O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu falaria desta tribuna sobre crédito agrícola no Estado de Rondônia, sobre o Banco de Amazônia, sobre o Banco do Brasil, mas devo abordá-lo mais no final do pronunciamento.

Mas não teria, neste momento, como deixar de falar sobre salário mínimo. Para iniciar, parabenizo o Senador Cristovam Buarque pelo brilhante pronunciamento que fez nesta manhã desta tribuna, um pronunciamento sensato, equilibrado não somente sobre salário mínimo, mas sobre emprego e sobre questões sociais do nosso País.

Vejo também por essa ótica, Senador Cristovam e Senadora Ideli, com todo o respeito aos oradores que fazem oposição, pois a oposição é salutar em qualquer regime democrático. Mas não temos como dar um salário mínimo satisfatório aos trabalhadores brasileiros se não houver crescimento econômico.

Hoje não estamos comemorando o aumento do salário mínimo para R$260,00. Realmente, não temos muito o que comemorar. Mas o que foi comemorado em anos anteriores? O que foi comemorado nos governos anteriores? Há anos, há décadas, a cada véspera de anúncio de salário mínimo, cria-se uma expectativa em todo o País, e, quando chega ao final, a expectativa é totalmente frustrada, porque há muitos anos, há décadas que o Brasil não está tendo condições de dar um mínimo razoável, um mínimo satisfatório aos trabalhadores brasileiros.

É necessário que se criem as bases para o crescimento econômico do País. É necessário que a economia volte a crescer, no mínimo, 3%, 4% ao ano. Quem sabe, daqui a 4 ou 5 anos, poderemos chegar a 7%, 8%, como a Argentina?

Depois de uma quebradeira total, a Argentina começa a crescer agora a uma taxa de 8% ao ano, já havendo o risco de racionamento energético. É isso que queremos para o Brasil também: não o racionamento energético, mas o crescimento econômico. Creio que o Ministério de Minas e Energia está, neste momento, debruçado e se preocupando com a geração de energia, para que o Brasil possa sustentar um crescimento econômico de sete ou oito pontos percentuais do PIB.

Só assim, acredito, o Governo brasileiro futuramente poderá anunciar com satisfação, porque nem mesmo o Presidente da República está satisfeito, o aumento do salário mínimo e o crescimento econômico do nosso País.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, embora o salário mínimo não seja satisfatório, temos algo a comemorar, que é o aumento do salário-família. Já em 2000, a Deputada Marinha Raupp - minha esposa, que está no terceiro mandato na Câmara dos Deputados -, no Governo Fernando Henrique Cardoso, elaborou o Projeto de Lei nº 2.477, propondo o aumento do salário-família, tendo em vista que o Governo Federal não tinha como dar um salário mínimo satisfatório. Já em 2000, Sr. Presidente, ela propôs aumentar o salário-família, o que seria um alento para os trabalhadores que têm muitos filhos.

Apresento aqui algumas projeções. O Governo Lula aceitou agora aumentar o salário-família, tendo em vista que a equipe econômica não pôde acenar com um salário mínimo maior. Ele aumenta para R$ 20,00 o salário-família. Numa família com dois filhos, o salário total - salário mínimo de R$260,00 mais o salário-família de R$40,00 - será de R$300,00. Para uma família com três filhos, o salário total seria de R$320,00. Para quem tem cinco filhos, de R$ 360,00, e assim progressivamente. E no Brasil seis milhões de trabalhadores recebem o salário-família. De forma que é um alento o aumento do salário-família.

Parabenizo o Governo Federal por ter aceitado aumentar o salário-família, o que não ocorreu no Governo passado. O Governo Lula, neste momento, está acenando com o projeto, a ser enviado a esta Casa, no qual aumenta o salário-família para R$ 20,00 por filho. Esse salário vai beneficiar quem ganha até um salário e meio. Então, um pai de família que percebe um salário e meio e tem três filhos passa a receber um salário de R$ 570,00, que não seria um salário ideal, mas um salário razoável. Ressalvo que não estão incluídas nesse projeto as trabalhadoras domésticas e que há um projeto da Deputada Marinha Raupp, na Câmara dos Deputados, incluindo-as também como beneficiárias do salário-família. Apelo aos Srs. Senadores para que apóiem o projeto quando ele vier a esta Casa. Eu mesmo quero apresentar uma proposta para incluir as trabalhadoras domésticas, as empregadas domésticas, como beneficiárias do salário-família.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, abordo agora a questão do crédito agrícola no meu Estado, que eu queria discutir nesta Casa.

