O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, reiteradamente enfatizamos desta tribuna que a Oposição não negaria apoio ao Presidente Lula e ao seu Governo na luta pela flexibilização da política financeira internacional, que tem tratado o nosso País com perversidade.

Agora, o Governo comemora a concordância do FMI em retirar do cálculo do superávit primário os investimentos realizados por empresas estatais. Trata-se, sem dúvida, de um avanço, que creio não ser suficiente para as comemorações iniciais dos representantes do Governo nesta Casa, como ouvimos no dia de ontem.

Primeiramente, esse pleito não é uma iniciativa do PT e do atual Governo. As pressões para mudar os critérios de cálculo de gastos em infra-estrutura remontam à gestão passada de Fernando Henrique Cardoso.

Em 2000, o Presidente Fernando Henrique Cardoso manifestou publicamente o entendimento de que os parâmetros utilizados pela contabilidade do Fundo Monetário Internacional haviam se transformado em entraves para o investimento de empresas estatais em áreas vitais, como a de saneamento básico. E o FMI agora aceita um projeto-piloto de análise de investimentos públicos a partir do parâmetro das taxas de retorno dos empreendimentos na alavancagem da economia.

Sr. Presidente, o projeto a ser “testado” com o Fundo Monetário Internacional deverá circunscrever-se a empresas que se autofinanciem e cuja atividade não tenha impacto sobre a dívida pública. Portanto, não creio que haja motivo para grandes comemorações. O avanço não é significativo a ponto de merecer loas. O FMI, ao agir dessa forma, não está fazendo favor algum ao nosso País.

Vale ressaltar que o Ministro Antonio Palocci declarou em Nova Iorque que a questão fiscal é o compromisso de ouro da Administração Lula. É claro que destacamos a iniciativa de se estabelecer, a título experimental, esse novo critério fixado pelo Fundo. Contudo, é preciso que estejamos conscientes de que a mera exclusão de algumas operações contábeis do cálculo das metas fiscais não resolve esse duro impasse da retomada do crescimento econômico no nosso País.

Sem criatividade, sem inspiração e sem iniciativa, o Governo Lula até agora não dá sinais de obter sucesso em matéria de crescimento econômico.

Observem o resultado de pesquisa divulgada hoje pela manhã, realizada pela Confederação Nacional da Indústria entre os dias 29 de março e 19 de abril, com 1.218 empresas. O nível de atividade da indústria no primeiro trimestre caiu em relação ao último trimestre analisado. Os dados revelam que, no período, todos os indicadores que medem a evolução da atividade industrial - produção, faturamento, emprego e utilização da capacidade instalada - tiveram um desempenho negativo. A queda da renda, a exemplo do ocorrido em 2003, foi responsável pela retração na compra de alimentos pela população. Segundo a Associação Brasileira dos Supermercados, as vendas recuaram 2,86% em março e acumulam perda de 2,38% no primeiro trimestre de 2004. Portanto, o espetáculo do crescimento ainda não foi inaugurado em 2004.

O quadro em alguns estados da Federação é ainda mais grave. No Rio de Janeiro, por exemplo, os supermercados venderam 5,2% menos no primeiro trimestre.

É por isso que o jornalista Elio Gaspari cunhou a seguinte frase, com o seu habitual brilhantismo: “Atolou o Primeiro Emprego de Lula. Foi promessa, tornou-se lorota, terminou em vexame”.

Lamentavelmente, não é apenas o Primeiro Emprego que se torna um vexame do Governo Lula. A equipe do Ministro Antonio Palocci precisa considerar que o grande diferencial para a atração de investimentos externos reside no potencial do nosso mercado interno. A queda do poder aquisitivo da população, que reduz a sua capacidade de consumir e de comprar, desestimula os agentes produtivos na indústria e no comércio. Isso contém o processo de crescimento econômico e promove esse devastador aumento do desemprego no País, cujos números destaquei ontem desta tribuna.

A retomada do crescimento econômico com geração de emprego e renda será a fiadora da vinda dos recursos externos. Se não há sinalização para o dinamismo da nossa economia, evidentemente o fluxo de capitais externos do nosso País continuará extremamente comprometido.

Diz o Ministro Palocci que a questão fiscal é a meta de ouro do Governo. Então, que o emprego e a renda sejam, pelo menos, as metas de prata e de bronze do Governo!

É o que desejamos, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.