O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Eduardo Siqueira Campos, Srªs e Srs. Senadores, especialmente hoje o País acordou perplexo porque se falava de um salário mínimo entre R$260,00 e R$300,00. É claro que aqueles movidos pela boa-fé acreditavam que o valor poderia ficar entre R$280,00 a R$290,00, mas nunca R$260,00. É inacreditável.

E, para não dizer que apenas o Senador Paulo Paim e a Senadora Serys Slhessarenko, da base do PT, que têm um jeito meio de rebelde, quero me socorrer das palavras do Presidente da Central Única dos Trabalhadores, Luiz Marinho, que disse que era um erro político, social e econômico e que estava decepcionado com esse valor. Eu digo isso para que fique bem claro que esse não é um entendimento apenas meu.

Mas eu fiquei mais preocupado, ainda, quando, hoje pela manhã, ao ler os jornais, percebi que a situação era ainda mais grave. E por quê? Aos aposentados e pensionistas - eu, ainda, quero confirmar, Senador Heráclito Fortes, porque não quero acreditar - vai ser dado 50% do correspondente à inflação, o que equivale a 4,8%. Ora, recentemente a Justiça deu ganho aos aposentados. E se diz que há uma dívida de 12 bilhões! Para que dizer isso? É outro desgaste e um prejuízo político que amanhã ou depois vão ter que pagar. Como é que se vai dar para o salário mínimo um índice qualquer e para o aposentado a metade? Não tem sentido. Na minha avaliação, perde aqui dentro e perde no Supremo. Quando a reforma da Previdência foi encaminhada a esta Casa, eu disse: da forma como veio, não passa na Câmara e não passa no Senado. A Câmara alterou. E, aqui nesta Casa, o Senador Eduardo Siqueira Campos foi feliz quando disse: “Agora não tem PEC Paralela”. E aqui no Senado só passou devido à PEC Paralela, ainda com as alterações e uma série de modificações que vinham de encontro aos interesses dos trabalhadores como: paridade, transição, sub-teto, aposentadoria para as donas-de-casa,vínculo do desempregado, controle social. Agora não tem PEC Paralela.

Quero ir mais além, Senador Mão Santa e Senador Eduardo Siqueira Campos. Circula na Casa, e jornalistas vieram me perguntar, a seguinte análise. Diz-se que “não, não tem problema. É só dar para o Deputado e para o Senador mais um cargo, ou liberar algumas emendas para a sua região que ele vota contra qualquer avanço no salário mínimo. Quero dizer que não acredito, não acredito. Não acredito que um Deputado ou um Senador vá votar contra mais de 100 milhões de trabalhadores - aposentados e pensionistas que estão incluídos neste cálculo - porque recebeu um cargo ou porque liberaram sua emenda. Não acredito. Isso seria o fim do homem público. Por isso estou muito esperançoso de que tratemos a medida provisória do salário mínimo como se tratam todas as medidas provisórias nesta Casa que interessam principalmente ao grande capital de banqueiros e de outros tantos. Não houve uma medida provisória, que eu lembre, nos últimos tempos, que não tenha sido alterada. Por que essa, que favorece os pobres, os assalariados, os que passam fome, os miseráveis, não pode ser alterada? Quero aqui fazer um depoimento, não contra o Governo, não um depoimento de quem é a favor da Oposição ou da situação. Quero fazer um depoimento do bom senso, a exemplo do que fizemos inúmeras vezes no passado. Vamos elaborar um substitutivo que atenda efetivamente aos interesses de nosso povo e de toda a nossa gente. Dá para assegurarmos, sim, um salário mínimo na faixa dos U$100 - o nosso projeto é de que seja de R$300,00: é só pegar o que a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) arrecadou a mais e usar apenas a metade; é só pegar o que a Receita Federal arrecadou a mais; é só pegar o superávit da seguridade social; é olhar para o orçamento e alocar verbas para essa área. Noto que, seguidamente, tanto na Câmara dos Deputados como aqui no Senado Federal, as medidas provisórias chegam, e o Líder - não importa qual seja - vai à tribuna e diz em nome da democracia, da igualdade, enfim, da solidariedade: “Construímos um grande acordo”, e a medida provisória é votada por unanimidade. Quem ganha salário mínimo não tem poder de pressão, mas tem voto. Não pense quem ganha salário mínimo não tem voto. Sabemos muito bem que o debate do salário mínimo, quero repetir isto, repercute em quem ganha o salário mínimo, repercute sobre o piso das categorias, cargos e salários das empresas, pisos regionais, envolve milhões e milhões de pessoas. É essa pressão que, tenho certeza, a sociedade há de fazer.

