A SRª HELOISA HELENA (Sem Partido - AL. Para uma comunicação inadiável.) - Srª Presidente, Srs. Senadores, já tive oportunidade de falar várias vezes sobre essa questão do salário mínimo. Sei que o Senador Mão Santa, assim como o Senador Paulo Paim entre outros já tiveram oportunidade de falar sobre o tema. Mas é evidente, Srª Presidente, que, como o aumento do salário mínimo tem maior impacto na região que tenho obrigação de defender - é claro que somos Senadores do Brasil. Mas no Nordeste, o impacto do aumento do salário mínimo é gigantesco.

Sabe o Senador Mão Santa que a aposentadoria de um salário mínimo recebido pelos velhinhos e velhinhas aposentados no Nordeste tem mais impacto na dinamização da economia do que mesmo o Fundo de Participação dos Municípios. Não é uma coisa qualquer. Sessenta e sete por cento da força de trabalho do Nordeste ganha até um salário mínimo, incluindo aqueles que estão inseridos no mercado de trabalho de forma mais vulnerável. Então, não é brincadeira! Até dois salários mínimos recebe 94% da força de trabalho do Nordeste.

Portanto, é de fundamental importância que possamos garantir o aumento do salário mínimo. Evidentemente, vou apresentar emenda à Medida Provisória encaminhada pelo Presidente da República, a fim de que haja recuperação do poder de compra do salário mínimo. A minha proposição é no sentido de que o Presidente da República cumpra sua promessa de campanha. Quem fez promessa de campanha por bravata, por demagogia eleitoralista ou por vigarice política pode até dormir tranqüilo porque certamente já sabia que estava enganando e ludibriando mentes e corações, ao dizer que poderia fazer aquilo que efetivamente não poderia cumprir. E prefiro pensar que o Presidente da República, quando se comprometeu, na campanha eleitoral, a dobrar o poder de compra do salário mínimo, não o fez por vigarice, banditismo político ou demagogia eleitoralista, mas por conhecer os dados objetivos que já tínhamos a obrigação de conhecer, mesmo quando estávamos na Oposição.

Para que o Presidente da República cumpra com sua promessa de campanha, é de fundamental importância que, além da recomposição das perdas inflacionárias, já promova agora um aumento do salário mínimo em 26%, passando o novo salário mínimo para R$336,00.

Obviamente, não vou repetir a cantilena enfadonha e mentirosa que a tropa de choque do Governo Fernando Henrique Cardoso aqui fazia. E o PT, quando estava na Oposição, esbravejava de forma contundente, dizendo que o argumento apresentado pela tropa de choque do Governo FHC - da qual muitos hoje integram a base de bajulação do Governo Lula - era fraudulento.

Ora, não posso aceitar que se utilize hoje o mesmo argumento empregado quando combatíamos o que alegava a tropa do choque do Governo FHC. Atacávamos o argumento do Governo FHC como se fraudulento fosse e hoje passamos a apresentá-lo como se fosse a única e absoluta expressão da verdade. Vamos acabar com isso! É uma falta de vergonha!

Esta história: “O aumento do salário mínimo vem de onde? Quais são as fontes, os recursos, o impacto na Previdência?” Acabem com essa mentira! Isso é uma safadeza! Acabem com essa demagogia, essa vigarice política de alardear para a opinião pública que é preciso definir as fontes, os recursos, a origem do dinheiro. O dinheiro vem da arrecadação. É dela que vem o dinheiro.

Ora, a nossa proposta do aumento do salário mínimo para R$330,00, a fim de que o Presidente da República cumpra sua promessa de campanha em dobrar o poder de compra do salário mínimo, apresenta um impacto anual insignificante de menos de R$5 bilhões. Sabe V. Exª, Sr. Presidente, quanto o Governo Lula está entregando aos banqueiros internacionais, aos gigolôs do Fundo Monetário Internacional, aos parasitas das instituições de financiamento multilaterais? Cento e quarenta e cinco bilhões por ano, somente o aumento do superávit. Vejam, eles economizaram duas vezes mais, porque o Fundo Monetário Internacional solicitava 3,75%, e eles estabeleceram 4,25%. Além do que foi estabelecido com o Fundo Monetário Internacional, eles ainda aumentaram em R$6 bilhões! Ou seja, mais de R$68 bilhões de superávit. Isso não é simples; não é uma coisa qualquer.

