Pronunciamento de Heloísa Helena em 29/04/2004
Discurso durante a 46ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Preocupação com a greve dos funcionários públicos federais, em particular com a paralisação dos advogados da União, apelando para que se estabeleça uma mesa de negociações entre o governo e os representantes dos grevistas.
- Autor
- Heloísa Helena (S/PARTIDO - Sem Partido/AL)
- Nome completo: Heloísa Helena Lima de Moraes Carvalho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.:
- Preocupação com a greve dos funcionários públicos federais, em particular com a paralisação dos advogados da União, apelando para que se estabeleça uma mesa de negociações entre o governo e os representantes dos grevistas.
- Publicação
- Publicação no DSF de 30/04/2004 - Página 11682
- Assunto
- Outros > ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
- Indexação
-
- APREENSÃO, SITUAÇÃO, GREVE, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, ESPECIFICAÇÃO, ADVOGADO, ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU), TRABALHADOR, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), POLICIA FEDERAL, UNIVERSIDADE.
- SOLICITAÇÃO, GOVERNO, ABERTURA, NEGOCIAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, GREVISTA, RECONHECIMENTO, RELEVANCIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PAIS.
A SRª HELOÍSA HELENA (Sem Partido - AL. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Graças a Deus. É melhor ter o coração partido do que a alma vendida.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mais uma vez trago à Casa a minha preocupação com a paralisação de alguns setores ou a greve de outros setores de trabalhadores do setor público. Recentemente tive oportunidade, por intermédio do Senador Tasso Jereissati, de conversar com o Advogado-Geral da União sobre um problema que preocupa a todos nós, que é a greve dos advogados públicos federais. Aliás, é a primeira vez na história que acontece uma greve na Advocacia Geral da União, o que demonstra como está havendo entraves e incompreensão em relação a este momento gravíssimo.
Da mesma forma como o Governo Federal não tem política para, por meio da dinamização da economia, gerar emprego e renda - o Senador Papaléo, inclusive, há pouco, tratava da necessidade do aumento do salário mínimo, que é algo de fundamental importância para dinamizar a economia e gerar mais postos de trabalho -, também não tem política concreta para o desempregado, nem tem política para o trabalhador da iniciativa privada. A reforma da Previdência, que inclusive realizamos aqui, acabou legitimando um instrumento criado pelo Governo Fernando Henrique Cardoso que obriga o trabalhador da iniciativa privada a trabalhar mais 10 anos para não ter um corte de até 45% em sua aposentadoria, Senador Mão Santa.
Nos trabalhadores do setor público, o que existe é uma profunda desconfiança. Os trabalhadores do setor público, ao longo da história recente deste País, foram fundamentais para a construção do que foi o maior partido de esquerda da América Latina, o PT, que hoje, infelizmente, é um medíocre instrumento da propaganda triunfalista do neoliberalismo. Eles foram de fundamental importância para a construção desse instrumento. E a questão é que, como houve tanta intolerância e truculência na condução do processo de reforma da Previdência, hoje, os trabalhadores do setor público estão de tal forma desconfiados, descrentes das ações do Governo, que, infelizmente, a única forma de reivindicar que encontram é a paralisação ou o movimento de greve. E sabemos que esse fato acaba gerando um impacto grande na vida da população pobre do País. Nós que defendemos os trabalhadores do setor público, estamos vendo uma paralisação na Polícia Federal que não é uma coisa qualquer. Conversávamos há pouco com o Senador Geraldo Mesquita, que tem idéias extremamente importantes para fortalecer a carreira da Polícia Federal, para proporcionar que, por meio do sistema de mérito, haja, inclusive, uma ascensão na carreira do policial federal. Como bem lembrou o Senador, não existe uma discussão sobre os cargos, mas sobre a carreira da Polícia Federal. Sei que o Senador Romeu Tuma já trouxe à Casa várias vezes essa preocupação.
A questão da paralisação dos trabalhadores do setor público, dos trabalhadores do INSS, por exemplo, não é algo simples, não é uma coisa qualquer. Dói no nosso coração ver um aposentado sem conseguir a tramitação do seu processo no INSS. Mas é de fundamental importância que, para que a população pobre não seja prejudicada, o Governo estabeleça uma mesa de negociações com os trabalhadores públicos do INSS, da Polícia Federal, da Advocacia-Geral, das universidades, de todos os setores que estão em greve ou que estão em período de paralisação.
Sr. Presidente, mais uma vez, faço um apelo para que o Governo estabeleça uma mesa de negociação com os trabalhadores do setor público, do INSS, da Polícia Federal, da Advocacia-Geral, das universidades, de todos os setores que já estão em greve ou que já definiram as datas para a paralisação. Se o Governo tem tanta agilidade para montar um balcão de negócios, distribuindo cargos e prestígio, com liberação de emendas e poder, por que não tem igual agilidade ao menos para viabilizar uma mesa de negociação séria, concreta, objetiva e respeitosa para os trabalhadores do setor público que estão em greve ou que já estão com uma data de greve definida?
Portanto, este é mais um apelo que faço, para que se tenha respeito com os trabalhadores do setor público, até porque o setor público, essencial para a prestação de serviços, só o faz se nele homens e mulheres estiverem desempenhando tarefas. Não são discos voadores que desempenham tarefas no INSS, na Polícia Federal, na Advocacia-Geral da União, nas universidades, no Inamps, nos hospitais universitários. Quem desempenha essas tarefas são os trabalhadores do setor público, que precisam ser devidamente respeitados como trabalhadores extremamente importantes e vitais para a preservação dessas atividades a serem desempenhadas, especialmente para os filhos da pobreza no nosso País.
Obrigada.