O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Governo editou mais uma medida provisória, a Medida Provisória nº 183, mas, desta vez, creio que acertou. Ela representa o cumprimento da palavra do Senador Aloizio Mercadante.

Quando analisou a Medida Provisória nº 164, o Senado Federal analisou principalmente a isenção dos impostos para os insumos agropecuários e matérias-primas para fabricação dos insumos agropecuários. Se não tivéssemos modificado aqui o texto vindo da Câmara, isentando os insumos agropecuários e as matérias-primas, os produtores brasileiros teriam um custo adicional de cerca de R$3,2 bilhões. Esse valor deixaria o setor produtivo, deixaria de aquecer a economia dos Municípios no interior, onde a agricultura é, sem dúvida nenhuma, fator de desenvolvimento. Esses R$ 3,2 bilhões deixariam as mãos dos produtores e dos trabalhadores, no interior do País, para, quem sabe, seguir o mesmo caminho de boa parte da arrecadação de tributos hoje: o pagamento da dívida externa e dos juros da dívida.

Conseguimos, depois de três dias de intensas reuniões, que iam até tarde da noite, convencer o Governo e a Receita Federal de que a Medida Provisória nº 164 era um verdadeiro veneno contra um setor que tem sido responsável pelo saldo positivo da balança comercial, que, só neste primeiro quadrimestre, alcançou mais de US$8 bilhões. O que significa que o Brasil consegue uma balança comercial positiva graças especialmente ao agronegócio, que tem dado uma grande contribuição ao País. E seria um retrocesso para o País, para a sociedade brasileira, para a geração de empregos, para a economia nacional, se nós tivéssemos permitido que aquela medida provisória fosse aqui aprovada do jeito que veio da Câmara.

Ela foi alterada, mas, na quinta-feira passada, Senador Juvêncio da Fonseca, veio a surpresa. A Câmara modificou a decisão do Senado Federal e derrubou a isenção de PIS e Cofins para os insumos agropecuários e matérias-primas. Vou repetir: o custo desses dois impostos nos insumos agropecuários chegaria a R$ 3,2 bilhões. Haveria um aumento, no custo de produção, de cerca de 10%. Principalmente porque o fertilizante, quando se faz o cálculo do custo de produção de qualquer cultura, tem uma participação de cerca de 40% no custo de produção dos insumos. Se os insumos chegam a cerca de 70% do custo total de produção operacional de uma lavoura, o adubo, o fertilizante significará de 28% a 30%.

E o Governo estava impondo sobre os ombros do produtor rural brasileiro a cobrança desse imposto, atingindo desde o grande até o pequeno, indistintamente. E quem ficava, evidentemente, com o lucro eram os grandes importadores de fertilizantes, que tinham o crédito presumido de 80%. Eles se creditavam, mas, antes, repassavam o preço cheio aos agricultores brasileiros. Então, esses intermediários ganhavam duas vezes.

É claro que eles ficaram bravos e insatisfeitos. E foram à Câmara pressionar os Deputados para que alterassem a medida provisória aqui aprovada, em que corrigimos os defeitos e os problemas advindos da votação na Câmara dos Deputados.

Na quinta-feira, fomos surpreendidos e ficamos esperando que o Líder do Governo, Aloizio Mercadante, cumprisse a palavra que deu ao grupo de Senadores que estava negociando durante toda a semana passada. E, agora, a palavra foi cumprida, e temos aqui a Medida Provisória nº 183, que restaura o que havíamos incluído aqui no Senado. E quero acreditar que o Senado Federal votará favoravelmente a essa medida provisória, e a Câmara dos Deputados também. A Câmara não deve insistir nesse equívoco de dispensar a isenção de PIS e Cofins sobre os insumos agropecuários, atendendo ao interesse dos grandes importadores, que irão cobrar do pequeno produtor, plantador de feijão do Sul, do Norte e do Nordeste do País, o custo acrescido de 10%. O fertilizante terá esse aumento se não houver isenção do PIS e Cofins. No entanto, o grande industrial que fez a importação terá 80% de crédito presumido e, é óbvio, vai ganhar ao creditar e ao cobrar do produtor rural o adubo com preço majorado em 10%.

Quero alertar o Senado Federal para um outro imposto que o Governo está tentando criar. Parece-me que a Câmara aprova tudo como quer o Governo, e, por isso, não podemos admitir que a Medida Provisória nº 177, que ainda está naquela Casa, seja aprovada na sua forma original. Vejam o que essa medida provisória está propondo. A própria ementa da Medida Provisória nº 177 já diz o que ela significará: “Medida Provisória nº 177, de 25 de março de 2004, que dispõe sobre o adicional ao frete para renovação da Marinha Mercante e do Fundo da Marinha Mercante e dá outras providências”.

