A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores presentes a esta sessão de segunda-feira, em primeiro lugar, saúdo o resultado da conversa matinal entre os Presidentes das duas Casas do Poder Legislativo nacional, Câmara e Senado, com alguns Parlamentares, tendo em vista, efetivamente, a votação da PEC paralela.

A Câmara dos Deputados entrou em acordo, e o projeto vai diretamente ao Plenário. Não mais será apreciado pela Comissão Especial. Conforme o debate que tivemos a oportunidade de fazer, em conversa com alguns membros do Bloco de apoio ao Governo, na semana passada - amanhã, inclusive, teremos a presença do Relator da PEC paralela, Deputado Paulo Pimentel, na reunião do Bloco -, as tratativas, as negociações e os principais pontos do que foi acordado aqui no Senado deverão ser aprovados na Câmara. E tão logo haja a desobstrução da pauta, no máximo até o dia 11 de maio, deveremos finalmente proceder à votação da PEC paralela.

Então, eu gostaria de saudar todas as tratativas de que tivemos a oportunidade de participar, bem como as outras que ocorreram para que pudéssemos ter, finalmente, o desfecho da votação da proposta paralela de emenda à Constituição, fruto de intensa negociação nesta Casa.

Na semana passada e hoje, as sessões foram dominadas por vários debates. O principal deles, obviamente, não poderia deixar de ser a questão do salário mínimo. Está-se buscando construir algum canal de negociação, e vários Parlamentares têm-se manifestado sobre a possibilidade de o Congresso Nacional apresentar alterações na respectiva medida provisória.

Volto a afirmar, como tive oportunidade de fazer na sexta-feira, que qualquer alteração na medida provisória referente ao salário mínimo terá obrigatoriamente de vir acompanhada da responsabilidade fiscal, política e econômica - que não é apenas do Presidente da República ou do Governo, mas é do Congresso e de toda a sociedade brasileira -, mencionando efetivamente as fontes de custeio, ou seja, de onde sairá o dinheiro, ou o que deixará de ser feito no Orçamento, até porque, com o reajuste do salário mínimo, de R$240,00 para R$260,00, e do salário-família, de R$13,00 para R$20,00, já houve um acréscimo, um valor além do que estava previsto no Orçamento e que já foi administrado pelo Governo. Portanto, os Parlamentares que estão propondo qualquer nova alteração, pela lógica da responsabilidade, terão que indicar as fontes de custeio.

Um outro assunto me traz novamente a esta tribuna, a que já me referi na semana passada, mas ao qual desejo voltar, porque não existe nada, nenhuma discussão que possa nublar, retirar o brilho, o significado e a importância de algumas questões ocorridas na semana passada, no cenário internacional, patrocinadas pelo Brasil. Trata-se de decisões consideradas históricas e que foram manchete dos principais jornais internacionais, mas tenho a lamentar que, exatamente no plenário do Senado brasileiro, esse assunto tenha passado absolutamente despercebido, como algo de menor importância. Posso estar enganada, mas penso que fui a única Parlamentar que trouxe esse assunto para a tribuna, o qual reputo como um dos mais importantes e que inclusive tem como conseqüência uma mudança significativa nas relações comerciais do Planeta. Refiro-me exatamente à decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) de, pela primeira vez na história, punir os Estados Unidos, o gigante econômico, país que acredita ter prioridade em relação a todo e qualquer interesse.

Quero registrar que alguns jornais brasileiros deram destaque a essa decisão tomada pela OMC. O Valor Econômico publicou uma manchete, como é raro ver, em letras garrafais: “Brasil vence os Estados Unidos em disputa inédita”. E não se referia a jogo de futebol, mas exatamente na disputa com relação aos subsídios do algodão, que acabou sendo manchete do The New York Times e do The Wall Street Journal.

O The New York Times, por exemplo, afirma que a decisão põe George Bush em um “nó apertado”, em um ano eleitoral, em que os republicanos contavam com o apoio dos fazendeiros, e explica que estes são dependentes dos US$19 bilhões que recebem ao ano. Os subsídios ao algodão, por exemplo, fizeram dos Estados Unidos o maior exportador do mundo.

