O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vou cumprir o horário como membro da Mesa.

Senador Mão Santa, Senadora Heloisa Helena, Senadora Ideli Salvatti, Senador Tião Viana, sobre as duas fotografias publicadas na primeira página da Folha de S.Paulo do último sábado, eu indagaria: qual a diferença que podemos encontrar no aspecto moral e na angústia da sociedade brasileira e da sociedade americana? Acredito que nenhuma, Senador Mão Santa.

Essa imagem mostra a conseqüência de uma ação - não sei se correta ou não - do governo americano colocando jovens soldados a morrerem no Iraque e matando uma série de cidadãos iraquianos. Esta outra fotografia registra a morte de forma estúpida e covarde dos garimpeiros de Rondônia, a ponto de seus corpos não serem reconhecidos porque foram queimados. As duas chocam a nossa população e a população americana.

Por que trouxe esta imagem à tribuna? Porque sei que, em Rondônia, Senador Mão Santa - e apelo até para que a Senadora Ideli Salvatti confirme ou não esse fato -, havia uma operação, pelas informações recebidas pelas autoridades da região amazônica, tanto da Polícia Federal como das Forças Armadas, que montaram um esquema em novembro do ano passado para ocupar a área de preservação da comunidade dos índios cintas-largas, onde, segundo eles, concentra-se a maior jazida de diamantes da América do Sul - acredito que uma das maiores do mundo, Sr. Presidente. Essa operação não se viabilizou em tempo hábil. Ela foi esquematizada e programada financeiramente, mas o dinheiro só chegou em março, depois da morte dos garimpeiros.

Não quero e não posso criticar o Ministro da Justiça, por quem tenho uma longa amizade e respeito - conheço sua dedicação ao trabalho -, mas, se verdade for, as autoridades financeiras do País têm que dar alguma prioridade à atividade de proteção a cidadãos que precisam da presença da Polícia.

Eu diria que o desemprego é um estimulante da vida dos garimpeiros. Não sou favorável. Chefiei várias operações para desocupar áreas de comunidades indígenas invadidas por garimpeiros que deterioram a área e causam dificuldade à biossegurança. Mas isso é conseqüência do desemprego, do desespero desses homens, que não são marginais, Sr. Presidente. Eles são homens sofridos. Quem teve oportunidade de passar dias no garimpo sabe como é a vida do garimpeiro, o seu sofrimento.

Um dia, quando retirava garimpeiros da região amazônica, pedi a um rapaz que estava sentado num tambor de gasolina que ele saísse, e ele me disse que não conseguia levantar-se porque estava com malária e não tinha forças para caminhar. Ele devia ter 19 anos. Pedi que ele fosse conduzido à cidade, num helicóptero que nos servia, para que fosse hospitalizado.

É vida sofrida, é vida de dificuldades. Por quê? Porque não há presença de regulamentação. Como explorar essa riqueza do nosso subsolo em vários pontos do Brasil? O avanço da clandestinidade estimula e facilita o contrabando. Nem um tostão fica para o País. Agradam-se os índios com camionetas zero quilômetro, dão a eles todo o prazer e determinam, às vezes, que matem os garimpeiros.

O Governo deve se dedicar a um estudo profundo sobre o assunto e regulamentar a atividade de exploração das nossas riquezas, Senador Paulo Octávio, que tanto tem se dedicado a alguns aspectos importantes da nossa sociedade.

Ontem tivemos uma discussão, uma palestra, um debate do qual participaram comigo o Senador Marcelo Crivella, os Deputados Inocêncio Oliveira, Marcos de Jesus e Jair Bolsonaro. O tema abordado foi o dos alunos oficiais das Forças Armadas do Curso de Política Estratégica. Discutimos alguns aspectos importantes sobre defesa que não devem ser confundidos com segurança pública. Não é fácil a convocação das Forças Armadas para combater o crime organizado, mas a região amazônica tem a colaboração permanente, presente e atuante das Forças Armadas, com o apoio da Polícia Federal.

