos, apesar de o custo médio do aluno da UnB fixar-se em R$5,737 mil, “os estudantes de 13 dos 22 institutos custam menos do que isso”. Os da Faculdade de Direito, que mantém cursos de graduação, mestrado e doutorado, além de especialização em Direito Internacional dos Conflitos Armados, têm custo anual de 3 mil 348 reais. Em 2003, o aluno do Instituto de Letras teve um custo de 3 mil e 46 reais, e o da Faculdade de Medicina alcançou a marca de 16 mil 115 reais, aí incluídos os custos com o hospital universitário.

Parece-nos, Senhoras Senadoras e Senhores Senadores, que essas acertadas colocações reafirmam a fidelidade da UnB às suas origens. Lembra-nos Darcy Ribeiro, seu fundador e primeiro reitor, para quem ela cristalizava o sonho maior, “a aspiração mais alta da comunidade científica e intelectual do Brasil, ambas cientes da necessidade de dominarmos o saber humano para colocá-lo a serviço do desenvolvimento nacional, como o principal acelerador da história”.

Era o que tínhamos a dizer.