Discurso durante a 46ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Críticas ao governo federal pela ineficácia de sua política social. Decepção com o valor do novo salário-mínimo. (como Líder)

Autor
Efraim Morais (PFL - Partido da Frente Liberal/PB)
Nome completo: Efraim de Araújo Morais
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO. POLITICA SOCIAL. ECONOMIA NACIONAL.:
  • Críticas ao governo federal pela ineficácia de sua política social. Decepção com o valor do novo salário-mínimo. (como Líder)
Aparteantes
Alvaro Dias, Flávio Arns.
Publicação
Publicação no DSF de 30/04/2004 - Página 11721
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO. POLITICA SOCIAL. ECONOMIA NACIONAL.
Indexação
  • CRITICA, INEFICACIA, ATUAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, AGRAVAÇÃO, CRISE, SITUAÇÃO SOCIAL, PAIS, ESPECIFICAÇÃO, VIOLENCIA, GUERRA, TRAFICO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), HOMICIDIO, GARIMPEIRO, ESTADO DE RONDONIA (RO), AUMENTO, INVASÃO, MOVIMENTO TRABALHISTA, SEM-TERRA, PROPRIEDADE PRODUTIVA, REBELIÃO, PRESIDIO, DEMONSTRAÇÃO, FRUSTRAÇÃO, POPULAÇÃO, CONFIANÇA, PROMESSA, CAMPANHA ELEITORAL, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
  • QUESTIONAMENTO, CONDUTA, GOVERNO, CRIAÇÃO, EXPECTATIVA, POPULAÇÃO, AUSENCIA, CUMPRIMENTO, ESPECIFICAÇÃO, MELHORIA, VALOR, SALARIO MINIMO, EMPREGO.
  • COMENTARIO, DADOS, DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATISTICA E ESTUDOS SOCIO ECONOMICOS (DIEESE), AUMENTO, DESEMPREGO, REDUÇÃO, SALARIO, TRABALHADOR.
  • CRITICA, GOVERNO, MANIPULAÇÃO, DADOS, SITUAÇÃO, PAIS, TENTATIVA, TRANSFERENCIA, CULPA, PROBLEMAS BRASILEIROS, ANTERIORIDADE.
  • COMENTARIO, ARTIGO DE IMPRENSA, PERIODICO, THE ECONOMIST, PAIS ESTRANGEIRO, GRÃ-BRETANHA, ANALISE, CRISE, ECONOMIA, BRASIL.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil assiste, já há alguns dias, não ao espetáculo do crescimento, prometido desde o ano passado pelo Presidente da República e ainda não exibido à população, mas ao triste espetáculo do caos social, presente de norte a sul no território nacional e agravado desde a posse do atual Governo, pela evidente falta de projeto de desenvolvimento para o País.

Como disse há dias o nobre Senador Jefferson Péres, o PT possuía um projeto de poder, mas não um projeto de Governo. E esse é o nó da presente crise brasileira. A estratégia para empalmar o poder todos nós conhecemos. Cuidou de depreciar e desmerecer todas as administrações anteriores, fazendo crer à população que dispunha de uma receita para gerar o paraíso em curto prazo.

Criou com isso expectativas que exacerbaram a questão social. Uma vez vitorioso nas urnas, gerou a frustração que está aí. Como não sabe exatamente o que fazer, insiste o Governo do PT em atirar pedras no passado, querendo fazer crer à população que a culpa de tudo é dos governos anteriores. O Presidente Lula, mais de uma vez, atribuiu as dificuldades do País aos “500 anos de desgoverno” que o precederam.

Sabemos que há dificuldades que não se originaram nos dias de hoje, vem de muitos e muitos anos. Mas isso não significa que o País não tenha conhecido dias melhores, com mais equilíbrio social. Nem sempre foi tão ruim assim.

O próprio Presidente Lula, deixando de lado preconceitos políticos e ideológicos, o que é louvável, mencionou, mais de uma vez, as taxas de crescimento obtidas em alguns momentos do governo militar, citando especificamente o período Médici, quando chegaram a 11% em regime de pleno emprego e com a inflação sob controle. Elogiou também o Governo Geisel por ter se preocupado com o planejamento estratégico do País.

