O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, não vou falar aqui sobre o salário-família. Quero mais é que reajustem o salário-família, a bolsa-escola, a renda-mínima, o vale-transporte. Enfim, esse não é o meu questionamento.

Tenho uma discordância de fundo com o Senador Arthur Virgílio. E qual é a discordância, Senador Arthur Virgílio? Estou convencido de que o salário mínimo - isso é foro íntimo - é o melhor distribuidor de renda deste País. Se dados do IBGE demonstram que um terço da população brasileira ganha até um terço do salário mínimo, faço uma projeção e verei que até dois terços da população brasileira ficam na faixa de até um salário-mínimo.

Lamento dizer a V. Exª que não vou lhe acompanhar, nem que V. Exª vote a favor do salário mínimo de R$260. Da forma que V. Exª colocou, não tenho a mínima condição de votar um salário mínimo de R$260. Eu diria mais: criou-se uma expectativa muito grande no povo brasileiro em torno de um salário mínimo de US$100.

Quero rapidamente fornecer alguns dados. O Secretário do Trabalho e Ação Social de São Paulo, da Prefeita Marta Suplicy, fez um estudo e divulgou para todo Brasil, arrebentando, eu diria, com um argumento fácil que vai quebrar as Prefeituras. Em um estudo técnico, ele afirma que as Prefeituras, principalmente as do Nordeste, serão as grandes beneficiadas com o reajuste do salário mínimo, pela reativação da economia local, pelo número de pessoas que recebem aposentadoria e pensão.

Alguém disse: “Ele falou do Nordeste”. Mas também falo do Rio Grande do Sul. Recebi um documento dos Prefeitos do Rio Grande do Sul pelo qual S. Exªs me solicitam que não recue no valor de R$300 para o salário mínimo. Neste momento, muito mais do que argumentos, pretendo continuar defendendo um salário mínimo cujo valor seja próximo aos US$100.

Entendo que o Senado e a Câmara podem assumir sua responsabilidade. Isso não é nenhuma novidade. Não estamos aqui inventando a roda. Muitas vezes vieram medidas provisórias para esta Casa propondo um salário menor, Situação e Oposição se reuniram, discutiram, apontaram fontes de recursos e elevaram o valor para patamar maior. Sou obrigado a falar da história. Em 1991, foi construído, aqui no Congresso, por meio de amplo debate com o Executivo, um reajuste de 147%. Naquela ocasião, mais que dobramos o valor do salário mínimo, e o País não quebrou. E não soube de nenhuma microempresa que tenha quebrado por causa do valor do salário mínimo.

Se me apontarem apenas uma prefeitura cujo titular tenha entregue o cargo por causa do aumento do salário mínimo, dizendo que não queria mais ser prefeito por esse motivo, mudo o meu discurso. Não vi um Governador fazer essa argumentação; pelo contrário. O estudo mostra também que os Governadores aumentarão sua receita em alguns milhões de reais com a elevação do salário mínimo.

Sabem qual é o piso no Rio Grande do Sul? De R$312,00 a R$332,00. E é um dos Estados que mais crescem se comparado ao resto do País. Esta é uma prova prática e objetiva de que, ao contrário do que alguns dizem, - e me desculpem os economistas, pelos quais tenho o maior respeito, naturalmente, como o Senador Eduardo Suplicy, ator do programa de Renda Mínima e que tem toda uma história como homem público -, o salário-mínimo gera desemprego. Não dá para aceitar. E gostaria que um único cidadão me mostrasse que o salário mínimo gerou desemprego.

Pois bem, vamos aos números da Previdência. Dizem que há um déficit na Previdência. Quero ver este déficit, pois ninguém me provou isso: nem o Governo anterior, nem o atual. No ano anterior, houve um superávit de R$32 bilhões na seguridade; no ano que passou, houve um superávit de R$31 bilhões. Sempre esclareço porque, às vezes, comentam que eu não sei que esses números compreendem Saúde, Assistência e Previdência! É claro que sei. Então, vamos dividir por três o superávit, considerando a Saúde, a Assistência e a Previdência.

Ah, mas há o fundo da pobreza; temos que pagar os servidores públicos. Incluam tudo que, segundo dados do Siafi, ainda sobra um superávit de R$5 bilhões.

Poderíamos considerar, aqui, o aumento que houve agora na Receita Federal, também o que arrecadaremos a mais pelas últimas votações da Reforma Tributária feitas nesta Casa. Pois bem, se usarmos um terço disso, dá para aumentar o salário mínimo na faixa que estamos defendendo.

O que quero, neste momento, muito mais do que dizer quem está certo ou errado, se é a Oposição ou a Situação, ou o Presidente, que tem a maior boa intenção, é dizer que o Congresso tem que assumir a sua responsabilidade.

