O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Com revisão do orador.) -Tentei, Senador Jefferson Péres, cingir-me a dados técnicos para, de uma vez por todas, colocarmos por terra preconceitos, estultices ditas contra o Pólo Industrial de Manaus. Estultices ditas e repetidas por pessoas que certamente têm interesses contrariados pelo florescimento de um parque industrial naquela região, ou até pelo desconhecimento, por boa-fé, de que ali se agrega valor econômico para valer, de que ali se faz, a partir do Instituto Genius e do Instituto Nokia se faz, talvez, o mais sério investimento no País em P e D.

Faço agora uma abordagem muito claramente política. O Pólo Industrial de Manaus é responsável pela soberania nacional naquela área, financia a presença de brasileiros nas fronteiras do meu, do seu Estado. É até dispensável relembrarmos que o Amazonas é o Estado que tem a menor cobertura florestal devastada, 2% apenas, em comparação com outros Estados da Região Norte. Falam muito em renúncia fiscal, estigmatizam isso como se a renúncia fiscal tivesse sito inventada no Brasil e para o Amazonas. A renúncia fiscal é o escândalo da guerra fiscal que, ao longo das discussões sobre Reforma Tributária, aqui tentamos de certa forma coibir.

Lembro-me da França do Midi, da Itália do Mezzogiorno, do Tennessee Valley, nos Estados Unidos. Ou seja, incentivos fiscais são dados, quando o governo imagina que uma região estratégica precisa de algo mais para vencer suas dificuldades locacionais ou para atender a interesses nacionais, que explicariam, portanto, a concessão dos incentivos.

No Amazonas foi assim. Há o aspecto tecnológico, da soberania, do emprego, há a dependência do Estado do Amazonas de 93% dos efeitos diretos e indiretos da Zona Franca de Manaus. Mais ainda, Senador João Tenório: falam em renúncia fiscal. Essa falácia está caindo, porque, em mais um ano ou dois, o Pólo Industrial de Manaus exportará tanto quanto importará e, portanto, não causará mais o menor dano - ele que dá tantos lucros ao País - à balança comercial brasileira como um todo. Ele está progredindo mais do que qualquer outro segmento no Brasil no caminho das exportações e no caminho do equilíbrio para chegar ao objetivo do superávit.

Mais ainda: paraíso fiscal. O Amazonas, ano passado, recolheu sozinho 58% dos tributos federais da Região Norte; 42% foram Estados como o do Senador Duciomar Costa - Pará -, Acre, Rondônia e Roraima juntos. O Amazonas, sozinho, recolheu 58% dos tributos federais da Região Norte. O Amazonas joga, a título de tributos, muito mais do que recebe de investimentos do Governo Federal, há muito tempo, no seu território.

Eu gostaria de dizer por quê, Senador Jefferson Peres, vi grassar - e vou voltar ao tema exaustivamente ao longo do dia de hoje - uma certa jurisprudência na Casa do tipo: “Puxa, tem uma coisa da sua terra, gostaria muito de lhe atender, mas aquilo ali prejudica o País como um todo. Aquilo ali é muito grave.” E as pessoas sem saber exatamente adentrar na seara técnica e, quem sabe, obscurecendo esses aspectos políticos importantes e relevantes que estou aqui tentando elaborar para a Casa, na modéstia da minha fala.

Eu gostaria de dizer que a Bahia do Senador César Borges perderia, mas o acordo feito em torno da informática ressalva seu Estado. Poder-se-ia dizer que o Estado do Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, um dos líderes mais expressivos do meu partido, perde alguma coisa.Não sei se perde muito, porque a maioria das empresas do pólo industrial de Manaus provem de São Paulo, ou seja, a indústria paulista tem sempre uma perna no pólo industrial de Manaus.

A Alagoas do Senador João Tenório e da Senadora Heloísa Helena não perde, assim como o Paraná do Senador Álvaro Dias, o Ceará do Senador Tasso Jereissati, o Piauí dos Senadores Heráclito Fortes e Mão Santa, o Pará do Senador Duciomar Costa. Ou seja, cria-se um quadro de estigma. De repente, parece pecaminoso defender o Pólo Industrial de Manaus.

