O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - - Muito obrigado, Sr. Presidente. É a V. Exª, precisamente, que devo a gentileza desta permuta. Aproveito o ensejo para reafirmar meu apreço e sentimento de bom coleguismo em relação a V. Exª.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje, o jornal O Globo estampa entrevista, praticamente de página inteira, de um homem qualificado, o Ministro Aldo Rebelo, por quem devoto sentimento de amizade pessoal e respeito político. Considero-o um verdadeiro homem público e entendo que suas intervenções nos chamam para um debate elevado. Era assim quando no Governo estava eu e S. Exª, na Oposição, e não será diferente estando S. Exª no Governo e sendo eu Líder de um Partido de Oposição como o PSDB. Entretanto, toda essa relação pessoal e todo esse respeito não me fazem obscurecer o dever que tenho de criticar pontos que julgo equivocados da entrevista de S. Exª, e passo a fazê-lo.

            O Ministro Aldo Rebelo deu a Fernando Henrique Cardoso uma opção muito pobre: assumir o papel de ex-Presidente estadista ou o de Líder da Oposição.

            Não sei se criticar um governo com base em erros que porventura pratique tira de alguém a condição de estadista. Não sei se, por outro lado, o silêncio transforma outro alguém em estadista, pura e simplesmente.

            Chamo a atenção para o fato de que, sendo o Ministro Aldo Rebelo a figura qualificada que é, a figura séria que é, a figura por mim estimada que é, nós temos que refugar, de qualquer maneira, a perspectiva dessa coisa aterrorizante que é o pensamento único.

            O ex-Presidente pode ou não pode falar? Se o Presidente não pode falar, o Ministro Aldo Rebelo desqualifica, ou seja, diz que não são estadistas, implicitamente, José Sarney e Itamar Franco, que têm falado. O Presidente José Sarney tem sido, inclusive, o grande baluarte com que conta o Governo nesta Casa. S. Exª tem sido um grande impulsionador do processo de aprovação de matérias nesta Casa. E, por outro lado, a pergunta que me restaria, diante de tais colocações, seria: Presidente que fala a favor do Governo é estadista? Presidente que fala contra o Governo não é estadista? Quando o Presidente Fernando Henrique disse que determinados gestos do Governo estavam corretos, aí ele era estadista; quando ele disse que determinados gestos do Governo estavam equivocados, aí virou líder da Oposição. É outra coisa complicada.

            O Poder, visto por pessoas honradas, como o Ministro Aldo Rebelo, e certamente visto por um Partido honrado, como é o meu, o poder não é essa delícia não. Ou seja: alguém, então, fala porque é candidato à Presidência da República. O Presidente Fernando Henrique tem dito e repetido: “Será que não se tem mais nada de bom para se fazer na vida a não ser se candidatar a Presidente da República toda a vez”. Não é essa a sua vontade, não é esse o seu desejo, não é essa a sua intenção. O que ele não aceita é uma cassação de direito políticos pela segunda vez. A ditadura o fez. Mas o Governo não pode inibi-lo nem pelas expressões mais rudes de alguns dirigentes deste Governo, nem pela expressão delicada e sóbria deste homem público, correto, que é o Ministro Aldo Rebelo.

            Diz o Ministro: “Somos obrigados a lembrar a situação em que encontramos o País.”

            Essa é a forma delicada - e o Ministro Aldo Rebelo é um cavalheiro de verdade - dessa tolice, dessa coisa atoleimada que inventaram. É o sinônimo educado dessa coisa atoleimada da tal herança maldita.

            Na verdade, a economia meramente voltou à situação de equilíbrio do princípio de 2002, antes de o mercado haver “precificado” o chamado “custo Lula”, o chamado “custo PT”. O próprio Presidente Lula, em longa entrevista à revista Veja, reconheceu isso: “Não confiavam em mim. Achavam que eu ia tocar fogo no País; e eu não toquei fogo no País.” Ou seja, Sua Excelência, implicitamente, reconheceu que, com o seu passado, com as suas idéias, com as suas teses, criou toda aquela celeuma, que agravou os fundamentos da economia brasileira, complicou os seus fundamentos, inclusive no período do seu antecessor. Muito bem. Retornarei a esse assunto daqui a pouco.

