O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, não é uma boa nova, é uma notícia frustrante. O Governo acaba de anunciar um novo salário mínimo pelo mínimo, apenas R$260,00, contrariando até a previsão do próprio Presidente Lula que há poucos dias dizia que o salário estaria em torno de R$270,00.

É claro que espanta essa posição do Governo, porque é como se estivesse anunciando, com a mesma força que anuncia o espetáculo do crescimento, que não há possibilidade de crescimento para a economia do nosso País a curto prazo porque, ao anunciar o salário mínimo pelo mínimo, o Governo proclama que não confia no seu próprio discurso, na sua própria previsão, na meta de crescimento que estabelece e anuncia para todo o País.

Se acreditasse na política econômica que adota, certamente anunciaria um salário mínimo superior, porque entenderia, a economia daria resposta pronta a esta nova exigência.

O Governo fica devendo não só em relação aos compromissos da campanha eleitoral. O Presidente prometeu, enfatizou a promessa, assumiu compromisso, proclamou o compromisso e frustra agora. Certamente, frustração que se generaliza, não só entre aqueles que nele votaram, mas sobretudo entre todos os trabalhadores do País que acreditavam em avanço com um Governo dito de trabalhadores.

E esse Governo, que adotou como prática atacar o Governo anterior e responsabilizá-lo por todos os males existentes no País, está devendo muito a ele no que diz respeito à reajuste do salário mínimo. No primeiro ano do Governo Fernando Henrique Cardoso, 1995, o reajuste real do salário mínimo foi de 22,6%, o reajuste nominal foi de 42,86%. O reajuste real, no primeiro ano do Presidente Lula, foi de apenas 1,23%, e, no segundo ano, o Presidente Lula não compensa o desastre do reajuste adotado no primeiro ano do seu mandato. Poderíamos citar os reajustes em anos consecutivos do Governo anterior que suplantam largamente o percentual adotado no primeiro ano e, agora, no segundo ano do Governo Lula. Em 1998, o reajuste real foi de 4,04%; em 2000, foi de 5,39%; em 2001, foi de 12,27%; e, no ano eleitoral de 2002, foi de 1,27%.

O reajuste real agora anunciado pelo Governo é de 1,73%; o reajuste nominal, de 8,3%. Portanto, fica aquém dos reajustes adotados no Governo anterior tão condenado pelo PT e pelo Governo Lula.

Certamente - é bom repetir - isso implica a conclusão de que o próprio Presidente Lula, o próprio Governo, não acredita na política econômica que adota e pela qual proclama ser capaz de oferecer o “espetáculo do crescimento”.

Depois de tantas horas de análises e de estudos, depois de tantas horas de discussão, o Governo chega a essa deplorável conclusão. Aliás, a paralisia do Governo está exatamente na lentidão dos procedimentos, no excesso de reuniões estressantes e na incapacidade de decidir. A falta de confiança do Presidente da República na sua equipe o leva a ser indeciso. Essa incapacidade de decidir, principalmente com agilidade e eficiência, certamente é resultante da insegurança de Sua Excelência em relação ao preparo da sua equipe.

Aliás, a imprensa internacional proclama o despreparo da equipe do Presidente Lula. O jornal britânico The Guardian fez ontem um balanço negativo dos quinze meses do Governo Lula. Segundo esse importante jornal inglês, “Lula tem sido incapaz de conter a desilusão e a percepção de que sua equipe estava despreparada para governar”. A imprensa internacional qualificada apenas capta o clima reinante em nosso País. Não podemos reputar como insuspeita uma análise dessa natureza.

Aqui está o Senador José Jorge, que foi, de certa forma, desancado daquela tribuna pela Líder do PT quando trouxe declaração do Ministro dos Transportes de que não agüentaria mais o Presidente Lula. Tenho informações de quem conhece bem o Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, que dão conta de que ele é homem sincero, absolutamente sincero, e não recua em relação ao que diz; é de cumprir compromissos e de honrar a palavra, por isso foi reeleito prefeito de Manaus.