Como meu tempo está se esgotando, peço ao Sr. Presidente Eduardo Siqueira Campos que dê como lido o meu discurso sobre a conversa com as Forças Armadas.

Muito obrigado.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR ROMEU TUMA.

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            O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP. Sem apanhamento taquigráfico.) -

Defesa Nacional na Visão do Legislativo

Palestra proferida pelo Senador Romeu Tuma a Oficiais das 3 Armas alunos do Curso de Política e Estratégia, dia 27 de abril de 2004, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.

(Saudação aos presentes)

O tema a ser tratado nesta palestra, Defesa Nacional, é motivo de grande preocupação nos meios políticos e no âmbito dos partidos e assunto de grande importância nos plenários das duas Casas do Congresso Nacional e em suas comissões temáticas.

O enfoque de minha intervenção, neste importante encontro, tem como objetivo ressaltar o papel do Congresso Nacional como ator de destaque nas discussões que dizem respeito à Defesa Nacional, à soberania do nosso País e à nossa autodeterminação.

Infelizmente, embora alguns setores formadores de opinião, que deveriam acompanhar melhor as atividades e os debates que se verificam no dia-a-dia do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, afirmem que as questões ligadas à Defesa Nacional não interessam muito aos Senadores e Deputados Federais, porque não geram visibilidade perante os meios de comunicação, não ultrapassam as fronteiras do Congresso e não rendem votos, digo que eles estão totalmente equivocados.

Em síntese, na visão desses autores, o assunto é discutido e decidido por outros personagens que estão distantes das dependências do Parlamento. Para eles, o Presidente da República comanda as Forças Armadas, dirige a política externa, e resta muito pouco a compartilhar com o Poder Legislativo, que, por sua vez, segundo essas opiniões, mostra-se muito pouco interessado em pelo menos avaliar o grau de importância dessas decisões.

Srªs e Srs. oficiais militares, contrariamente ao ponto de vista acima apresentado, eu gostaria de destacar que Senadores e Deputados Federais, em sua quase totalidade, têm forte convicção dos riscos que representam a vulnerabilidade de nossas extensas fronteiras com vários países e da enorme responsabilidade que temos em preservar e defender o imenso território amazônico que se situa em nossos domínios. Mais ainda, é importante ressaltar que temos plena consciência de que não podemos aceitar tutela de nenhuma nação em nossos assuntos internos e estratégicos.

Aliás, no que diz respeito a essa questão, muito recentemente, os meios de comunicação mais consultados do País divulgaram amplas matérias sobre o descontentamento manifestado pelos Estados Unidos com relação às pesquisas que estamos desenvolvendo na área nuclear.

Como muitos brasileiros sabem, nos últimos 40 anos, os nossos institutos de pesquisas de maior referência, que se dedicam às investigações aprofundadas no campo da física nuclear, da química avançada e da matemática aplicada, vêm desenvolvendo estudos na área do aproveitamento do urânio e da energia atômica.

Depois de todo esse tempo, essas pesquisas, realizadas com objetivos totalmente pacíficos e sem ameaçar ninguém, visando apenas ao progresso científico e tecnológico do nosso País, conseguiram gerar uma tecnologia de ponta totalmente nacional, inclusive superior à que é hoje utilizada nos Estados Unidos para o mesmo procedimento.

Por conta disso, por ciúme, por desprezo, por racismo, por temor em médio e longo prazo, os Estados Unidos não admitem, de forma alguma, que “americanos do sul”, vistos por eles como habitantes de segunda categoria do continente, possam manipular tecnologias consideradas sensíveis, capazes de impor limites aos seus ideais paranóicos de liderança total, de expansão e de dominação sobre os vizinhos mais fracos. É justamente por isso que estamos sendo coagidos, neste momento, a assinar um protocolo em que deveremos aceitar inspeções técnicas em nossos centros de pesquisas nucleares, que poderão, inclusive, ser realizadas a qualquer momento, mesmo sem aviso prévio.

