O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, meus caros telespectadores da TV Senado, meus caros ouvintes da Rádio Senado FM e da Rádio Senado Ondas Curtas, pessoas que nos acompanham das galerias desta Casa e da tribuna de honra, profissionais que cobrem esta sessão, quero, nesta breve comunicação, não apenas trazer um alerta, uma convocação, mas também dar uma maior divulgação, da tribuna desta Casa, à data de 05 de maio, prazo último para as inscrições daqueles que pretendem habilitar-se ao voto nas eleições municipais deste ano.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Estado de Tocantins - especialmente sua capital, a cidade de Palmas - tem a maior concentração de eleitores jovens na faixa de 16 a 24 anos. O Estado é jovem, a sua população é eminentemente jovem, e, acima de tudo e sobretudo, a capital Palmas tem talvez a maior concentração de eleitorado jovem no País.

Por essa razão, destaco algumas ações que envolvem a própria Justiça Eleitoral, ONGs, os Presidentes de DCEs e os Secretários da Juventude da Prefeitura e do Governo do Estado que estão desenvolvendo campanhas.

Inicio, Sr. Presidente, enaltecendo e parabenizando o Instituto Tocantins Sem Fronteiras, presidido pelo jornalista Luiz de Carvalho. Eles estão com uma campanha nas escolas e nos bairros que está sendo veiculada por rádios, jornais e TVs, incentivando os jovens a procederem às suas inscrições na Justiça Eleitoral, para que tenham a habilitação ao primeiro voto.

Talvez em nenhum outro momento da história tenha sido tão importante a participação da nossa juventude no processo de decisão, principalmente agora, quando das eleições municipais.

Nesse sentido, houve um convênio oficializado entre a Secretaria Municipal da Juventude da cidade de Palmas, que tem à frente o jovem João Maurício Roriz; a Secretaria Municipal da Juventude, que tem à frente a jovem Márcia Barbosa; e o TRE, presidido pelo Desembargador José Liberato Costa Póvoa, que está levando a cabo a campanha “Meu voto, meu futuro”. A equipe volante dessa campanha está passando pelos bairros e pelas escolas no intuito de incentivar a juventude e de conscientizá-la e informá-la a respeito desse importante direito adquirido pelos nossos jovens.

Nessa campanha, Sr. Presidente, a figura destacada é a de Rogério Ramos, primeiro Secretário da Juventude de uma capital. Depois desse exemplo dado por Palmas, seguido por várias outras capitais brasileiras, três anos após o início das suas atividades, o jovem Rogério Ramos é escolhido o melhor Secretário da Juventude do País.

Sr. Presidente, ao prestar as minhas homenagens àquele que foi, na verdade, o Presidente do TRE, José Liberato Costa Póvoa, que foi substituído na Presidência pelo Desembargador José Maria das Neves, que efetivamente está coordenando, na condição de Presidente do TRE, a campanha “Meu voto, meu futuro”, quero destacar a participação de Rogério Ramos, que foi o nosso primeiro Secretário da Juventude e que foi escolhido como o melhor formulador de políticas para a juventude.

Sr. Presidente, Tocantins tem uma experiência que talvez servisse muito ao País relativa ao primeiro emprego, apenas com uma diferença. Num Estado de uma população entre as menores do País, exatamente por ser um Estado novo - trata-se de uma população de aproximadamente 1,2 milhão de habitantes -, 30 mil jovens estão inscritos no programa Primeiro Emprego, o que é bem diferente dos 750 jovens que conseguiram emprego com o programa Primeiro Emprego apresentado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Sr. Presidente, como costumo fazer justiça com minhas críticas, que, pretendo, serem sempre construtivas, parabenizo Sua Excelência o Presidente da República por vir a público e admitir que teve uma primeira intenção, mas que percebeu que a medida seria cruel principalmente para quem tem mais de 40 anos. De acordo com o programa, o empresariado demitiria alguém com mais idade, a quem se paga um pouco mais, para contratar alguém a quem se paga menos. Ou seja, existia um grave problema na formulação do programa. O Presidente da República veio a público e admitiu que o programa necessitava de mudanças. É válido, Sr. Presidente.

Gosto quando uma autoridade se dirige à opinião pública nacional com humildade, característica, aliás, que deveria ser seguida por muitos dos seus Ministros. Tenho dito que sou muito bem recebido como Senador de Oposição por alguns Ministros. Outros não costumam conceder audiência nem para a própria base aliada.

Sr. Presidente, insisto que não há governo com mais de 40 Ministros que possa funcionar. É preciso que haja uma redução da máquina pública até para que esta funcione melhor.

Sr. Presidente, para encerrar, quero dizer que o Constituinte que fundou o Estado do Tocantins e que apresentou a emenda fundida com a emenda popular, com mais de 70 mil assinaturas, o então Deputado Siqueira Campos, provocou uma grande polêmica neste País quando apresentou projeto de lei para permitir que os jovens de 16 anos pudessem dirigir.

Qual era a tese? Propôs o então Deputado Siqueira Campos a concessão de carteira de motorista aos jovens de 16 anos, desde que estes fossem autorizados pelo pai e pela mãe, não tivessem qualquer antecedente que permitisse algum problema, estivessem em conformidade com todas as exigências normais. Eles estavam proibidos da condução de veículos automotores em viagens intermunicipais e interestaduais, podendo dirigir apenas nos planos urbanos, com a responsabilidade civil do pai e da mãe, cuja autorização expressa era uma exigência.

Sr. Presidente, foi dada ao jovem de 16 anos a capacidade de decidir nas eleições municipais, a responsabilidade de votar. Tenho a impressão de que, assim, o jovem brasileiro está preparado para dirigir, contando - repito - com a autorização do pai e da mãe, que serão responsáveis pelos atos dele. Além da autorização dos pais, devem ser apresentados todos os exames, como também deve ser comprovada a ausência de qualquer conduta que aponte desvios, como a irresponsabilidade na utilização de veículo automotor.

Chega o momento em que amadurece no País essa discussão, a fim de dar maior responsabilidade aos nossos jovens. Pretendo recolocar esse tema em discussão nesta Casa.

Finalmente, conclamo para o alistamento eleitoral a juventude brasileira, que renova suas esperanças agora com o programa Primeiro Emprego e que tem pela frente as eleições municipais, pois, afinal de contas, sem dúvida alguma, essa oxigenação será bastante importante para o debate político no País.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.