O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a nossa Constituição foi adaptada para permitir a reeleição de Vereadores, Governadores, Presidente da República. Todavia, ainda não tivemos tempo para dizer, numa avaliação isenta, se essa medida foi benéfica ou prejudicial ao País.

A maioria dos países adota o instituto da reeleição. Surpreendo-me, Sr. Presidente, ao ver agora o debate, até certo ponto inacreditável, a respeito de uma emenda constitucional que pretende dar aos Presidentes da Câmara e do Senado o direito à reeleição. Considero até um contra-senso esse debate, pois, se permitimos a reeleição ad infinitum de parlamentares e dos membros do Executivo por duas vezes, por que não permitir que o dirigente da Câmara e o do Senado tenham o direito a uma reeleição?

As normas atuais são assim. Mas defendo a reeleição; do contrário, seria discriminá-los e criar casuísmos ao não se permitir uma reeleição pelo fato de não se querer esse ou aquele candidato. Sr. Presidente, sou favorável à tese da reeleição, independentemente de quem esteja ou não no comando das duas Casas. Entendo que o Congresso deve debater a questão com isenção e não por pressão desse ou daquele Poder, desse ou daquele setor da sociedade, desse ou daquele setor da mídia nacional. Penso também que o debate deve ocorrer tranqüilamente, observando-se se é importante ou não para a administração da Câmara e do Senado a possibilidade de reeleição dos respectivos Presidentes.

Defendo aqui a reeleição com a maior tranqüilidade, porque, embora possa parecer que eu esteja aqui fazendo a defesa do Presidente Sarney, outro que aqui estivesse estaria fazendo a mesma coisa. Não há coerência, a meu ver, em não reformar a Constituição para permitir igualmente a reeleição dos dirigentes do Poder Legislativo, uma vez que ela é permitida aos dirigentes do Poder Executivo. E cito aqui um exemplo. Recentemente, não era permitida a reeleição dos reitores, mas, com uma mudança na lei, tal situação reverteu-se.

Na medida em que não se permite a reeleição de alguém que esteja dirigindo um Município, um Estado, um País ou o Poder Legislativo, está-se punindo quem trabalha bem, quem realmente tem condição de conduzir adequadamente a Câmara de Vereadores, a Assembléia Legislativa, a Câmara Federal ou o Senado Federal.

Portando, quero aqui deixar bem patente, antes que essa discussão chegue ao Senado, a minha posição favorável a que haja reeleição tanto do Presidente da Câmara como do Presidente do Senado.