O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há cinco dias, o País vive sob o impacto do novo salário mínimo, de R$260,00. Houve, portanto, um reajuste de apenas R$20,00, ou seja, o trabalhador brasileiro que ainda recebe o mínimo terá um acréscimo diário de R$0,66 em seu salário - não se paga a tinta da caneta presidencial, que não sei se é da marca Mont Blanc.

Mas não tripudiarei, Srs. Senadores. Xingando o Presidente da República, exigindo salário de R$350,00, eu poderia fazer média, mas, antes de ingressar na vida pública, tomei vacina tríplice e fiquei imunizado contra o que chamo de a trindade maldita da política brasileira: corrupção, oportunismo e demagogia. Aliás, contra a corrupção eu já estava imunizado desde criancinha; a vacina serviu para o oportunismo e a demagogia.

Quando já era oposição ao Governo Fernando Henrique Cardoso - no seu segundo mandato, passei do Governo para a Oposição - e o Presidente concedia reajustes modestos ao salário mínimo, compatíveis com as finanças públicas, nunca critiquei S. Exª. Eu era voz destoante na Oposição. Eu me sentiria indigno, se agora criticasse o Presidente Lula por ter sido responsável com as finanças públicas, por saber que um aumento maior seria tremendamente impactante sobre o INSS, sem falar nas pequenas Prefeituras do País.

Não posso deixar de criticar o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva e os que o acompanhavam, quando faziam esse discurso não responsável, exigindo do então Governo um aumento de salário mínimo que sabiam impraticável. Ao fazerem esse discurso ontem, cobrando do Governo aumento substancial do salário mínimo, das duas, uma: ou ele e seus assessores não sabiam do que falavam e foram incompetentes, ou sabiam perfeitamente que era impossível a concessão do aumento e, nesse caso, agiram desonestamente. Não há terceira hipótese.

Senador Paulo Paim, apoiarei, em nome do PDT, qualquer proposta consistente de aumento de salário mínimo. Creia-me, em nenhum momento ponho em dúvida a sua sinceridade, conhecida de todo o Brasil, nesta luta, nesta bandeira que V. Exª desfraldava já na Câmara dos Deputados e desfralda agora. Qualquer proposta consistente que aponte as fontes de receita terá o meu apoio. Se não fizerem isso, o PDT, pelos seus cinco Senadores, vai votar pelo salário mínimo de R$260,00, ainda que isso nos custe votos, porque oposição irresponsável, enquanto eu for o Líder, nós não faremos.

O problema do salário mínimo é muito sério, está preso na arapuca das contas públicas e em outra arapuca maior, num obstáculo muito maior, a respeito do qual ainda hoje o José Pastore chamava atenção, que é a massa brutal de trabalhadores na informalidade, os quais, se fossem incluídos, gerariam uma receita substancial de imediato com um valor de benefício muito menor, o que talvez fosse suficiente para melhorar o reajuste do salário mínimo.

Não se tem uma política pública. Até hoje, não se discutiu com responsabilidade a inclusão desses realmente excluídos da sociedade brasileira, que são os trabalhadores do mercado informal, resolvendo assim o problema do INSS.

Dou uma sugestão para que possamos, agora, aumentar em R$10,00 o salário mínimo: as emendas individuais do Orçamento deste ano somam R$1,480 bilhão; o impacto direto na Previdência de um aumento de mais R$10,00 seria de R$1,600 bilhão, um pouco mais do que isso. Vamos abrir mão! Eu assino embaixo! Abro mão de todas as minhas emendas individuais para conceder, pelo menos, mais R$10,00 para o bolso do trabalhador brasileiro.

Agora, não me venham com propostas demagógicas porque o PDT não embarcará nessa canoa. Vai arcar com o custo da impopularidade, mas, no Governo ou na Oposição, temos que ser absolutamente responsáveis. Já era tempo de uma discussão maior, mais aprofundada, para haver uma política consistente de recuperação gradual do salário mínimo, até chegarmos, em um ano talvez, a US$100 e, depois, ao menos ao salário mínimo da Argentina, que é de US$150, e não ficarmos neste valor aviltante de US$90 apenas, inferior até ao do nosso vizinho Paraguai.

O Congresso Nacional devia ser mobilizado para, ao invés de um discurso eleitoreiro, construir, Senador Paulo Paim, uma proposta consistente para o futuro.

Era o que eu tinha dizer.