O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vencidos quatro meses do segundo ano do mandato do Presidente Lula, é oportuno fazer um balanço. Lamentavelmente, o balanço não se apresenta favorável. Os indicadores econômicos e sociais são deploráveis. Um dos indicadores mais expressivos é esse que o próprio Governo oferece agora, ao fixar o novo salário mínimo para os trabalhadores brasileiros. Trata-se da confissão do fracasso da política econômica adotada até este momento. Não fosse o fracasso da política econômica, certamente o Governo, para atender ao compromisso assumido na campanha eleitoral, ofereceria um salário mínimo capaz de recuperar de forma significativa o poder de compra do assalariado brasileiro.

O que faz, entretanto, é justamente o oposto: é confessar que não acredita na política econômica que adota, nos resultados da política econômica em matéria de desenvolvimento, geração de emprego e renda; que não acredita nas metas que anuncia de crescimento econômico para este ano, pois, se acreditasse, ofereceria um salário mínimo mais expressivo, já que a economia responderia à novidade da recuperação do salário real do trabalhador.

É exatamente o próprio PT que nos oferece os argumentos para a contestação desse salário e para que não se entenda como pode o Governo propor salário mínimo dessa natureza. Há pouco, aparteando o Senador Paulo Paim, disse que o salário mínimo é indutor de crescimento econômico, pois estimula a economia, faz a roda da economia girar com mais força ao recuperar o poder de consumo do assalariado.

O próprio PT fazia a conta já em 1994, no seu programa de governo. Dizia, naquela ocasião:

Fazendo-se um pequeno exercício de matemática, pode-se ter uma idéia de quanto será importante o salário mínimo para a nova política de desenvolvimento e de criação de empregos. Considerando que entre trabalhadores da ativa e aposentados cerca de trinta milhões de brasileiros têm um rendimento médio mensal equivalente a um salário mínimo, na hipótese de que este venha a ser elevado, numa primeira fase, dos atuais US$65 para US$115, isso geraria - em termos diretos, referentes apenas aos treze salários anuais - cerca de US$20 bilhões em aumento da demanda por bens e serviços desta parcela da população. Sem falar ainda nos efeitos macroeconômicos multiplicadores, mesmo se mantidos constantes o valor real dos salários acima do mínimo e o padrão do gasto público. Apenas para atender a tal incremento na demanda de bens de consumo popular, ocorreria um crescimento de cerca de 4,4% no PIB.

Portanto, esse é o argumento do PT que vale. Prefiro esse argumento, mais inteligente do que o que temos ouvido, ou seja, que é impossível oferecer um salário mínimo maior, porque a conseqüência seria a que aludiu o próprio PT no Programa de Governo do candidato Lula nas eleições de 1994.

Agora o argumento é outro. É novamente a Previdência. E há pouco o Congresso Nacional aprovou, apesar dos votos contrários deste Senador que ora fala da tribuna e do Senador Mão Santa, o que o Governo quis em matéria de Previdência, pois a PEC paralela, até este momento, não foi aprovada. Portanto, o que vige é o que queria, o que pretendia, o que propôs o Governo. Imaginávamos que, com a proposta aprovada pelo Congresso Nacional, estaria resolvido o problema de caixa da Previdência. Mas o Governo apresenta o mesmo argumento de sempre, isto é, que é impossível oferecer um salário mínimo melhor em face dos rombos da Previdência Social no País.

Transmito-lhes as palavras da CNBB, cujo Presidente, D. Geraldo Majella Agnelo, passou pelo Paraná nesse final de semana e, em 1º de maio, na cidade de Cascavel, interior do Paraná, pronunciou-se a respeito do novo salário mínimo. O que disse o Presidente da CNBB foi reproduzido na edição de ontem do jornal Hoje de Cascavel. Disse D. Geraldo Majella Agnelo: “Este é o mínimo do mínimo do salário mínimo indigno”. Criticou a política econômica do Governo e disse que, em primeiro lugar, deve vir o bem do povo, depois a “submissão às regras impostas” pela economia mundial. “Afinal, quem está pagando esta conta não são os poderosos nem os banqueiros. É a miséria do nosso povo que paga esta conta. Os credores podem esperar, mas os desempregados, não”. Este é o principal indicador do momento do fracasso da política econômica do Governo e também revela insensibilidade governamental em relação aos menos favorecidos, aos trabalhadores do País.

Faço questão de trazer, Senador Papaléo Paes, mais um descuido do Governo, antes de apontar outros indicadores que atestam o fracasso da política econômica do Presidente Lula. A Lei nº 10.331, de 18 de dezembro de 2001, no seu art. 1º, dispõe o seguinte:

Art. 1º. As remunerações e os subsídios dos servidores públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, das autarquias e fundações públicas federais, serão revistos, na forma do inciso X do art. 37 da Constituição, no mês de janeiro, sem distinção de índices, extensivos aos proventos da inatividade e às pensões.

