O SR ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Eduardo Siqueira Campos, Srªs e Srs. Senadores, não há como admitir que o castelo das esperanças, sob o impacto devastador da insensibilidade do Governo, desaba com o anúncio do novo salário mínimo para os trabalhadores brasileiros.

Prefiro retratar esse sentimento lendo o que recebi hoje, pela manhã, por meio da Internet::

Estou desesperado, pois estou sem emprego, sem futuro. Fui iludido, traído, humilhado por acreditar em um homem que se dizia do povo, e o que vejo são apenas palavras, palavras mentirosas e hipócritas. O que me resta agora? O que devo fazer? Para onde vou? Cadê minha esperança? Cadê os meus sonhos? Quem sabe uma bala na cabeça resolveria? Fábio - Manaus.

É o desabafo dramático do desespero de quem não consegue mais ter esperança de viver com dignidade.

Lembro-me de entrevista do Presidente Lula, em novembro de 2000, à revista Caros Amigos. Dizia o Presidente Lula:

Se eu ganhasse a Presidência para fazer o mesmo que o Fernando Henrique Cardoso está fazendo, preferiria que Deus me tirasse a vida antes. Para não passar vergonha.

Porque sabe o que acontece?

Tem muita gente que tem o direito de mentir, o direito de enganar.

Eu não tenho.

Há uma coisa que tenho como sagrada: é não perder o direito de olhar nos olhos de meus companheiros e de dormir com a consciência tranqüila de que a gente é capaz de cumprir cada palavra que a gente assume. E, quando não as cumprir, ter coragem de discutir por que não cumpriu. 

Verificamos agora, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Senador Mão Santa, o que disse o Presidente; melhor do que o Presidente, o programa de governo do candidato Lula na campanha de 2002:

A recuperação do valor do salário mínimo é um imperativo fundamental, tendo em vista o seu potencial de alteração do perfil distributivo da renda nacional. A valorização do salário mínimo contribuirá efetivamente para diminuir a pobreza. Além disso, ao gerar poder de compra para amplas camadas da população, cerca de 30% dos ocupados, novos consumidores são incorporados ao mercado de consumo, contribuindo para a criação de postos de trabalho em toda a rede de produção e abastecimento de bens e serviços. Dobrar o poder de compra do salário mínimo ao longo dos quatro anos de mandato é a meta do novo governo.

O Presidente disse, Senador Heráclito Fortes - e me parece esqueceu-se do que disse - mudou de opinião sobre o efeito positivo da recuperação do poder de compra do trabalhador na economia do País como fato gerador de riqueza. Essa tese não vale mais, não prevalece mais, porque o que o Governo adota como modelo é exatamente o oposto do que propôs como modelo de política salarial na condição de candidato à Presidência da República.

Em abril de 2003, no discurso de 100 dias de governo, o Presidente da República disse:

Não vejo a hora de os juros baixarem e a economia retomar o seu crescimento. E como eu gostaria de dar, já agora, um aumento maior para o

salário mínimo. Mas R$240,00 neste momento, creio, é o máximo que a prudência e a cautela me recomendam. Mas quero repetir a vocês o que disse durante toda a campanha: até o final do meu governo, vamos dobrar o poder de compra do salário mínimo.

Agora o Líder do Governo, Senador Aloizio Mercadante, já diz que não será possível dobrar o poder de compra do salário mínimo durante os quatro anos de governo. E o Líder do Governo na Câmara, Professor Luizinho, diz o mesmo. Aliás, ele diz de forma estranha, mais incompetente do que o Líder no Senado. Ele diz a um jornalista que o aumento real fica por conta dele. A culpa é do jornalista, que prometeu esse aumento real; não foi o Presidente da República. Pelo menos o Líder do Governo na Câmara diz isso:

O “aumento real” fica por sua conta [do jornalista]. De onde você tirou isso? Quando o Presidente falou em dobrar o valor real do mínimo?

Esse é o Líder do Governo na Câmara falando a um jornalista. E acabo de fazer a leitura não só do programa do candidato Lula, mas também do seu pronunciamento comemorando 100 dias de governo.

O que disse Lula no programa de rádio Café com o Presidente:

Nós estamos preparando as bases para que a gente possa cumprir com os nossos compromissos e dobrar o poder aquisitivo do salário mínimo no Brasil.