            Mas, o Ministro Aldo Rebelo, diz uma outra coisa. “O Governo Fernando Henrique Cardoso teve a mais baixa taxa de crescimento da história.” Não é verdade! Os anos imediatamente anteriores foram de taxa menor. Não está computando o Ministro as numerosas crises internacionais enfrentadas pelo Governo Fernando Henrique Cardoso, nem está S. Exª levando em conta que, navegando em mar-de-almirante, ou voando em céu de brigadeiro, o Presidente Lula desmentiu, pela inércia administrativa, pela inação administrativa, pela falta de lucidez microeconômica, o Governo desmentiu os prognósticos de crescimento de 2,5% a 2% para o ano de 2003, quando teve início o seu Governo. Acabou sendo responsável, Sua Excelência, por um crescimento para baixo, de 0,2%, em um ano de enorme liquidez internacional: juros altos, juros americanos de 1%, juros japoneses de 0%, sobrando dinheiro para o Brasil fechar suas contas. Apesar de tudo isso, o Governo brasileiro não soube conduzir o País na rota do crescimento econômico positivo. Isso não ocorreu em nenhum dos oito anos do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso.

            Ainda não passamos por crise alguma. Este Governo dificilmente passará quatro anos sem enfrentar uma crise internacional. Sinais há. Não passará quatro anos navegando em mar-de-almirante. É preciso saber como se comportará um Governo que, na hora da bonança, se comportou tão mal.

            Então, diz o Ministro Aldo Rebelo: “A intenção de Fernando Henrique é fortalecer o PFL e o PSDB”. Se for, não vejo nenhum pecado. Não vi o Partido do Ministro, o PC do B, não vi o PT ou qualquer outro Partido, no passado, se eximir de fazer críticas por medo de crescer eleitoralmente. Não vi ninguém fazer isso. Se eu fizer a crítica ao Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso - eu Líder do PC do B, eu Líder do PT - eu vou crescer eleitoralmente. Logo, eu não faço a crítica porque não quero crescer eleitoralmente. Ora, isso seria exagero; seria supormos um escrúpulo exagerado. Ao contrário. Falavam em “Fora FHC” e em desestabilizar um Governo constitucionalmente eleito e reeleito, derrotando o candidato Lula no primeiro turno. Não houve nem sequer o segundo turno. Não houve dúvida alguma. Foram duas surras, cada uma em um turno. Em cada eleição não houve dois turnos: foi um turno só. Então, no primeiro momento de cada mandato, lá vinha a cantilena de desestabilização, de “Fora FHC”, e por aí afora.

            A grande verdade é que estamos a um dia de completar dois meses - vou fazer um neologismo - de aniversário de mês desse caso Waldomiro.

            O documento que o Palácio soltou não visava a atingir a verdade; visava a ser um documento; visava a montar um script com um culpado de tudo: Waldomiro. E culpado sem ter sido ouvido. Ou seja, na pressa de produzir um documento, o Governo negou ao Sr. Waldomiro o direito de se defender na Comissão. Ele não se defendeu. Não ouviram o Ministro José Dirceu, não ouviram ninguém. Era apenas assim: “Dentro de tantos dias temos que soltar um documento para a imprensa se fartar de analisar o documento. E, aí, então, nós vamos, quem sabe, dar a volta por cima e começar a pensar em outras coisas.” De um lado, vinha a tal Agenda Positiva; de outro lado, lá vinha essa idéia de que o culpado de tudo, o mordomo, o supermordomo da história, era o Sr. Waldomiro Diniz. Isso tudo junto a um Governo que já não vinha sendo competente, que já havia mostrando inação administrativa, isso tudo paralisou o País. Essa é a realidade. O País está literalmente paralisado. Quem disser o contrário está vivendo em um outro planeta, ou analisando a situação de outro País que não o País Brasil.

            Tenho, ainda, no capítulo “Herança Maldita”, o artigo de hoje do ex-Senador José Serra, que peço seja incluído nos Anais da Casa, intitulado “De barriga cheia”. José Serra, de maneira correta e eficaz, pega alguns tópicos, repete o raciocínio que aqui expendi, de que o Presidente Sarney é considerado um estadista. É ótimo que ele fale, porque fala a favor. O ex-Presidente Itamar, não é bom quando fala contra; se falar a favor é bom. O ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso não pode falar de jeito algum, a não ser quando diz que, porventura, o Governo acertou em determinado momento. Portanto, é estadista quem fala a favor do Governo. Ex-Presidente que, porventura, fale contra não é estadista. Isso é grave porque revela um certo traço autoritário de quem profere essa linha de argumentação.

            É fundamental se reconhecer que, neste País, todos podem falar, sim, e lutou-se muito para que houvesse democracia no Brasil e para que cada um falasse exatamente o que quisesse, arcando com a responsabilidade e com as conseqüências de seus atos e de suas palavras.

            Retornarei ao que disse o ex-Senador José Serra. Ao falar da tal herança, ele lembra o que significou a transição. Senador Mão Santa, sobre transição, Líderes do PT dizem: “Foi uma transição muito bonita. Precisamos recuperar aquele espírito”. Ótimo! É bom recuperar sempre o melhor espírito. O que não devemos é ter o pior espírito.

