O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pela Liderança do PSDB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, peço licença para acabar com as amabilidades.

No dia de ontem, desta tribuna, manifestamos surpresa, em relação à euforia de alguns setores governamentais, ao se referirem ao Fundo Monetário Internacional, que teria acolhido uma proposta do Presidente Lula, que aliás destaquei, não era precisamente uma proposta do Presidente Lula, porque já houvera sido feita pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, em 2000, que tratava da exclusão dos investimentos em infra-estrutura, nos cálculos da meta fiscal. Hoje, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, volto a esta tribuna, para manifestar surpresa com relação ao açodamento, a desinformação ou irresponsabilidade de alguns Ministros e presidentes de estatais, no que diz respeito a este assunto. Talvez, mais do que açodamento, irresponsabilidade, desinformação, incompetência, despreparo para exercitar a função que ocupam em nome da vitória nas eleições passadas. Mas é lamentável, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que gerem tanta e tamanha expectativa de forma falsa. A Ministra de Minas e Energia, por exemplo, anunciou a liberação de R$4 bilhões para o setor elétrico. O Presidente do BNDES, Sr. Carlos Lessa, fez coro com a Ministra e anunciou uma nova safra de novos projetos no valor de R$5,6 bilhões. E o Presidente da Petrobras anunciou um orçamento de investimentos adicionais de R$7 bilhões, em razão do novo cálculo aceito pelo Fundo Monetário Internacional.

É inadmissível, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que integrantes do Governo tenham cometido um equívoco dessa magnitude, uma vez que o Ministro da Fazenda, por nenhum momento, sinalizou que o projeto piloto a ser implantado no cálculo do superávit primário, representaria aporte de novos recursos. Isto faz parte da megalomania do atual Governo: anuncia espetáculo do crescimento, anuncia ação sem precedentes na História de 500 anos do País, na área social; é o discurso ficcional do Governo gerando uma falsa expectativa que faz muito mal a este País. O Ministro Palocci transmitiu informações corretas de Nova York, a respeito da decisão do Fundo Monetário Internacional. Chegou a ser didático mesmo, ao esclarecer a natureza tópica desta experiência a ser implantada. Esclareceu que não se tratava de atendimento à reivindicação do Presidente Lula, de que sejam excluídos dos cálculos das metas fiscais os investimentos em infra-estrutura no País.

Disse Palocci, taxativamente: “O FMI não permitiu a exclusão dos investimentos em infra-estrutura dos cálculos da meta fiscal. Nem nós pretendemos fazer isso”. Declarações do Ministro Palocci em Nova York.

Ontem, desta Tribuna, disse e repito hoje. O Fundo Monetário Internacional autorizou alguns países, inclusive o nosso, a desenvolver projetos pilotos com investimentos de estatais com características específicas de retorno, rentabilidade e eficácia, portanto, projetos pilotos que devem ser submetidos à análise do Fundo Monetário Internacional para conseqüente aprovação e execução, dando, aí sim, um tratamento diferenciado no cálculo do superávit primário.

Portanto, são empresas estatais, com projetos pilotos, com características especiais de retorno, rentabilidade e eficácia.

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os integrantes do Governo deveriam ter aguardado o Ministro Palocci esclarecer que o Fundo Monetário Internacional não liberou nenhuma folga no equilíbrio fiscal. E sem folga no equilíbrio fiscal mantém-se a incapacidade de investir no Estado brasileiro.

A capacidade de investimento do Estado brasileiro está esgotada e, com isso, as metas de crescimento econômico propostas pelo Governo estão, desde já, comprometidas.

Não há milagre capaz de fazer a economia crescer com as imposições perversas do Fundo Monetário Internacional e com a escassez de recursos para investimentos públicos. Não há milagre capaz de fazer a economia crescer e atender à demanda de emprego no nosso País, sem que as instituições financeiras públicas do Brasil sejam acionadas para alavancar o crescimento econômico priorizando investimentos que gerem empregos.

Lamentavelmente, há desvio de finalidade. Ainda agora, o BNDES, Senador Mão Santa, anuncia a sua participação num consórcio para aquisição da Embratel. Enfatizou, ainda ontem, essa participação. Ou seja, o BNDES, que foi criado para obras de infra-estrutura, obras rodoviárias, obras portuárias, aeroviárias, do setor de energia elétrica e, posteriormente, transformou-se num banco social, com o objetivo de alcançar as metas sociais propugnadas pelo País, especialmente no que diz respeito à necessidade de geração de empregos, tem hoje os seus objetivos distorcidos. O conceito do banco social está absolutamente desvirtuado, e é preciso que se restabeleça o conceito original, para que o BNDES, ao lado de Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil, possa cumprir a missão de alavancar o crescimento econômico, com a perspectiva de geração de empregos neste País.

Obrigado, Sr. Presidente.