Certa vez, fui homenageado por um grande jornal brasileiro, que classificava no seu editorial praticamente como uma imoralidade a idéia da defesa do pólo industrial de Manaus e ressalvava: “Inclusive o Deputado Fulano de tal”, referindo-se a mim e me prestando uma homenagem, ou seja, dando a entender que “uma pessoa que consideramos séria como o Deputado” está envolvida nisso.

Ao contrário de ter pejo, sinto-me muito orgulhoso de dizer que represento este interesse, o interesse do povo do meu Estado. Represento, portanto, claramente, a idéia de que temos que romper com o brutal provincianismo que assola o País quando se trata do pólo industrial de Manaus. As pessoas pelo País inteiro adoram a Amazônia, o Amazonas, a natureza protegida, e, ao mesmo tempo, são preconceituosos em relação ao principal motor que garante essa situação.

A biotecnologia tem sido financiada pela Suframa. O desenvolvimento no interior da Amazônia ocidental mais o Amapá tem sido financiado por preços públicos, depositados na conta da Suframa e pelo Governo Federal, em investimentos naquela região.

É muita falácia. Por outro lado, estamos vendo o avanço do preconceito, um preconceito muito grande, e parece que se amplia a idéia de que ali se trabalha contra o País.

O Senador Romero Jucá, cuja boa vontade gostaria de proclamar e proclamarei mais vezes hoje, sei das pressões que sofreu, disse-me inclusive, de maneira bem franca, que havia uma alternativa: fazer essa mudança, que seria uma tentativa de meio termo. A outra alternativa seria S. Exª se manter ao lado da Bancada do Amazonas e nós sermos derrotados no voto aqui.

Compreendo perfeitamente, sei que S. Exª agiu como um amazônida de valor. Estamos diante de uma cadeia de preconceitos. O que nós pedimos, Senadora Heloísa Helena, é bem simples: que se facilitem os caminhos para a implantação, para valer, da indústria de componentes ligada ao que se produz no pólo industrial de Manaus, mais nada.

A balela é que querem levar tudo para o Amazonas. Nem cabe tudo no Amazonas. O Amazonas é grande, mas Manaus é uma cidade pequena, com onze mil quilômetros quadrados - não cabe tudo em Manaus.

O que queremos apenas, em defesa do Brasil, é adensar a cadeia produtiva, agregando mais valor, e, assim, ensejar meios para a competitividade da região, a competitividade sistêmica do pólo industrial de Manaus.Pretendemos avançar, portanto, no projeto exportador. É justo, se lá se fabricam televisores, que os componentes dos televisores sejam fabricados lá também para reduzir custos, e, assim, se tornar possível enfrentar a concorrência dos tigres asiáticos. A impressão que fica é que queremos simplesmente arrasar - como se pudéssemos - com as possibilidades de toda a indústria nacional. Ainda há pouco - e cortei o meu raciocínio talvez até por ser um tema que mexe emocionalmente comigo -, dizia que as pessoas condenam e não percebem que nada há de mais provinciano neste País do que alguém de outra região imaginar que estou aqui tratando de tema paroquial. Poderia aqui estar usando do meu tempo, democraticamente, Senador César Borges, para homenagear a minha primeira professora primária, a Dª Romélia; poderia ser paroquialismo, sim, embora ela mereça de mim todo o carinho. Mas não estou falando da minha professora primária, não estou falando do juiz de direito que fez aniversário ontem e foi homenageado com um lauto almoço pela Ordem dos Advogados do Brasil, não estou falando isso. Estou dizendo que é brasileiro o interesse sobre a Amazônia. Do contrário, o Brasil não terá o futuro brilhante que todos almejamos. O interesse sobre a Amazônia é planetário. Bolsistas na França, que é apenas uma potência intermediária hoje, recebem dois mil, dois mil e quinhentos dólares por mês para estudar a Amazônia. E vemos o quadro de penúria em que está a pesquisa neste País. Aqui se tem preconceito quanto à região, lá eles valorizam muito, eles sabem da importância planetária da região. Nós que temos a obrigação de ser responsáveis em relação à Amazônia, desenvolvendo-a para evitar que venham a questionar a legitimidade da posse brasileira sobre ela, não podemos nunca transformá-la num deserto, não podemos nunca matar a galinha dos ovos de ouro para o Brasil e não podemos jamais dar pretexto para que digam que estamos tratando mal uma região que mexe com o clima do mundo.