Não cabe, pois, insistir em buscar no passado a causa da falta de perspectivas do presente. O caos social -- vivenciado, de maneira mais intensa, de duas semanas para cá, em episódios cruentos, como os da guerra do tráfico no Rio de Janeiro, a matança dos garimpeiros em Rondônia, as múltiplas e orquestradas invasões do MST a terras produtivas e mesmo nas rebeliões penitenciárias em Rondônia e em São Paulo - é fruto do desencanto da população mais carente, que acreditou nas promessas de redenção a curto prazo, feitas pelo PT na campanha eleitoral.

O Presidente Lula prometeu dobrar o salário mínimo nos seus quatro anos de mandato. Sabemos que isso não vai ocorrer. O novo salário mínimo deve ser anunciado até amanhã, após reunião do Presidente com os seus Ministros, e, pelo que até aqui foi veiculado por autoridades da área econômica, sabemos que ficará em torno de R$260,00. Uma decepção! Confesso, Sr. Presidente: uma decepção.

Temos aqui no Senado um ilustre companheiro, o Senador Paulo Paim, que vocaliza, com coerência, o compromisso histórico do PT de elevar o patamar do salário mínimo a níveis mais dignos, atribuindo-lhe o que determina a Constituição -- e o Senador deve estar decepcionadíssimo com isso. Imagine, Senador Mão Santa, como deve estar se sentindo o trabalhador que acreditou na promessa de salário mínimo dobrado em quatro anos.

Não é essa a única promessa frustrada. O Presidente Lula prometeu criar 10 milhões de empregos em quatro anos, o que significa gerar 2,5 milhões de postos de trabalho por ano. O primeiro ano, 2003, registrou, inversamente, menos 700 mil postos de trabalho. E, por três vezes - abril, maio e setembro do ano passado -, registraram-se as taxas recordes de desemprego, desde que o índice começou a ser medido, em 1985.

Este ano, agora em março, novo recorde, o quarto da Era PT: a taxa de desemprego em São Paulo voltou a subir, de 19,8%, em fevereiro, para 20,6%, o que vale dizer que já existem 2 milhões de desempregados na região metropolitana da maior e mais industrializada cidade brasileira, segundo dados divulgados pelo Dieese e pela Fundação Seade.

É o mesmo recorde batido sucessivamente, dentro do mesmo Governo, em apenas um ano e meio de exercício do poder.

A divulgação desse novo índice de desemprego provocou reação imediata das centrais sindicais, divulgadas na mídia. A Força Sindical, em nota assinada por seu presidente, considerou que o País “está beirando o caos social”. E disse mais o Presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva:

Os dados comprovam como a política econômica promovida pelo governo federal é desastrosa e prejudicial aos trabalhadores. Estamos tristemente assistindo ao “espetáculo do crescimento” se transformar na tragédia do povo brasileiro”.

A pesquisa do Dieese também mostra que o salário médio dos trabalhadores ocupados em fevereiro - pago em março - também apresentou queda de 2,1%, após dois meses de estabilidade. O rendimento médio real do trabalhador da região metropolitana de São Paulo ficou 3,3% menor no mês de fevereiro. Foi a terceira queda consecutiva este ano.

Cito aqui avaliação técnica da coordenadora de pesquisa do Seade, Paula Montagner, sobre esses números. Diz ela: “Esses dados mostram que aumentou a desigualdade de renda na região metropolitana de São Paulo. A massa de rendimento atingiu o terceiro pior nível desde 1993 a 2003”. Para ela, esse movimento é resultado do enfraquecimento do mercado interno, que tem sido prejudicado pelos juros altos e pela queda no consumo, que fecha um ciclo negativo na economia.

As expectativas, segundo sua avaliação técnica, não são otimistas. “A geração de emprego será ainda incipiente, e a expectativa é de mais queda na renda no mês de março”, que será divulgada no mês de abril.

