O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no ano passado, aprovamos, aqui no Congresso, uma reforma da previdência social, que terá, nos próximos anos, impactos significativos em várias áreas, uma das quais é a da atuação dos fundos de pensão.

No ano passado, os fundos de pensão contavam com cerca de 2,3 milhões de participantes, com uma carta de ativos que chegava a R$200 bilhões. Estudos indicam que, com a reforma, pode-se esperar o ingresso de até 15,7 milhões de trabalhadores no sistema, o que implica ativos da ordem de R$800 bilhões em 2012. A importância econômica desses fundos, por sua dimensão, é, assim, enorme e tende a crescer.

Mas se a importância econômica é grande, maior é a relevância social desses fundos. O que um fundo de pensão faz, em última instância, é administrar a poupança das pessoas. Na verdade, é mais do que uma poupança, pelo que se espera dela: o que se busca, ao entrar em um fundo de pensão, é garantir a aposentadoria. São décadas ao longo das quais as pessoas põem de lado um pouco de seus ganhos, com o objetivo de, na velhice, contar com uma renda mais confortável. É mais do que dinheiro que se entrega aos fundos: deposita-se neles confiança, entrega-se a eles o bem-estar futuro.

A contrapartida disso, Sr. Presidente, por parte dos fundos, deve ser a preocupação constante que necessitam ter para honrar a confiança neles depositada por seus participantes. É por isso que considero extremamente louvável a meta fixada pelo Sindicato Nacional das Entidades Fechadas de Previdência Privada, o Sindapp, para este ano de 2004: que todas as suas associadas venham a instituir seus códigos de ética.

É cada vez mais disseminada, seja no setor privado, seja no setor público, a percepção de que os códigos de ética são instrumentos valiosos de gestão. No setor público, há alguns anos, a Comissão de Ética Pública, presidida pelo Dr. João Geraldo Piquet Carneiro, vem administrando o Código de Ética da Alta Administração Federal e ajudando a disseminar, pelas várias instâncias do Poder Executivo federal, a cultura da ética pública. Paralelamente, no setor privado, o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social realiza trabalho semelhante, mostrando a importância de uma gestão ética para o maior sucesso dos negócios.

De fato, Srªs e Srs. Senadores, um código de ética tem efeitos positivos insuspeitos. O próprio processo de discutir e elaborar um código de ética, pelo grau de autoconhecimento que pode proporcionar, é altamente saudável.

Além do mais, estamos acostumados, erroneamente, a associar os códigos de ética a instrumentos de punição e controle. Na verdade, tais códigos, quando bem feitos e entendidos, são eficientes instrumentos de orientação, não de repressão. Ao expor claramente os valores e princípios fundamentais que devem orientar a conduta daqueles a que se aplicam, servem de guia para os que justamente querem pautar suas ações por um claro padrão ético.

Ao mesmo tempo, são instrumentos que garantem transparência, fundamental no caso de entidades prestadoras de serviços, como os fundos de pensão. Ao fixar publicamente o padrão de conduta adotado pela entidade, transmitem, de certa forma, segurança aos seus usuários e a todos os que se beneficiam de seus serviços em geral.

Isso é especialmente importante no caso dos fundos de pensão, por causa daquele elemento de confiança a que me referi antes. Dizer publicamente, por meio de um código de ética, em que a entidade acredita, em termos de valores, e o que orienta a conduta de seus agentes é um dever que corresponde à necessidade de honrar a confiança daqueles que entregam, nas mãos dos administradores dos fundos, o seu bem-estar futuro.

Por tudo isso, Sr. Presidente, espero que seja efetivamente cumprida a meta fixada pelo Sindapp, o que revelará o nível de maturidade dos fundos de pensão brasileiros neste momento em que devem entrar em uma nova fase de crescimento e prosperidade.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.