Portanto, além da conseqüência econômica, há a conseqüência política, porque essa decisão a ser cumprida pelos Estados Unidos, por determinação da Organização Mundial do Comércio, situa inclusive a eleição presidencial daquele país em um outro patamar, tendo em vista que setores econômicos, que apóiam integralmente o Presidente Bush, sofrerão prejuízos com essa determinação.

No último domingo, li em vários jornais reportagens sobre o enfrentamento conjunto que essa decisão propiciou para outros países. No caso do Brasil e da Índia, há uma ação conjunta em relação aos subsídios americanos ao camarão, produto exportado pelos dois países.

Enfrentamos situações semelhantes em relação a inúmeros outros produtos, como frutas, vegetais, arroz, tabaco, têxteis, vestuário, calçados. E todos entram nessa nova lógica, porque o fato de ter sido possível ao Brasil ganhar essa questão incentiva outros países, em conjunto ou isoladamente, a também fazerem esse enfrentamento.

O setor de produção algodoeira do nosso País teve altos e baixos, ao longo do último período, mas, em razão de técnicas desenvolvidas pelos próprios produtores, principalmente pela Embrapa - que realiza um trabalho sempre brilhante no desenvolvimento de tecnologia na área da pesquisa agropecuária -, a cultura de algodão foi a que mais cresceu este ano: 46,8%. E essa decisão tomada pela Organização Mundial do Comércio, atacando subsídios dos Estados Unidos aos seus produtores, permite que tenhamos uma perspectiva para esse setor produtivo do nosso País no que se refere à exportação.

Para ilustrar a questão, no período de 1999 a 2002, o subsídio americano aos produtores de algodão impediu a exportação de aproximadamente US$500 milhões em produtos brasileiros para aquele país! Portanto, não se trata de um tema qualquer. Fico impressionada como uma decisão da OMC, com a repercussão que teve, pode ter passado como se nada fosse, como se não tivesse a menor importância, como se não propiciasse mudanças.

O jornal Valor Econômico, que me parece ser o que mais tem dado destaque para o assunto, diz...Lerei um trecho da reportagem:

O Brasil se prepara para obter outra condenação dos Estados Unidos em junho, duas semanas antes da decisão final do painel da Organização Mundial do Comércio contra subsídios agrícolas americanos. Brasília saberá o montante da retaliação que poderá aplicar contra os Estados Unidos por causa da demora de Washington em remover a polêmica Emenda Byrd, que foi julgada uma violação das regras comerciais internacionais em setembro de 2002. Como os americanos não alteraram a lei no prazo, até 27 de dezembro de 2003, o Brasil, a União Européia e outros seis membros da OMC pediram o direito de retaliação. Os Estados Unidos reagiram, pedindo antes um grupo de arbitragem, para decidir o método e o montante da punição. Em seguida, os países voltam à organização, para pedir formalmente a autorização para retaliar. Assim, no dia 02 de junho, o Governo Bush estará sob pressão de retaliação e, no dia 18 de junho, volta às manchetes com a condenação no caso do algodão. Tudo isso a alguns meses da eleição presidencial para o Congresso. A União Européia já anunciou planos de introduzir sanções punitivas, no caso da Emenda Byrd, com aumento de tarifas sobre produtos originários de Estados politicamente sensíveis para Bush, como Flórida, Ohio, Pensilvânia e Virgínia, que são cruciais na eleição. A lista inclui frutas, vegetais, arroz, tabaco, têxteis, vestuários e calçados.

Portanto, vejam o alcance, o repique, a conseqüência, o efeito dominó para todas as relações, inclusive no ano que estamos fechando o acordo Mercosul/União Européia, com o qual também temos disputa na Organização Mundial do Comércio contra os subsídios agrícolas.

Junto com essa notícia, passou também despercebida outra matéria que saiu na Gazeta Mercantil. Eu já disse na semana passada que há uma parte dos jornais que as Srªs e os Srs. Senadores fazem questão de não ler; lêem apenas a outra parte. Assim, é bom trazermos matérias que não tiveram a paciência de ler, mas a Gazeta Mercantil noticia que o Brasil já é o décimo terceiro no ranking da Organização Mundial de Comércio.