Temos que passar para a cabeça de catarinenses, de pernambucanos, de gaúchos, de baianos, que é nacional o tema que estou abordando, e que esse tema deveria ser defendido não só por mim, mas por todos os Senadores, numa efetiva compreensão da importância do pólo industrial de Manaus para que o Brasil possa se projetar, rumo ao seu futuro.

Portanto, Sr. Presidente, volto ao tema, agradecendo a tolerância, que já é uma demonstração da compreensão de V. Exª, que é da Região Norte. Sei da sua visão nacional, lúcida, mas volto a dizer, quando encerro esta primeiríssima etapa - vou falar mais de vinte vezes hoje sobre isso - , Senador César Borges, que chega a ser cafona não entender de Amazônia; chega a ser, para usar a linguagem de coluna social, Senador Jefferson Péres, out, não entender a importância da Amazônia; é de ultimo, é de quinta não entender a importância da Região Amazônica; não entender que o Brasil sem a Amazônia é o Chile mais gordinho um pouco; o Brasil sem Amazônia é um País com viabilidade, sim, mas um País medíocre do ponto de vista de futuro, se projetarmos o Brasil para todo o sempre e não para os próximos dez anos, para os próximos cinco anos ou até para os próximos cinqüenta anos.

Se pensamos num Brasil perene, temos que imaginar a Amazônia desenvolvida com racionalidade científica, com apego à experiência empírica dos nossos caboclos, dos nossos índios, com a perspectiva do investimento maciço na região, ou seja, a Amazônia, longe de ser um tema paroquial, é um tema nacional, até porque é de interesse planetário; os estrangeiros perceberam isso antes de nós. Não sou xenófobo, não estou aqui vendo fantasmas, não estou aqui vendo internacionalização, não estou aqui nessa linha, não é essa a minha linha. Estou apenas dizendo que percebo um País alienado, quando se trata de Amazônia, apenas tento demonstrar que não cometo nenhum crime quando digo que era melhor se o relatório da Cofins contemplasse plenamente a possibilidade de instalarmos um pólo de componentes afim com as indústrias do pólo industrial de Manaus. Seria bom para o Amazonas? Evidentemente. Seria bom para o Brasil? Sem dúvida alguma. Seria bom para o nosso País como um todo nos seus projetos estratégicos de longo prazo? Sem dúvida alguma. Ou seja, não há nenhum delito. Nós temos de descriminalizar essa história de que aqui estamos em lobbies. Lobby de coisa alguma, não participo de lobby nenhum e não vejo como possa a minha voz se calar nesta hora. Nem como possam se calar as vozes dos Senadores Jefferson Péres e Gilberto Mestrinho. Eu queria que a essas vozes se juntassem outras setenta e oito, que tivessem a compreensão clara de que não tem nada mais relevante nessa quadra do que termos uma visão nítida sobre a região que é talvez a última fronteira de desenvolvimento deste País, região que tem um peso enorme para o futuro com os minérios que encerra, com a reserva hídrica que é, com a cobertura florestal fantástica, com a possibilidade dos fármacos, do gás natural e do petróleo, ou seja, uma região que é própria para o ecoturismo e que tem um pólo industrial que não polui, que é verde, que paga impostos, sim, e que tem sido estigmatizado, quase que liminarmente, de uma maneira simplista e muito pouco inteligente. Tudo o que se fala para defender o pólo industrial de Manaus é visto por certos setores da economia como se fosse uma tentativa de prejudicar o País.

Chamo a atenção do País para que a cegueira não turve o seu futuro. O Brasil tem tudo para ser brilhante e pode ser medíocre se continuar imaginando que é possível dividir em dois os interesses: os da Amazônia - interesses menores, que sempre devem ser menosprezados, minimizados - e interesses outros, esses, sim, nobres, não-lobistas, legítimos e merecedores da atenção da Nação.

Dividi meu pronunciamento em duas etapas. Na primeira, falei tecnicamente e com muito cuidado. Na segunda, faço este desabafo político.

A Amazônia não é de interesse dos amazonenses, dos amazônidas. E deveria ser de interesse de todos os brasileiros lúcidos, que pensem, para valer e com ambição legítima, em um futuro justo para a sociedade e para o povo brasileiro.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.