Ora, Sr. Presidente, Sras e Srs. Senadores, pior que a crise - seja lá qual for - é a confessada falta de perspectiva para dela sair. Os chineses antigos diziam que a crise também é fator da oportunidade, tanto no plano pessoal quanto no institucional. Ela obriga indivíduos e Governos a buscarem soluções criativas, que abram novos horizontes e gerem transformações importantes.

Não é, porém, o que se vê presentemente. O que se vê é o Governo Federal insistindo na medíocre e desonesta estratégia de buscar bodes expiatórios para suas limitações.

Ouço o Senador Alvaro Dias.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Efraim Morais, pedi o aparte para destacar a importância da análise que faz com a pretensão, que é de todos nós, de alertar o Governo para que mude de rumo. V. Exª faz referência ao recorde de desemprego. O mais grave é que o desemprego atinge especialmente os jovens com menos de 24 anos nas seis principais regiões metropolitanas do Pais. Isso equivale a um milhão e trezentos mil jovens desempregados só nas seis principais metrópoles do País, o que levou o professor Hélio Jaguaribe a fazer a seguinte afirmativa: “Esse contingente constitui exército industrial de reserva do narcotráfico.” Creio que o alerta de V. Exª tem procedência e importância. É preciso que seja ouvido pelo Governo.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Agradeço a V. Exª, Senador Alvaro Dias, pelo aparte que faz ao nosso pronunciamento. Incorporo-o na íntegra ao meu pronunciamento, pela importância e pelos dados que V. Exª acrescenta.

O Sr. Flávio Arns (Bloco/PT - PR) - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Efraim Morais?

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Ouço o aparte de V.Exª, Senador Flávio Arns, com muito prazer.

O Sr. Flávio Arns (Bloco/PT - PR) - Já queria ter pedido o aparte, logo após a intervenção do Senador Alvaro Dias. Realmente, é um desafio extraordinário que V.Exª vem colocando. Eu diria que o maior desafio para o Brasil, hoje, é a geração de emprego, desenvolvimento econômico, distribuição de renda. É o anseio da população e, sem dúvida, a maior preocupação do Governo Lula. Eu acho que todos nós somos chamados para esse desafio, que não é fácil. Tem que haver um repensar da política econômica também, já manifestado várias vezes pelos partidos e por toda a sociedade. Esse aspecto deve unir, aqui dentro do Senado Federal, todos os partidos, todos aqueles que querem também o desenvolvimento do País. Queremos realmente que o Senado Federal, em muitos aspectos, mas particularmente nesse, esteja sintonizado com os anseios da população. O Senador Alvaro Dias aborda particularmente a questão dos jovens. Ontem, tivemos uma audiência pública com o Ministro Patrus Ananias, na Comissão de Assuntos Sociais, presidida pela Senadora Lúcia Vânia, do PSDB, durante a qual se assumiu o compromisso de se estabelecer um canal permanente de comunicação entre o Senado, a Comissão de Assuntos Sociais e o Ministério do Desenvolvimento Social nessa área que o Senador Alvaro Dias mencionou e que está relacionada àquilo que V. Exª vem assinalando: acompanhar os programas, atentamente, para ver se estão ou não funcionando, o que pode se feito, que explicações podem ser dadas, para podermos dar satisfação à sociedade. Nos programas estão o primeiro emprego, a questão da gente jovem, aquilo que o Senador Eduardo Siqueira Campos mencionou agora há pouco, a participação do Exército, das Polícias Militares. Temos que estabelecer essa comunicação de maneira mais efetiva, para que possamos dar respostas às demandas, intensas, da sociedade e de todas as pessoas de sensibilidade e de solidariedade. Os números indicados pelo institutos quanto à questão do trabalho têm que nos levar a pensar sobre o que está acontecendo, como os fatos devem ocorrer. Nós, principalmente, como aconteceu na Comissão de Assuntos Sociais, devemos estabelecer esses canais, esses mecanismos, para ficarmos permanentemente em contato com o Executivo e os caminhos possam ser achados. Muito obrigado pelo aparte.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Efraim Morais, acabo de receber uma informação pelo celular: o Governo acaba de fixar o mínimo pelo mínimo: R$260,00 apenas.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - No início do nosso pronunciamento, dissemos que o Governo iria fixar o salário mínimo em torno de R$260,00. Veja V. Exª que eu ainda tinha esperança de que esse valor fosse maior. Mas é como se diz: foi o mínimo a que pôde chegar, no mínimo, o Presidente da República e a área econômica.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pode haver algo mais deprimente do que a série de publicidades do PT na televisão, acusando o governo anterior, e, após exibir números deprimentes, perguntar se o País está melhor ou se está pior? Ontem, em São Bernardo do Campo, o Presidente Lula disse que, quando assumiu, o País estava na UTI e que agora “já caminha pelos corredores do hospital”.