Há pouco eu estava em um debate com o Deputado Paulo Bernardo, Vice-Líder do Governo, e S. Exª concordou comigo. V. Exª, Senador Sibá Machado, conhece bem a posição dele. Assim, vamos reunir os Senadores e os Deputados, vamos apontar fontes de recursos e vamos ajudar o Presidente Lula ao invés de apenas cobrar um salário mínimo de R$280,00, R$290,00 ou R$300,00, Senador Geraldo Mesquita, como é o projeto de minha autoria em que V. Exª atuou como Relator, tendo emitido parecer favorável e, inclusive, apontado uma série de fontes de recursos possíveis.

Como ficam os 22 milhões de aposentados e pensionistas? E pergunto isso porque sabemos que os 22 milhões não receberão. Não quero entrar novamente no mérito do salário-família, até porque emiti a minha opinião, com muita tranqüilidade, na reunião que tive com os Ministros e com o Presidente. Disse que considerava isso como um viés equivocado no debate do salário mínimo.

Se me permitir a Presidência, gostaria de conceder o aparte ao Senador Cristovam Buarque.

O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PT - DF) - Senador Paulo Paim, em primeiro lugar, quero felicitar a coerência da sua luta permanente. Aqueles que estiverem assistindo esta sessão devem estar surpresos como quem era Governo, antes, defendia um salário baixo e quem era Oposição, alto. Agora, quem virou Governo defende baixo e V. Exª mantém a mesma e velha insistente posição de um salário mais alto. Entretanto, queria chamar a atenção da Casa e propor que, juntos, trabalhemos uma ruptura na lógica como analisamos o bem-estar do trabalhador a partir do salário apenas. Ouvi há pouco o Senador Ney Suassuna e, apesar de S. Exª haver dito que ninguém está satisfeito com esse salário mínimo, temos que analisar que há dificuldades para aumentar o salário monetário, a renda específica do salário mínimo pelo que isso representa. S. Exª dizia que é triste um País que passa ano, entra ano e o mesmo debate vem neste ano, no próximo e no próximo. Só uma maneira de quebrar este debate: passar a analisar como melhorar a real qualidade de vida do trabalhador brasileiro que tem, como um dos seus índices, o seu trabalho, mas que também tem, como outros índices que estamos ignorando, a água encanada de qualidade em casa, escola boa para os filhos, não ficar na fila para ser atendido. Ou descobrimos um pacote claro de um salário real, e não de um salário em real apenas, ou veremos repetir, ano após ano, se vier um outro governo, o PT defendendo um salário mais alto, e os que hoje defendem um salário mais alto, defendendo um mais baixo. Gostaria de apelar a alguma instância do Congresso, do Senado, para que discutamos, desde já, o salário mínimo que vamos ter em 2005, mas a partir do Orçamento que vamos definir agora, incluindo aí, além de um salário digno do ponto de vista da renda do trabalhador, um salário decente, do ponto de vista da escola do seu filho, da qualidade da água que tem na sua casa. Isso é possível! Este País tem condições de oferecer tudo isso, ainda que o Governo tenha tanta dificuldade de oferecer o recurso. Para concluir, não nego o meu orgulho de ser seu colega e ouvir a sua coerência. Isso vale muito! Mas gostaria de propor que quebrássemos a lógica que nos aprisiona apenas ao salário monetário, sem entender a complexidade, a globalidade, a totalidade da qualidade de vida do trabalhador brasileiro.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador Paulo Paim, gostaria de adverti-lo que há dois oradores inscritos, e combinamos encerrar esta sessão justamente com sete horas de duração.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Cristovam Buarque, se me permitir, pois sei que não foi essa a intenção de V. Exª, mas participei de alguns debates sobre o salário mínimo, e a impressão que me passou, e sei que não é esse o enfoque que V. Exª está dando, é de que alguns gostariam de dizer: Salário mínimo, não! Vamos investir o dinheiro na água, na educação, na habitação.

Ora, apresentei um estudo sobre o salário mínimo ao Presidente da República e trouxe a esta Casa. Como ele é hoje, para a alimentação do trabalhador, sobram R$17, 00. Os dados da OIT, que ouvi hoje, demonstram que, para o trabalhador brasileiro não passar fome, ele precisaria ter no mínimo um salário de R$350,00. Entendo os componentes que V. Exª está colocando: além de um salário mínimo que permita o mínimo de dignidade. Daqui a pouco, os trabalhadores vão abrir mão do salário mínimo. E V. Exª tem uma teoria que considero interessante: no tempo da escravidão, eu tinha direito à senzala, água e atendimento do meu empregador, que era o patrão na época. Sei também que V. Exª quer combater a escravidão que ainda existe. Então, é apenas esse cuidado que quero ter, porque sei que não foi essa a intenção do nosso Senador Cristovam Buarque.