Portanto, o Presidente repetiu inúmeras vezes o compromisso da campanha eleitoral. E é muito estranho que o Líder do Governo na Câmara diga que foi um jornalista que prometeu, e não o Presidente da República. Pelo menos o Líder do Governo no Senado admite que o Presidente prometeu e que não será possível cumprir essa promessa.

Na segunda-feira desta semana, dia 26, o Presidente Lula, ao visitar o Sindicatos dos Metalúrgicos do ABC, o seu berço político, foi pressionado pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Eles queriam cobrar do Presidente da República o reajuste da tabela do Imposto de Renda como solicitação dos contribuintes brasileiros. O Presidente Lula demonstrou simpatia pela reivindicação do reajuste da tabela do Imposto de Renda e disse:

Eu sei que vocês têm uma passeata no dia 30 [dia 30 é hoje], aqui na Via Anchieta, que liga São Bernardo a São Paulo. Eu disse a José Lopes Feijó, Presidente do Sindicato, que espero ter uma boa notícia para ele até sexta-feira, na hora em que vocês começarem a passeata. Quem sabe a gente evita que vocês andem.

Isso foi publicado pelos jornais O Globo e O Estado de S. Paulo, conforme documentos em mãos.

Mas que novidade, que boa notícia é essa da sexta-feira, já anunciada pelo Presidente na segunda-feira? Seria esse reajuste de salário mínimo pelo mínimo? Não acredito que possa ser essa a boa notícia anunciada pelo Presidente da República na segunda-feira passada.

Mas, Sr. Presidente, não bastam os discursos desta tribuna. Tem razão o Senador Cristovam Buarque: é preciso muito mais que discurso; é preciso vontade política, determinação e poder de decisão desta Casa.

O que desejo hoje e procuro registrar nos Anais é que esperamos que a manifestação de intenção por meio de discursos desta tribuna transforme-se em votos no dia em que estivermos votando a medida provisória que reajusta o salário mínimo para R$260,00.

Senador Eduardo Siqueira Campos, não há como manter esta tradição: o discurso se confrontando com a ação. Verificamos isso em várias oportunidades, principalmente na votação da reforma da Previdência. Mas, a cada dia, verificamos nesta Casa o discurso crítico em relação às medidas provisórias, a determinados projetos de iniciativa do Governo, e depois o voto favorável.

Senador Heráclito Fortes, mais vale o voto do que a palavra. O voto é que decide. A palavra é apenas manifestação de intenção, e dizem que de boas intenções o inferno está cheio.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Concedo a V. Exª o aparte.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Por demais oportuno o seu pronunciamento, Senador Alvaro Dias. V. Exª citou alguns líderes que se manifestaram sobre essa questão da fixação em R$260,00 do salário mínimo; outros foram esquecidos, evidentemente. Mas o interessante nisso tudo, Excelência, é que atuais importantes Líderes da Base governista, até um passado bem recente, quando governos anteriores davam aumentos salariais abaixo de suas aspirações de oposicionistas, culpavam o monitoramento do FMI. Então, diziam que o Governo Fernando Henrique Cardoso estava comprometido com o FMI, que só tinha aumentado até aquele determinado ponto exatamente porque o gestor do FMI no Brasil não permitira maiores aumentos, e por aí afora, uma série de asneiras. Tive o cuidado de pegar alguns pronunciamentos desses Parlamentares, que são Líderes hoje, mas que no passado eram aguerridos combatentes oposicionistas, para examinar exatamente qual é a argumentação agora, quem é o culpado e por que a limitação desse salário mínimo. Talvez por esse gesto envergonhado é que tenham colocado em segundo plano o grande defensor que tinham no passado, na causa do trabalhador, que era exatamente o Senador Paulo Paim. Quero parabenizar V. Exª pelo pronunciamento que faz hoje. Agora, os Líderes do Governo estão na obrigação de dizer por que esse aumento só foi de R$260,00, e qual foi a posição do FMI com relação a isso: o FMI aprovou? O FMI gostou? O empresariado, V. Exª já viu que está batendo palmas, agora o que queremos saber é o que acha o povo brasileiro e como vai conseguir controlar a frustração que alguns chamaram de esperança. Muito obrigado.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Obrigado, Senador Heráclito Fortes. Creio que é muito importante a quem representa a sociedade brasileira no Parlamento defender a Constituição.

