O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, peço permissão a V. Exª para registrar a presença de políticos do meu Estado, mais precisamente de Macapá, ontem, nesta Casa: o Vereador Laércio Ayres, as Vereadoras Marivalda Silva e Ana Marta, os Vereadores Alceu Paulo Ramos, o Nil, e Tom Sobral, bem como os Deputados Estaduais Jorge Salomão, Dalton Martins e o Cacá. Além disso, recebi também, com muita honra, o Juiz de Direito, Dr. Eduardo Contreras, que se encontra nesta Capital, fazendo um trabalho para que haja uma modernização de parte da Justiça de que é componente no Estado do Amapá.

Sr. Presidente, no calendário nacional, abril não marca mais apenas o descobrimento do Brasil, a morte de Tiradentes ou a fundação de Brasília. Atualmente, neste mês, todos os anos ocorrem dois fatos muito importantes para o bolso do brasileiro. Em primeiro lugar, é quando devem ser entregues as declarações de Imposto de Renda. Em geral, é quando parte significativa da população se desespera porque deve pagar ainda mais tributos para o Estado. Em segundo lugar, abril marca o momento em que o salário mínimo deve ser reajustado. O reajuste anual do salário mínimo tornou-se, há muito tempo, um momento de ansiedade e de decepção para os trabalhadores mais necessitados. Ano após ano, promete-se muito, debate-se muito, constata-se que é necessário um salário mínimo maior, mas, no final da contas, muito pouco é oferecido.

Faço uma referência ao que acabei de falar, aos debates. Ontem, o Presidente se reuniu para debater sobre o salário mínimo. Os jornais dizem que já ocorreram cinco reuniões sobre o salário mínimo, um debate de cerca de 8 horas, e essas 8 horas de debate renderam R$1,00 para o trabalhador que ganha um salário mínimo. Foi exatamente o que o Ministro da Fazenda, Sr. Antonio Palocci, concedeu, dizendo ao Presidente da República que só poderia dar mais R$1,00. Então, desde já, vai uma sugestão no sentido de que esses debates continuem e que eles não fiquem somente 8 horas por dia, que passem a discutir por 24 horas, porque, no final, poderemos ter acrescido ao salário mínimo mais R$3,00; que debatam por dias e dias, para que cheguemos a um salário mínimo um pouquinho mais digno para população brasileira, visto que o salário mínimo banca os trabalhadores que realmente produzem o básico deste País.

Quando o salário mínimo foi implantado, em 1940, visava proteger os trabalhadores contra o empobrecimento e assegurar que tivessem renda suficiente para garantir a existência de um mercado consumidor interno. Evidentemente, eram muitas as limitações. A principal delas era o fato de que o salário mínimo era regional, portanto, havia discrepâncias sensíveis entre as regiões. Ademais, estima-se que o salário mínimo, em 1940, correspondia a 40% do valor necessário para atender a necessidades de uma família de quatro pessoas.

Nas décadas seguintes, o salário mínimo foi sendo lentamente corroído. A partir de meados dos anos 60, o salário mínimo deixou de ter o objetivo de atender às necessidades de custeio das despesas familiares. Mesmo em momentos de grande expansão econômica, como no início dos anos 70, não houve aumento real do valor do salário mínimo.

Assim, o Brasil chegou, em 2004, a uma das situações mais constrangedoras. De acordo com o Dieese - Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos -, o salário mínimo de 1940 equivaleria, em valores de 2002, a 661 reais, diferença fantástica se compararmos com o salário mínimo atual, que é de R$240,00.