Salário mínimo é o mínimo do mínimo, como eu disse, para se ter direito, no mínimo, à alimentação. E não estou falando em aluguel; e quem ganha salário mínimo, com certeza, paga aluguel. Não sei como! Quando digo que sobram R$17,00 para alimentação, para um casal com dois filhos, não estou computando o aluguel.

Concedo um aparte ao Senador Sibá Machado.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador Paulo Paim, em primeiro lugar, quero agradecer ao Presidente e parabenizá-lo pela tolerância, pois já tentaram encerrar esta sessão pela quinta vez, mas o assunto é muito apaixonante. Porém, ouvindo o pronunciamento de V. Exª, concordo que é realmente muito difícil explicar como complementar renda no Brasil, algo que gera ambigüidade há muito tempo. Partindo do entendimento do Senador Cristovam Buarque, lembro o elevado faturamento dos bancos no ano passado, que tiveram lucros exorbitantes, e fico imaginando se não podíamos pensar na figura de um teto para cima. Da mesma forma que o salário mínimo é um teto para baixo, poderíamos imaginar um teto para cima, um determinado limite de rendimento, de saldo de lucro do setores financeiro e industrial. Mas basta se falar nisso, para haver uma reação. E muitas pessoas apontam para isso. No debate da reforma previdenciária, discutiu-se o teto no Brasil: qual seria o tamanho do teto do Executivo, do Legislativo e do Judiciário? Com que teto iríamos trabalhar? É acúmulo de renda, porque cada volume de recurso retirado do chamado teto para cima poderia ser aproveitado para o rendimento. Parece-me que o problema é a justificativa de fundo de caixa. Complementando essa preocupação, seria uma grande iniciativa do Brasil, se 10% de lucro do chamado teto máximo fosse obrigatoriamente transferido para distribuição de renda, acessibilidade, comodidade de vida. Fiquei impressionado ao ouvir de muitas prefeituras e de pequenos empregadores que, se o salário mínimo atingisse os R$300,00, a Lei de Responsabilidade Fiscal apontaria, de imediato, cerca de três mil municípios com dificuldades para fechar seu balanço de caixa, a partir de 2004. Portanto, tenho dificuldade de entender qual seria a solução para nunca mais termos que falar sobre garantia de renda mínima para o trabalhador e de sua comodidade de vida. Parabenizo V. Exª pela capacidade de compreender e de manter acesa a chama da discussão da distribuição de renda no Brasil.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Sibá Machado, V. Exª segue a linha do meu pronunciamento, que é a de fazer propostas. Que esta Casa se reúna e diga: não é possível dar R$280,00, R$290,00 ou R$300,00. Como disse V. Exª, tem recursos para banqueiros, para superávit primário, para superávit da balança, para resolver problema de outros setores no campo ou na cidade, e por que não tem para o reajuste do salário mínimo? Será que é porque quem ganha salário mínimo não tem poder de pressão, de mobilização?

Então, V. Exª vem ao encontro do debate que temos que fazer. Nós, no Senado e na Câmara, somos o sindicato dos que ganham o salário mínimo. Vamos ver, no dia 1º de maio, sábado próximo, qual será a grande palavra de ordem. Tenho certeza de que será o reajuste do salário mínimo.

Para não haver esse debate todo ano, elaborei um projeto de lei tão singelo, que o Jô Soares, em um de seus programas, disse: “Senador Paim, mas você propôs só isso?!” Então, mandei uma carta para ele, explicando o projeto: quero que o valor da hora de trabalho tenha um aumento real de R$0,20. Será que a economia deste País e o meu Governo - tenho compromisso com este Governo - não resistem a dar um reajuste real de R$0,20 a hora?

Enviei uma carta ao Jô, dizendo: meu amigo Jô, tenho o maior carinho pelo seu programa, mas quero-lhe explicar que são R$0,20 a hora. Aplica-se a inflação, e tem-se um aumento real de R$0,20 a hora. Quer dizer, o empresário brasileiro dará, uma vez por ano, aumento real de R$0,20 a hora. Com isso, o salário mínimo daria R$300,00. Até quando seguirá essa lógica? Até que atinja o que manda a Constituição. Um dia, chegaremos lá. É um sonho. Em qualquer país mais avançado - diria do Primeiro Mundo - o salário mínimo ultrapassa mil dólares. Nós, com a referência da OIT, estamos brigando por míseros US$100,00.