A Constituição de 1988 criou um instrumento que, ao longo dos anos, vem se revelando estratégico para o desenvolvimento regional dos Estados do Norte do País, onde está o meu Estado, Rondônia. Refiro-me, Sr. Presidente, ao dispositivo que permitiu a criação do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, o FNO, ao lado de outros semelhantes, destinados às regiões Nordeste e Centro-Oeste.

Desde a criação desse Fundo, em 1989, seus recursos já permitiram que fossem investidos mais de R$5 bilhões na economia da Região Norte. Trata-se da fonte mais regular de recursos para fomento na região. Só no ano passado, mais de R$1 bilhão foram investidos. Desses recursos, mais de R$400 milhões tiveram origem nos repasses da União. Para 2004, o Orçamento prevê, em repasses do Tesouro, mais de R$650 milhões, dos quais já foram pagos, até o momento, segundo informações da execução orçamentária, mais de R$85 milhões. Tem havido uma clara expansão dos recursos. Resta ver se eles estão sendo eficientemente aplicados.

E não é apenas pela regularidade que a importância desse fundo é ressaltada. Pela forma como os recursos do FNO são administrados pelo Banco da Amazônia, o Basa, eles também se constituem na fonte de crédito mais acessível na nossa região. A taxa de juros para microempresas, por exemplo, é de 8,75% ao ano, caindo para 7,43% com o bônus de adimplemento, ou seja, os que pagam em dia têm um desconto e pagam juros de 7,43% ao ano.

Os prazos para pagamento podem chegar a até 10 anos. Para se ter uma idéia da atratividade desses financiamentos, outras linhas de crédito, como as patrocinadas pelo BNDES, podem ter juros até duas vezes mais altos, com prazos mais curtos. Os empréstimos do BNDES não deixam de ser atrativos, mas perdem de longe para os empréstimos do FNO, gerenciados pelo Banco da Amazônia.

Não é por acaso que a maioria dos beneficiários dos financiamentos com recursos do FNO são micro e pequenos empreendedores e também agricultores e pecuaristas, a maior parte deles localizada no setor rural. Em 2003, foram mais de 23 mil contratações de crédito, a maior parte delas atendendo a pequenos, mini e microempresários.

Ainda no ano passado, o setor rural foi beneficiado com mais da metade das contratações. Com juros baixos e prazos mais longos, o crédito torna-se de fato um elemento multiplicador de prosperidade, e não mais um fator que, no final, acaba contribuindo mais para o estrangulamento dos empreendimentos do que para seu florescimento.

Em uma região ainda muito carente de maiores investimentos, como é o caso da Região Norte, não se pode exagerar a importância do acesso a crédito mais barato, sobretudo em um cenário econômico como o atual. Numa economia já deprimida como a nossa, submeter-se a juros bancários é como tentar salvar-se de um afogamento enchendo os bolsos de pedra.

E não podemos nos esquecer de que salvar as pequenas e microempresas é salvar a maior fonte de empregos que temos atualmente. São elas que geram 80% dos empregos no País. Os pequenos empreendimentos, como todos sabemos, são responsáveis, por praticamente 80% dos empregos formais do País, sem mencionar os informais. Isso é extremamente relevante sobretudo em uma região como a Norte, que sofre com elevado índice de desemprego. Além do mais, são um instrumento de justiça social de eficácia comprovada, gerando e distribuindo renda. E seu enraizamento, muitas vezes, na família que toca o negócio, é um fator de coesão social importante.

Por tudo isso, Srªs e Srs. Senadores, pela importância estratégica que têm essas linha de crédito com os recursos do FNO, é fundamental que haja agilidade na liberação desses financiamentos. É preciso ainda que cheguem tempestivamente às mãos dos que necessitam deles.

Compreendo a ansiedade que às vezes assalta os micro, pequenos e médios empresários e suas associações representativas quando os recursos tardam a alcançar aqueles que realmente necessitam deles. Esse atraso muitas vezes deve-se mesmo à escassez de recursos, o que, de certa forma, é inevitável, dada a dimensão das necessidades a que temos de atender. O cobertor, Sr. Presidente, fatalmente, ainda é curto demais, mesmo que tenha aumentado de tamanho nos últimos anos.