Com o resultado desse processo de depreciação, em 1999, de acordo com o economista Márcio Pochmann, o salário mínimo atendia a somente 16% das necessidades de uma família. Apesar desse fato, em 1998, segundo dados apresentados pelo mesmo economista, 21,3% dos trabalhadores recebiam salário mínimo. Se analisarmos regionalmente, existem grandes discrepâncias. Se, na região Norte, apenas 4,2% dos trabalhadores recebiam o salário mínimo, na região Nordeste, o percentual saltava para 54,2%. Além disso, os trabalhadores que recebem salário mínimo estão submetidos a piores condições laboriais, enfrentam extensa jornada de trabalho, executam tarefas perigosas ou de risco de saúde e grande dificuldade de se manter no mesmo emprego durante longos períodos. São geralmente os trabalhadores que as firmas usam para fazer a alta rotatividade, ou seja, trabalhadores que não têm o seu emprego garantido para manter a sua família.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, freqüentemente, o Governo Federal alega a existência de dificuldades que impedem um reajuste substancial e digno do salário mínimo. O principal entrave apresentado é a Previdência Social. Segundo documento produzido pelo Dieese, dois terços dos trabalhadores recebem benefícios de até um piso previdenciário, isto é, um salário mínimo. Como os benefícios estão quase totalmente indexados ao piso mínimo, o Governo, seja o atual ou o anterior, alega que há risco de aumento explosivo do déficit previdenciário se o salário mínimo sofrer algum tipo de reajuste substancial.

Esse risco poderia ser contornado, de acordo com o Dieese, por meio de políticas que valorizassem o emprego formal e o aumento de renda do trabalhador, a fim de ampliar a base de contribuição. Além disso, dever-se-ia limitar as possibilidades de o Estado conceder renúncia fiscal, bem como empreender um combate sério e eficaz contra a sonegação previdenciária. Segundo o Dieese, a renúncia fiscal de 1999 a 2202 correspondeu a um terço do déficit previdenciário.

Concedo um aparte ao Senador Mão Santa e, em seguida, ao Senador Alvaro Dias.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Papaléo, V. Exª traz um assunto relevante e urgente. É isso que a Presidência da República e o núcleo duro, Senador Antonio Carlos Magalhães, têm que aprender. Isso é que é relevante - não é a compensação do trabalho - e urgente porque o trabalhador está morrendo de fome. Para complementar o seu extraordinário trabalho de pesquisa, gostaria de dizer que isso foi criado por Getúlio Vargas, pai dos trabalhadores. Todo 1º de maio - eu era garoto, nasci nessa era - e ele dizia: Trabalhadores do Brasil! E anunciava o salário. Getúlio Vargas criou o salário mínimo - li em um trabalho atual da Fundação Getúlio Vargas, Senador Siqueira Campos - com um valor, nos dias de hoje, entre R$480,00 e R$500,00. João Goulart deveria ser uma fonte de inspiração para o Líder gaúcho Paim, que está muito atrás. Quando ele presidiu este País, o salário mínimo era US$125.00, o que significa dizer R$375,00. E ele tinha um sonho, Senador Papaléo, pois ele era aquele presidente pacifista, cuja linha segue o trabalhismo. Ele queria que o salário mínimo fosse de US$150.00. E bem ali, no Chile, é de US$250.00. Nos Estados Unidos, o que o trabalhador ganha em um dia equivale ao que o trabalhador brasileiro ganha em 30 dias. Fomos convocados para analisar, hoje, às 10 horas, duas medidas provisórias. Ontem, analisamos uma sobre a água. Pensei que fôssemos baixar o custo da água, dar água aos pobres, como está na Bíblia, Senador Duciomar, dar de beber a quem tem sede. Mas, que nada, era para criar uma entidade burocrática para dar emprego e criar cada vez mais dificuldades para aqueles pobres que precisam de água. E depois a do bingo. A medida provisória que deveria ter chegado é a do salário mínimo, para ser discutida aqui e analisada, a do salário da decência, que desse uma vida de dignidade, que possibilitasse que o trabalhador pudesse ter casa, comida, escola e saúde. Devemos lembrar ao Presidente da República aquilo que o País viu e em que ele nos fez acreditar: dizia ele que o trabalhador tem que ter dinheiro para tomar uma cervejinha, no fim de semana, com a sua mulherzinha, com a sua Adalgizinha. Com esse salário mínimo, ele não toma nada não.