Não acredito que a Folha de S.Paulo, um dos principais jornais deste País, com conceito imbatível, seria leviana a ponto de publicar uma declaração não feita. Por essa razão, Senador José Jorge, a Senadora Ideli certamente terá resposta para as suas preocupações e dúvidas. Se o Ministro dos Transportes não desmentir a Folha de S.Paulo, é porque afirmou e, certamente, se afirmou que não suporta o Presidente Lula logo após assumir a condição de Ministro de Estado, obviamente o Presidente Lula tem que decidir: ou o Ministro não pode trabalhar na sua equipe porque não o suporta, ou, enfim, ele muda o comportamento, muda o estilo, muda o seu perfil e a sua postura para que possa ser suportado por seus Ministros. O fato de a Oposição não suportar um Governo incompetente é uma coisa; o fato de os Ministros não suportarem o próprio Presidente é outra coisa muito mais grave, muito mais séria.

E nós, Senador Tião Viana, temos também que ficar preocupados com o que afirma o Ministro Furlan. S. Exª vem do ambiente empresarial e afirma que o baixo astral do empresariado brasileiro tem fundo psicológico. Eu imaginava que o fundo fosse outro, de natureza econômica, financeira, que fosse a carga tributária pesadíssima, que asfixia o empresariado nacional, ou as altas taxas de juros, que são escorchantes e impedem o crescimento econômico. Todavia, para o Ministro Furlan, a razão é outra: o baixo astral do empresariado. S. Ex^a propõe, portanto, um tratamento psicoterápico ao empresariado brasileiro.

O baixo astral parece-me ser do Governo, e não do empresariado nacional, principalmente se trouxermos a péssima notícia da fixação do salário mínimo no mínimo.

Há uma notícia razoável vinda dos Estados Unidos que, evidentemente, terá conseqüências aqui se o Governo brasileiro souber preparar-se para o que virá. Será anunciado logo mais, nos Estados Unidos, que o governo americano espera por mais uma semana para anunciar as novas taxas de juros. É claro que isso é bom para os países emergentes, em especial para o Brasil, que ganha tempo para se preparar para o que vem.

No ano passado, quando a economia mundial viveu um grande momento, o nosso Governo não soube aproveitar a oportunidade. Preocupa-nos a lentidão dos procedimentos adotados pelo Governo brasileiro, embora, nesse caso, com o anúncio de que a economia dos Estados Unidos cresce menos do que o esperado, possivelmente as taxas de juros a serem anunciadas não alcancem o patamar previsto. Apesar disso, nós tememos pelo despreparo da equipe do Presidente Lula, que não aproveita oportunidades para adequar a política econômica do nosso País às circunstâncias internacionais.

O Banco Central norte-americano não deve elevar os juros, portanto, na próxima semana. Mas deve anunciar, após a reunião prevista para hoje, à tarde, essa nova taxa de juros. O Governo norte-americano diz que vê os riscos econômicos equilibrados entre aumento de preços e crescimento menor no período adiante, efetivamente, preparando terreno para um futuro aumento da taxa de juros.

Este é um alerta que fazemos aqui exatamente na esperança de que o Governo brasileiro possa aproveitar-se do adiamento da decisão do Governo norte-americano para preparar-se convenientemente.

Certamente, esses desentendimentos que se anunciam dentro da equipe do Presidente Lula ocorrem pelo estresse do excesso de reuniões e pela insegurança do Presidente na qualificação da sua equipe, que, por conseqüência, leva-o a ser indeciso, incapaz de tomar decisões, dando resposta aos fatos que ocorrem no dia-a-dia da administração pública.

Lamento profundamente que, neste dia, o Governo tenha oferecido aos trabalhadores brasileiros mais este presente de grego: um salário mínimo que é mínimo mesmo.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.