O saldo comercial recorde no Brasil no ano passado de US$22,4 bilhões, segundo a Organização Mundial do Comércio, fez com que o País avançasse para a décima terceira posição no ranking dos países com os maiores superávits do mundo, ganhando vantagem em relação à décima nona classificação em 2002.

Como uma notícia como essa passa despercebida no Senado da República? Ninguém comenta, ninguém fala, como se fosse coisa pouca.

Como homenagem ao Senador Ney Suassuna, um grande porta-voz da comunidade árabe neste Plenário, registro artigo que até me surpreendeu do Luís Nassif, que tem batido no Governo de forma bastante contundente. Passo a ler a matéria do dia 1º de maio, intitulada “O caminho do Oriente”:

É bom que os olhos do País se desviem um pouco da China e passem a olhar com mais carinho o Oriente Médio.

Em fevereiro de 2003, a Câmara do Comércio Árabe Brasileiro apresentou a Lula um estudo que demonstrava a possibilidade de as exportações brasileiras para a região saltarem de US$2,6 bilhões para US$7 bilhões até o final do Governo. Para este ano, as perspectivas são de US$3,6 bilhões.

No primeiro trimestre do ano, as exportações cresceram 56%; para o primeiro quadrimestre, devem saltar para mais de 60%.

Ponto central nessa reviravolta foi a visita de Lula a Dubai. A visita teve o condão de atingir um ponto sensível da cultura árabe: o coração. A espontaneidade do visitante, a maneira como se referiu às relações entre as culturas espalharam-se como um raio pela região, na avaliação do Presidente da Câmara, Paulo Sérgio Atallah.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Senadora Ideli, concede-me V. Exª um aparte?

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Concedo o aparte com muito prazer ao Senador Ney Suassuna, até porque sei que S. Exª é um expert nessas relações Brasil/Comunidade Árabe.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Nobre Senadora, quando fui Presidente da Comissão de Economia, verifiquei que alguns países haviam comprado de nós US$2 bilhões ao ano, como foi o caso do hoje tão conturbado Iraque e da Líbia. Mas deixamos o fato de lado. Assim o fizemos, porque os países eram distantes, porque davam problemas etc. Mas naqueles países não há cota. Lá, compra-se o que é necessário, sem cota. Como é vender para os Estados Unidos?

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Não há subsídio, não é, Senador!

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Há cota para esses países. Há limite para venda de frango, por exemplo. Eles tabelam o que é possível vender para cada país. Lá, não! E é um mercado incrivelmente forte. Mas o mais forte, nobre Senadora, não é nem o problema de exportarmos, é o capital que eles detêm. Eles têm cerca de US$600 bilhões aplicados nos Estados Unidos. Quando V. Exª se refere a Dubai, digo que Dubai foi um show! Acompanhei o Presidente Lula nessa viagem. Em todos os lugares foi um show! O Presidente dizia que poucos países tem a quantidade de descendentes árabes que tem o Brasil. São dez milhões. Estivemos no Líbano, um país pequeno; estivemos na Síria, um país pequeno.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Os descendentes de libaneses no Brasil é uma população maior que a que mora no Líbano.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Temos dez milhões de árabes no Brasil. Veja, Senadora: o show ocorreu no Cairo, onde o Presidente falou na Liga Árabe para 22 países e disse que eles, quando chegavam aos Estados Unidos, eram cidadãos de segunda categoria, que eram identificados, vistos como pessoas do mal. Disse que o Brasil estava de portas abertas. Como eles estavam naquele país com US$600 bilhões aplicados, perguntou o Presidente por que não aplicavam uma parcela no Brasil, dizendo que não precisavam tirar tudo, apenas um pouquinho, para dar um empurrão. E vai haver esse empurrão, porque o Presidente convidou, e haverá, neste ano, um encontro de todos os países árabes com a América do Sul, no Brasil. Isso dará resultado. Fico com pena da Oposição que às vezes critica a viagem, sem saber o resultado. Está aí um pálido resultado. Mas V. Exª espere e verá, depois que chegarem ao Brasil os 22 Presidentes, o que vai ocorrer com esse comercio e com essa relação bilateral Brasil e mundo árabe.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Agradeço a V. Exª, Senador Ney Suassuna. Eu iria exatamente me referir a essa providência, porque a viagem do Presidente Lula aos países árabes tem como seqüência essa reunião de cúpula, envolvendo todos os presidentes dos países da América do Sul com todos os dirigentes árabes, inclusive ditadores que tanto reclamaram de terem tirado foto e que agora recentemente estão sendo recebido com honras de Estado em vários países e com todos os salameleques necessários para quem tem, como V. Exª disse, US$600 bilhões de investimento.