            As pessoas pensam, em um senso comum, que talvez essa transição bonita tenha ocorrido da seguinte maneira: “Sente-se, Fernando Henrique.” “Não, Lula, sente-se você”. “Fernando Henrique, sente-se você.” “Não, Lula, sente-se você”. Quer dizer, rapapé. Não estamos falando de rapapé, mas, sim, de atitudes. Enumerarei quais são as atitudes.

            O Presidente Fernando Henrique Cardoso provocou um superávit de mais de R$3 bilhões em 2002. Conselheiros lhe diziam: “Gaste tudo porque isso ajudará o candidato de seu Partido”. Fernando Henrique não gastou, porque quis que o novo Governo entrasse com mais margem de manobra. Pergunto se isso é herança maldita. Está na hora de falarmos em tom baixo, para que as pessoas comecem a julgar, para valer, o que está ocorrendo neste País e se estamos ou não sendo envolvidos por um brutal sentimento de frustração em relação à inação de um Governo, que recebeu inclusive toda a ajuda que começo a descrever.

            Diz José Serra: “A segunda providência foi a diminuição relativa dos restos a pagar em 2003”. O Governo Fernando Henrique privou-se de iniciar ou prosseguir obras e ações, facilitando a tarefa orçamentária do Governo Lula, porque Restos a Pagar são sempre, como todos sabemos, uma grande dor de cabeça para governos que estão entrando.

            Terceira medida, terceira herança, ou terceiro bem da herança, se posso chamar assim. O Presidente Lula, já no final do Governo Fernando Henrique, por intermédio do Ministro Antonio Palocci, pede à equipe de transição o aumento de várias contribuições, entre as quais a Cide, a contribuição sobre o lucro líquido das empresas. O Ministro Malan encaminhou ao Presidente Fernando Henrique essa solicitação e a bancada majoritária destas duas Casas a apoiou, ou seja, o governo passado pediu e obteve o aumento de carga tributária. Tenho dito isso quinhentas vezes e ninguém me contesta. Já disse isso ao Ministro Antonio Palocci, que, aliás, é uma pessoa que respeito e jamais diria que não é verdade o que estou falando. Ele sabe que é verdade, até porque foi ele que pediu. Então, o governo assumiu o ônus de aumentar a carga tributária do País para resolver o problema de liquidez do governo que entrava.

            O quarto tópico levantado pelo Ministro José Serra é que o Presidente Fernando Henrique, há poucos meses da eleição, aumenta em três pontos percentuais a taxa Selic, por entender que toda aquela celeuma provocada pela dúvida que tinham os mercados sobre o Presidente Lula precisava ser esclarecida, mostrando-se que o governo não iria abandonar o primado da austeridade.

            Isso foi repetido, depois, a pedido do governo de transição, do Presidente Lula, e o Presidente Fernando Henrique novamente concedeu um aumento de juros, no finalzinho de seu governo, talvez pensando em poupar o Presidente Lula do dissabor de ter que fazê-lo logo. O Presidente Lula teve que fazer isso, teve que aumentar os juros duas vezes, em dois meses seguidos, logo ao entrar, mas teria que ter feito em quantidade cavalar, em função da crise que a sua própria imagem havia criado em relação ao governo que entrava.

            Devo recordar ainda que o Presidente do meu Partido, José Serra, lembra que há mais de sessenta anos o Federal Reserve Bank, o Banco Central americano, não aumenta juros seis meses antes de uma eleição. Pois esse governo o fez, sabendo do prejuízo eleitoral que teria. Pensando em manter o País governável.

            Há ainda aumento de combustíveis.

            No penúltimo dia de seu governo, o Presidente Fernando Henrique praticou aumento de combustíveis, também por um acordo com o Governo Lula, procurando poupar o Presidente Lula do desgaste inicial que poderia muito bem ficar para um governo que saía, com o desgaste natural de quem governou o País por oito anos.

            Volto a repetir isso porque a pior coisa é a balela, é a repetição da inverdade mil vezes, que termina virando verdade e assumindo um sabor desagradável.

            Dizem assim. Aliás, meu querido Aloizio Mercadante disse outro dia: “Governo que engavetou CPIs...” Estamos diante de um Governo que não se limita a engavetar CPIs. Estamos diante de um Governo que tem procurado desfazer o instituto das CPIs neste País. Ou seja, está procurando o Governo impedir que haja CPI, a não ser que seja uma CPI do interesse da maioria, desmontando o raciocínio, Senador Sibá, do legislador anglo-saxônico, que dizia que, para fiscalizar o rei, entre outros instrumentos, era necessária a CPI, que não era instrumento da maioria. Nos Parlamentos, em se reunindo um terço das assinaturas, automaticamente, ter-se-ia a CPI instalada e funcionando.