Vou conceder o aparte ao nosso vice-Presidente, Senador Eduardo Siqueira Campos, mas quero repetir o que já disse. Não aprovo R$260,00, e ainda com este componente, incluindo os aposentados e pensionistas, não tem quem me mova - disse ontem, disse hoje pela manhã e digo agora - ninguém me move, não adianta sequer fecharem questão: não voto. Quero lembrar que já no ano passado não votei e aqui repito a minha posição: não voto a favor.

Concedo o aparte ao Senador Eduardo Siqueira Campos. 

O Sr. Eduardo Siqueira Campos (PSDB - TO) - Senador Paulo Paim, pretendo ser breve; apenas para registrar - uma vez que também fui Deputado Federal e estive na Câmara dos Deputados junto com V. Exª - que talvez não haja, no Congresso Nacional, nenhuma outra personalidade que tenha tratado, estudado e reivindicado tão intensamente este tema do salário mínimo, como V. Exª. A diferença, Senador Paim, e entendo perfeitamente a sua angústia, é que eu como Parlamentar não posso simplesmente mudar de posição apenas porque agora sou Oposição. Enquanto estive aqui na condição de Vice-Líder do Governo Fernando Herinque Cardoso, sustentei aqui salários mínimos que certamente não eram muito diferentes da proposta atual. São as razões de Estado. É a diferença entre ser Oposição e ser Governo, Senador Paulo Paim. Mas na questão de V. Exª, especificamente, não tenho a menor dúvida, como não tive. Ninguém neste País pode lançar sobre V. Exª qualquer dúvida com relação à questão previdenciária porque V. Exª foi de uma clareza meridiana. V. Exª, só após uma palavra direta do Presidente da República, chegou a ir ao ministério para ser recebido e não foi. Certamente o ministro lhe fez justiça e depois veio a esta Casa. Vi o Senador Geraldo Mesquita na tribuna nesses dias dizer que procurou o Ministro do Trabalho e não foi recebido. Então a história se repetiu. O Ministro certamente virá ao gabinete do Senador Geraldo Mesquita em homenagem ao Senado. E temos que ser intransigentes na defesa do mandato parlamentar. Quero fazer um último registro, Senador Paulo Paim, sobre a PEC Paralela: a Câmara é uma Casa de debates, V. Exª a integrou, eu a integrei; é mais complexa, mais numerosa, certamente o Governo fará cumprir a palavra na questão da PEC Paralela. Com relação ao salário mínimo, não há, como V. Exª citou, eu havia citado e agradeço a referência de V. Exª, não há atalho, será um voto de uma forma ou de outra forma. Portanto, vejo que V. Exª já se posiciona antecipadamente, Senador Paulo Paim. V. Exª não tem medo de desgaste, não tem medo de represália, não é homem de governo, V. Exª é um representante do povo que toma uma posição sempre séria e que mantém essa posição. Apenas complemento dizendo que na Prefeitura de Palmas a Prefeita Nilmar Gavino Ruiz já vem, desde dezembro, no último reajuste, mantendo pouco acima de 100 dólares o teto mínimo. No Estado, o salário mínimo está em torno de R$360,00. Veja: em um dos Estados mais novos da Federação, não há funcionário que ganhe menos que o piso de R$360,00. É realmente complexo. Pretendo ouvir, pretendo participar ativamente deste debate. Repito que V. Exª se mantém coerente com a posição que sempre caracterizou sua vida pública.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS)- Aproveito o aparte de V. Exª para dizer que sua fala dá um componente para aqueles que insistem em dizer que o salário mínimo traz prejuízos para os Estados e Municípios. O meu Estado do Rio Grande do Sul tem um piso de R$312 a R$332 para todos. Ninguém no Estado ganha menos que isso, a não ser, naturalmente, aposentados e pensionistas. O meu Estado e o seu são aqueles que em tese têm o menor índice de desemprego, se comparados com as outras unidades da Federação.

O Senador Mão Santa não se cansa de falar que, como governador, teve a oportunidade de constatar que, quando valorizou o salário mínimo, foi exatamente quando o Estado deu um retorno positivo para os cofres públicos.