Então, é evidente que esta Casa deve cumprir pelo menos o que manda a Constituição, que é a independência dos Poderes. Eu sei que quem está com a sua corriola empregada não está muito preocupada com o salário mínimo. Sei que quem gosta de se lambuzar com o banquete farto do poder e esquecer tudo que disse ao longo da sua história de vida, evidentemente, reproduzirá a cantilena do Governo: de onde vem o recurso; de onde vem a fonte; o impacto da Previdência, ou seja, toda a cantilena enfadonha e mentirosa que Fernando Henrique fazia e que, infelizmente, o Governo Lula faz com um descaramento inimaginável.

Espero que o Congresso Nacional tenha altivez, cumpra a sua obrigação constitucional, zele por algo que é cláusula pétrea constitucional, que é a independência entre os Poderes, e aumente o salário mínimo, até para ajudar o Presidente da República a cumprir a sua promessa de campanha de dobrar o poder de compra do salário mínimo e, portanto, elevá-lo para R$330,00. É isso que o Congresso tem de fazer.

O Presidente da República não consultou o Congresso Nacional para aumentar o superávit. Sua Excelência não consultou o Congresso Nacional para viabilizar ao Fundo Monetário Internacional e aos banqueiros internacionais um superávit de R$145 bilhões. Então, não há problema algum. Encaminhe para o Congresso Nacional uma suplementação orçamentária para dar conta, à luz da arrecadação, do aumento do salário mínimo.

Espero que o Congresso Nacional tenha a altivez necessária para não aprovar um salário mínimo distante, longínquo daquilo que é estabelecido pela Constituição. Para cumprir o que manda a Constituição, o salário mínimo deveria ser de R$1.440,00. Estaremos assim apenas auxiliando o Presidente a cumprir sua promessa de campanha de dobrar o poder de compra do salário mínimo. E isso pode ser feito. Não é necessária uma fórmula mágica ou um projeto megalomaníaco. É preciso simplesmente que se use a arrecadação pública para viabilizar o aumento, que é de fundamental importância para a dinamização da economia local.

Não adianta repetir a cantilena do impacto do aumento nas contas dos Estados e dos Municípios, porque não é verdade. Todos os dados pesquisados e disponibilizados oficialmente mostram claramente que, dos 26 Estados - não falo do Distrito Federal, porque a participação dos servidores que ganham um salário mínimo é de 0,01% -, em 16 deles, o impacto do aumento na folha correspondente aos que ganham até um salário mínimo é inferior a 0,1%. Apenas em um Estado, a Paraíba, o comprometimento em relação à folha de salários é de 3,2%. Isso significa que dobrar o poder de compra do salário mínimo teria, como resultado de acréscimo, apenas 1,5% na folha salarial dos Estados e 4% na folha de salários municipais para quem recebe até um salário mínimo. Mesmo no Maranhão, Estado que tem o maior gasto percentual com servidores municipais que ganham até um salário mínimo, o impacto seria de apenas 3,5%.

Espero que o Congresso Nacional cumpra sua obrigação constitucional, preze pela cláusula pétrea da independência entre os Poderes e ajude o Presidente da República a cumprir sua promessa de campanha, o que significa elevar o salário mínimo para R$330,00 e recomposição de 26%, além das perdas inflacionárias, para que, nos próximos dois anos e meio do Governo Lula, Sua Excelência cumpra sua obrigação.

Quem fez por demagogia eleitoralista, vigarice política, pode dormir tranqüilo, mas quem defendeu o aumento, aqui ou na Oposição ao Governo Fernando Henrique, certamente não se sente à vontade ao ver os mesmos argumentos apresentados pelo Governo Fernando Henrique, que eram combatidos como se fraudulentos e desprezíveis fossem, hoje serem apresentados à opinião pública como se fossem a única expressão da verdade.

Sr. Presidente, espero que o Congresso cumpra sua obrigação constitucional e garanta o aumento do poder de compra do salário mínimo, o que significa a sua elevação para R$330,00.