O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA. Pela Liderança da Minoria. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna com o propósito bastante específico, que julgo de fundamental importância, de chamar a atenção desta Casa para a grave situação fundiária do País.

Ainda esta semana, Sr. Presidente, os principais jornais do meu Estado, a Bahia, trouxeram ao conhecimento da opinião pública as absurdas invasões, ocupações e depredações que têm tomado conta do cotidiano dos baianos e, não de forma diferente, dos brasileiros.

Em mais um capítulo dessa novela que, infelizmente, parece não ter mais fim, cerca de 1600 sem-terra portando foices e facões ocuparam a sede da Coordenação de Desenvolvimento Agrário - CDA, órgão vinculado à Secretaria de Agricultura da Bahia, em Salvador. Os sem-terra reivindicam a execução de obras de infra-estrutura nos acampamentos e assentamentos feitos, na realidade malfeitos, pelo INCRA.

Fui Governador da Bahia e, na ocasião, criei um programa chamado Terra Produtiva, em que todas as secretarias interagiam para dar a esses assentamentos infra-estrutura mínima de acesso a eletrificação, abastecimento d’água e serviço de educação e saúde. Isso porque, se formos esperar pelo Incra e pelo Governo Federal, esses assentamentos se tornarão favelas rurais.

Infelizmente, Sr. Presidente, em outra ação coordenada, famílias ligadas ao MST invadiram a sede da Ceplac em Itabuna. O que é a Ceplac? É um órgão voltado para a lavoura cacaueira, importantíssimo para o Estado da Bahia, em particular para a região de Itabuna e Ilhéus e de toda a região do sul e extremo sul da Bahia. A Ceplac foi invadida.

Desde a decretação do chamado “abril vermelho” pelo MST, o Brasil assiste, estarrecido, ao espetáculo de desrespeito à ordem pública, de desrespeito às leis do nosso País: terras produtivas invadidas, empresas exportadoras ameaçadas, produtores rurais coagidos e centenas de prédios públicos ocupados.

Na maioria dos casos, essas invasões e ocupações ilegais são seguidas de atos de selvageria e vandalismo. São destruídos patrimônios construídos com muito suor, com muito trabalho e com muita energia.

Na Bahia, por exemplo, Sr. Presidente, a empresa Veracel, que gera hoje, na construção da unidade industrial, mais de seis mil empregos e pretende trazer milhões de dólares em divisas, teve sua plantação de eucaliptos invadida e destruída. Nos cinco dias em que ocuparam as terras, os sem-terra desmataram vinte e cinco hectares, derrubando cerca de vinte e um mil pés de eucalipto.

Dados divulgados recentemente pela CNBB - Confederação Nacional dos Bispos do Brasil - sobre a violência no campo são alarmantes. O número de conflitos registrados é o maior dos últimos dezoito anos. Em 2003, foram 1.690 conflitos envolvendo quase 1,2 milhão de pessoas.

Tudo isso vem acontecendo e o Governo Federal fica praticamente mudo diante da situação de inquietação. Não há palavra de reprovação contra essas práticas que denigrem a imagem do País e trazem insegurança ao setor produtivo brasileiro.

A verdade é que, infelizmente, o poder público federal tornou-se refém, muitas vezes até cúmplice, Sr. Presidente, desse movimento sectário, reacionário e extremamente prejudicial às relações sociais do nosso País.

Quando a Constituição, as instituições e os Poderes são desrespeitados, instala-se a desordem e o caos, algo que o Governo deveria repudiar, e a Nação brasileira com certeza repudia.

Ao invés de exercer sua autoridade e mostrar que o País tem leis e que as leis serão respeitadas, o Governo cede cada vez mais às exigências do MST.

O Ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, age como se não tivesse nada a ver com isso ou em movimento pendular: ora a favor, ora mais ou menos, raramente contra. Diz que não pode ser contra os movimentos sociais porque as reivindicações são justas.

Ora, se as reivindicações são justas, Sr. Presidente, o Ministro deveria ser demitido, pois os sem-terra reclamam exatamente da inoperância do Governo e do Ministério do Ministro Miguel Rossetto, que até agora neste ano de 2004 não conseguiu alcançar sequer 10% de sua meta de assentamento de 117 mil famílias. O Ministro é responsável por essa situação. O Governo é responsável por essa situação.

A moral da história é esta: o Governo não cumpre suas promessas em relação à reforma agrária. Inconformado, o Movimento dos Sem-Terra subverte a ordem pública e causa enormes prejuízos ao País. E a sociedade paga por tudo, pela inoperância, pela leniência do Governo, que traz inquietação para o único setor e segmento da economia que está atendendo ao esforço exportador e ao equilíbrio macroeconômico do nosso País.

Mas, Srªs e Srs. Senadores, vejam a que ponto chegamos: notícia veiculada ontem na mídia nacional diz que a Caixa Econômica Federal patrocinou um encontro de sem-teto, apoiado pelo Ministro Olívio Dutra, onde foi aprovada a invasão de prédios públicos.

Isso mesmo, Sr. Presidente! A Caixa Econômica Federal, uma empresa pública, patrocinou um encontro que decidiu pela invasão de prédios públicos. Estamos diante de um grave crime de responsabilidade que exige providência imediata das autoridades constituídas.

O Ministro Olívio Dutra, que lá esteve, é o responsável para que o País tenha uma política habitacional que atenda às necessidades da população de baixa renda e deve comandar essa política econômica, mas a Caixa Econômica não têm essa política. Por isso essa pressão hoje nas metrópoles brasileiras de um novo movimento que traz inquietação, o movimento dos Sem-Teto invadindo prédios públicos.

Vivemos num Estado Democrático de Direito, Sr. Presidente, e não podemos concordar com esses métodos.

Se um cidadão comum invade uma propriedade, seja ela pública ou privada, e a depreda por vandalismo, ele é preso e tem que pagar o que destruiu.

Se 200 pessoas com bandeiras e bonés fazem o mesmo, é um movimento político. O Governo, contemplativo, diz que as reivindicações são justas e, ao mesmo tempo, não toma nenhuma providência para atender a essas reivindicações.

Ora, será que isso é democracia, Sr. Presidente? Será que o crime praticado por muitos deixa de ser crime? Será que cometer um crime por uma “causa justa” é lícito?

É preciso dar um basta a esse clima de insegurança que o País vive. Para que a agricultura brasileira possa continuar o seu substancial desenvolvimento, tanto no mercado interno quanto no mercado externo, é fundamental que o Governo tome medidas imediatas para conter a violência que se instalou no campo brasileiro. Do contrário, corremos o risco de matar, banhada em sangue, a grande galinha dos ovos de ouro da economia brasileira, que é o setor produtivo agropecuário.

Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.