Ninguém, Senador Mão Santa, ninguém mesmo, motiva a população pelo lado negativo, com uma retórica ambulatorial. Mas é o que o marketing do PT tem nos oferecido. Dizer que a taxa de juros, na posse de Lula, era de 25% e agora é de 16% é um truque que não se sustenta mais. Até porque sabemos qual seria a política adotada pelo PT, qual era a perspectiva, qual era o discurso do PT na campanha para romper com o FMI, de não pagar juros ao FMI, de dar crescimento a uma economia, de investir no social.

Senador Flávio Arns, agradeço o seu posicionamento em relação ao nosso discurso sobre a importância do desemprego no nosso País, a nossa preocupação. Lamentavelmente, tenho a informação de que não foi liberado um real sequer para o primeiro emprego.

Então, o que está acontecendo é esse jogo de marketing do PT, que anuncia o que não faz, diz ao Brasil o que não faz. Essa é a preocupação da sociedade. Este é um Governo que está preparado para estar no poder, para ser poder, mas não tem um único programa de governo.

Cito a revista The Economist, que fala sobre o desastre que vem acontecendo na economia deste País. Todavia, em função do meu tempo, vou pedir que o meu pronunciamento seja publicado na íntegra. Essa perda de confiança no Governo, não só em âmbito internacional, mas principalmente em âmbito nacional, se reforça com dados divulgados na semana passada pelo FMI. O Fundo admite que o Brasil cresce 3,5% anunciados pelo Governo Federal, mas ainda assim o coloca abaixo dos demais países emergentes -, inclusive os da América Latina. A projeção para o Brasil é inferior aos 5,5% previstos para Argentina, os 4,6% para o Chile, os 7% para o Uruguai, os 3,6% para a Bolívia e os 5,1% para o Suriname.

Também é inferior aos dos emergentes da região andina, que têm previsão de crescimento de 4% para a Colômbia, de 5,9% para o Equador, de 4% para o Peru e de 8,8% para a Venezuela. Na América do Sul, o Brasil só está à frente do Paraguai, que tem previsão de 2,7%, e da Guiana, com 2%.

Se, internamente, o Governo não atende às demandas sociais em nome da confiabilidade que precisa estabelecer junto aos mercados externos, o esforço parece também aí insuficiente, a julgar pela análise da revista The Economist e do próprio FMI. E é isso que mais torna aflitiva a crise social.

Argumenta-se que ela não é nova - e não é. Mas tornou-se mais delicada na medida em que se criou uma expectativa de redenção a curto prazo que não será atendida. E não por falta de vontade por parte do Presidente Lula, que considero homem bem-intencionado, mas por falta de projeto de governo. O Presidente, em sucessivas manifestações públicas, deixa claro que ainda não absorveu as surpresas que o contato com a realidade efetiva do Brasil lhe impuseram.

Disse, mais de uma vez, que pensava que era mais simples resolver os desafios, que desconhecia as limitações da burocracia, do orçamento e dos labirintos da economia.