A Constituição é que deve nos governar. Somos todos governados pela Constituição, desde o Presidente da República até o mais humilde cidadão brasileiro. Pelo menos deveríamos ser governados por ela.

Condenamos tantas vezes aqui a afronta à Constituição. Entretanto, não existe afronta maior à Constituição do que a fixação de um salário mínimo debochado como esse. Isso é um deboche à pobreza do País, ao sofrimento do trabalhador brasileiro, e uma afronta à Constituição do País. Não é preciso repetir aqui o dispositivo constitucional que obriga o Governo a conceder um salário mínimo que atenda ao mínimo das necessidades elementares do cidadão e da sua família. Isso é constitucional. A Constituição obriga o Governo a decidir em matéria de política salarial, começando com um salário mínimo que possa atender às mínimas necessidades do trabalhador e da sua família.

O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PT - DF) - V. Exª me concede um aparte?

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Concedo com satisfação o aparte ao Senador Cristovam Buarque.

O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PT - DF) - Senador Alvaro Dias, aproveito para fazer uma referência ao discurso do Senador Heráclito Fortes, dizendo que, por favor, a Oposição continue vindo, porque não há governo forte sem oposição forte. Governo que não tem oposição parece forte, mas é frágil e termina tropeçando. Quanto ao discurso de V. Exª, quero dizer que ser do Governo exige, a meu ver, alertar o Governo e não apenas aplaudi-lo. Eu concordo com V. Exª e com outros discursos que ouvimos aqui esses dias - eu mesmo já vinha dizendo isso quando era ministro, nunca parei de dizê-lo, não mudei - que, de fato, precisávamos fazer duas coisas. A primeira, um acerto de contas com o discurso do passado. Fico muita à vontade, porque, se olharem a minha história pessoal, verificarão que nunca fui dos que defenderam aumento salarial além do possível; nunca saí batendo no Governo Fernando Henrique Cardoso, porque entendo que existe um outro lado. A segunda, além do acerto de contas com o passado naquilo que não é possível cumprir - e o Senador Arthur Virgílio cobrou isso -, precisamos também acenar com um futuro diferente. E, volto a insistir, esse futuro diferente não está apenas na parte monetária do salário, não está apenas no lado privado da remuneração do trabalhador, está também no lado público da remuneração, na parte social do salário, que é escola, que é saúde. Para tanto, volto a insistir, este Senado, independentemente de ser Governo ou Oposição, cada um de nós precisa assumir o seu papel, formular um caminho, definir uma estratégia e, juntos, convencermos o Governo a executar o que foi definido. Nesse sentido, um discurso como o seu, de oposição, às vezes, traz mais colaboração para o Governo, no sentido de acertar, do que muitos discursos de elogios.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Cristovam Buarque. Esse é o nosso objetivo sincero. Nós não desejamos o mal do País, muito menos dos trabalhadores brasileiros. A presença de V. Exª nos debates desta Casa valoriza o Senado sobremaneira. Seu preparo, sua inteligência, sua cultura, certamente engrandecem o Senado da República, principalmente sua participação brilhante a partir dos últimos dias.

Gostaria de dizer, na linha do que aborda V. Exª, que o Senado tem esse dever. O Senado já melhorou, já ofereceu um produto legislativo mais bem acabado em várias circunstâncias, durante o Governo Lula mesmo, minimizou os efeitos negativos de iniciativas governamentais que não atendiam às expectativas da sociedade. Nós esperamos que, desta feita, o Senado se comporte também da mesma maneira, ou seja, trabalhe para produzir uma proposta que melhore essa de iniciativa governamental. Isso porque buscam pretextos - e eles existem -, argumentos, para justificar um salário mínimo insuficiente. Mas a pergunta que prevalece é: por que só o trabalhador? Por que acima de tudo o trabalhador? Por que mais do que ninguém o trabalhador tem que pagar a conta das dificuldades econômicas e sociais do País? Por que os banqueiros podem fazer a festa, enquanto os trabalhadores devem amargar a ressaca no dia seguinte? Esse salário mínimo é um salário de ressaca da festa comemorada pelos banqueiros do País.