Quero falar de outro assunto que ainda não está bem claro para mim. Trata-se da história do salário-família. Eu preciso saber o que vou votar. Ontem o Senador José Jorge foi à tribuna, e eu quase o interpelei porque ele disse que o salário-família nesses moldes só vai beneficiar quem ganha até um salário mínimo, um salário e meio. Isso não pode ser verdade porque a lei diz que deve ser até três salários mínimos. Hoje leio nos jornais, vi ontem também pela televisão, que efetivamente a história dos R$20,00 é para quem ganha somente um salário mínimo e meio, quanto que a lei atual diz que é até três. Se se diz que vai dar e dá metade, o que é que se deu? Esse é um quadro que, mais uma vez, me deixa muito, muito preocupado.

Antes de passar a palavra ao Senador Heráclito Fortes - claro que vou lhe dar um aparte -, quero insistir na tese que levantei. Esta Casa sempre altera as medidas provisórias. Vejo com alegria o Senador Cristovam Buarque, que também foi relator de algumas - nós todos fomos. Sempre houve alteração. Será que só a medida que estabelece o salário mínimo não pode ser alterada? Eu lembrava a votação da Cofins. Inúmeros setores da economia - turismo, agricultura, pecuária -, se sentiram prejudicados e fizeram pressão, pressão legítima, que apoiei, e conseguiram alterar a medida.

Aquele que ganha salário mínimo não tem poder de pressão. Como é que ele vai pressionar se ganha salário mínimo? Como é que ele vai se deslocar para Brasília e ficar aqui nos corredores pressionando? Como é que ele vai ser ouvido, como ouvi hoje na Rádio São Francisco o presidente da Confederação dos Aposentados chorando por causa da decepção com o salário mínimo, que sequer dá para comprar os remédios que ele sabe que a sua categoria precisa?

O salário mínimo está vinculado à comida e não dá para esquecer isso. Refiro-me a comida mesmo: café, almoço e janta. Está vinculado ao remédio, ao chinelo de dedo, à sandália. Está vinculado a uma camisa de saco, a uma calça simples - no meu tempo era brim Curinga - enfim, a mais simples que pudermos aqui citar. É isso que estamos querendo, é o mínimo do mínimo.

Eu duvido que alguém em sã consciência diga que uma pessoa neste País pode viver com um salário mínimo sem passar fome. Não estou falando em moradia - deve morar debaixo de uma ponte ou numa favela, sobrevivendo entre quatro paredes.

Antes de passar a palavra a V. Exª, vou falar como Gandhi: para que meu povo não passe fome, não preciso de nenhum economês. Não é preciso que um economista venha me mostrar números. Quero saber o que o Estado vai fazer, pelo menos, para que o povo não passe fome.

Ouço o nobre Senador Heráclito Fortes.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador Paulo Paim, V. Exª fala sobre um assunto que não é novidade no currículo e na biografia de V. Exª. Companheiro de várias legislaturas na Câmara, V. Exª sempre foi o carro-chefe do PT quando a discussão era a defesa do trabalhador brasileiro. V. Exª se consagrou no Rio Grande do Sul pela sua competência e pela defesa dessa bandeira. Eu me lembro de que o próprio PT mandava V. Exª ir a vários Estados para participar de debates, conferências, movimentações, para defender o trabalhador brasileiro. Isso aconteceu em visita que V. Exª fez ao meu Estado, Piauí. Senador Cristovam Buarque, é estarrecedor ver que o PT hoje, no Governo, trata do salário mínimo sem ter a consideração de chamar o Senador Paulo Paim para, pelo menos, informá-lo da decisão tomada. Ou é desarticulação, ou é ingratidão, ou seja lá que nome que se queira dar a isso. O companheiro, o aliado, não deve ser descartado. Ele tem de ser ouvido todas as horas. Tenho certeza de que se V. Exª tivesse sido chamado pelo menos para participar de uma comissão informal e opinar sobre esse assunto teria prestado um grande serviço ao Governo. É inaceitável, sob todos os aspectos, que V. Exª tome conhecimento dessas ações por intermédio do Senador José Jorge que, por mais brilhante e mais competente que seja, é da Oposição. É um deboche, é um desrespeito à pessoa de V. Exª. Neste aparte quero solidarizar-me com V. Exª e, acima de tudo, parabenizá-lo pela posição que V. Exª toma hoje. Tenho certeza, Senador Paulo Paim, de que o Brasil inteiro está a seu lado. Muito obrigado.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Heráclito Fortes, agradeço-lhe o aparte.