O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP) - Senador Mão Santa, em 1940, o salário mínimo equivalia, nos valores de hoje, a R$661,00.

Concedo o aparte ao Senador Alvaro Dias.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Papaléo Paes, quero contribuir para o seu discurso trazendo um gráfico dos Ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social que mostra a evolução do salário mínimo, para que possamos lembrar ao Presidente Lula e ao PT os compromissos assumidos na campanha eleitoral - e que não estão sendo cumpridos -, com os trabalhadores, principalmente com os trabalhadores, sobretudo agora quando se discute o novo salário mínimo. Em 1995, o primeiro reajuste real do salário mínimo no Governo Fernando Henrique Cardoso foi de 22,6%. O primeiro reajuste real no Governo Lula, no ano passado, em 2003, foi de 1,23%. Portanto, enquanto o primeiro reajuste de Fernando Henrique Cardoso chegava a 22,6%, o de Lula chegou a 1,23%. Em 1998, o reajuste de Fernando Henrique Cardoso foi de 4,04%. Em 2000, houve 5,39% de reajuste real - não estou me referindo ao reajuste nominal. Em 2001, 12,17%. Em 2002, ano eleitoral, caiu para 1,27%. Portanto, o reajuste de 1,23% concedido pelo Presidente Lula chega a ser um vexame diante dos compromissos assumidos na campanha eleitoral. O segundo reajuste do seu Governo, que se anuncia agora, também não sai do campo do vexame. É uma vergonha para um Governo que se diz dos trabalhadores tratar o trabalhador dessa forma.

O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP) - Obrigado, Senador Alvaro Dias.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP) - Em um minuto, Senador Arthur Virgílio.

Uma matéria do jornal O Globo publica que, após reunião de oito horas, o Ministro Palocci autorizou o acréscimo de R$1,00 ao valor do novo salário mínimo.

Esses dados realmente nos chocam. O Senador Alvaro Dias mostrou os dados de 1995, 23%, e do ano passado, 1,23%. Realmente são dados chocantes e preocupantes para a população, que precisa, sim, de um salário mínimo digno.