É evidente que o Fundo Monetário Internacional deve vibrar com um salário mínimo como este. Os banqueiros e alguns empresários nacionais estão aplaudindo o valor do salário mínimo. Não sei se são inteligentes quando o fazem, porque me parece inteligente desejar um salário que recupere o poder aquisitivo do trabalhador, para que ele possa consumir, gastar mais e movimentar com maior força a roda da economia nacional. Isso, sim, me parece inteligente.

Antes de conceder o aparte, com satisfação, ao Senador Mão Santa, eu gostaria de dizer que o salário mínimo tem um forte efeito na distribuição de renda e ajudaria, sim, a aquecer a economia, aumentando a arrecadação de impostos, diminuindo o impacto final sobre as contas públicas de modo geral. Portanto, esses argumentos do Governo são imediatistas. São argumentos do oportunismo que não levam em conta o médio e longo prazo, sempre muito mais consistentes em matéria de economia e de desenvolvimento.

Nós gostaríamos de destacar, apenas como dado fundamental, que 22 milhões de trabalhadores recebem até um salário mínimo no Brasil. Outros 21 milhões recebem até dois salários mínimos e também têm salários atrelados ao mínimo. Portanto, são 43 milhões de pessoas, ou 62% da população ocupada no País recebendo salário mínimo, conforme cálculo do Dieese.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Alvaro Dias, faltam oito segundos para V. Exª...

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Pois não.

Nós não estamos tratando de um assunto que diz respeito a algumas pessoas. Estamos tratando de um assunto que diz respeito à vida de milhões de brasileiros. São cerca de 57 milhões o número de pessoas beneficiadas com o reajuste do salário mínimo; portanto, 57 milhões de pessoas que estão sofrendo a amargura da ressaca com esse salário mínimo imoral.

Eu concedo a V. Exª, Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Alvaro Dias, V. Exª é uma das figuras mais simpáticas da política brasileira. Lembro-me quão simpático também era Antonio Britto. E me recordo do dia em que ele anunciou: “Lamento informar que o Presidente Tancredo acaba de falecer”. Agora V. Exª, com toda a simpatia, informa sobre o salário mínimo. Mas eu queria trazer um dado contundente, pois um quadro vale por dez mil palavras - e está aqui presente o Senador Cristovam Buarque, que também é professor. Nas sociedades organizadas, Senador Alvaro Dias, o salário mínimo, em relação ao maior salário, é de dez, doze, quatorze, quinze vezes. É assim nos Estados Unidos, na Inglaterra, na França - e o Senador Heráclito, que viaja muito, é testemunha disso. O maior salário é quinze vezes maior do que o menor. Então, vou fazer uma conta que até o Palocci, que é médico como eu, somos pouco conhecedores dos números, irá entender: 260 vezes 10 equivalem a 2.600. Não foi isso que votamos, a diferença é de quase vinte. Então, em qualquer aritmética do Trajano, que estudávamos antigamente, isso equivale a 80 vezes o maior salário em relação ao menor. Quer dizer, perdeu-se a extraordinária oportunidade de fazer justiça social por meio de um salário mínimo justo.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Senador Mão Santa, V. Exª tem a mão santa quando homenageia os seus colegas, afagando o ego de cada um. Mas V. Exª tem a mão-de-ferro quando bate duro, de forma implacável, no Governo, combatendo os seus erros e as injustiças que, lamentavelmente, sacodem o Brasil, sobretudo hoje com a fixação deste salário mínimo.

Quero concluir na linha do pronunciamento-lição do Senador Cristovam Buarque, há pouco, daquela tribuna. Trata-se de postular o exercício da democracia social no País. Não estamos abordando apenas uma questão pontual que diz respeito ao mínimo dos salários. Estamos abordando a luta do povo brasileiro pela democracia, não apenas aquela que confere o direito ao voto, mas aquela que confere o direito ao exercício pleno da cidadania. E não se exercita a cidadania na sua plenitude sem direitos sociais inalienáveis, respeitados pela autoridade; mais do que pela autoridade, que é eventual, pelo Estado, que é permanente.

Democracia social, sim, é a bandeira que tem que ser empalmada por todos nós, para permitir o exercício da cidadania na sua plenitude, com emprego, com um salário justo, com vida digna para todos os brasileiros.

Muito obrigado, Sr. Presidente, pela concessão de mais três minutos.