Outras vezes, o atraso é devido a dificuldades operacionais. No caso da Região Norte, o responsável pela administração dos recursos do FNO é o Banco da Amazônia, cujo esforço pelo desenvolvimento da região não pode ser negado. Mas, muitas vezes, a estrutura é insuficiente para atender à demanda. Falta pessoal, faltam agências, e essas faltas acabam por agravar a escassez de recursos.

A Região Norte do País ocupa 45% do território nacional; são mais de 3 milhões e 800 mil quilômetros quadrados de área; mais de 440 Municípios de nove Estados, vários desses Municípios com extensão maior do que a de alguns Estados. A rede de agências do Basa, no entanto, tem apenas 61 unidades na Região Amazônica, apenas oito agências em meu Estado, Rondônia, nas cidades de Porto Velho, Guajará-Mirim, Ariquemes, Cacoal, Vilhena, Ji-Paraná e, por último, Rolim de Moura e Buritis, cujas agências foram implantadas recentemente. Portanto, são muito poucas agências para atender uma demanda tão grande de mais de 50 Municípios do Estado. Assim, podemos concluir que, muitas vezes, a falta de acesso ao crédito se deve à simples falta de acesso a agências bancárias.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dada a importância do crédito garantido com os recursos do FNO, é compreensível a ansiedade causada pela demora nas liberações. Em Rondônia, só foram liberados os empréstimos de até R$400 mil, o que atende aos microempresários. Os pequenos e médios ainda aguardam sua vez de receber seus empréstimos.

Há no Brasil, especialmente na Região Norte, uma grande distância entre a riqueza potencial e a realidade de pobreza. Os recursos são invariavelmente desproporcionais às necessidades sempre maiores, sempre prementes, de nossa população. Não é aceitável que esses recursos sejam ainda desperdiçados ou comprometidos pela falta de oportunidades. Não podemos, Sr. Presidente, nos dar ao luxo de perder mais tempo. Precisamos agilizar as liberações desses empréstimos para os micro, pequenos, médios e grandes produtores do nosso País e da região Norte.

Para encerrar, Sr. Presidente, neste final de semana quero parabenizar os trabalhadores, aqueles que têm emprego. É tão alta a taxa de desemprego no nosso País e na Região Norte, no Estado de Rondônia, que temos de parabenizar os trabalhadores que ganham o pão de cada dia com dignidade para sustentar suas famílias. E temos que pedir a Deus e torcer por um crescimento econômico do País para que a iniciativa privada, para que os Governos municipais, estaduais e Federal possam dar àqueles que hoje não têm como ganhar o pão de cada dia um emprego digno também, para que eles possam ter um salário no dia de amanhã. Mesmo que seja um pequeno, de R$260,00, e mais um salário-família, com possibilidade de recuperar, no futuro, um salário mais digno, mais justo. Mas que tenham o seu emprego, que não cheguem ao 1º de maio sem ter o que comemorar por não ter um salário para sustentar sua família.

O Sr. Paulo Octávio (PFL - DF) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Concedo o aparte, com muito prazer, Senador Paulo Octávio.

O Sr. Paulo Octávio (PFL - DF) - Senador Valdir Raupp, quero cumprimentá-lo pelo brilhantismo do seu pronunciamento, principalmente no que se refere à valorização das micro, pequenas e médias empresas brasileiras, que são as grandes geradoras de emprego no País, o que V. Exª tece com muita competência em seu pronunciamento. Também quero aproveitar para cumprimentar o PMDB, que V. Exª tão bem representa, Senador. O PMDB ontem teve uma grande vitória em Brasília, no julgamento do Governador Roriz, que teve mais de cinco horas de duração, mas que, ao seu final, num relato e numa obra incontestável do Ministro Carlos Mário Velloso, num voto memorável, mostrou a lisura da campanha do Governador, dando um voto favorável a ele e à Vice-Governadora, Maria de Lourdes Abadia. Foi um dia memorável em Brasília. O Governador Joaquim Roriz tem feito um belo trabalho nesta cidade, tem hoje a aprovação de mais de 60% da população. A democracia foi valorizada. O julgamento realmente demorou muito tempo, quase um ano e três meses após apresentada a representação, o que amarrou um pouco o Governo do Distrito Federal e paralisou muitas obras. Mesmo assim, ele está indo muito bem e agora, com certeza, livre desse processo, vai poder trabalhar melhor pelo povo de Brasília, vai continuar o seu trabalho social, vai continuar executando as grandes obras que a cidade tanto precisa e vai ter mais legitimidade, mais independência. Com isso, a cidade de Brasília vai ganhar. Quero deixar registrados os cumprimentos aos Ministros do Tribunal Superior Eleitoral, que tiveram uma conduta exemplar. A Justiça sempre toma decisões sábias, eu acredito na Justiça do meu País. E quero apresentar aqui ao PMDB, Senador Valdir Raupp, que V. Exª tão bem representa, aos Líderes do Partido, os meus cumprimentos, pois é o Governador Joaquim Roriz do PMDB, e também ao PSDB, do Senador Arthur Virgílio, tendo em vista que a Vice-Governadora de Brasília é do PSDB, uma mulher muito valorosa, uma combatente, que estava no mesmo processo e também foi inocentada. Ganha o PMDB, ganha o PSDB, ganha Brasília. Daqui para a frente, poderá esta cidade continuar o seu rumo, com um Governo voltado para área social, valorizando o cidadão. Por isso, Senador Valdir Raupp, fiz um aparte ao seu pronunciamento, para registrar essa que é uma vitória da Justiça, uma vitória da democracia, uma vitória da nossa cidade, uma vitória também muito expressiva do PMDB e do PSDB. Meus parabéns, meus cumprimentos e obrigado pelo aparte.