Concedo o aparte ao Senador Arthur Virgílio, Líder do PSDB no Senado.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Papaléo Paes, desde ontem eu sabia do teor do seu pronunciamento e o considero oportuno. A primeira atitude do Governo deveria ser a de reconhecer que ganhou votos praticando certo estelionato político, ou seja, prometendo dobrar o valor real do salário mínimo em quatro anos. Está muito longe disso. Se não pode, deveria fazer mea-culpa perante a Nação. A segunda atitude do Governo deveria ser a de verificar de fato que salário máximo poderia ser dado sem causar abalos nas contas públicas. Outro dia, anunciei que faria uma emenda elevando o salário mínimo para R$280,00, o que significaria 16,6% de ganho real, R$40,00 a mais. Imagino que custaria, sim, um certo sacrifício do Governo fazer remanejamento de despesas, cortar supérfluos, identificar fontes permanentes de financiamento, ou seja, eu não considerava uma tarefa fácil. Eu vi que havia cálculos na base do Governo que indicavam a possibilidade de conceder um aumento maior. Não estou aqui para discutir isso, apenas me fixei nesse ponto e o expus a minha Bancada, que aceitou. Uma segunda afirmação que devo fazer nesse campo, Senador Papaléo Paes, é que o Governo insiste em dizer em seu discurso que dobrará o valor real do salário mínimo. Na verdade, ele está premido pelo desejo do Presidente de certamente fazer algo que o deixe bem politicamente - percebo essa preocupação permanente de ficar bem politicamente - e pelos dados que estão sendo mostrados pelo Ministro Antônio Palocci, que alega que R$256,00 seria o valor ideal e R$260,00 o tolerável. Não sei se avançarão um pouco mais. De qualquer maneira, vejo um dilema. Hoje uma página inteira de um jornal publica a foto do Presidente com uma cara de quem viu um fantasma, insone, ou seja, não assumindo a Presidência para valer. Se tem uma atitude amarga a tomar, tome-a e arque com a responsabilidade do desgaste político. Governante é como boxeador: não deve fugir do desgaste, mas enfrentá-lo. Por outro lado, se é possível dar mais, que dialogue com o Congresso, para que vejamos juntos qual é o salário - o melhor salário possível - que não abala o equilíbrio das contas públicas e o equilíbrio fiscal do País, ao qual eu sou muito apegado. Quando eu propus R$280,00, eu o fiz acreditando que é possível, sim, como tentarei demonstrar nos debates. Mas V. Exª faz um discurso que prova, mais uma vez, o seu caráter de homem público independente, que não está aí para dizer amém às atitudes com as quais não concorda. Quando concorda com algo é porque, de fato, sua consciência e seu coração lhe pedem para agir assim. A Casa o respeita, e eu, particularmente, tenho por V. Exª um grande apreço pessoal. Portanto, o próprio Governo está criando um problema. Qual é o problema? O candidato Lula não falou a verdade para a Nação. Disse que ia dobrar o valor real do salário mínimo e não vai fazer isso. O Presidente Lula, agora, está dividido entre o candidato e o Presidente, e não está sabendo assumir para valer a Presidência da República. Se tem desgaste a assumir, que assuma, que arque com as conseqüências perante à Nação. Agora, aparecer com face de insone, tentando demonstrar que está com muita pena dos trabalhadores, mas que não pode dar aumento maior, é prova de que talvez não esteja na Presidência o cidadão mais preparado para exercê-la na plenitude da autoridade e da capacidade de não só buscar os louros da popularidade fácil, mas, quem sabe, de arrostar os desafios até da impopularidade para defender suas convicções. O Presidente Lula está diante de um dilema que nem V. Exª nem eu podemos resolver, só ele pode. E não sei se ele está preparado, até psicologicamente, para fazê-lo.

O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP) - Muito obrigado, Senador Arthur Virgílio. Realmente, V. Exª sabe usar muito bem a sua inteligência nas suas expressões. Então, não tenho nada a acrescentar. E faço agregar ao meu discurso, com muita honra, as suas palavras.

É possível, pois, reajustar o salário mínimo de forma substancial. Basta audácia e criatividade. Diante do exposto e da opinião de reconhecidos especialistas, inclusive de alguns ligados ao partido do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, causa grande desconforto e constrangimento ler uma matéria como a publicada no jornal Correio Braziliense de 19 de abril último. São transcritas as opiniões de importantes membros do Governo antes das eleições presidenciais.

Vejamos um exemplo. O atual Ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, afirmava:

Mais uma vez o Governo pratica terrorismo estatístico, argumentando que a Previdência vai quebrar, mas se esquece de que estamos produzindo superávit fiscal primário maior do que aquele acordado com o FMI. O Governo, na hora de reajustar o salário mínimo, esquece de dizer que tem certa folga para reduzir um pouco o superávit e viabilizar condições de vida mais digna, mais humana, para o trabalhador brasileiro.

Esse é o mesmo Ricardo Berzoini que defendia os aposentados e, quando Governo, defendeu uma draconiana proposta de reforma previdenciária. Não quero crucificar Berzoini. Ele não é o único que antes defendia a justiça social e agora quer apenas um superávit fiscal maior do que aquele exigido pelo FMI - Fundo Monetário Internacional. Todos os membros do atual Executivo, incluindo o Presidente Lula, caem na mesma contradição.

Concedo um aparte à Senadora Heloísa Helena.