Estamos no mês de maio e, até este momento, o Presidente Lula não encaminhou projeto algum, não editou medida provisória alguma tratando de fixar índices salariais para os servidores públicos dos três Poderes. Portanto, a lei é ignorada pelo Governo na esteira da insensibilidade social.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o balanço destes quatro meses de 2004 apresenta uma manchete como esta: “Abril vermelho nas bolsas de valores”. A Bolsa de Valores de São Paulo, de acordo com o jornal Correio Braziliense, fechou abril como o seu pior mês desde a eleição de Lula. As perdas acumuladas atingiram 12,9%. Isso implica dizer que a fuga de capitais é uma realidade dramática. Não há dúvida de que é o reflexo da descrença em relação à política econômica vigente no País. O capital externo foge diante da incerteza, escapa diante da insegurança manifesta a cada passo na postura adotada pelo Governo Federal. A Bovespa amargou a maior queda acumulada no mês e no ano entre as bolsas da América Latina, Estados Unidos e Espanha, segundo consultoria econômica. O risco-país já subiu 30% em 2004. O Governo desperdiçou, ao longo de dezesseis meses de gestão, o melhor momento internacional das últimas décadas. Por isso, a revista Veja desta semana traz depoimento do ex-Presidente do Banco Central Gustavo Loyola, que critica a falta de compromisso do Governo com a estabilidade das regras, dizendo que o Governo Lula é como um bolero: “São dois para lá e dois para cá”. O Senador Arthur Virgílio, Líder do meu Partido, creio que foi até mais criativo e verdadeiro. Disse S. Exª que o Governo Lula parece mais um xaxado cívico: “É um para frente e dois para trás.” Nesse ritmo de um para frente e dois para trás, estamos caminhando para um retrocesso com lamentáveis conseqüências de natureza econômica e social.

O que se verifica agora é que as janelas das oportunidades estão se fechando. O Governo perdeu, desperdiçou um ano extraordinariamente positivo da economia mundial. Ele não pegou carona no êxito da economia mundial, e agora o cenário começa a se transformar - o novo cenário na China e nos Estados Unidos e que têm reflexos diretos em nosso País. Há riscos de uma desaceleração da economia chinesa, o que diminuiria os preços das commodities e afetaria as receitas de exportação do Brasil.

As exportações brasileiras significaram sustentação para a economia do nosso País. O desastre não foi maior porque as exportações foram eficientes. Agora, corremos o risco também de verificar queda nas exportações, em função do novo cenário que se descortina internacionalmente.

O temor com a fuga de capitais dos países emergentes - e nós nos referimos a isso apontando a queda da Bolsa, especialmente a Bovespa -, com a perspectiva de alta dos juros nos Estados Unidos, mesmo com a inversão da expectativa de crescimento da economia norte-americana, será uma questão de tempo. Portanto, haverá o impacto quando da fixação de novas taxas de juros nos Estados Unidos. É claro que a alta de juros nos Estados Unidos atrairá capital que eventualmente estaria optando por investimentos neste País. As nossas empresas já se preparam. Haverá uma situação internacional certamente menos amigável. Nesse contexto, devemos registrar, depois de meses de bonança internacional com juros baixíssimos nos Estados Unidos e Europa, o apetite voraz da economia chinesa e o preço das commodities nas alturas, que as empresas brasileiras devem enfrentar situação externa menos amigável daqui para frente. Algumas companhias nacionais já estão se preparado para a iminente elevação dos juros nos Estados Unidos, o desaquecimento da China e a tendência de queda nos preços das commodities.

Lamentavelmente, Senador Antonio Carlos Magalhães, há uma irreflexão no País, que tem sido marca registrada do atual Governo, o próprio Presidente Lula fala excessivamente e de forma irrefletida, de forma impensada.

A jornalista Míriam Leitão, do Jornal O Globo, diz o seguinte:

Lula foi além de seu habitual açodamento verbal num jantar da Bancada do PTB. “Misturou uma dose de uísque com o improviso” (coluna publicada no dia 1º de maio). No jantar a que se refere a jornalista, o Presidente “vangloriou-se dos seus contatos internacionais, desafiou o governo anterior para o debate e afirmou que os líderes da América Latina vivem no século XIX”.

Disse o Presidente: “Um dia, acordei invocado e liguei para Bush”. (Como tão bem afirma a jornalista Míriam Leitão, um Chefe de Estado pensa estrategicamente “até os contatos supostamente informais”.

Portanto, essa irreflexão do Presidente da República, esse hábito de agir de forma impensada, certamente não traz os resultados que o País deseja. A colunista ainda informa que:

Lula, nos improvisos, anuncia decisões não tomadas, dá como certas providências que não executa, confunde conceitos e faz frases lamentáveis em todos os aspectos.

