O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu precisava fazer esta comunicação tendo em vista a realização da reunião da Suframa que acontecerá amanhã em Rio Branco, Estado do Acre, com a presença dos Governadores, prefeitos, empresários e todos os atores da economia daquela região.

Quero aqui ler o manifesto escrito, direcionado aos Governadores que participarão desse importante evento.

Os Estados e Municípios da Amazônia ocidental não dispõem de uma atividade econômica capaz de lhes assegurar uma receita que possa atender a todas as suas demandas.

Por conta dessa situação, Estados e Municípios buscam um apoio financeiro na Suframa, que é o principal órgão federal de desenvolvimento da Amazônia ocidental, no sentido de resgatarem os seus compromissos sociais com as comunidades mais carentes da região. Esse apoio acontece na forma de convênios, voltados para a execução de projetos de interiorização do desenvolvimento, objetivando de forma direta e/ou indireta a incrementar, dinamizar e promover as suas atividades. Uma vez fomentadas essas atividades, os benefícios oriundos das mesmas pulverizam resultados sociais e econômicos por todas as localidades da Amazônia.

A importância desse programa de interiorização do desenvolvimento pode ser comprovada por meio dos projetos de investimentos realizados nos anos de 2001 até 2003, quando a Suframa aplicou nos Estados e Municípios daquela região até Macapá o montante de R$184,6 milhões, promovendo bons resultados em termos de geração de emprego e renda.

Os benefícios gerados são apurados mediante ações específicas, capazes de mensurar os impactos dos resultados aplicados quanto à geração de emprego, renda e melhoria na qualidade de vida.

É importante lembrar que no Estado do Acre foram aprovados 40 projetos que envolveram benefícios para mais de 16 mil famílias; no Amazonas, 68 projetos que beneficiaram mais de 118 mil famílias; no Amapá, 7 projetos que atenderam 591 mil pessoas; em Rondônia, 86 projetos que atenderam mais de 213 mil famílias; em Roraima, 74 projetos. Um total de atendimento de 282.

Essa ação da Suframa leva ao interior benefícios para o fomento da atividade econômica, tendo em vista que os Municípios alcançados com esses projetos, como já destacado, são dependentes quase que unicamente de transferências constitucionais, sendo as transferências voluntárias, mediante convênios/contratos de repasse, um dos instrumentos utilizados na captação de recursos para investimentos.

Foram aplicados recursos para implantação de núcleos comunitários, movelarias, obras de pavimentação asfáltica e aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas no Estado do Acre; terminal de passageiros, patrulha mecanizada, obras de infra-estrutura turística, feiras e centros de comercialização, matadouros, aeroportos, projetos de piscicultura, no Estado do Amazonas; urbanização de estradas e orlas fluviais, implantação de fábrica-escola, no Estado do Amapá; indústria caseira, mini usina de leite, patrulha mecanizada, pólo de confecções, eletrificação rural, plasticultura, no Estado de Rondônia; pólo moveleiro, recuperação de estradas vicinais, centro de comercialização, mercados, patrulha agrícola, projeto calçadista no Estado de Roraima.

Merecem destaque projetos focados nas vocações e potencialidades regionais: “Implantação de agroindústria de açaí no Município de Codajás, Amazonas; implantação da indústria de beneficiamento de castanha-do-Brasil, no Estado do Acre; recuperação e ampliação do distrito industrial e implantação do pólo moveleiro de Rio Branco, Acre; pólo moveleiro, em Itacoatiara, Amazonas; orla turística em Silves, Amazonas; centro de artesanato indígena de Roraima, Roraima; programa de construção de estufas, para cultivo de espécies olerícolas, Roraima; programa de piscicultura em Rolim de Moura, Rondônia, e hotel escola de turismo, em Guajará-Mirim, Rondônia.

Na situação presente existe um enorme desafio a ser enfrentado pelo Governo e pela sociedade, no sentido de não deixar de dar continuidade ao trabalho de irradiação do desenvolvimento logrado no núcleo central, que é Manaus, para o interior da Amazônia Ocidental, onde a maioria dos pequenos Municípios têm, nos recursos da Suframa, sua principal fonte de auxílio às suas demandas de infra-estrutura e de apoio às atividades econômicas.

(A Presidência faz soar a campainha.)

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Só vou concluir, Sr. Presidente. Como não dá mais tempo para ler todo o meu pronunciamento, gostaria de dá-lo como lido, para dar oportunidade aos demais.

Mas é importante lembrar que está sendo negociada nesta reunião a liberação imediata de mais R$35 milhões e a negociação entre os Governadores e a Bancada Federal da Região, para que se possa liberar R$75 milhões dos recursos das verbas de contingência.

Gostaria, principalmente, de anunciar que estaremos, no dia 11 de maio, numa atividade coordenada pela Suframa, realizando um Seminário sobre a nossa Região, em que será proposto um portfólio da nossa economia, para uma negociação nesse novo programa de comércio Brasil-China, onde a nossa Região pretende participar também ativamente com seus produtos, fortalecendo a nossa economia, a nossa distribuição de renda e divisas para o nosso País.

Gostaria de dar como lido o texto completo anunciado.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

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     DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR SIBÁ MACHADO EM SEU PRONUNCIAMENTO

     (Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno)

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            Matéria referida: Dar como lido o texto completo anunciado.