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Agradeço a V. Exª pelo aparte e o incorporo ao meu pronunciamento.

Eu gostaria também de corroborar as palavras do Senador Paulo Octávio sobre a vitória que o Governador Roriz, nosso amigo, nosso correligionário, do PMDB, obteve ontem no julgamento do TSE. Foi um julgamento justo, porque as provas contra o Governador eram infundadas, e prevaleceu a justiça a favor da inocência do Governador Roriz e da Vice-Governadora Maria de Lourdes Abadia.

Ao mesmo tempo, quero me solidarizar também com o Senador João Alberto Capiberibe. S. Exª não teve a mesma sorte, não obteve o mesmo resultado no TSE. Esperamos que justiça seja feita em outra instância, na instância superior, no Supremo Tribunal Federal, e que realmente as provas apresentadas sejam para inocentá-lo desse pesadelo que ele tem vivido nos últimos dias e que não desejamos para ninguém. Cabe à Justiça dar a decisão final.

Senador Paulo Octávio, V. Exª gostaria de voltar a falar?

O Sr. Paulo Octavio (PFL - DF) - Senador Valdir Raupp, gostaria de complementar dizendo que, ontem, depois do julgamento, pude presenciar a alegria do povo de Brasília. Milhares de pessoas foram à casa do Governador para cumprimentá-lo, durante toda a madrugada, mostrando realmente o apreço que os habitantes desta cidade têm pelo seu atual Governador. Gostaria de registrar ainda que isso representa a beleza da democracia e a beleza do carisma popular, do carisma de um líder que temos em nossa cidade.

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - É grande a popularidade que o Governador Roriz detém hoje em Brasília - mais de 65% da população o apóia -, segundo o Correio Braziliense, jornal que, durante longo período, fez oposição ao Governador. Desse modo, não poderia ser diferente a torcida e a satisfação do povo de Brasília pelo resultado obtido ontem.

Sr. Presidente, como V. Exª disse, fui paciente e esperei. Eu imaginava que seria o segundo ou o terceiro orador e acabei ficando para o final da sessão. Peço só mais alguns segundos para homenagear algumas empresas do meu Estado. Trata-se da Eucatur, da União Cascável, da Gramazon e de muitas outras empresas desse grupo, que geram milhares de empregos em Rondônia e no Brasil, de propriedade do Sr. Assis Gurgacz, de seu filho Acir Gurgacz e de toda a família, que comemoram hoje - fui convidado, mas não poderei comparecer -, na cidade de Ji-Paraná, onde está a sede da empresa em Rondônia, os quarenta anos de trabalho e serviços prestados à população de Rondônia e à população brasileira.

As escritoras Maria de Fátima Bento Ribeiro e Odete Lord vão lançar um livro homenageando a família e a empresa, no qual contam a história dos quarenta anos em que esses empresários abriram caminhos pelo Brasil afora, principalmente na Região Norte e em meu Estado, Rondônia.

Portanto, parabenizo os trabalhadores da Eucatur, da União Cascavel, da Gramazon, de todo o grupo, e todos os trabalhadores de Rondônia, que conseguiram com muito sacrifício os seus empregos para sustentar suas famílias.

Muito obrigado.