O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o País hoje todo acordou com as notícias - aliás, veiculadas desde ontem à noite, mas hoje na grande imprensa - sobre o desemprego crescente em todas as regiões metropolitanas pesquisadas pelo IBGE. Então, o desemprego, hoje, já atinge 2,7 milhões de pessoas economicamente prontas a estarem disputando uma vaga no mercado de trabalho.

Infelizmente, Sr. Presidente, são pouco animadoras as perspectivas para os milhões de brasileiros atualmente desempregados. Passados quase dezesseis meses, os índices de desemprego não dão trégua. A cada novo dado publicado, apreensão, medo e decepção tomam conta dos brasileiros.

A cada mês, mais e mais desempregados. É como uma roleta russa, que a cada rodada acaba com mais uma perspectiva de uma vida digna pelo trabalho que só o emprego efetivamente pode dar a um cidadão, ao brasileiro, em particular.

Enquanto isso, Sr. Presidente, o que se vê do Governo Federal? Perplexidade! O Governo Federal faz avaliações, diagnósticos e promessas para o futuro. Entretanto, o resultado de tudo isso é que vai consolidar, vai discutir, vai agilizar, vai definir - tudo, infelizmente, neste Governo, está ainda para acontecer. Não aconteceu efetivamente nada e, pelo andar da carruagem, sabemos que nada vai acontecer porque as medidas não são efetivas.

Veja, Sr. Presidente, o caso que trago aqui de forma específica: o primeiro emprego, a política que foi lançada no Brasil para o primeiro emprego.

Apresentado com grande estardalhaço pelo ex-Ministro - inclusive baiano - escolhido para o Ministério do Trabalho porque foi derrotado, na Bahia, para o Governo do Estado, que disputou com o atual Governador Paulo Souto e foi derrotado no primeiro turno, por isso, Jaques Wagner foi ser Ministro do Trabalho, posteriormente defenestrado daquele Ministério, indo para a Secretaria do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, este nome pomposo que, na verdade, não se viu até agora e não disse a que veio. Foi lançado o Programa Primeiro Emprego, mas, hoje, a que assistimos é que o Primeiro Emprego é o retrato mais fiel da inoperância e incapacidade deste Governo.

Depois do lançamento, os lares brasileiros foram tomados pela propaganda do Governo, que se confirmou enganosa.

E os jovens se encheram de esperança quando o Governo anunciou aos quatro ventos sua meta de criação de 400 mil empregos. Era a chance que todos estavam aguardando. Entretanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mais uma vez terminou simplesmente no discurso vazio.

Depois do vexame de não criar sequer quinhentos empregos, de todos aqueles 400 mil prometidos, o Presidente da República vem a público e reconhece que o Programa Primeiro Emprego foi um grande engodo para a nação brasileira, especialmente para os mais jovens que disputam esse primeiro emprego.

Hoje, com informações veiculadas na imprensa, o Governo admite que o Projeto foi uma boa intenção mal estudada. E a imprensa traz um artigo de Hélio Gaspari sobre esse problema do Primeiro Emprego. O Globo traz diversas outras matérias. E o que se fala, Sr. Presidente, é que haverá uma reformulação no Projeto Primeiro Emprego. Agora, vai haver uma reformulação porque se mostrou um fracasso. Que haja e que seja uma boa reformulação. Diz-se que haverá recrutamento militar para resolver o problema do desemprego. De forma jocosa, a imprensa diz que, se temos o Fome Zero, agora vamos ter também, no País, o “recruta zero”. Essa é a forma como a imprensa está tratando o assunto porque não há consistência nesse tipo de programa.

Infelizmente, isso não fica só no programa emprego zero, pois não faltam ações mal estudadas neste Governo. Em cada Ministério, há diversos exemplos que podem ser contados, do Fome Zero ao Primeiro Emprego, à recuperação das nossas estradas, aos serviços de saneamento e esgotamento sanitário. Não verificamos uma ação concreta e efetiva do Governo. Não estamos falando meramente como Oposição. Queremos que o Governo se mexa, que comece a governar, que promova ações que tragam melhoria para o povo brasileiro.