De fato, tomei conhecimento da decisão a respeito do salário-família aqui, ontem. Hoje de manhã, a imprensa confirmou que efetivamente não foi feito como manda a lei atual, isto é, até três salários. Tenho lá minha discordância, mas o fato de reduzir concedendo o reajuste de R$20,00 apenas a quem ganha até um salário e meio e quem ganha até três ficar com os 14,7%, não consigo entender. Mexer no salário-família como um instrumento para não alavancar o salário mínimo já é delicado e fazer essa discriminação de reduzir para um e meio é mais grave ainda. O Presidente da CUT, Luiz Marinho, disse que constitui um erro político, social e econômico a forma como essa matéria foi encaminhada. Confesso que estou abismado. Sou um homem de posições.

Vamos participar de uma reunião na segunda-feira, cujo objetivo é encontrar a saída para a PEC paralela. Tomara que ela aconteça. Dizia, ontem, Senador Tião Viana, que V. Exª, como Relator, foi um gênio, habilidoso, competente, e envolveu todo o Senado, porque confiamos em V. Exª, assim como no Governo.

Ao debater o salário mínimo, estou demonstrando as minhas preocupações. Acredito muito na capacidade do Congresso Nacional e do Executivo de construir uma proposta alternativa. Talvez o gênio de V. Exª consiga isso, porque a PEC da Previdência só passou graças a V. Exª. Quando V. Exª formulou a PEC paralela, acompanhei V. Exª, porque entendi que se tratava de uma proposta séria e responsável, que tinha o aval de todo o Governo. Todo o Senado acompanhou V. Exª.

É impossível que não achemos uma saída também para os miseráveis, para aqueles que não têm poder de pressão. Nós, que atuamos na PEC paralela, nos lembramos da pressão feita nesta Casa pelas entidades organizadas. Faço um apelo às centrais sindicais, às entidades que não ganham salário mínimo, para que, num gesto de solidariedade, façam pressão democrática perante o Executivo e o Legislativo, para que possamos construir uma alternativa relativa ao salário mínimo.

Durante todo o tempo que estou na Casa, lembro-me de que houve apenas uma medida provisória que não sofreu alteração na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A maioria das medidas que chegam aqui voltam para a Câmara, que, por sua vez, já as alterou. Por que a medida provisória do salário mínimo não pode ser alterada? É claro que pode. Aí, está nossa capacidade.

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Pois não. Ouço o aparte de V. Exª, nobre Senador Edison Lobão.

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Nobre Senador Paulo Paim, V. Exª tem uma tradição de luta ao lado dos trabalhadores, em benefício de um salário mais elevado. Fez isso quando estava na Oposição e as suas palavras não tinham correspondência, na realidade, pelo fato de que era minoria. Naquele instante, nós, do PFL, ainda no Governo Fernando Henrique Cardoso, defendíamos um salário mínimo de US$100.00, mas queríamos que nossa palavra tivesse correspondência na realidade. E o que fizemos? Os Governadores passaram a aplicar nos seus Estados o salário mínimo de US$100.00. O Maranhão foi o primeiro caso. Após a reunião do PFL, os Governadores voltaram pra seus Estados e aplicaram a decisão do PFL, ou seja, salário mínimo de US$100.00. Ora, se Estados pobres como o Maranhão conseguem pagar isso, como é que em outras partes do território nacional, como o sul do País, o centro-sul, o centro-oeste, não se pode pagar um salário mínimo de US$100.00? É claro que se pode. Cumprimento V. Exª pela luta que tem tido. Sou solidário com ela assim como fui solidário com a PEC paralela, apresentada pelo Senador Tião Viana, a quem nomeei e indiquei Relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Fui solidário com S. Exª, pois entendia que aquela era a solução. Não fosse assim, eu não teria manifestado também minha solidariedade como Presidente da Comissão para resolver o problema da Previdência Social. Nós entendemos que a PEC Paralela era a solução e, não fosse ela, dificilmente a PEC original teria tido o êxito que teve aqui. É preciso que a Câmara cumpra o compromisso que foi assumido no Senado: de votar a PEC Paralela da Previdência.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Edison Lobão.