Com isso, revela despreparo - dele e de sua equipe.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Concluo, Sr. Presidente. E aí volto a citar o Senador Jefferson Péres: o PT tinha um projeto de poder, não de governo. Por isso, começa a perder a credibilidade - e aliados. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, CNBB, por exemplo. Reunida em Assembléia Geral em Indaiatuba, interior de São Paulo, semana passada, publicou o documento “Análise de Conjuntura”, em que, além de ataques à política econômica, afirma que “os movimentos sociais entendem que foi rompida a parceria que tinha com o PT e já não sabem se devem apoiar as políticas do Governo”. Outro trecho do mesmo documento, da CNBB, afirma que o Governo não agiu imediatamente diante da denúncia contra Waldomiro Diniz.

E aí entra em cena a questão ética, outro grave componente do estelionato eleitoral praticado pelo PT - e que aprofunda a frustração do eleitorado, mas sobre o qual não quero hoje me estender. Quero aqui, para finalizar, Sr. Presidente, deixar clara a minha preocupação da oposição - com a falta de horizontes para a economia do País, que resulta em desencanto da população e acirramento da questão social.

O PT serviu-se da crise social para compor seu projeto de poder. Mas não dispunha, e não dispõe, de soluções para os problemas que tão bem diagnosticou. E resultou no que aí está: expectativas de toda ordem exigindo o que lhes foi prometido - empregos, terras, salários maiores, justiça social. Concretamente, até aqui, apenas palavras vazias, em busca de bodes expiatórios.

Não é casual, Sr. Presidente, que o Presidente Lula tenha sido vaiado em seu habitat político de origem, há dois dias, no ABC paulista. A classe trabalhadora não aceita mais o jogo de culpas, a estratégia de acusar administrações anteriores. Isso pode até funcionar em campanhas eleitorais. Mas, uma vez no governo, é hora de tomar providências. E aí uma coisa é certa: não se governa do alto dos palanques.

Por isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, com todo o respeito, ouça este nosso apelo, Presidente Lula, e o receba como conselho de quem torce pelo seu sucesso: desça do palanque e comece a governar. O Brasil está no limite da sua paciência.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

 

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SEGUE NA ÍNTEGRA DISCURSO DO SR. SENADOR EFRAIM MORAES

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O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB. Sem Apanhamento Taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil assiste já há alguns dias não ao espetáculo do crescimento, prometido desde o ano passado pelo Presidente da República - e ainda não exibido à população -, mas ao triste espetáculo do caos social, presente de norte a sul do território nacional, e agravado desde a posse do atual Governo, pela evidente falta de projeto de desenvolvimento para o País.

Como disse há dias o nobre senador Jeferson Péres, o PT possuía um projeto de poder, mas não um projeto de governo. E esse é o nó da presente crise brasileira. A estratégia para empalmar o poder todos nós conhecemos. Cuidou de depreciar e desmerecer todas as administrações anteriores, fazendo crer à população que dispunha de uma receita para gerar o Paraíso em curto prazo.

Criou com isso expectativas que exacerbaram a questão social. Uma vez vitorioso nas eleições. Gerou a frustração que aí está. Como não sabe exatamente o que fazer, insiste em atirar pedras no passado, querendo fazer crer à população que a culpa de tudo é dos Governos anteriores. O Presidente Lula mais de uma vez atribuiu as dificuldades do País aos “500 anos de desgoverno” que o precederam.

Sabemos que há dificuldades que não se originaram nos dias de hoje. Vêm de muitos e muitos anos. Mas isso não significa que o País não tenha conhecido dias melhores, com mais perspectivas e mais equilíbrio social. Nem sempre foi tão ruim assim.

O próprio Presidente Lula, deixando de lado preconceitos político-ideológicos (o que é louvável), mencionou mais de uma vez as taxas de crescimento obtidas em alguns momentos do governo militar, citando especificamente o período Médici, quando chegaram a 11%, em regime de pleno emprego e com inflação sob controle. Elogiou também o Governo Geisel por ter se preocupado com o planejamento estratégico do País.

