O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna para tratar um problema que já foi abordado várias vezes nesta Casa. Entretanto, este problema agora está ganhando nova dimensão, já que a atualização da tabela do Imposto de Renda passou a constar das promessas do Presidente da República, não daquelas feitas durante a campanha e sim das feitas agora, recentemente, quando esteve Sua Excelência na cidade de São Bernardo do Campo e afirmou que até o final desta semana procederia à atualização tão reclamada por este Congresso Nacional, instituições e entidades de classe, no sentido de que se possa fazer justiça ao contribuinte, àquele que paga o Imposto de Renda.

No ano passado, vim a esta tribuna por três vezes denunciar a injustiça a que está submetido o contribuinte do Imposto de Renda, e defendi a criação de mecanismo permanente e automático para a correção da tabela. Em um desses pronunciamentos, manifestei-me favoravelmente à proposta do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal - Unafisco, que pretendia incluí-la na reforma tributária. Lamentavelmente, não foi possível a inclusão, nem a discussão dessa proposta, e deixamos o assunto apenas sob a responsabilidade do Poder Executivo.

Já disse desta tribuna, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, algo que gostaria de repetir, porque é o cerne da questão: nos últimos nove anos, não tivemos inflação alta e descontrolada, mas certamente erosão inflacionária que levou a esse descontrole. Se os valores constantes da tabela que rege o cálculo do imposto a pagar não é revisto, há injusto aumento de imposto por dois mecanismos. Primeiro, porque o mero inchaço inflacionário leva o contribuinte a ter os seus rendimentos tributáveis aumentados e conseqüentemente “empurrados” para a faixa de rendimento superior, submetido à alíquota mais alta, já que os valores que fixam os limites entre as faixas nas alíquotas ficam estacionários ao longo do tempo. Segundo, embora na mesma faixa, como o chamado valor “a deduzir” também estacionou, cada vez menos essa dedução ocorre, ano após ano, e aumenta-se cada vez mais o imposto a pagar.

Sr. Presidente, na verdade, trata-se de um aumento de impostos, feito de uma forma que não se percebe, mas que é eficiente, tendo como pagadores aqueles principalmente da classe média que pagam o Imposto de Renda.

Há sobre essa injustiça uma história e, por isso, faço um registro.

Há três anos, o Senado Federal aprovou um Projeto de Lei do Senador Paulo Hartung, que oferecia uma solução para o problema. Na Câmara dos Deputados, o projeto recebeu expressivo apoio, mas o Governo, querendo atenuar o seu impacto sobre a arrecadação, conseguiu impor um substitutivo que levou a um esvaziamento do projeto.

Outras iniciativas se seguiram, como os Projetos de Lei dos Senadores Antero Paes de Barros e Jefferson Péres, que ora tramitam nesta Casa mas que ainda não tiveram votação conclusiva, definitiva.

Sr. Presidente, só nos resta aguardar que o Presidente da República, uma vez que prometeu, faça essa correção.

E quero dizer que o Congresso Nacional não pode mais se omitir no sentido de produzir uma legislação permanente, que fixe índices precisos para a correção da tabela do Imposto de Renda, afastando, definitivamente, essa correção dos humores do próprio Poder Executivo ou do Chefe do Poder Executivo.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, era o nosso apelo no sentido de que possamos ter a correção do Imposto de Renda conforme foi prometido.