Dispor sobre o adicional ao frete, na verdade, significa dizer que qualquer valor de transporte marítimo será acrescido de uma ampliação da taxa imposta sobre o frete marítimo - porque ela já existe, mas vai ser aumentada - para o Fundo da Marinha Mercante. Ou seja, o Governo está propondo a criação ou a ampliação de mais um imposto, que vai ter um peso enorme no setor de produção. Qualquer navio que chegar carregado de fertilizante ou de outro insumo, qualquer navio que sair carregado de soja, de milho ou de qualquer produto de exportação terá o seu frete acrescido, o que não se justifica, porque o custo portuário, no Brasil, é o mais alto do mundo. Aqui, em média, o custo para uma tonelada ser embarcada é de US$7. Do outro lado, na Argentina, esse valor é de US$3 a tonelada. Aqui, para chegar a um porto, um caminhão percorre, em média, 1.250 km, e 70% do frete são rodoviários. Já temos, portanto, um problema de logística que nos tira a competitividade, pois pagamos mais pelo frete rodoviário que os Estados Unidos, que transportam 80% das suas cargas por meio marítimo, aquaviário, o que, evidentemente, produz um frete muito menor do que o nosso, rodoviário.

Além disso, deve-se levar em conta o estado em que se encontram as rodovias. O Senador Juvêncio da Fonseca solicita-me um aparte, mas S. Exª não precisa nem me dizer como estão as rodovias de Mato Grosso do Sul, porque imagino: devem estar como as do Paraná e as do Pará, do Senador Duciomar Costa. O representante de qualquer Estado que se levantar para falar de rodovia vai dizer o mesmo: que aqui não há mais estradas para escoar a produção. Já pagamos todos os impostos - pedágio, IPVA -, tudo que justificaria a conservação das rodovias, mas elas estão em estado precário.

No porto, apesar de o custo de embarque ser o mais alto dentre todos os competidores, ainda teremos que pagar esse imposto previsto na Medida Provisória nº 177. Isso é insuportável, e, daqui a pouco, a vantagem que temos no setor do agronegócio, no mercado internacional, será anulada pelo apetite governamental de cobrar mais impostos e arrecadar mais. Para quê? Para pagar juros e dívida externa.

Concedo o aparte ao Senador Juvêncio da Fonseca.

O Sr. Juvêncio da Fonseca (PDT - MS) - Senador Osmar Dias, o pronunciamento de V. Exª é importantíssimo, alertando esta Casa e a Câmara dos Deputados para esse imposto adicional. Observe V. Exª que a Cide foi criada visando à recuperação das estradas, a fim de que pudesse haver um melhor escoamento dos produtos nacionais, a um custo menor de transporte. No entanto, a Cide está sendo retida como parte do superávit primário para pagar juros externos e juros da dívida pública, e o mesmo vai acontecer com esse adicional da Marinha Mercante. Não se iluda, Senador, pois, com isso, haverá um pouco mais de imposto para que o Governo Federal cumpra seus compromissos com o FMI, com o mercado financeiro internacional. Jamais essa arrecadação será destinada à melhoria da infra-estrutura, de que precisamos tanto para o nosso desenvolvimento. Era essa a minha contribuição ao seu pronunciamento.

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Muito obrigado, Senador Juvêncio da Fonseca. Incorporo seu aparte ao meu pronunciamento, porque ele passa, sem dúvida alguma, a fazer parte do que vou dizer a seguir: nunca vi tanto apetite para cobrar imposto como agora. Não sei quantas vezes fomos convocados, neste ano, para votar aumento de imposto. No final do ano passado, a última matéria a ser votada, a Medida Provisória nº 135, tratava desse mesmo assunto.

Todo esse dinheiro arrecadado também ensejaria, no meu entendimento, desenvolvimento para os portos, mas, ao observarmos o Porto de Paranaguá, constatamos um caos total, porque o Governo Federal nele não faz investimentos e porque o Governo estadual aplica uma logística, um modelo de administração que, no meu entendimento, é desastroso, tanto que se está exportando por aquele porto muito menos do que no ano passado. Isso já é do conhecimento nacional. Há também as dificuldades decorrentes da decisão do Governo estadual de tornar o Paraná livre dos transgênicos, quando a legislação nacional permite o plantio desses produtos, desde que cadastrados no Ministério.

Agora, até o Greenpeace manda no Porto de Paranaguá, como ficou demonstrado ontem, quando a ONG impediu o carregamento de um navio proveniente da Argentina porque foi informada de que a carga de 30 mil toneladas era de soja transgênica.

Hoje, no Brasil, o produtor precisa matar um leão por dia. Ele precisa lutar e rezar muito para o clima ajudar. O Senador Paulo Paim sabe o quanto o Rio Grande do Sul sofreu, e o Paraná também, com a estiagem deste ano. Houve uma quebra de safra enorme; muitos Municípios enfrentaram uma situação de calamidade, e o desemprego cresceu.

O preço dos adubos cresceu em 40%, e a média dos insumos, nos quatro primeiros meses do ano, Senador Paulo Paim, foi de 25%, mas não temos inflação que justifique esses aumentos.