Não cabe, pois, insistir em buscar no passado a causa da falta de perspectivas do presente. O caos social - vivenciado de maneira mais intensa de duas semanas para cá, em episódios cruentos como os da guerra do tráfico no Rio de Janeiro; a matança dos garimpeiros, em Rondônia; as múltiplas e orquestradas invasões do MST a terras produtivas; e, mesmo, nas rebeliões penitenciárias em Rondônia e em São Paulo - é fruto do desencanto da população mais carente, que acreditou nas promessas de redenção a curto prazo feitas pelo PT na campanha eleitoral.

O presidente Lula prometeu dobrar o salário mínimo em seus quatro anos de mandato. E sabemos que isso não vai acontecer. O novo salário mínimo deve ser anunciado amanhã, após reunião do Presidente com seus Ministros e, pelo que até aqui foi veiculado, por autoridades da área econômica, sabemos que ficará em torno de R$ 260,00.

Uma decepção. Temos aqui no Senado um ilustre companheiro, o Senador Paulo Paim, que vocaliza com coerência o compromisso histórico do PT, de elevar o patamar do salário mínimo a níveis mais dignos, atribuindo-lhe o que determina a Constituição, e que deve estar decepcionadíssimo com isso.

Imagine então como deve estar se sentindo o trabalhador que acreditou na promessa de salário mínimo dobrado em quatro anos.

Não é essa a única promessa frustrada. O Presidente Lula prometeu criar 10 milhões de empregos em 4 anos - o que significa gerar 2,5 milhões de postos de trabalho por ano. O primeiro ano, de 2003, registrou, inversamente, menos 700 mil postos de trabalho. E por três vezes - abril, maio e setembro do ano passado - registraram-se taxas recordes de desemprego, desde que o índice começou a ser medido, em 1985.

Este ano, agora em março, novo recorde, o quarto da Era PT: a taxa de desemprego em São Paulo voltou a subir, de 19,8% em fevereiro, para 20,6%, o que vale dizer que já existem 2 milhões de desempregados na região metropolitana da maior e mais industrializada cidade brasileira, segundo dados divulgados pelo Dieese e pela Fundação Seade.

É o mesmo recorde batido sucessivamente dentro do mesmo governo em apenas um ano e meio de exercício do poder.

A divulgação desse novo índice de desemprego provocou reação imediata das centrais sindicais, divulgada pela mídia. A Força Sindical, em nota assinada por seu presidente, Paulo Pereira da Silva, considerou que o País está “beirando o caos social”. Disse mais: “Os dados comprovam como a política econômica promovida pelo Governo federal é desastrosa e prejudicial aos trabalhadores. Estamos tristemente assistindo o 'espetáculo do crescimento' se transformar na tragédia do povo brasileiro”.

A pesquisa do Dieese também mostra que o salário médio dos trabalhadores ocupados em fevereiro - pago em março - também apresentou queda de 2,1% após dois meses de estabilidade. O rendimento médio real do trabalhador da região metropolitana de São Paulo ficou 3,3% menor no mês de fevereiro. Foi a terceira queda consecutiva este ano.

Cito aqui avaliação técnica da coordenadora de pesquisa do Seade, Paula Montagner, sobre esses números. Diz ela: “Esses dados mostram que aumentou a desigualdade de renda na região metropolitana de São Paulo. A massa de rendimento atingiu o terceiro pior nível desde 1993 e 2003”, afirmou. Para ela, esse movimento é resultado do enfraquecimento do mercado interno, que tem sido prejudicado pelos juros altos e pela queda no consumo, que fecha um ciclo negativo na economia.

As expectativas, segundo sua avaliação técnica, não são otimistas. “A geração de emprego será ainda incipiente e a expectativa é de mais queda na renda em março”, afirmou.

Ora, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pior que a crise - seja lá qual for - é a confessada falta de perspectiva para dela sair. Os chineses antigos diziam que crise é também fator de oportunidade - tanto no plano pessoal quanto no institucional. Ela obriga indivíduos e Governos a buscar soluções criativas, que abram novos horizontes e gerem transformações importantes.