Concedo um aparte ao Senador Ney Suassuna.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Sr. Presidente, serei bem rápido.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador Paulo Paim, V. Exª propõe um salário justo; quero propor um tempo justo.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - O meu aparte será bem pequeno.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - O Presidente que me antecedeu, Senador Geraldo Mesquita Júnior, prorrogou a sessão até às 17 horas e 10 minutos. Faltam, portanto, 15 minutos. Comunicação é comunhão, é divisão. Não falo do pão, mas do tempo. Peço a V. Exª que seja rápido. Estão inscritos, ainda, os Senadores Geraldo Mesquita Júnior e Eduardo Suplicy. Vamos dividir o tempo que resta.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Sr. Presidente, fico muito consternado, muito chateado, quando vejo a comparação do nosso salário com o de países vizinhos. Sinto-me humilhado mesmo. Louvo a perseverança e a coerência de V. Exª. A teoria que mencionou o Senador Cristovam Buarque não está errada. Em Cuba, um ministro ganha US$50.00. Mas paga quanto de moradia? E ainda tem saúde e escola. Na Ucrânia, o salário é um pouco maior, US$150.00, mas todo mundo paga percentual sobre o salário com despesas de moradia, e a comida é barata. Na China, não é diferente: a comida é barata, todos têm casa e o mínimo é dado a todos. A nossa infelicidade é que a estrutura está mal arrumada. Não vão ser os R$300,00 que resolverão a vida de quem mora em São Paulo ou em outra cidade com alto custo de vida. Mas não posso negar que V. Exª está com a razão, como também não posso tirar a razão do Governo, porque se for paga a conta que V. Exª está fazendo, o Governo desembolsará R$13,7 bilhões. Quando a equipe econômica, que é quem manda no País em termos de economia, vê esse valor, não o aceita. Ontem, passaram a tarde toda discutindo para aumentar R$1,00, e não foi o suficiente. Ainda estamos brigando, porque realmente é pouco. Mas não há milagre em economia e administração. Tomara que V. Exª consiga ser vencedor. Porém, lamentavelmente, tenho que acompanhar o Governo, porque ele sabe onde o sapato aperta e não faz milagre, infelizmente.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Ney Suassuna, ouço essa história de que aumentar R$1,00 no salário mínimo gera uma despesa de R$250 milhões desde a época da Constituinte. O discurso é o mesmo, e hoje ele se repete. É exatamente o mesmo argumento. No entanto, todo mundo “chuta” um valor, é um “chutômetro” para todos os lados. Já ouvi R$13,00 de V. Exª; quando estive no Ministério ouvi falar em R$8,00; já me falaram em R$9,00, e o último dado que recebi traz R$6,00. Então, todos chutam - R$10,00, R$15,00, R$20,00 -, é uma forma de tentar desmoralizar o salário daquele que está passando fome.

E V. Exª fala bem quando se refere a outros países onde o salário é “x” ou “y”, mas têm saúde, educação, habitação, saneamento básico. E o cidadão que ganha o salário mínimo no Brasil, um País continental? Quem sabe a nossa geração futura e mais duas ou três chegue a essa alternativa!?

Senador Ney Suassuna, vamos lembrar da política de cotas. Alguém diz que tem que se adotar a política de cotas, pois é investimento na base, no setor público, enfim, na educação pública. Não tenho nada contra, mas ouço esse discurso há 30, 40, 50 anos, e a política de cotas não vem; enquanto isso o trabalhador mais pobre, que é discriminado, não tem acesso à universidade.

A questão do salário mínimo é a mesma. Estou no Congresso há 20 anos, e sempre me dizem que não se deve investir no salário mínimo, mas na infra-estrutura. Mas não investem na infra-estrutura nem no salário mínimo. Essa é a verdade dos fatos. Dói, mas vamos ter que ouvi-la, porque é fácil apontarmos para o ideal, quando não concedemos nem o mínimo. O que é o mínimo que estamos propondo? É o mínimo do mínimo. E nem isso temos coragem de apontar. Repito: será que o País não resiste ao aumento real de R$0,20 a hora? Resiste. Compete a esta Casa, como fez no passado, reunir em Comissão Mista - Câmara e Senado - e apontar caminhos - Senador Sibá Machado, V. Exª foi Relator do Orçamento - para chegarmos a R$300,00 ou, pelo menos, ao correspondente a cem dólares. Estou esperançoso de que esta Casa vote um substitutivo. Isso já aconteceu no passado, Senador Mão Santa, e eu relembrei a altas fontes do Governo: veio a medida provisória do Poder Executivo e até o Líder do Governo votou a favor do substitutivo, construído pela engenharia de forças da Câmara, Senado e do Poder Executivo.

Se trabalharmos em uma política de parceria, e não continuarmos naquela de Oposição e Situação, quem é contra e quem é a favor do salário mínimo; se ficarmos desarmados e estabelecermos o bom debate, tranqüilo, em cima de dados e números, haveremos, sim, de construir uma proposta de um salário mínimo decente para atender ao interesse do povo brasileiro.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente, principalmente pela sua tolerância.