Se, de um lado, o Governo taxa a produção e o trabalho, deveria também fiscalizar e exigir um pouco mais de respeito por parte das grandes empresas que comandam o mercado de insumos no Brasil, para que não houvesse o roubo, o assalto ao produtor nacional que está ocorrendo. Não se justifica o preço do adubo ter subido tanto assim: 40% em quatro meses, o que significa 10% ao mês. Não se justifica, Senador Juvêncio da Fonseca, que um produtor pague pelo menos 25% a mais por qualquer insumo que esteja produzindo, além de ter que agüentar esse deboche de uma ONG impedir o embarque no porto.

O porto de Paranaguá não merece esse tipo de acontecimento, não merece uma administração que o transforme em um porto de alto risco para as empresas que exportam para o Brasil, as quais já cobram um frete duas vezes maior que o exigido há um ano, exatamente em função do risco de o navio chegar ao porto e ficar 20 dias parado. Isso gera custo tanto para o dono do navio ou do estaleiro, quanto para o empresário brasileiro que está importando, porque o valor vai sendo acrescido à mercadoria importada. Além disso, o conceito do Porto, que sempre foi de primeira linha, hoje já não é mais o mesmo.

Nunca pedi intervenção no Porto de Paranaguá - não sou de pedir intervenção ao Governo Federal. Mas o Governo Federal tem responsabilidade por se tratar de uma concessão. Então, ele precisa interferir - é diferente de intervir - para que o Porto de Paranaguá volte à normalidade. Porque aquela fila de caminhões que chega a 120 quilômetros não faz bem aos caminhoneiros, que ficam sem sanitários, sem tomar banho, sem uma alimentação decente. Aquilo é, sem dúvida alguma, zombar dos caminhoneiros, que chegam a seis mil na fila.

Agora, vem uma ONG e interfere na administração do Porto, e ninguém toma providência! A ONG diz que não pode carregar o navio e o navio não é carregado! Para onde vai o conceito do Porto?

Sr. Presidente, estamos vivendo uma situação em que o Governo Federal pensa em cobrar mais impostos; no entanto, não cumpre sua responsabilidade perante a sociedade brasileira, porque, mesmo cobrando mais impostos, o Governo se omite diante de situações como a do Porto de Paranaguá.

Sr. Presidente, faço um alerta ao Líder do meu Partido - que tem sido de uma eficiência atestada por todos os Senadores - acerca da Medida Provisória nº 77, que impõe mais uma taxação sobre a produção nacional, tanto a importadores como a exportadores. A taxa cobrada pela Marinha Mercante vai ser aumentada exatamente para compor o Fundo da Marinha Mercante. Só que esse aumento será muito grande. O frete vai custar muito mais. Hoje, qualquer produto para ser colocado no porto tem um custo de aproximadamente US$23.50 a tonelada, contra US$15.00 na Argentina e US$13.00 nos Estados Unidos. Nosso embarque é de US$7.00 a tonelada, contra US$3.00 na Argentina e US$2.00 nos Estados Unidos. Portanto, se aprovada essa medida provisória, a nossa taxa de Marinha Mercante, como colocada, vai aumentar o custo de toda a produção nacional. Aliás, a Câmara tem aprovando tudo, porque, quando mudamos aqui, para melhor, como aconteceu com a Medida Provisória nº 164, os Deputados fazem com que retorne à situação original para atender a não sei que interesses. Isso tem que ser explicado. Que interesses foram atendidos tirando a isenção dos insumos agropecuários? Estou preocupado - repito -, porque a Medida Provisória nº 177 vai aumentar, sim, o custo de toda a produção nacional.

Sr. Presidente, apresentei duas emendas, em tempo hábil, pois temos cinco dias para apresentar emendas a medidas provisórias, e uma delas é exatamente para isentar alimentos e produtos agropecuários. Não tem cabimento se cobrar mais um tributo sobre os alimentos, quando vemos um enorme contingente da população que sequer está conseguindo se alimentar. Aí, sem dúvida nenhuma, estaremos negando todo o discurso do Fome Zero de uma vez só. Se se impõe mais um imposto sobre a comida, deixa-se mais gente sem comer, porque a comida vai ficando mais e mais cara. Não tenham dúvidas: em relação ao PIS e à Cofins, se não houver consciência por parte da Câmara dos Deputados para votar e aprovar a Medida Provisória nº 183 - que foi, repito, o cumprimento da palavra dada pelo Senador Aloizio Mercadante -, os alimentos vão subir 10%. É o mínimo que pode acontecer, porque são 10% a mais no custo de produção.

Sr. Presidente, no dia em que o Senado votou a medida provisória isentando os insumos agropecuários, uma grande empresa, que havia fechado um negócio com uma cooperativa envolvendo quatro mil toneladas de fertilizantes, imediatamente cancelou o referido negócio, esperando que a Câmara derrubasse a nossa isenção. Depois, voltou a propor o mesmo fertilizante 10% acima do preço. É desse jeito que vamos inviabilizando o setor produtivo. É desse jeito que vamos criando mais desempregados. É desse jeito que vamos emperrando o desenvolvimento. Aí, busca-se uma explicação do porquê de o Brasil estar praticamente com sua economia travada, estagnada. Talvez porque este Congresso também esteja sendo conivente, quando não omisso, com as propostas do Governo no sentido de aumentar os custos do setor produtivo brasileiro.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.