A Srª Heloísa Helena (Sem Partido - AL) - Senador Papaléo Paes, quero saudá-lo por seu pronunciamento. É evidente que V. Exª sabe o respeito que tenho por sua independência, por sua disciplina, por sua capacidade de trabalho nesta Casa, que V. Exª sabe o orgulho que significa para todos nós a convivência com V. Exª, que atua de forma independente, de forma corajosa. Quero saudá-lo pelo pronunciamento que faz acerca de um tema de tanta delicadeza e de pouca complexidade. A verborragia dos memorandos técnicos, das cartas-compromisso, das cartas de ajuste, que era adotada pelo Governo Fernando Henrique Cardoso, hoje, igualmente, é reproduzida pelo Governo Lula - como alegar “o impacto de um real de aumento do salário mínimo nas contas públicas, na Previdência”. É evidente que essa cantilena já conhecemos. No entanto, sabemos o quanto é de fundamental importância para a dinamização da economia, para a geração de emprego e renda neste País, para superar a paralisia econômica, o aumento do salário mínimo. Esse aumento não é fundamental apenas para a dignidade de quem recebe o salário mínimo, seja ativo ou aposentado. Para nós, do Nordeste, o aumento do salário mínimo, e das aposentadorias, por conseqüência, tem um impacto maior, inclusive, do que o repasse do Fundo de Participação dos Municípios. Então, se realmente se quer dinamizar a economia, gerar emprego, gerar renda, aumentar o consumo - que é de fundamental importância para produzir mais postos de trabalho, para superar essa situação gravíssima de 20% da população economicamente ativa explorada pelo desemprego e tragada pela marginalidade, como último refúgio -, não é preciso ser David Copperfield, não é preciso ter nenhum projeto megalomaníaco, não é preciso nada disso. Há algo muito concreto que pode ser feito: além da reposição inflacionária, 26% de aumento do salário mínimo, para garantir que o Presidente Lula cumpra sua promessa de campanha, para que Sua Excelência não se legitime na opinião pública como demagogo, como alguém capaz de fazer demagogia eleitoralista, de construir abismo entre o que era antes da campanha e o que passa a ser depois, após tocar o solo sagrado do Palácio do Planalto. V. Exª se referiu ao impacto desse aumento no superávit. Observem que a metade do que se obteve de superávit acima da meta - que nem era a estabelecida pelo FMI, de 3,7%, pois o Governo elevou-a para mais de 4%, e acabou promovendo o maior arrocho fiscal da história do País, aumentando em mais de R$6 bilhões o que já havia sido acordado - viabiliza dobrar o poder de compra do salário mínimo até o final do mandato do Presidente Lula. Então, quero saudar o pronunciamento de V. Exª e dizer que esse é um tema extremamente importante, não apenas para possibilitar a melhoria da dignidade de quem recebe o salário mínimo, esteja em atividade ou aposentado, mas é fundamental para a economia, para gerar mais emprego, produzir mais postos de trabalho e minimizar essa vergonha que é atingir o maior índice de desemprego dos últimos 20 anos. Portanto, quero parabenizar mais uma vez o pronunciamento de V. Exª.

O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP) - Muito obrigado, Senadora. Incorporo seu aparte ao meu discurso para realmente mostrarmos à população brasileira que estamos preocupados com o salário mínimo e que é um dever nosso discutir o assunto com muita responsabilidade.

A proposta de dobrar o salário mínimo em quatro anos de mandato soa, hoje, para o povo brasileiro, como mera ilusão.

Espero que o Governo se sensibilize e conceda aumentos reais e substanciais ao salário mínimo a fim de que o salário mínimo sirva como instrumento de inclusão social, como era seu objetivo original, em 1940.

Não podemos mais fechar os olhos. É preciso olhar para o que acontece nas ruas das grandes cidades brasileiras. Precisamos, com urgência, de políticas que levem o País de volta para a rota do crescimento. Nisso, o salário mínimo pode desempenhar papel fundamental. As escolhas hoje são claras: ou optamos pelo desenvolvimento e pela luta por melhores condições sociais para o nosso povo ou então caminhamos, a passos largos, para o desastre, para o colapso social e para o abismo.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.