Acredito também que o Governo deveria tomar esse caso do Primeiro Emprego como uma lição a ser aprendida. Se o programa Primeiro Emprego, mesmo “mal estudado”, como já foi dito, foi lançado pelo Presidente da República, temos que constatar que ele está sendo mal assessorado. As Senadoras e Senadores que defendem o Governo - aqui está a Senadora Líder do PT, Ideli Salvatti - devem alertar o Presidente de que está sendo mal assessorado, pois não podia frustrar, como frustrou, a esperança de milhares de jovens brasileiros. Como já havia destacado neste plenário, a falta de uma agenda microeconômica é que representa verdadeiramente o grande fracasso deste Governo. Não há uma agenda para a microeconomia, não há políticas que representem uma efetiva contribuição para a solução dos problemas brasileiros. Os verdadeiros culpados pelas dificuldades econômicas do País para a retomada do crescimento econômico são os condutores das políticas microeconômicas nos trinta e cinco ministérios do Governo Federal que, com seu despreparo e a sua visão míope, estão levando o País a um retrocesso, infelizmente, sem precedentes na sua economia, na sua infra-estrutura, na sua necessidade de desenvolvimento.

Sr. Presidente, certamente o resultado esperado de quem nomeou ministro para compensar derrotas eleitorais e atender a acordos políticos tem sido o presente e quem tem pago é a Nação brasileira.

Sr. Presidente, esse resultado pífio do Programa Primeiro Emprego mostra que o País precisa urgentemente de modificações na condução das políticas microeconômicas. Não é possível permitir que o Presidente da República passe constantemente pelo vexame de lançar projetos mal estudados que têm que ser refeitos.

Dou um exemplo prático com o Primeiro Emprego, mas veja o que aconteceu com o Fome Zero: foi preciso modificar o programa e trocar o ministro, e essa é uma realidade que está permeando toda a máquina pública federal.

Portanto, Sr. Presidente, nossa intervenção aqui foi no sentido de alertar o Governo de que não só deve corrigir seus programas que estão apenas lançados como fatos políticos para tentar criar uma agenda positiva, mas não se cria agenda positiva meramente com fatos. Cria-se agenda positiva com ações efetivas, com liberação de recursos para manutenção da nossa infra-estrutura, para a retomada de obras importantes que estão paralisadas, como é o caso do metrô de Salvador, Sr. Presidente, cuja liberação de recursos já foi prometida e até o próprio candidato do Partido dos Trabalhadores, em Salvador, lança outdoor dizendo que conseguiu a liberação. Só que até o momento não chegou um real este ano para o metrô de Salvador.

Essa é a triste realidade. E vai-se perdendo tempo com obra que poderia, concluída, servir essencialmente à população mais pobre das nossas metrópoles, como a cidade de Salvador, que, tendo o seu metrô, com certeza terá um sistema de transporte mais eficiente.

Por um lado o Governo Federal tem que corrigir os seus programas e tem de tomar, com certeza, medidas efetivas para que os investimentos públicos retomem este País, dando confiança à chegada dos investimentos privados, que são essenciais, e não podem ser mediante o projeto que está tramitando nesta Casa do PPP, porque este é o projeto - vamos ainda comentar aqui - que procura, antes de tudo, driblar a Lei nº 8.666, de licitações públicas.

Portanto, Sr. Presidente, agradeço a tolerância e deixo aqui este alerta: que o Projeto Primeiro Emprego, que tanto frustrou o povo brasileiro e os jovens especialmente, não seja como uma marca do Governo, factóides sem a conseqüência prática, ação efetiva e os resultados de que a Nação brasileira tanto precisa.

Muito obrigado, Sr. Presidente.