É importante ressaltar que essa matéria diz respeito diretamente à nossa segurança, à nossa soberania e à defesa dos nossos interesses nacionais, os mais sensíveis. Por isso mesmo, na semana que passou, houve muita agitação nos plenários das duas Casas do Congresso Nacional, nas Comissões e em inúmeras reuniões que foram realizadas para examinar o assunto. Portanto, Senadores e Deputados Federais, em nenhum momento, subestimaram as intenções dos Estados Unidos ou relegaram, a um plano secundário, assunto de tamanha dimensão. Os Anais do Congresso testemunham esse empenho dos Parlamentares e mostram detalhadamente quantos discursos foram proferidos, quantos protestos registrados e como se realizaram os debates nas Comissões competentes que tratam do tema.

Eminentes oficiais militares, a nossa extensão territorial, a complexidade de nossas fronteiras, a vigilância eficaz sobre a extensão dos nossos limites, o controle sobre o imenso território florestal de que dispomos, a defesa do nosso meio ambiente, de nossa biodiversidade, de nossas imensas riquezas minerais e de nossas matérias-primas estratégicas são mais do que suficientes para entendermos claramente que as Forças Armadas desempenham um papel fundamental como guardiães da integridade e da segurança do Brasil.

Todavia, em nossa opinião, para que os militares das três armas consigam cumprir realmente o papel de defensores dos interesses maiores da Pátria, é preciso que se estabeleça, entre o meio militar e o conjunto da sociedade, uma perfeita integração e uma maior cooperação. Assim, homens, mulheres, jovens, velhos, estudantes, políticos, intelectuais, formadores de opinião, profissionais, profissionais liberais, trabalhadores, agricultores, enfim, o conjunto da sociedade, devem formar um só corpo e fortalecer esse organismo com os mesmos objetivos que já estão, inclusive, expressos em nossa Carta Constitucional e que precisam ser respeitados.

Minhas senhoras e meus senhores, outro grave erro é afirmar que o Poder Legislativo não tem uma cultura estratégica em relação à Defesa Nacional e comete grandes erros ao misturar este tema com a questão da Segurança Pública.

Segundo essas opiniões, o Congresso tem apresentado muito pouca capacidade criativa para tratar do assunto e tem se resumido apenas, em algumas ocasiões, a convocar autoridades militares e o Ministro da Defesa para prestarem esclarecimentos sobre determinados fatos, muitos dos quais pouco ligados ao tema da Defesa Nacional.

Somos obrigados a dizer, mais uma vez, que o Congresso Nacional é avaliado de maneira incorreta. Ao contrário do que pensam alguns, o Legislativo tem sido um protagonista importante como debatedor do tema da Defesa Nacional e autor de inúmeros projetos sobre o assunto que estão tramitando nas instâncias formais e sendo discutidos em reuniões de alto nível, com a presença de professores, pesquisadores e especialistas. Além disso, o Congresso tem promovido vários seminários para discutir questões estratégicas, como o Sistema de Proteção da Amazônia - Sipam, o Sistema de Vigilância da Amazônia - Sivam, a reativação de projetos importantes como o Programa Calha Norte, a integração com os países amazônicos, a saída para o Pacífico, a dinamização das hidrovias, a questão da biodiversidade, o reequipamento das Forças Armadas, o projeto F/X da Aeronáutica e inúmeras outras matérias que dizem respeito diretamente à Defesa Nacional.

Eu gostaria de finalizar minha intervenção neste importante encontro, relembrando que o Brasil está entre as maiores nações do mundo quanto à economia, população e território e, por esse motivo, necessita de um sistema de defesa e de inteligência à altura dos seus objetivos nacionais e internacionais.

Diante dessa realidade, entendo que o Congresso já adquiriu, nesses quase vinte anos de prática democrática, uma cultura estratégica e uma visão bastante clara de como deverá evoluir, daqui para frente, a sua participação na temática da Defesa Nacional.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.