Não é, porém, o que se vê presentemente. O que se vê é o Governo federal insistindo na medíocre (e desonesta) estratégia de buscar bodes expiatórios para suas limitações.

Pode haver algo mais deprimente que a série de publicidades do PT na televisão, acusando o Governo anterior e, após exibir números deprimentes, perguntar se o País está ou não melhor? Ontem, em São Bernardo do Campo, o Presidente Lula disse que, quando assumiu, o país estava na UTI, e que agora “já caminha pelos corredores do hospital”.

Ninguém motiva a população pelo lado negativo, com uma retórica ambulatorial. Mas é o que o marketing do PT tem nos oferecido. Dizer que a taxa de juros, na posse de Lula, era de 25% e agora é de 16% é um truque que não se sustenta.

Faltou dizer que a taxa de juros chegou àquele patamar exatamente em função da perspectiva de vitória eleitoral do PT e da imprevisibilidade de seu Governo, cujo discurso histórico era de ruptura na economia. Somente depois de um ano no poder, o mercado acreditou que não haveria ruptura e os índices econômicos que vigeram nos outros sete anos do governo Fernando Henrique voltaram a predominar.

Mas essa confiança é insuficiente. Não basta saber que não haverá ruptura. É preciso que haja um projeto de desenvolvimento para o País. E não há. É preciso que haja um projeto para a área social. E não há. E o resultado já se faz sentir. Em sua edição da semana passada, a revista The Economist, uma das publicações de referência nos meios econômico-financeiros do Primeiro Mundo, publica reportagem cujo título é auto-explicativo: “Duvidando de Lula”.

A revista afirma que: “os mercados financeiros perderam um pouco de sua confiança no presidente brasileiro”. Segundo a revista, Lula deu uma das mais agradáveis surpresas para os investidores estrangeiros no ano passado, quando, ao lado do ministro Palocci, logo após tomar posse, convenceu os mercados de que eram homens sóbrios determinados a pagar a dívida do Brasil, reduzir seu peso na economia e conquistar uma classificação de risco que permitisse o retorno dos investimentos.

Isso, segundo a revista, fez com que os spreads dos títulos do País sofressem aguda queda no ano passado. Mas agora o risco Brasil vem subindo. A Economist observa que o Brasil, em parte, está sofrendo com o temor de que o Federal Reserve dos Estados Unidos venha elevar os juros para combater a inflação, afastando os capitais dos mercados emergentes de maior risco. Mas só em parte.

A revista afirma que o problema no governo Lula é que suas políticas “são menos populares com os brasileiros do que com os corretores de bônus”. Lembra que a equipe econômica elevou a meta de superávit primário de 3,75% para 4,25% do PIB, “escolhendo gastar mais no serviço da dívida e menos em estradas, escolas e salários”.

Ao mesmo tempo, diz a revista, o Banco Central elevou as taxas de juros, que já eram altas, para conter um repique inflacionário. E mais: “O governo Lula ganhou credibilidade, mas a economia encolheu em 2003 e suas promessas de empregos e justiça econômica começaram a parecer vazias”.

Vejam bem: quem está dizendo isso não é o líder da oposição nesta Casa, mas a revista The Economist, bíblia do mundo econômico-financeiro. Até eles, os investidores do Primeiro Mundo, acham que o governo Lula se esqueceu do social e exagerou na ortodoxia.

A revista questiona se as políticas econômicas ortodoxas do País podem lidar com o atual estresse. E diz que isso em grande parte depende de como a economia venha a se comportar entre agora e as eleições municipais em outubro. A maioria dos analistas prevê crescimento entre 3% e 4% em 2004 mas, segundo a Economist, “isso não é tão bom como parece”. As exportações estão se avolumando e as vendas de produtos como carros foram auxiliadas pelos cortes de juros desde meados do ano passado.

