Discurso durante a 49ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Apoio aos pronunciamentos dos Senadores Jefferson Péres e Arthur Virgílio, criticando o valor anunciado para o salário mínimo e a política social implementada pelo governo. (como Líder)

Autor
José Agripino (PFL - Partido da Frente Liberal/RN)
Nome completo: José Agripino Maia
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA SALARIAL.:
  • Apoio aos pronunciamentos dos Senadores Jefferson Péres e Arthur Virgílio, criticando o valor anunciado para o salário mínimo e a política social implementada pelo governo. (como Líder)
Publicação
Publicação no DSF de 05/05/2004 - Página 12035
Assunto
Outros > POLITICA SALARIAL.
Indexação
  • APOIO, DISCURSO, JEFFERSON PERES, ARTHUR VIRGILIO, SENADOR, CRITICA, POLITICA SALARIAL, GOVERNO FEDERAL, DESCUMPRIMENTO, COMPROMISSO, CAMPANHA ELEITORAL, MELHORIA, SALARIO MINIMO.
  • REGISTRO, FRUSTRAÇÃO, ELEITOR, PRESIDENTE DA REPUBLICA, ESPECIFICAÇÃO, GREVE, FUNCIONARIO PUBLICO, INVASÃO, SEM-TERRA, INFERIORIDADE, REAJUSTE, SALARIO MINIMO.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, acabamos de ouvir as palavras inflamadas, competentes, lúcidas e coerentes do Senador Arthur Virgílio. E, antes de S. Exª, usou a palavra o Senador Jefferson Péres, como sempre na sua linha pragmática, responsável e coerente. E S. Exª, que lidera um partido de Oposição, fez uma declaração, no mínimo, corajosa, dizendo que defenderia o salário mínimo no limite da responsabilidade. Referiu-se ao Presidente dizendo que, se fontes nos fossem oferecidas, ofereceria o seu apoio e o do seu partido a uma correção justa do salário mínimo. Aplausos para as palavras dos Senadores Arthur Virgílio e Jefferson Péres!

No entanto, Senador Gilberto Mestrinho, tenho que aplaudir mesmo o desejo do povo que votou e que espera cumprimento de compromisso. Se alguém não falar pelo cidadão, pelo trabalhador, vai ficar um lado só falando. E à Oposição cabe a obrigação de, com responsabilidade, falar e interpretar o sentimento do povo.

O Presidente Lula teve 61% dos votos brasileiros, foi eleito por uma diferença massacrante. Senador Gilberto Mestrinho, o brasileiro que votou em Lula podia não esperar muita coisa, mas esperava, piamente, que ele fosse o homem capaz de fazer com que nunca mais houvesse greve de funcionário público no País, porque ele era um interlocutor confiável. O trabalhador votou nele, porque esperava nunca mais ter que fazer uma luta de mobilização como fez, no passado, para obter um salário mínimo justo, porque Sua Excelência prometeu, nos palanques, dobrá-lo em quatro anos. O trabalhador votou maciçamente nele. O agricultor sem-terra votou maciçamente nele, porque esperava que, com o Presidente Lula, a luta de anos e anos se concretizaria em terra para todos.

E a que estamos assistindo? Funcionários públicos em greve, em estado de profunda irritação com o Presidente, que, segundo dizem, os traiu. Os trabalhadores estão na mais profunda decepção pelo salário mínimo minimu minimorum. Os sem-terra estão em litígio permanente com a sociedade agrícola organizada e com o próprio Governo.

Vamos ficar calados? Se nós, classe política, se nós, Oposição, ficarmos calados, vamos passar um recado para a sociedade: são todos farinha do mesmo saco. No Brasil, dizem que não há quem fale pelo povo. Mas o PFL fala, o PSDB fala, o PDT também fala. E fala como? Com coerência? Sim, senhor, cobrando, por exemplo, coerência do Presidente.

Qual é o valor do salário mínimo, Senador Paulo Paim? O valor do salário mínimo é a palavra e o compromisso do Presidente. Qual é esse número? Devem-se fazer as contas do que o Presidente prometeu. Sua Excelência prometeu dobrar o salário mínimo em quatro anos. Já se vai a segunda correção. É só fazer a conta.

Mas há constatações que são inevitáveis. V. Exª propõe US$100.00, o que é uma luta de muitos anos. Há pouco tempo, V. Exª se associou ao PFL, que era Governo - e V. Exª era Oposição -, para pactuar o reajuste de 35%. A primeira etapa, no Governo passado, foi cumprida, com 17,5% de aumento. Em 2003, não houve mais 17,5%, mas 1,8%. E os que foram nossos parceiros, como V. Exª, que continua coerente em sua luta, hoje negam a luta do passado.

Que Governo social é esse? Onde é que está o compromisso com o social desse Governo? Pergunto isso e protesto. Vamos fazer um grupo de trabalho competente para encontrar as fontes orçamentárias, para viabilizar aquilo que é possível, desde que o Governo eleja a questão social como prioritária. Para mim, parece que esse é o Governo dos números e não o Governo do cidadão.

Senador Paulo Paim, quer ver a tremenda injustiça que foi praticada? O reajuste não está sendo concedido doze meses depois; estão decorridos trezes meses! O último aumento de R$200,00 para R$240,00 - aumento de 20% - ocorreu no dia 1º de abril. O aumento oferecido para 1º de maio - não o real, mas o bruto -, treze meses depois, é de 8,3%. E vão garfar os R$20,00 do trabalhador do mês de abril? Vamos permitir que garfem os R$20,00 de aumento a partir de 1º de abril?

Senador Paulo Paim, essas e outras questões têm que ser bandeiras de V. Exª e dos que fazem Oposição, falando o sentimento do cidadão brasileiro, que se sente traído e enganado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 05/05/2004 - Página 12035