Em Santa Catarina, também temos uma comunidade árabe bastante significativa.

Tudo isso vem demonstrar que eles têm interesse em diversificar os investimentos, porque não querem mais continuar sendo tratados permanentemente como bandidos pelos Estados Unidos.

Todas essas questões a que me estou referindo, o resultado na OMC, a nossa melhora no ranking, a questão do algodão, os ataques aos subsídios e os países árabes têm relação com o que estamos discutindo, cobrando, reclamando, chorando, sofrendo, ou seja, com o desemprego.

Quero trazer outras três notícias importantes que os Senadores talvez não tenham lido: a sondagem conjuntural da indústria, elaborada pela Fundação Getúlio Vargas, mostra que há intenções inequívocas de contratação de trabalhadores no segundo trimestre do ano em 59% das empresas de produtos alimentares, em 54% das empresas químicas, em 46% no setor de mecânica, em 45% nas áreas de material elétrico e de comunicações e em 39% nas empresas de material de transporte.

Essa pesquisa e os resultados apresentados pela Federação das Indústrias de São Paulo e pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro mostram que os valores e os indicadores do aumento da venda das indústrias, do valor nominal dos salários e até dos empregos no mês de março estão diretamente ligados ao setor de exportação. Todo esse trabalho de abrir mercados, perspectivas, canais, negociações com a União Européia, com a China, com a Índia, com a Rússia, com o Oriente Médio, com o fortalecimento do Mercosul, tudo isso tem repercussão no nosso País.

Para completar, o O Estado de S. Paulo anunciou em manchete que “Consumo começa a sair do fundo do poço”. Noticia o jornal que “venda de linha branca e eletroeletrônico sobe 31,3%, no primeiro trimestre”.

Portanto, essa parte dos jornais que uma parcela da Oposição faz questão de não ler e de não trazer ao plenário é o que nos anima e nos faz crer, de forma muito confiante, que o Governo tem tomado as medidas certas, corretas, adequadas e, principalmente, as medidas possíveis de serem adotadas - alguns diriam até impossíveis.

Se alguém dissesse que teríamos, em menos de um ano e meio de governo, um cenário de respeito, de soberania e de abertura de perspectivas para o Brasil, como foi construído nesse primeiro ano e quatro meses de Governo, particularmente, quero dizer que não acreditaria que pudéssemos em tão pouco tempo tomar decisões como a referente à punição aos Estados Unidos e à tomada de postura e de perspectivas com a União Européia, com a China e com os países árabes.

Esse é, indiscutivelmente, o papel daquele que tem visão de estadista tendo em vista a situação do mercado de consumo interno, de endividamento, de atrelamento da dívida ao dólar, com vencimento em curto espaço de tempo, que impede que possamos, diante da conjuntura econômica interna do País, dar um salto necessário à retomada do desenvolvimento. Ao considerar que tais questões não podem ser resolvidas a curto ou médio prazo internamente, apostamos na questão externa. Foi isso o que, indiscutivelmente, o Presidente Lula conseguiu fazer de forma muito bem-sucedida.

Deixo registrado, Sr. Presidente, que é um bom debate cotejar sempre tudo o que está acontecendo. Não apenas com uma parte, com o que interessa, mas podendo cotejar todos assuntos, bons ou ruins, para que possamos concluir e fazer uma boa avaliação sobre os rumos do nosso País.

Muito obrigada.