            A esse respeito, há uma matéria muito interessante que será julgada no mérito pelo Supremo Tribunal Federal. Trata-se de um mandado de segurança de autoria dos Senadores Pedro Simon e Jefferson Péres, que questiona, em outras palavras, não fala em Waldomiro, não é uma coisa tópica, é uma coisa genérica. No fundo, está em jogo - e a decisão do Supremo haverá de ser sábia - se dá ou não, daqui por diante, para a minoria no Brasil instalar uma CPI.

            Estamos diante de um Governo que não se limita a engavetar CPIs. Já vi muitos governos fazerem isso. Estou diante de um Governo que quer negar o direito à minoria de fazer funcionar CPI, algo grave, que não se tentou nem no período militar nem no período dos generais; algo que não se tentou nem na época em que não se tinha liberdade de imprensa e não se tinha a perspectiva de a Oposição ter as suas denúncias sequer divulgadas à luz do dia.

            Quero apenas, esquecendo o Senado e o Congresso, referir-me à Câmara dos Deputados, para acabar de uma vez com a inverdade de que o outro governo o tempo inteiro negava CPIs e as engavetava. Digo mais, que foi o governo, do período republicano brasileiro de 1945 para cá, que mais CPIs admitiu pela sua maioria. Citarei algumas da Câmara dos Deputados, Casa que recém abandonei. Tudo no Governo Fernando Henrique, de 1999 a 2002: 1. Planos de saúde; 2. Serasa; 3. Combustíveis; 4. Evasão de dividas - esta ficou sobrestada, vou esquecê-la; 4. Fundef; 5. Fraude no INSS; 6. Tráfico de animais e plantas; 7. Tortura e maus tratos; 8. CPMF; 9. Banespa; 10. Sivam; 11. Proer; Dizia-se que, se investigassem o Sivam e o Proer, o governo cairia. Investigaram os dois, e o governo não caiu. 10 ou 11, Senador Álvaro Dias! Já me perdi, tantas foram as CPIs toleradas pelo Governo passado. 12. Obras inacabadas; 13. Ocupação de terras na Amazônia; 14. Mortalidade materna; 15. CBF e Nike; 16. Finor; 17. Narcotráfico; 18. Medicamentos; 19. Funai; 20. Desperdício de alimentos; 21. Crise no setor produtivo da borracha; e 22. Arrecadação de uma taxa sobre a borracha e Ibama.

            Quero, de uma vez por todas, esclarecer. O outro governo tolerou 22 CPIs só na Câmara, em quatro anos, sem levarmos em conta os quatro anos iniciais de seu governo. No Senado, não saberia, de pronto, dizer, porque não estava nesta Casa. No Congresso, algumas tantas se processaram também. Há, pois, uma diferença fundamental entre um governo que nem sempre aceitou todas as CPIs que estavam à sua frente, por entender que algumas - como aquela tal que tinha 22 itens - visavam meramente a tumultuar o quadro político, até por inconstitucionalidade, mas que conseguiria conviver com 22 CPIs, em quatro anos, na Câmara dos Deputados. Este Governo que está aí não gosta de nenhuma Nem para investigar o Governo passado. Não gosta e ainda quer obter uma resposta que silencia a Nação brasileira, dizendo que não dá para haver CPI de modo algum. É fundamental estabelecermos a diferença entre um governo que diz: “Convivi com 22 CPIs, na Câmara dos Deputados, em quatro anos” e um outro que diz: “Não quero CPI para me investigar! Não quero CPI para investigar o meu vizinho! Não quero CPI para investigar o Fernando Henrique! Não quero CPI para investigar ninguém!” Simplesmente, o Governo Lula é contra o instituto da CPI. É o que está provado com atitudes que temos, que são mais do que engavetamentos, de se dizer que sou minoria e obtenho um terço dos votos da Casa. Em seguida, o Líder diz que não indica. O Presidente da Casa também não se sente obrigado a indicar. Assim sendo, não há CPI. Só haverá CPI quando o Governo quiser. E o Governo só vai querer quando for uma CPI para investigar por que há pessoas fazendo xixi na piscina de águas minerais. Será a “CPI do Xixi”. Vai haver CPI quando o Governo quiser investigar por que as emas do Palácio da Alvorada estão mais magras do que há dois anos. Ou seja, CPIs fúteis, que signifiquem até recursos do Governo, como cortina de fumaça para desviar a atenção de assuntos momentosos como este, que merece uma CPI verdadeira, que é o caso Waldomiro.