Mas, diz a revista, isso tem ainda de dar sustentação para a renda ou emprego, e a economia tem parecido abatida no início de 2004. Abatidíssima, digo eu. A revista afirma que é crescente a especulação de que o Banco Central brasileiro poderá elevar a meta inflacionária do próximo ano de 4,5% para 5,5%. Isso, diz ela, poderia permitir corte mais rápido dos juros, mas às custas de expectativas inflacionárias mais altas, o que é muito perigoso.

Essa perda de confiança se reforça com dados divulgados semana passada pelo FMI. O Fundo admite que o Brasil cresça os 3,5% anunciados pelo Governo federal, mas ainda assim o coloca abaixo dos demais países emergentes - inclusive os da América Latina. A projeção para o Brasil é inferior aos 5,5% previstos para a Argentina, 4,6% para o Chile, 7% para o Uruguai, 3,6% para a Bolívia e 5,1% para o Suriname.

Também é inferior aos dos emergentes da região andina, que têm previsão de crescimento de 4% para a Colômbia, de 5,9% para o Equador, de 4,0% para o Peru, e de 8,8% para a Venezuela. Na América do Sul, o Brasil só está à frente do Paraguai, com 2,7%, e da Guiana, com 2%.

Se, internamente, o Governo não atende às demandas sociais em nome da confiabilidade que precisa estabelecer junto aos mercados externos, o esforço parece também aí insuficiente, a julgar pela análise da The Economist e do próprio FMI. E é isso o que mais torna aflitiva a crise social.

Argumenta-se que ela não é nova - e não é. Mas tornou-se mais delicada na medida em que se criou uma expectativa de redenção a curto prazo que não será atendida. E não por falta de vontade por parte do Presidente Lula, que é homem bem-intencionado. Mas por falta de projeto de governo. O Presidente, em sucessivas manifestações públicas, deixa claro que ainda não absorveu as surpresas que o contato com a realidade efetiva do Brasil lhe impuseram.

Disse mais de uma vez que pensava que era mais simples resolver os desafios, que desconhecia as limitações da burocracia, do orçamento, dos labirintos da economia.

Com isso, revela despreparo - de Sua Excelência e de sua equipe. E aí volto a citar o Senador Jeferson Péres: o PT tinha um projeto de poder, não de governo. Por isso, começa a perder credibilidade - e aliados. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, CNBB, por exemplo. Reunida em Assembléia Geral em Indaiatuba, interior de São Paulo, semana passada, a CNBB publicou o documento “Análise de Conjuntura”, em que, além de ataques à política econômica, afirma que “os movimentos sociais entendem que foi rompida a parceria que tinham com o PT e já não sabem se devem apoiar as políticas do Governo”. Outro trecho do mesmo documento afirma que o Governo não agiu imediatamente diante da denúncia contra Waldomiro Diniz.

E aí entra em cena a questão ética, outro grave componente do estelionato eleitoral praticado pelo PT - e que aprofunda a frustração do eleitorado, mas sobre o qual não quero hoje me estender. Quero aqui, para finalizar, deixar clara minha preocupação - preocupação da Oposição - com a falta de horizontes para a economia do País, que resulta em desencanto da população e acirramento da questão social.

O PT serviu-se da crise social para compor seu projeto de poder. Mas não dispunha - e não dispõe - de soluções para os problemas que tão bem diagnosticou. E o resultou é o que aí está: expectativas de toda ordem exigindo o que lhes foi prometido - empregos, terras, salários maiores, justiça social. Concretamente, até aqui, apenas palavras vazias, em busca de bodes expiatórios.

Não é casual que o Presidente Lula tenha sido vaiado ontem em seu habitat político de origem, o ABC paulista. A classe trabalhadora não aceita mais o jogo de culpas, a estratégia de acusar administrações anteriores. Isso pode até funcionar em campanhas eleitorais. Mas, uma vez no governo, é hora de tomar providências. E aí uma coisa é certa: não se governa do alto dos palanques.

Por isso, Senhor Presidente Lula, com todo o respeito, ouça este nosso apelo - e o receba como conselho de quem torce por seu sucesso: desça do palanque e comece a governar. O Brasil está no limite de sua paciência.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 30/04/2004 - Página 11721