Cita alguns exemplos:

Na Bienal do Livro, fez paralelo entre “preguiça desgramada” de andar na esteira e ler um livro; “fiz mais em quinze meses que muita gente em quinhentos anos” (declaração em 03 de abril passado).

É claro que fica difícil imaginar o que fizeram, se o Presidente Lula fez mais em quinze meses do que fizeram em quinhentos anos. Mas o que fez o Presidente Lula em quinze meses para se vangloriar, de forma megalomaníaca, confrontando a sua gestão de quinze meses com quinze anos de história do nosso País?

No dia 07 de abril disse que “tem gente que governou este País nos últimos trinta anos, e a grande maioria ainda está no poder. E agora cobram de nós, como se pudéssemos fazer em quinhentos dias o que não fizeram em quinhentos anos”.

Portanto, o próprio Presidente acaba, de forma irrefletida, desdizendo o que afirmara anteriormente por meio de palavras impensadas.

Não quero fazer referência aos protestos de Ribeirão Preto e, sim, ao inusitado que é um Presidente da República comparecer a uma cerimônia de entrega de cinco ambulâncias! O Presidente da República comparecer a uma cerimônia de entrega de cinco ambulâncias! O pior é que essas ambulâncias já estavam transitando; elas foram reformadas e pintadas com a logomarca do Governo Federal, mas circulavam pelas ruas de Ribeirão Preto há sete anos.

Senador Gilberto Mestrinho, se fosse Governador no Amazonas, não poderia fazer isso e comparecer a uma cerimônia com toda a pompa para entregar cinco ambulâncias reformadas. O Governador do Amazonas certamente não faria isso, mas o Presidente da República é claro que, a partir de um ato como esse, só poderia esperar por protestos, como ocorreu. Por respeito, não vou dissertar sobre as frases ditas na manifestação de alguns populares em Ribeirão Preto. Essas ambulâncias demonstram a pobreza da política de saúde do atual Governo.

Sr. Presidente, hospitais no Paraná estão sendo fechados pela omissão e incompetência do Governo Estadual e, certamente, pelo descaso do Governo Federal. Um hospital regional modelo, como o Hospital de Cascavel, está sofrendo todas as conseqüências dessa incompetência administrativa. Hospitais em cidades menores, como Barbosa Ferraz, São Pedro do Ivaí, estão fechando ou sobrevivendo a duras penas por falta de apoio oficial. Enquanto isso, resta ao Presidente comparecer a um evento para entregar cinco ambulâncias velhas, com sete anos de vida, reformadas para inaugurar a logomarca do Governo Federal.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, terminamos o quarto mês do segundo ano do Governo Lula e continuamos sem estratégia, sem política de desenvolvimento econômico para o País. Desde a eclosão da crise política com o caso Waldomiro Diniz, em fevereiro, os analistas financeiros diariamente repetem expressões como “assembleísmo”, “imobilismo” e “paralisia”, ao comentar o ritmo do Governo Lula no trato das questões da chamada microeconomia, e da macroeconomia da mesma forma. Não há política para o desenvolvimento econômico.

Ouvimos o discurso do Presidente, que, reiteradamente, fala em espetáculo do crescimento econômico, mas só podemos comemorar recordes de desemprego, de queda de renda, de indicadores sociais deploráveis, do crescimento assustador do bolsão de pobreza e do aumento da pressão social, o que leva ao inconformismo milhares de trabalhadores que, revoltados, acabam promovendo violência, agredindo a lei e desrespeitando a ordem.

Sr. Presidente, eu gostaria de fazer uma incursão pela área do desperdício do Governo, que corta recursos da saúde, de obras de infra-estrutura, de saneamento, de habitação, que são fundamentais para melhorar a qualidade de vida da população, de setores geradores de emprego. O Presidente não determina corte nos gastos de custeio e permite o desperdício, como o que vem ocorrendo em virtude das viagens excessivas dos Ministros de Estado. Cerca de um milhão e duzentos e sessenta mil reais, em 2003, foram gastos em viagens de quinze Ministros ao se deslocarem nos finais de semana e feriados para seus Estados de origem, segundo levantamento feito pela Folha nas mil e setecentas páginas do requerimento de informações encaminhado ao Executivo, de autoria do Deputado Luiz Carlos Hauly. O campeão de gastos com vôos da Força Aérea Brasileira, para ir a Porto Alegre nos fins de semana e feriados, é o Ministro das Cidades, Olívio Dutra. As quinze vezes em que lá esteve custaram cento e oitenta e quatro mil e oitocentos reais.

Portanto, Sr. Presidente, de um lado, existe a paralisia, a falta de imaginação, de criatividade, a incompetência administrativa, a incapacidade de gerenciamento; de outro lado, essa leniência com gastos desnecessários, com desperdícios a partir da compra do avião luxuoso, que afronta realmente o povo excluído deste País, que vive na pobreza.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.