Quero concluir meu pronunciamento porque, fruto dessa preocupação com o salário mínimo e o Dia do Trabalhador, 1º de maio, participo agora, às 10h, de uma teleconferência com 27 Estados. Vou estar aqui no Interlegis, para debater salário mínimo, desemprego e renda, com o movimento sindical, as centrais, as confederações em cada Estado. Por isso tenho de me deslocar para lá.

Concluo que no dia 1º de maio, amanhã, as centrais sindicais e as confederações tenham como eixo o debate do salário mínimo, já que se fala tanto em distribuição de renda. Que em todos os Estados surjam caminhos de forma natural, como as águas dos rios se deslocam para o mar, que esses caminhos se desloquem ao Congresso Nacional. E aqui façamos um movimento de articulação e pressão democrática em defesa dos que são os mais pobres deste País, que são os que dependem do salário mínimo e de todos os aposentados e pensionistas.

Quero só repetir que atingimos, Senador Edison lobão, por diversas vezes, US$100, foi quando conseguimos inclusive dividir a Base do Governo. E o Partido de V. Exª nos acompanhou, sim, quando atingimos aqui US$100. Lembro-me de que, em 1995 e em 1998, por exemplo, houve movimentos de articulações e a Base do Governo entendeu que valia a pensa, sim. E o País não quebrou. Pelo contrário. Estão aqui, diversos Senadores que acompanharam esse debate. Ora, aqui não é um debate de Situação e Oposição, mas daquilo que entendemos que é possível.

É inacreditável que o Congresso de um País como o nosso não consiga assimilar que dá para chegar a um reajuste real de R$0,20, porque é isso que dá R$300,00 - ou se quiserem R$295,00, o famoso US$100.

Nessa expectativa e com muita esperança, acredito que o dia de amanhã será uma grande cruzada nacional em defesa do salário mínimo. É possível, sim, e já apontei aqui diversas fontes de recursos. Poderia apontar aqui mais uma dúzia, mas desafio também que montemos uma comissão especial de Deputados e Senadores, com a participação do Executivo, e vamos para os argumentos, para os números. Quero pegar, por exemplo, os argumentos da seguridade social. Ninguém me explica onde estão os R$31 bilhões de superávit. Digam-me onde estão: R$32 bilhões do ano anterior, R$31 bilhões no ano passado. E para onde vai o dinheiro? Para onde vai o que foi arrecadado com a Cofins? Para onde vai o superávit primário?

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Perdoe-me, V. Exª, mas pelo encaminhamento do discurso que pronuncia nesta manhã, fica a impressão, sobretudo para quem está ouvindo o debate aqui no Senado, pela televisão, que o Congresso que é responsável por um salário mínimo menor de US$100. Não! V. Exª tem que responsabilizar quem é o responsável, no caso é o Governo, que propôs um salário mínimo menor que US$100. O Congresso não pode ser responsabilizado, porque não examinou ainda a medida provisória.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Estou entendendo o aparte de V. Exª, que é esclarecedor. Quero que haja uma política de parceria entre Congresso e Executivo, como fizemos no passado.

Não quero vir à tribuna e só fazer a crítica pela crítica, dizendo que o Governo está errado. Quero apontar caminhos. E qual é o caminho? Vamos fazer como fizemos no passado, Deputados e Senadores apontaram as fontes de recursos, e estou tão convencido que elas existem, Senador Edison Lobão, que o Congresso vai dar essa grande mão para o Executivo, vai chegar para o Executivo e vai dizer: podemos usar essa e essa fonte de receita. Dá para chegar, no mínimo, a US$100, como fizemos no passado, e o Governo anterior acabou assimilando por mais de duas vezes, ou por mais de três vezes. Assim também em relação às medidas provisórias que aqui chegam. Quando chegam, o Governo manda com uma redação. O que fazemos? Alteramos praticamente todas. A última foi a da Cofins. Mediante o quê? Mediante uma negociação, porque o setor organizado da sociedade, a elite da sociedade pressiona o Congresso Nacional. É isso que quero fazer aqui: o bom debate; eles têm poder de pressão. E quem ganha o salário mínimo não tem poder de pressão porque não conhece nem o que é um avião, ou alguém acredita que quem ganha o salário mínimo consegue vir a Brasília pressionar? Claro que não consegue.

Então entendi o aparte e o respeito, mas o que quero, na verdade, é fazer uma política de parceria entre o Congresso, o Executivo para que, de uma vez por todas, definamos o salário mínimo. Era isso, e obrigado, Sr. Presidente.